Medida Provisória n° 850, de 2018

(Agência Brasileira de Museus)

Apelido: Agência Brasileira de Museus

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram, serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, estabelecendo seus objetivos, competências, receitas e estrutura. Estabelece que a Abram firmará contrato de gestão com o Poder Executivo para execução de suas finalidades, podendo administrar instituições museológicas. Fixa para o Ministério da Cultura a competência de supervisionar a gestão da Abram e para o Tribunal de Contas da União a competência de fiscalizar a execução do contrato de gestão. Extingue o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. Atribui à Abram a responsabilidade de reconstruir o Museu Nacional, permitindo que o Ministério da Educação pratique atos urgentes e necessários à restauração de seu patrimônio. Estabelece ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae a obrigação de remanejar, transpor ou transferir para a Abram as dotações orçamentárias aprovadas no seu orçamento referente ao exercício financeiro no qual a Abram venha a ser instituída.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Vigência
11/09/2018 a 18/02/2019
Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos ou
suspensos
11/09/2018 - 18/02/2019: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) - Vigente (prorrogado)
26/10/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) - Vigente

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Resultado apurado em 12/12/2018 às 23:46
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 850/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/09/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
11/09/2018
Descrição/Ementa
Legislação X MPV 850/2018
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2018
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Data:
13/09/2018
Descrição/Ementa
Suprime- o Inciso I do Art. 3º, o §1º do Artigo 22, Artigo 23, Artigo 26 e Inciso I do Artigo 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
13/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
14/09/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 21 da Medida Provisória nº 850 para dispor que a cessão de servidores do Ministério da Cultura à Abram será sempre com ônus ao cessionário.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
14/09/2018
Descrição/Ementa
Altera o parágrafo único do art. 15 da Medida Provisória nº 850 para dispor que os empregados da Abram serão recrutados mediante processo seletivo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
14/09/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
14/09/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
14/09/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 850/2018
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
14/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 850/2018
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
14/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
14/09/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Data:
14/09/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir a Agencia Brasileira de Museus - ABRAM e da outras porvidências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agencia Brasileira de Museus - Abram e da outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao Art. 22 a seguinte redação: "Art. 22. Desde que devidamente autorizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ por meio de ajuste próprio, a Abram poderá assumir a responsabilidade pela reconstrução do Palácio do Museu Nacional, de que trata o Decreto-Lei nº 8.689, de 1946, e de seu acervo."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Suprimam -se os artigos 1° ao 28 da Medida Provisória n° 850/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 20, o Art. 21 e inciso II do Art. 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao Art. 22 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 25 da Medida Provisória 850/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao art 26° da Medida Provisória 850/2018 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 4º do art. 8º da Lei nº 8.029, de 1990, alterado pelo art. 23 da Medida Provisória 850/2018 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Chico D'Angelo (PDT/RJ)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 22 da Medida Provisória 850, para dispor que a Abram poderá assumir a responsabilidade pela reconstrução do Palácio do Museu Nacional desde que autorizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao Art. 22 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 20, o Art. 21 e inciso II do Art. 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
NT 37/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 37/2018, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls.29 a 35)
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Laerte Bessa (PR/DF)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 15 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 850/2018
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Altere-se o §1º do art. 21 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Suprime-se o Inciso I do Art. 3º, o §1º do Artigo 22, Artigo 23, Artigo 26 e Inciso I do Artigo 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 15 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Senador
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo único abaixo ao art. 12 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018: "Art. 12... Parágrafo único. O Diretor-Presidente da Abram comparecerá anualmente ao Congresso Nacional, em audiência pública, para apresentar o relatório de que trata o inciso I deste artigo." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 15 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Acrescente-se o artigo abaixo à Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018: Art. 19-A Além do estabelecido no art. 19, os dirigentes dos museus que integram a Abram serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos, alternativamente, um dos requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e, cumulativamente, os requisitos dos incisos II e III:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Acrescente-se o artigo abaixo à Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018: Art. 7º-A Os indicados para os cargos de Diretor, inclusive Diretor-Presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos, alternativamente, um dos requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e, cumulativamente, os requisitos dos incisos II e III: I - ter experiência profissional de, no mínimo: a) 10 (dez) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da Abram ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior; ou b) 4 (quatro) anos ocupando pelo menos um dos seguintes cargos: 1. cargo de direção ou de chefia superior em instituição de porte ou objeto social semelhante ao da Abram, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos 2 (dois) níveis hierárquicos mais altos da instituição; 2. cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS-4 ou superior, no setor público; 3. cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da Abram;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao Art. 22 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Parágrafo Único do Art. 1º e, por consequência, o Art. 2º da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 20 e, por consequência, o Art. 21 e o inciso II do Art. 