Medida Provisória n° 850, de 2018
(Agência Brasileira de Museus)
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram, serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, estabelecendo seus objetivos, competências, receitas e estrutura. Estabelece que a Abram firmará contrato de gestão com o Poder Executivo para execução de suas finalidades, podendo administrar instituições museológicas. Fixa para o Ministério da Cultura a competência de supervisionar a gestão da Abram e para o Tribunal de Contas da União a competência de fiscalizar a execução do contrato de gestão. Extingue o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. Atribui à Abram a responsabilidade de reconstruir o Museu Nacional, permitindo que o Ministério da Educação pratique atos urgentes e necessários à restauração de seu patrimônio. Estabelece ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae a obrigação de remanejar, transpor ou transferir para a Abram as dotações orçamentárias aprovadas no seu orçamento referente ao exercício financeiro no qual a Abram venha a ser instituída.
Situação Atual
- Último estado
- REJEITADA
Rejeitada pelo Plenário da Câmara dos Deputados
Participe
Consulta pública encerrada 
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 850/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Texto final - PLV 32/2018
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação Legislativa:
- Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz a leitura do Relatório. O Relatório é aprovado e passa a constituir e passa constituir Parecer da Comissão, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Lídice da Mata. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação Legislativa:
- Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz a leitura do Relatório. O Relatório é aprovado e passa a constituir e passa constituir Parecer da Comissão, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 1/2018
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação Legislativa:
- Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz a leitura do Relatório. O Relatório é aprovado e passa a constituir e passa constituir Parecer da Comissão, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Data:
- 13/09/2018
- Descrição/Ementa
- Suprime- o Inciso I do Art. 3º, o §1º do Artigo 22, Artigo 23, Artigo 26 e Inciso I do Artigo 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 13/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 14/09/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 21 da Medida Provisória nº 850 para dispor que a cessão de servidores do Ministério da Cultura à Abram será sempre com ônus ao cessionário.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 14/09/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 15 da Medida Provisória nº 850 para dispor que os empregados da Abram serão recrutados mediante processo seletivo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 14/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 14/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 14/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 14/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 14/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 14/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Data:
- 14/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir a Agencia Brasileira de Museus - ABRAM e da outras porvidências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agencia Brasileira de Museus - Abram e da outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao Art. 22 a seguinte redação: "Art. 22. Desde que devidamente autorizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ por meio de ajuste próprio, a Abram poderá assumir a responsabilidade pela reconstrução do Palácio do Museu Nacional, de que trata o Decreto-Lei nº 8.689, de 1946, e de seu acervo."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Suprimam -se os artigos 1° ao 28 da Medida Provisória n° 850/2018.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Art. 20, o Art. 21 e inciso II do Art. 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao Art. 22 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 25 da Medida Provisória 850/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art 26° da Medida Provisória 850/2018 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 4º do art. 8º da Lei nº 8.029, de 1990, alterado pelo art. 23 da Medida Provisória 850/2018 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Chico D'Angelo (PDT/RJ)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 22 da Medida Provisória 850, para dispor que a Abram poderá assumir a responsabilidade pela reconstrução do Palácio do Museu Nacional desde que autorizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao Art. 22 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Art. 20, o Art. 21 e inciso II do Art. 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Laerte Bessa (PL/DF)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 15 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Altere-se o §1º do art. 21 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Suprime-se o Inciso I do Art. 3º, o §1º do Artigo 22, Artigo 23, Artigo 26 e Inciso I do Artigo 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 15 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o parágrafo único abaixo ao art. 12 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018: "Art. 12... Parágrafo único. O Diretor-Presidente da Abram comparecerá anualmente ao Congresso Nacional, em audiência pública, para apresentar o relatório de que trata o inciso I deste artigo." