Medida Provisória n° 772, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00772 1994, QUE ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 772/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00772 1994, QUE ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 772/1994
- Origem externa:
- MSG 1175/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 718/1994
- MPV 841/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . FIXAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DEFINIÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , APOIO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 273, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 454 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 063 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇAO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 02 PAG 1422.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA E LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E,
DO REGIMENTO INTERNO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 INCLUÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN JOAQUIM BEATO E REGINALDO DUARTE,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME
OF. 243, DA LIDERANÇA DO PSDB.
DCN2 30 12 PAG 9854.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESNETADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: DEP SIGMARINGA SEIXAS 001 E GERMANO RIGOTTO 002.
DCN2 04 01 PAG 0039.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 12 PAG 9799.
DCN 19 01 PAG 0145.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 28 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 26 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 04 01, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 19 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - RONAN
TITO E AMIR LANDO; PFL - JOÃO ROCHA; PPR - JARBAS
PASSARINHO; PSDB - JOAQUIM BEATO; PTB - VALMIR CAMPELO;
PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO - LUIZ VIANA NETO;
PMDB - NELSON PROENÇA; PPR - FETTER JUNIOR; PSDB - JOSE
ANIBAL; PP - LAPROVITA VIEIRA; PDT - MARCIA CIBILIS
VIANA; PTB - PEDRO ABRÃO. SUPLENTES: SEN PMDB - MANSUETO
DE LAVOR E RUY BACELAR; PFL - GUILHERME PALMEIRA; PPR -
LOUREMBERG NUNES ROCHA; PSDB - REGINALDO DUARTE; PTB -
JOSE EDUARDO E DEP BLOCO - OSORIO ADRIANO; PMDB - GONZAGA
MOTA; PPR - JOSE MARIA EYMAEL; PSDB - MORONI TORGAN; PP -
RENATO JOHNSSON; PDT - MARINO CLINGER; PTB - JOÃO MENDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00772 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 21 12 PAG 20028).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:05