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o §3º do Art. 14 da Lei 9.637/98 contido no Art. 24 da Medida Provisória 850, de 10 de setembro de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a expressão "e poderão ser cedidos, mediante autorização do Ministro de Estado da Cultura, à Abram, independentemente do exercício de cargo de direção ou de gerência" do caput e por consequência seus Incisos I e II e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 21 da Medida Provisória 850, de 10 de setembro de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao Art. 22 a seguinte redação: Art. 22. Desde que devidamente autorizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ por meio de ajuste próprio, a Abram poderá assumir a responsabilidade pela reconstrução do Palácio do Museu Nacional, de que trata o Decreto-Lei nº 8.689, de 1946, e de seu acervo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva à MP850/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva à MP 850/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATICA À MP 850/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à MP 850/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 850/2018
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
O art. 14 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, alterado pelo art. 24 da MP nº 850, de 10 de setembro de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 850, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências. Suprime-se o Inciso I do Art. 3º, o §1º do Artigo 22, Artigo 23, Artigo 26 e Inciso I do Artigo 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP)
Data:
17/09/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Sibá Machado (PT/AC)
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 6º, o inciso V com a seguinte redação: "Art. 6°................................ V - por três representantes de entidades civis culturais e científicas titulares e três suplentes, indicados na forma do regulamento."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
18/09/2018
Descrição/Ementa
Emendas à MPV 850
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 69 (sessenta e nove) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) 001; Senador Valdir Raupp (MDB/RO) 002; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 003; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) 006; 007; 008; Senador José Pimentel (PT/CE) 009; 010; 044; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 011; 012; Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) 013; Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) 014; 015; Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) 016; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 053; 054; 055; 056; 057; 058; Senador Humberto Costa (PT/PE) 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 039; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 037; 038; Deputado Federal Chico D'Angelo (PDT/RJ) 040; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 041; 042; Deputado Federal Laerte Bessa (PR/DF) 043; Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) 045; Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG) 046; Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) 047; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 048; Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) 049; Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) 050; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 051; 052; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 059; 060; 061; 062; Senador Airton Sandoval (MDB/SP) 063; 064; Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) 065; Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR) 066; Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP) 067; 068; Deputado Federal Sibá Machado (PT/AC) 069 (fls. 36 a 178). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 20/09/2018.
Identificação:
OFCN 456/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/10/2018
Descrição/Ementa
Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da MPV nº 850, de 2018.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 456-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 179).
Identificação:
REQ 1/2018 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória nº 850 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1 pela Deputada Érika Kokay, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 181 a 184).
Identificação:
REQ 2/2018 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a MP 850, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado Alessandro Molon, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 185 a 186).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
07/11/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Paulo Teixeira para Presidente. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV850-2018, comunicando o resultado da 1ª Reunião. (anexados registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 187 a 189).
Identificação:
REQ 3/2018 - MPV 850/2018
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Plano de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3 (Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata, propondo a realização de audiência pública para debater a matéria (fls. 192 a 196).
Identificação:
REQ 4/2018 - MPV 850/2018
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/11/2018
Descrição/Ementa
Plano de Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 4 (Novo Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata (fls. 197 a 201).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata, e parcialmente os Requerimentos nºs 1 e 2, da Deputada Érika Kokay e do Deputado Alessandro Molon, respectivamente, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 3 e 4, da Senadora Lídice da Mata. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença e requerimento nº 5 às fls. 202 a 208).