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 15 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o artigo abaixo à Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018: Art. 19-A Além do estabelecido no art. 19, os dirigentes dos museus que integram a Abram serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos, alternativamente, um dos requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e, cumulativamente, os requisitos dos incisos II e III:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o artigo abaixo à Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018: Art. 7º-A Os indicados para os cargos de Diretor, inclusive Diretor-Presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos, alternativamente, um dos requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e, cumulativamente, os requisitos dos incisos II e III: I - ter experiência profissional de, no mínimo: a) 10 (dez) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da Abram ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior; ou b) 4 (quatro) anos ocupando pelo menos um dos seguintes cargos: 1. cargo de direção ou de chefia superior em instituição de porte ou objeto social semelhante ao da Abram, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos 2 (dois) níveis hierárquicos mais altos da instituição; 2. cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS-4 ou superior, no setor público; 3. cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da Abram;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao Art. 22 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Parágrafo Único do Art. 1º e, por consequência, o Art. 2º da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Art. 20 e, por consequência, o Art. 21 e o inciso II do Art. 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §3º do Art. 14 da Lei 9.637/98 contido no Art. 24 da Medida Provisória 850, de 10 de setembro de 2018.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a expressão "e poderão ser cedidos, mediante autorização do Ministro de Estado da Cultura, à Abram, independentemente do exercício de cargo de direção ou de gerência" do caput e por consequência seus Incisos I e II e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 21 da Medida Provisória 850, de 10 de setembro de 2018.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao Art. 22 a seguinte redação: Art. 22. Desde que devidamente autorizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ por meio de ajuste próprio, a Abram poderá assumir a responsabilidade pela reconstrução do Palácio do Museu Nacional, de que trata o Decreto-Lei nº 8.689, de 1946, e de seu acervo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva à MP850/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva à MP 850/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATICA À MP 850/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa à MP 850/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- O art. 14 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, alterado pelo art. 24 da MP nº 850, de 10 de setembro de 2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 850, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências. Suprime-se o Inciso I do Art. 3º, o §1º do Artigo 22, Artigo 23, Artigo 26 e Inciso I do Artigo 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP)
- Data:
- 17/09/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Sibá Machado (PT/AC)
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao art. 6º, o inciso V com a seguinte redação: "Art. 6°................................ V - por três representantes de entidades civis culturais e científicas titulares e três suplentes, indicados na forma do regulamento."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 18/09/2018
- Descrição/Ementa
- Emendas à MPV 850
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 69 (sessenta e nove) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) 001; Senador Valdir Raupp (MDB/RO) 002; Senador Acir G... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 1/2018 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória nº 850 de 2018.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 1 pela Deputada Érika Kokay, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 181 a 184). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2018 - MPV 850/2018
- Autor:
- Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para debater a MP 850, de 2018.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado Alessandro Molon, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 185 a 186). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 3/2018 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2018
- Descrição/Ementa
- Plano de trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 3 (Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata, propondo a realização de audiência pública para debater a matéria (fls. 192 a 196). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 4/2018 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/11/2018
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 4 (Novo Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata (fls. 197 a 201). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 5/2018 - MPV 850/2018
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 21/11/2018
- Descrição/Ementa
- Versão final
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação Legislativa:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata, e parcialmente os Requerimentos nºs 1 e 2, da Deputada Érika Kokay e do Deputado Alessandro Molon, respectivamente,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 11/09/2018
- Descrição/Ementa
- Legislação X MPV 850/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- NT 37/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação Legislativa:
- Recebida Nota Técnica nº 37/2018, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls.29 a 35) | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 456/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 18/10/2018
- Descrição/Ementa
- Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da MPV nº 850, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 456-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 179). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 07/11/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação Legislativa:
- Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Paulo Teixeira para Presidente. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV850-2018, com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 21/11/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação Legislativa:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata, e parcialmente os Requerimentos nºs 1 e 2, da Deputada Érika Kokay e do Deputado Alessandro Molon, respectivamente,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 28/11/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Sérgio Henrique Sá Leitão Filho - Ministro de Estado da Cultura; Eneida Braga Rocha de Lemos - Presidente interina do Ins... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 28/11/2018
- Descrição/Ementa
- lista de presença da 4a reunião
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação Legislativa:
- Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Weber Gomes de Sousa – Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino do Ministério da E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 595/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação Legislativa:
- Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz a leitura do Relatório. O Relatório é aprovado e passa a constituir e passa constituir Parecer da Comissão, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Legislação alterada X MPV X PLV da Comissão Mista
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- Comunicação da rejeição da Medida Provisória.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 137/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 850, de 2018, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 137, de 22/04/2019, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no art. ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2019 | Publicado no DCN Páginas 892 - DCN nº 13 | Em 14-04-2019, esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cuja vigência encerrou-se em 12-02-2019, em razão da rejeição dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária pelo plenário da Câmara dos Deputados. É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18-04-2019). |
| 15/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 171-172 - DSF nº 120 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 55, de 2019, na origem, comunicando a rejeição da Medida Provisória nº 850, de 2018. À SLCN, para aguardar o prazo para edição do Decreto Legislativo, nos termos do art. 62, §3º, da Constituição Federal. |
| 13/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 394-423 - DCN nº 45 | Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz a leitura do Relatório. O Relatório é aprovado e passa a constituir e passa constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, da Medida Provisória nº 850, de 2018; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; acatadas as emendas de nº 18 e 55, da Dep. Erika Kokay; 27, 32, 35 e 36, do Sen. Humberto Costa; 42, do Dep. Paulo Teixeira; e 67 e 68, do Dep. Floriano Pesaro; nº 1, do Dep. Luiz Carlos Hauly; 10, do Sen. José Pimentel; 12, do Dep. Otavio Leite; 44, do Sen. José Pimentel; 46, do Dep. Carlos Melles; e 66, do Dep. Alfredo Kaefer; nº 16, da Dep. Jô Moraes; 19 e 53, da Dep. Erika Kokay; 28 e 34, do Sen. Humberto Costa; 40, do Dep. Chico D’Ângelo; 41, do Dep. Paulo Teixeira; 48, do Dep. Ivan Valente e outros, 58 da Dep. Erika Kokay e do Dep. Wadih Damous; e 62, da Dep. Jandira Feghali e, parcialmente, nº 14, do Dep. Alex Manente; nº 17 e 54, da Dep. Erika Kokay; e rejeitadas as de nº 2, do Sen. Valdir Raupp; 3, do Sen. Acir Gurgacz; 4 e 5, do Dep. André Figueiredo; 6, 7 e 8, da Dep. Mara Gabrili; 9, do Sen. José Pimentel; 11, do Dep. Otavio Leite; 13, do Dep. José Carlos Aleluia; 15, do Dep. Alex Manente; 20, 21, 22, 56 e 57, da Dep. Erika Kokay; 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33 e 39, do Sen. Humberto Costa; 37 e 38, do Dep. Evair Vieira de Melo; 43, do Dep. Laerte Bessa; 45, do Dep. Wewerton Rocha; 47, do Dep. Izalci Lucas; 49, do Dep. Assis do Couto; 50, do Dep. Valtenir Pereira; 51 e 52, do Dep. Sérgio Vidigal; 59, 60 e 61, da Dep. Jandira Feghali; 63 e 64, do Sen. Airton Sandoval; 65, do Dep. Paulo Abi-Ackel; e 69, do Dep. Sibá Machado. À SLCN. (anexados: relatório, Ofício 16, registro de presença, relatório, decisão da comissão, texto final e atas das 3ª, 4ª e 5ª Reuniões às fls. 230-282) |
| 13/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 394-423 - DCN nº 45 | Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 13/12/2018, do Parecer nº 01, de 2018, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2018. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados. |
| 20/09/2018 | Publicado no DCN Páginas 25-167 - DCN nº 33 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 69 (sessenta e nove) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) 001; Senador Valdir Raupp (MDB/RO) 002; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 003; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) 006; 007; 008; Senador José Pimentel (PT/CE) 009; 010; 044; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 011; 012; Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) 013; Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) 014; 015; Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) 016; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 053; 054; 055; 056; 057; 058; Senador Humberto Costa (PT/PE) 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 039; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 037; 038; Deputado Federal Chico D'Angelo (PDT/RJ) 040; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 041; 042; Deputado Federal Laerte Bessa (PR/DF) 043; Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) 045; Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG) 046; Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) 047; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 048; Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) 049; Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) 050; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 051; 052; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 059; 060; 061; 062; Senador Airton Sandoval (MDB/SP) 063; 064; Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) 065; Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR) 066; Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP) 067; 068; Deputado Federal Sibá Machado (PT/AC) 069 (fls. 36 a 178). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 20/09/2018. |
