Medida Provisória n° 1488-15, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1488-15 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1488-15/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/09/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1488-15 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1488-15/1996
- Origem externa:
- MSG 831/1996
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- MPV 1950-70/2000
- MPV 1950-71/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11947.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP ARNALDO MADEIRA COMO SUPLENTE PARA
INTEGRAR A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 1823 DA LIDERANÇA
DO PSDB. FL. 120.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP UBIRATAN AGUIAR PELO DEP ARNALDO
MADEIRA, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 1823/96, LIDER PSDB.
DSF 19 09 PAG 16288.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN
OPORTUNAMENTE, E CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 71 (SETENTA E
UMA) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 071; ALOYSIO N. FERREIRA
043; ARNALDO FARIA DE SA 017, 020, 024, 034, 035, 036,
037, 038, 039, 041, 042, 052; HUGO BIEHL 001; JAIR
MENEGUELLI 005, 007, 010, 011, 013, 019, 023, 026, 031,
040, 045, 046, 048, 049, 050, 053, 054, 056, 058, 060,
061, 062, 063, 064, 066, 067, 068, 069; JULIO REDECKER
008, 009; NELSON MARCHEZAN 055; NILSON GIBSON 065; OLAVO
CALHEIROS 070; PEDRINHO ABRÃO 014, 030; SEN PEDRO SIMON
015; DEP RICARDO IZAR 002, 003, 006; SERGIO MIRANDA 004,
012, 016, 018, 021, 022, 025, 027, 028, 029, 032, 033,
044, 047, 051, 057, 059 (FLS. 21 A 119).
DCN 12 09 PAG 11049 A 11115.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 09 PAG 15638.
DCN 12 09 PAG 10484.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 09 , PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 05 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - ODACIR
SOARES E ROMERO JUCA; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PPB -
EPITACIO CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA E DEP BLOCO
(PFL PTB0 - EFRAIM MORAIS BETINHO ROSADO; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - ELISEU PADILHA; BLOCO (PPB PL) -
ROBERTO CAMPOS; PSDB - JOSE ANIBAL; PT - SANDRA
STARLING; PDT - MATHEUS SCHMIDT. SUPLENTES: SEN PMDB -
NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - FRANCELINO PEREIRA
E HUGO NAPOLEÃO; PSDB - JEFFERSON PERES; PPB - JOSE
BONIFACIO E DEP BLOCO (PFL PTB) - LUIZ BRAGA E
CORAUCI SOBRINHO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - JURANDYR
PAIXÃO; BLOCO (PPB PL) - HERCULANO ANGHINETTI; PSDB -
UBIRATAN AGUIAR; PT - NILMARIO MIRANDA; PDT - SILVIO
ABREU.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1488-15 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 06 09 PAG 17540).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:58