Identificação:
REQ 5/2018 - MPV 850/2018
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/11/2018
Descrição/Ementa
Versão final
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata, e parcialmente os Requerimentos nºs 1 e 2, da Deputada Érika Kokay e do Deputado Alessandro Molon, respectivamente, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 3 e 4, da Senadora Lídice da Mata. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença e requerimento nº 5 às fls. 202 a 208).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
28/11/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Sérgio Henrique Sá Leitão Filho - Ministro de Estado da Cultura; Eneida Braga Rocha de Lemos - Presidente interina do Instituto Brasileiro de Museus; Alexander Wilhelm Armin Kellner - Diretor do Museu Nacional/UFRJ; Bruno Quick - Gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae; Renata Vieira da Motta - Presidente do Conselho Internacional de Museus/BR; Ivan Coelho de Sá - Diretor da Escola de Museologia da Unirio; José do Nascimento Junior - Assessor da Casa de Oswaldo Cruz/ Fiocruz. (anexados: registro de presença, às fls. 209 e 210).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
lista de presença da 4a reunião
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Weber Gomes de Sousa – Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino do Ministério da Educação; Eduardo Monteiro Pastore - Coordenador-Geral de Modelos de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Maria Eugenia dos Santos Teixeira Saturni - Diretora do Conselho Federal de Museologia – COFEM; Maria das Graças Teixeira - Coordenadora do Museu Afro-Brasileiro da UFBA; Gilberto Jorge Cordeiro Gomes - Diretor da Confederação Nacional de Trabalhadores do Serviço Público Federal; e Fernanda Santana Rabelo de Castro - Integrante do Comitê Gestor da Rede de Educadores em Museus. (Anexados: registro de presença, Ofícios nºs 002 a 015/MPV 850-2018, e atas das 1ª e 2ª Reuniões, às fls. 211 a 229)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Lídice da Mata.
Identificação:
Texto final - PLV 32/2018
Autor:
Comissão
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz a leitura do Relatório. O Relatório é aprovado e passa a constituir e passa constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, da Medida Provisória nº 850, de 2018; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; acatadas as emendas de nº 18 e 55, da Dep. Erika Kokay; 27, 32, 35 e 36, do Sen. Humberto Costa; 42, do Dep. Paulo Teixeira; e 67 e 68, do Dep. Floriano Pesaro; nº 1, do Dep. Luiz Carlos Hauly; 10, do Sen. José Pimentel; 12, do Dep. Otavio Leite; 44, do Sen. José Pimentel; 46, do Dep. Carlos Melles; e 66, do Dep. Alfredo Kaefer; nº 16, da Dep. Jô Moraes; 19 e 53, da Dep. Erika Kokay; 28 e 34, do Sen. Humberto Costa; 40, do Dep. Chico D’Ângelo; 41, do Dep. Paulo Teixeira; 48, do Dep. Ivan Valente e outros, 58 da Dep. Erika Kokay e do Dep. Wadih Damous; e 62, da Dep. Jandira Feghali e, parcialmente, nº 14, do Dep. Alex Manente; nº 17 e 54, da Dep. Erika Kokay; e rejeitadas as de nº 2, do Sen. Valdir Raupp; 3, do Sen. Acir Gurgacz; 4 e 5, do Dep. André Figueiredo; 6, 7 e 8, da Dep. Mara Gabrili; 9, do Sen. José Pimentel; 11, do Dep. Otavio Leite; 13, do Dep. José Carlos Aleluia; 15, do Dep. Alex Manente; 20, 21, 22, 56 e 57, da Dep. Erika Kokay; 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33 e 39, do