| 20/09/2018 | Publicado no DCN Páginas 9-15 - DCN nº 33 | Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
| 11/09/2018 | Publicado no DOU Páginas 4-6 | Publicada no DOU de 11/09/2018, na página 4, a Medida Provisória 850/2018. Calendário da Medida Provisória: - Emendas: de 11/09/2018 até 17/09/2018; - Prazo na comissão: *; - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 26/10/2018 (46° dia); - Prazo final no Congresso: até 09/11/2018 (60 dias). * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) | 13/09/2018 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 850/2018 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 13/09/2018 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 850/2018 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 14/09/2018 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 850/2018 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 14/09/2018 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 850/2018 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 14/09/2018 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 14/09/2018 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 14/09/2018 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 14/09/2018 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 850/2018 | Senador José Pimentel (PT/CE) | 14/09/2018 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 850/2018 | Senador José Pimentel (PT/CE) | 14/09/2018 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | 14/09/2018 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) | 14/09/2018 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 850/2018 | Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 850/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 850/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 850/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 850/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 850/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 850/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 850/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 850/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 850/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 850/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 850/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 850/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 850/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 850/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 850/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Chico D'Angelo (PDT/RJ) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Laerte Bessa (PL/DF) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 850/2018 | Senador José Pimentel (PT/CE) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Weverton (PDT/MA) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) (Ver outros) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 850/2018 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 850/2018 | Senador Airton Sandoval (MDB/SP) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 850/2018 | Senador Airton Sandoval (MDB/SP) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP) | 17/09/2018 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 850/2018 | Deputado Federal Sibá Machado (PT/AC) | 17/09/2018 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 850/2018
- Origem externa:
- MSG 494/2018
- Matérias relacionadas
- REQ 1/2018 - MPV 850/2018
- REQ 2/2018 - MPV 850/2018
- REQ 3/2018 - MPV 850/2018
- REQ 4/2018 - MPV 850/2018
- REQ 5/2018 - MPV 850/2018
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AGENCIA BRASILEIRA DE MUSEUS (ABRAM), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, GESTÃO, ACERVO, MUSEU, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, EXTINÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (IBRAM), AMBITO, MINISTERIO DA CULTURA (MINC)
- Despacho:
- 12/09/2018
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Relatoria:
- CMMPV 850/2018 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.)
- Relatores:
Senadora Lídice da Mata (encerrado em 11/12/2018 - Redistribuição)
Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 11/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/02/2019 - 14/04/2019: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Observações:
- QUANTO AOS EFEITOS DESTA MEDIDA PROVISÓRIA, VIDE O ART. 29
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 137, de 22/04/2019, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no art. 62 da Constituição Federal, bem como a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e seu encaminhamento ao Arquivo. (fl. 318).
À COARQ - OFCN 137/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 14-04-2019, esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cuja vigência encerrou-se em 12-02-2019, em razão da rejeição dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária pelo plenário da Câmara dos Deputados.
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 18-04-2019). - Publicado no DCN Páginas 892 - DCN nº 13
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada página 84 do Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/02/2019, contendo publicação do Ato da presidência da Câmara dos Deputados, de 13 de fevereiro de 2019, comunicando a rejeição, em 12 de fevereiro, dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da presente Medida Provisória (fl. 316).