Sen. Humberto Costa; 37 e 38, do Dep. Evair Vieira de Melo; 43, do Dep. Laerte Bessa; 45, do Dep. Wewerton Rocha; 47, do Dep. Izalci Lucas; 49, do Dep. Assis do Couto; 50, do Dep. Valtenir Pereira; 51 e 52, do Dep. Sérgio Vidigal; 59, 60 e 61, da Dep. Jandira Feghali; 63 e 64, do Sen. Airton Sandoval; 65, do Dep. Paulo Abi-Ackel; e 69, do Dep. Sibá Machado. À SLCN. (anexados: relatório, Ofício 16, registro de presença, relatório, decisão da comissão, texto final e atas das 3ª, 4ª e 5ª Reuniões às fls. 230-282)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz a leitura do Relatório. O Relatório é aprovado e passa a constituir e passa constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, da Medida Provisória nº 850, de 2018; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; acatadas as emendas de nº 18 e 55, da Dep. Erika Kokay; 27, 32, 35 e 36, do Sen. Humberto Costa; 42, do Dep. Paulo Teixeira; e 67 e 68, do Dep. Floriano Pesaro; nº 1, do Dep. Luiz Carlos Hauly; 10, do Sen. José Pimentel; 12, do Dep. Otavio Leite; 44, do Sen. José Pimentel; 46, do Dep. Carlos Melles; e 66, do Dep. Alfredo Kaefer; nº 16, da Dep. Jô Moraes; 19 e 53, da Dep. Erika Kokay; 28 e 34, do Sen. Humberto Costa; 40, do Dep. Chico D’Ângelo; 41, do Dep. Paulo Teixeira; 48, do Dep. Ivan Valente e outros, 58 da Dep. Erika Kokay e do Dep. Wadih Damous; e 62, da Dep. Jandira Feghali e, parcialmente, nº 14, do Dep. Alex Manente; nº 17 e 54, da Dep. Erika Kokay; e rejeitadas as de nº 2, do Sen. Valdir Raupp; 3, do Sen. Acir Gurgacz; 4 e 5, do Dep. André Figueiredo; 6, 7 e 8, da Dep. Mara Gabrili; 9, do Sen. José Pimentel; 11, do Dep. Otavio Leite; 13, do Dep. José Carlos Aleluia; 15, do Dep. Alex Manente; 20, 21, 22, 56 e 57, da Dep. Erika Kokay; 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33 e 39, do Sen. Humberto Costa; 37 e 38, do Dep. Evair Vieira de Melo; 43, do Dep. Laerte Bessa; 45, do Dep. Wewerton Rocha; 47, do Dep. Izalci Lucas; 49, do Dep. Assis do Couto; 50, do Dep. Valtenir Pereira; 51 e 52, do Dep. Sérgio Vidigal; 59, 60 e 61, da Dep. Jandira Feghali; 63 e 64, do Sen. Airton Sandoval; 65, do Dep. Paulo Abi-Ackel; e 69, do Dep. Sibá Machado. À SLCN. (anexados: relatório, Ofício 16, registro de presença, relatório, decisão da comissão, texto final e atas das 3ª, 4ª e 5ª Reuniões às fls. 230-282)
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz a leitura do Relatório. O Relatório é aprovado e passa a constituir e passa constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, da Medida Provisória nº 850, de 2018; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; acatadas as emendas de nº 18 e 55, da Dep. Erika Kokay; 27, 32, 35 e 36, do Sen. Humberto Costa; 42, do Dep. Paulo Teixeira; e 67 e 68, do Dep. Floriano Pesaro; nº 1, do Dep. Luiz Carlos Hauly; 10, do Sen. José Pimentel; 12, do Dep. Otavio Leite; 44, do Sen. José Pimentel; 46, do Dep. Carlos Melles; e 66, do Dep. Alfredo Kaefer; nº 16, da Dep. Jô Moraes; 19 e 53, da Dep. Erika Kokay; 28 e 34, do Sen. Humberto Costa; 40, do Dep. Chico D’Ângelo; 41, do Dep. Paulo Teixeira; 48, do Dep. Ivan Valente e outros, 58 da Dep. Erika Kokay e do Dep. Wadih Damous; e 62, da Dep. Jandira Feghali e, parcialmente, nº 14, do Dep. Alex Manente; nº 17 e 54, da Dep. Erika Kokay; e rejeitadas as de nº 2, do Sen. Valdir Raupp; 3, do Sen. Acir Gurgacz; 4 e 5, do Dep. André Figueiredo; 6, 7 e 8, da Dep. Mara Gabrili; 9, do Sen. José Pimentel; 11, do Dep. Otavio Leite; 13, do Dep. José Carlos Aleluia; 15, do Dep. Alex Manente; 20, 21, 22, 56 e 57, da Dep. Erika Kokay; 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33 e 39, do Sen. Humberto Costa; 37 e 38, do Dep. Evair Vieira de Melo; 43, do Dep. Laerte Bessa; 45, do Dep. Wewerton Rocha; 47, do Dep. Izalci Lucas; 49, do Dep. Assis do Couto; 50, do Dep. Valtenir Pereira; 51 e 52, do Dep. Sérgio Vidigal; 59, 60 e 61, da Dep. Jandira Feghali; 63 e 64, do Sen. Airton Sandoval; 65, do Dep. Paulo Abi-Ackel; e 69, do Dep. Sibá Machado. À SLCN. (anexados: relatório, Ofício 16, registro de presença, relatório, decisão da comissão, texto final e atas das 3ª, 4ª e 5ª Reuniões às fls. 230-282)
Identificação:
PAR 1/2018
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018., Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018., Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz a leitura do Relatório. O Relatório é aprovado e passa a constituir e passa constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, da Medida Provisória nº 850, de 2018; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; acatadas as emendas de nº 18 e 55, da Dep. Erika Kokay; 27, 32, 35 e 36, do Sen. Humberto Costa; 42, do Dep. Paulo Teixeira; e 67 e 68, do Dep. Floriano Pesaro; nº 1, do Dep. Luiz Carlos Hauly; 10, do Sen. José Pimentel; 12, do Dep. Otavio Leite; 44, do Sen. José Pimentel; 46, do Dep. Carlos Melles; e 66, do Dep. Alfredo Kaefer; nº 16, da Dep. Jô Moraes; 19 e 53, da Dep. Erika Kokay; 28 e 34, do Sen. Humberto Costa; 40, do Dep. Chico D’Ângelo; 41, do Dep. Paulo Teixeira; 48, do Dep. Ivan Valente e outros, 58 da Dep. Erika Kokay e do Dep. Wadih Damous; e 62, da Dep. Jandira Feghali e, parcialmente, nº 14, do Dep. Alex Manente; nº 17 e 54, da Dep. Erika Kokay; e rejeitadas as de nº 2, do Sen. Valdir Raupp; 3, do Sen. Acir Gurgacz; 4 e 5, do Dep. André Figueiredo; 6, 7 e 8, da Dep. Mara Gabrili; 9, do Sen. José Pimentel; 11, do Dep. Otavio Leite; 13, do Dep. José Carlos Aleluia; 15, do Dep. Alex Manente; 20, 21, 22, 56 e 57, da Dep. Erika Kokay; 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33 e 39, do Sen. Humberto Costa; 37 e 38, do Dep. Evair Vieira de Melo; 43, do Dep. Laerte Bessa; 45, do Dep. Wewerton Rocha; 47, do Dep. Izalci Lucas; 49, do Dep. Assis do Couto; 50, do Dep. Valtenir Pereira; 51 e 52, do Dep. Sérgio Vidigal; 59, 60 e 61, da Dep. Jandira Feghali; 63 e 64, do Sen. Airton Sandoval; 65, do Dep. Paulo Abi-Ackel; e 69, do Dep. Sibá Machado. À SLCN. (anexados: relatório, Ofício 16, registro de presença, relatório, decisão da comissão, texto final e atas das 3ª, 4ª e 5ª Reuniões às fls. 230-282)
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Legislação alterada X MPV X PLV da Comissão Mista
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
MPV 850/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/09/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2018
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Texto final - PLV 32/2018
Autor:
Comissão