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 14/04/2019.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 55, de 2019, na origem, comunicando a rejeição da Medida Provisória nº 850, de 2018.
À SLCN, para aguardar o prazo para edição do Decreto Legislativo, nos termos do art. 62, §3º, da Constituição Federal. - Publicado no DSF Páginas 171-172 - DSF nº 120
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato S/Nº, do Presidente da Câmara dos Deputados, faz saber que o Plenário da Casa rejeitou, em apreciação preliminar, o atendimento dos pressupostos constitucionais da MPV 850, de 2018, e determinou o seu arquivamento (DOU de 14/02/19 - Seção 1 - pág. 84)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/2019
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado ao Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 595/2018, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 850/2018 (Sessão Deliberativa Ordinária de 12/02/2019 - 14h - 4ª Sessão).
Discussão em turno único.
Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
A matéria vai ao arquivo.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/12/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/18 PÁG 175 COL 01.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/18 PÁG 175 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 12/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 595/2018, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 850/2018. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 69(sessenta e nove) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018-CN, que conclui pelo PLV nº 32, de 2018.
Recebida a Mensagem nº 494/2018, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 850/2018.
Recebido o Parecer nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 850/2018, que conclui pelo PLV nº 32, de 2018.
Recebido o PLV nº 32, de 2018, da Comissão Mista da MPV 850/2018, que Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências..
Ao Plenário, para leitura. Publique-se. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 595/2018, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 850/2018. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 69(sessenta e nove) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018-CN, que conclui pelo PLV nº 32, de 2018.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 494/2018, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 850/2018.
- Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 850/2018, que conclui pelo PLV nº 32, de 2018.
- Texto integral - Recebido o PLV nº 32, de 2018, da Comissão Mista da MPV 850/2018, que Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências..
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 595, de 12/12/18, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 32, de 2018, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 13/12/2018, do Parecer nº 01, de 2018, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2018.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados. - Publicado no DCN Páginas 394-423 - DCN nº 45
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/2018
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntados
1 - Tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 283 a 288) cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional);
2 - Composição atual da Comissão Mista (fls. 289 e 290) cópias do Portal das Comissões); e
3 - Os seguintes ofícios de substituição de membros da Comissão (fls. 291 e 293 a 311):
- nº 57, de 2018, do Bloco Democracia e Cidadania – SF;
- nº 72, de 2018, do Bloco Moderador – SF;
- nº 446, de 2018, do PT – CD;
- nº 603, de 2018, do PSDB – CD;
- nº 258, de 2018, do PR – CD;
- nº 132, de 2018, do PRB – CD;
- nº 63, de 2018, do Bloco Parlamentar Democracia Progressista – SF;
- nº 59, de 2018, do Bloco Moderador – SF;
- nº 531, de 2018, do PSD – CD;
- nº 530, de 2018, do PSD – CD;
- nº 99, de 2018, do MDB – SF;
- nº 76, de 2018, do PSDB – SF;
- nº 439, de 2018, do MDB – CD;
- nº 237, de 2018, do PSB – CD;
- nº 241, de 2018, do PSB – CD;
- nº 165, de 2018, do Bloco PTB/PROS – CD;
- nº 463, de 2018, do PT – CD;
- nº 363, de 2018, do DEM – CD;
- nº 68, de 2018, do PSD/PSC – CD; e
- nº 489, de 2018, do MDB – CD.
4 - O ofício nº 016, de 2018, do Presidente da Comissão, comunicando a substituição de relatoria (fl. 292).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista.
A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz a leitura do Relatório.