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz a leitura do Relatório. O Relatório é aprovado e passa a constituir e passa constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, da Medida Provisória nº 850, de 2018; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; acatadas as emendas de nº 18 e 55, da Dep. Erika Kokay; 27, 32, 35 e 36, do Sen. Humberto Costa; 42, do Dep. Paulo Teixeira; e 67 e 68, do Dep. Floriano Pesaro; nº 1, do Dep. Luiz Carlos Hauly; 10, do Sen. José Pimentel; 12, do Dep. Otavio Leite; 44, do Sen. José Pimentel; 46, do Dep. Carlos Melles; e 66, do Dep. Alfredo Kaefer; nº 16, da Dep. Jô Moraes; 19 e 53, da Dep. Erika Kokay; 28 e 34, do Sen. Humberto Costa; 40, do Dep. Chico D’Ângelo; 41, do Dep. Paulo Teixeira; 48, do Dep. Ivan Valente e outros, 58 da Dep. Erika Kokay e do Dep. Wadih Damous; e 62, da Dep. Jandira Feghali e, parcialmente, nº 14, do Dep. Alex Manente; nº 17 e 54, da Dep. Erika Kokay; e rejeitadas as de nº 2, do Sen. Valdir Raupp; 3, do Sen. Acir Gurgacz; 4 e 5, do Dep. André Figueiredo; 6, 7 e 8, da Dep. Mara Gabrili; 9, do Sen. José Pimentel; 11, do Dep. Otavio Leite; 13, do Dep. José Carlos Aleluia; 15, do Dep. Alex Manente; 20, 21, 22, 56 e 57, da Dep. Erika Kokay; 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33 e 39, do Sen. Humberto Costa; 37 e 38, do Dep. Evair Vieira de Melo; 43, do Dep. Laerte Bessa; 45, do Dep. Wewerton Rocha; 47, do Dep. Izalci Lucas; 49, do Dep. Assis do Couto; 50, do Dep. Valtenir Pereira; 51 e 52, do Dep. Sérgio Vidigal; 59, 60 e 61, da Dep. Jandira Feghali; 63 e 64, do Sen. Airton Sandoval; 65, do Dep. Paulo Abi-Ackel; e 69, do Dep. Sibá Machado. À SLCN. (anexados: relatório, Ofício 16, registro de presença, relatório, decisão da comissão, texto final e atas das 3ª, 4ª e 5ª Reuniões às fls. 230-282)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Lídice da Mata.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz a leitura do Relatório. O Relatório é aprovado e passa a constituir e passa constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, da Medida Provisória nº 850, de 2018; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; acatadas as emendas de nº 18 e 55, da Dep. Erika Kokay; 27, 32, 35 e 36, do Sen. Humberto Costa; 42, do Dep. Paulo Teixeira; e 67 e 68, do Dep. Floriano Pesaro; nº 1, do Dep. Luiz Carlos Hauly; 10, do Sen. José Pimentel; 12, do Dep. Otavio Leite; 44, do Sen. José Pimentel; 46, do Dep. Carlos Melles; e 66, do Dep. Alfredo Kaefer; nº 16, da Dep. Jô Moraes; 19 e 53, da Dep. Erika Kokay; 28 e 34, do Sen. Humberto Costa; 40, do Dep. Chico D’Ângelo; 41, do Dep. Paulo Teixeira; 48, do Dep. Ivan Valente e outros, 58 da Dep. Erika Kokay e do Dep. Wadih Damous; e 62, da Dep. Jandira Feghali e, parcialmente, nº 14, do Dep. Alex Manente; nº 17 e 54, da Dep. Erika Kokay; e rejeitadas as de nº 2, do Sen. Valdir Raupp; 3, do Sen. Acir Gurgacz; 4 e 5, do Dep. André Figueiredo; 6, 7 e 8, da Dep. Mara Gabrili; 9, do Sen. José Pimentel; 11, do Dep. Otavio Leite; 13, do Dep. José Carlos Aleluia; 15, do Dep. Alex Manente; 20, 21, 22, 56 e 57, da Dep. Erika Kokay; 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33 e 39, do Sen. Humberto Costa; 37 e 38, do Dep. Evair Vieira de Melo; 43, do Dep. Laerte Bessa; 45, do Dep. Wewerton Rocha; 47, do Dep. Izalci Lucas; 49, do Dep. Assis do Couto; 50, do Dep. Valtenir Pereira; 51 e 52, do Dep. Sérgio Vidigal; 59, 60 e 61, da Dep. Jandira Feghali; 63 e 64, do Sen. Airton Sandoval; 65, do Dep. Paulo Abi-Ackel; e 69, do Dep. Sibá Machado. À SLCN. (anexados: relatório, Ofício 16, registro de presença, relatório, decisão da comissão, texto final e atas das 3ª, 4ª e 5ª Reuniões às fls. 230-282)
Identificação:
PAR 1/2018
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018., Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018., Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista. A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz a leitura do Relatório. O Relatório é aprovado e passa a constituir e passa constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, da Medida Provisória nº 850, de 2018; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; acatadas as emendas de nº 18 e 55, da Dep. Erika Kokay; 27, 32, 35 e 36, do Sen. Humberto Costa; 42, do Dep. Paulo Teixeira; e 67 e 68, do Dep. Floriano Pesaro; nº 1, do Dep. Luiz Carlos Hauly; 10, do Sen. José Pimentel; 12, do Dep. Otavio Leite; 44, do Sen. José Pimentel; 46, do Dep. Carlos Melles; e 66, do Dep. Alfredo Kaefer; nº 16, da Dep. Jô Moraes; 19 e 53, da Dep. Erika Kokay; 28 e 34, do Sen. Humberto Costa; 40, do Dep. Chico D’Ângelo; 41, do Dep. Paulo Teixeira; 48, do Dep. Ivan Valente e outros, 58 da Dep. Erika Kokay e do Dep. Wadih Damous; e 62, da Dep. Jandira Feghali e, parcialmente, nº 14, do Dep. Alex Manente; nº 17 e 54, da Dep. Erika Kokay; e rejeitadas as de nº 2, do Sen. Valdir Raupp; 3, do Sen. Acir Gurgacz; 4 e 5, do Dep. André Figueiredo; 6, 7 e 8, da Dep. Mara Gabrili; 9, do Sen. José Pimentel; 11, do Dep. Otavio Leite; 13, do Dep. José Carlos Aleluia; 15, do Dep. Alex Manente; 20, 21, 22, 56 e 57, da Dep. Erika Kokay; 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33 e 39, do Sen. Humberto Costa; 37 e 38, do Dep. Evair Vieira de Melo; 43, do Dep. Laerte Bessa; 45, do Dep. Wewerton Rocha; 47, do Dep. Izalci Lucas; 49, do Dep. Assis do Couto; 50, do Dep. Valtenir Pereira; 51 e 52, do Dep. Sérgio Vidigal; 59, 60 e 61, da Dep. Jandira Feghali; 63 e 64, do Sen. Airton Sandoval; 65, do Dep. Paulo Abi-Ackel; e 69, do Dep. Sibá Machado. À SLCN. (anexados: relatório, Ofício 16, registro de presença, relatório, decisão da comissão, texto final e atas das 3ª, 4ª e 5ª Reuniões às fls. 230-282)
Identificação:
REQ 1/2018 - MPV 850/2018
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória nº 850 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1 pela Deputada Érika Kokay, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 181 a 184).
Identificação:
REQ 2/2018 - MPV 850/2018
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a MP 850, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado Alessandro Molon, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 185 a 186).
Identificação:
REQ 3/2018 - MPV 850/2018
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Plano de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 3 (Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata, propondo a realização de audiência pública para debater a matéria (fls. 192 a 196).
Identificação:
REQ 4/2018 - MPV 850/2018
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/11/2018
Descrição/Ementa
Plano de Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 4 (Novo Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata (fls. 197 a 201).
Identificação:
REQ 5/2018 - MPV 850/2018
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/11/2018
Descrição/Ementa
Versão final
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata, e parcialmente os Requerimentos nºs 1 e 2, da Deputada Érika Kokay e do Deputado Alessandro Molon, respectivamente, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 3 e 4, da Senadora Lídice da Mata. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença e requerimento nº 5 às fls. 202 a 208).