O Relatório é aprovado e passa a constituir e passa constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, da Medida Provisória nº 850, de 2018; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; acatadas as emendas de nº 18 e 55, da Dep. Erika Kokay; 27, 32, 35 e 36, do Sen. Humberto Costa; 42, do Dep. Paulo Teixeira; e 67 e 68, do Dep. Floriano Pesaro; nº 1, do Dep. Luiz Carlos Hauly; 10, do Sen. José Pimentel; 12, do Dep. Otavio Leite; 44, do Sen. José Pimentel; 46, do Dep. Carlos Melles; e 66, do Dep. Alfredo Kaefer; nº 16, da Dep. Jô Moraes; 19 e 53, da Dep. Erika Kokay; 28 e 34, do Sen. Humberto Costa; 40, do Dep. Chico D’Ângelo; 41, do Dep. Paulo Teixeira; 48, do Dep. Ivan Valente e outros, 58 da Dep. Erika Kokay e do Dep. Wadih Damous; e 62, da Dep. Jandira Feghali e, parcialmente, nº 14, do Dep. Alex Manente; nº 17 e 54, da Dep. Erika Kokay; e rejeitadas as de nº 2, do Sen. Valdir Raupp; 3, do Sen. Acir Gurgacz; 4 e 5, do Dep. André Figueiredo; 6, 7 e 8, da Dep. Mara Gabrili; 9, do Sen. José Pimentel; 11, do Dep. Otavio Leite; 13, do Dep. José Carlos Aleluia; 15, do Dep. Alex Manente; 20, 21, 22, 56 e 57, da Dep. Erika Kokay; 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33 e 39, do Sen. Humberto Costa; 37 e 38, do Dep. Evair Vieira de Melo; 43, do Dep. Laerte Bessa; 45, do Dep. Wewerton Rocha; 47, do Dep. Izalci Lucas; 49, do Dep. Assis do Couto; 50, do Dep. Valtenir Pereira; 51 e 52, do Dep. Sérgio Vidigal; 59, 60 e 61, da Dep. Jandira Feghali; 63 e 64, do Sen. Airton Sandoval; 65, do Dep. Paulo Abi-Ackel; e 69, do Dep. Sibá Machado.
À SLCN.
(anexados: relatório, Ofício 16, registro de presença, relatório, decisão da comissão, texto final e atas das 3ª, 4ª e 5ª Reuniões às fls. 230-282) - Publicado no DCN Páginas 394-423 - DCN nº 45
- Texto final - PLV 32/2018
- Listagem ou relatório descritivo
- Relatório Legislativo
- PAR 1/2018
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Lídice da Mata.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11 de dezembro de 2018.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Aberta a 5ª Reunião da Comissão Mista.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 5 de dezembro de 2018.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 4 de dezembro de 2018.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Weber Gomes de Sousa – Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino do Ministério da Educação; Eduardo Monteiro Pastore - Coordenador-Geral de Modelos de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Maria Eugenia dos Santos Teixeira Saturni - Diretora do Conselho Federal de Museologia – COFEM; Maria das Graças Teixeira - Coordenadora do Museu Afro-Brasileiro da UFBA; Gilberto Jorge Cordeiro Gomes - Diretor da Confederação Nacional de Trabalhadores do Serviço Público Federal; e Fernanda Santana Rabelo de Castro - Integrante do Comitê Gestor da Rede de Educadores em Museus.
(Anexados: registro de presença, Ofícios nºs 002 a 015/MPV 850-2018, e atas das 1ª e 2ª Reuniões, às fls. 211 a 229) - Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Sérgio Henrique Sá Leitão Filho - Ministro de Estado da Cultura; Eneida Braga Rocha de Lemos - Presidente interina do Instituto Brasileiro de Museus; Alexander Wilhelm Armin Kellner - Diretor do Museu Nacional/UFRJ; Bruno Quick - Gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae; Renata Vieira da Motta - Presidente do Conselho Internacional de Museus/BR; Ivan Coelho de Sá - Diretor da Escola de Museologia da Unirio; José do Nascimento Junior - Assessor da Casa de Oswaldo Cruz/ Fiocruz.
(anexados: registro de presença, às fls. 209 e 210). - Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Convocadas reuniões da Comissão Mista para o dia 28 de novembro de 2018.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata, e parcialmente os Requerimentos nºs 1 e 2, da Deputada Érika Kokay e do Deputado Alessandro Molon, respectivamente, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 3 e 4, da Senadora Lídice da Mata.
Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença e requerimento nº 5 às fls. 202 a 208). - Listagem ou relatório descritivo
- REQ 5/2018 - MPV 850/2018
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 4 (Novo Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata (fls. 197 a 201).
- REQ 4/2018 - MPV 850/2018
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3 (Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata, propondo a realização de audiência pública para debater a matéria (fls. 192 a 196).
- REQ 3/2018 - MPV 850/2018
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 21 de novembro de 2018.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designada a Senadora Lídice da Mata para a Relatoria da Comissão Mista.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 2/2018-MPV850-2018, comunicando a designação da Relatoria (fl. 191).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1184/2018/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 850/2018 por aquela Casa é no dia 20 de dezembro de 2018 (fl. 190).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Paulo Teixeira para Presidente.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV850-2018, comunicando o resultado da 1ª Reunião.
(anexados registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 187 a 189). - Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado Alessandro Molon, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 185 a 186).
- REQ 2/2018 - MPV 850/2018
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 1 pela Deputada Érika Kokay, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 181 a 184).
- REQ 1/2018 - MPV 850/2018
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 7 de novembro de 2018.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 66, de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 31/10/2018, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fl. 180).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 456-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 179).
- OFCN 456/2018
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 69 (sessenta e nove) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) 001; Senador Valdir Raupp (MDB/RO) 002; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 003; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) 006; 007; 008; Senador José Pimentel (PT/CE) 009; 010; 044; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 011; 012; Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) 013; Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) 014; 015; Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) 016; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 053; 054; 055; 056; 057; 058; Senador Humberto Costa (PT/PE) 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 039; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 037; 038; Deputado Federal Chico D'Angelo (PDT/RJ) 040; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 041; 042; Deputado Federal Laerte Bessa (PR/DF) 043; Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) 045; Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG) 046; Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) 047; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 048; Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) 049; Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) 050; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 051; 052; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 059; 060; 061; 062; Senador Airton Sandoval (MDB/SP) 063; 064; Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) 065; Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR) 066; Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP) 067; 068; Deputado Federal Sibá Machado (PT/AC) 069 (fls. 36 a 178).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 20/09/2018. - Publicado no DCN Páginas 25-167 - DCN nº 33
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Ação:
- Recebida Nota Técnica nº 37/2018, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls.29 a 35)
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2018
- CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- Publicado no DCN Páginas 9-15 - DCN nº 33
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada em 13 de setembro de 2018 a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 22 a 28).
Anexados os seguintes Ofícios de indicação de liderança:
- Ofício nº 239/2018, da Liderança do PR-CD; e
- Ofício nº 78/2018, da Liderança do Bloco PTB/PROS-CD.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da matéria estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 20 de setembro de 2018.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Matéria remetida à Coordenação de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada à fl. 21, página do Diário Oficial da União, Seção 1, de 12/09/2018, contendo republicação do art. 4º e do inciso I do caput do art. 29 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, por ter constado incorreção, quanto ao original, na edição do Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2018, Seção 1.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2018
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicado no DOU de 11/09/2018, na página 4, a Medida Provisória 850/2018.
Calendário da Medida Provisória:
- Designação da comissão: ;
- Emendas: de 11/09/2018 até 17/09/2018;
- Prazo na comissão: *;
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 26/10/2018 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 09/11/2018 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada a Mensagem nº 494, de 2018, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018 (DOU de 11/09/2018), às fls. 5 a 20.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Publicada no DOU de 11/09/2018, na página 4, a Medida Provisória 850/2018.
Calendário da Medida Provisória:
- Emendas: de 11/09/2018 até 17/09/2018;
- Prazo na comissão: *;
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 26/10/2018 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 09/11/2018 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) - Publicado no DOU Páginas 4-6
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:00