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2018 Publicado no DCN Páginas 25-167 - DCN nº 33
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 69 (sessenta e nove) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) 001; Senador Valdir Raupp (MDB/RO) 002; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 003; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) 006; 007; 008; Senador José Pimentel (PT/CE) 009; 010; 044; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 011; 012; Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) 013; Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) 014; 015; Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) 016; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 053; 054; 055; 056; 057; 058; Senador Humberto Costa (PT/PE) 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 039; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 037; 038; Deputado Federal Chico D'Angelo (PDT/RJ) 040; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 041; 042; Deputado Federal Laerte Bessa (PR/DF) 043; Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) 045; Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG) 046; Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) 047; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 048; Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) 049; Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) 050; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 051; 052; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 059; 060; 061; 062; Senador Airton Sandoval (MDB/SP) 063; 064; Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) 065; Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR) 066; Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP) 067; 068; Deputado Federal Sibá Machado (PT/AC) 069 (fls. 36 a 178).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 20/09/2018.
20/09/2018 Publicado no DCN Páginas 9-15 - DCN nº 33
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
11/09/2018 Publicado no DOU Páginas 4-6
Publicada no DOU de 11/09/2018, na página 4, a Medida Provisória 850/2018.
Calendário da Medida Provisória:
- Emendas: de 11/09/2018 até 17/09/2018;
- Prazo na comissão: *;
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 26/10/2018 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 09/11/2018 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 850/2018 Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) CMMPV 850/2018 13/09/2018
EMENDA 2 - MPV 850/2018 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CMMPV 850/2018 13/09/2018
EMENDA 3 - MPV 850/2018 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 4 - MPV 850/2018 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 5 - MPV 850/2018 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 6 - MPV 850/2018 Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 7 - MPV 850/2018 Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 8 - MPV 850/2018 Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 9 - MPV 850/2018 Senador José Pimentel (PT/CE) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 10 - MPV 850/2018 Senador José Pimentel (PT/CE) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 11 - MPV 850/2018 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 12 - MPV 850/2018 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) CMMPV 850/2018 14/09/2018
EMENDA 13 - MPV 850/2018 Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 14 - MPV 850/2018 Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 15 - MPV 850/2018 Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 16 - MPV 850/2018 Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 17 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 18 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 19 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 20 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 21 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 22 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 23 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 24 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 25 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 26 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 27 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 28 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 29 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 30 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 31 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 32 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 33 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 34 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 35 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 36 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 37 - MPV 850/2018 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 38 - MPV 850/2018 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 39 - MPV 850/2018 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 40 - MPV 850/2018 Deputado Federal Chico D'Angelo (PDT/RJ) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 41 - MPV 850/2018 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 42 - MPV 850/2018 Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 43 - MPV 850/2018 Deputado Federal Laerte Bessa (PR/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 44 - MPV 850/2018 Senador José Pimentel (PT/CE) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 45 - MPV 850/2018 Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 46 - MPV 850/2018 Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 47 - MPV 850/2018 Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 48 - MPV 850/2018 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) (Ver outros) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 49 - MPV 850/2018 Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 50 - MPV 850/2018 Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 51 - MPV 850/2018 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 52 - MPV 850/2018 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 53 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 54 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 55 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 56 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 57 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 58 - MPV 850/2018 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 59 - MPV 850/2018 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 60 - MPV 850/2018 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 61 - MPV 850/2018 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 62 - MPV 850/2018 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 63 - MPV 850/2018 Senador Airton Sandoval (MDB/SP) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 64 - MPV 850/2018 Senador Airton Sandoval (MDB/SP) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 65 - MPV 850/2018 Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 66 - MPV 850/2018 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 67 - MPV 850/2018 Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 68 - MPV 850/2018 Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP) CMMPV 850/2018 17/09/2018
EMENDA 69 - MPV 850/2018 Deputado Federal Sibá Machado (PT/AC) CMMPV 850/2018 17/09/2018
Número na Câmara:
MPV 850/2018
Origem externa:
MSG 494/2018
Matérias relacionadas
REQ 1/2018 - MPV 850/2018
REQ 2/2018 - MPV 850/2018
REQ 3/2018 - MPV 850/2018
REQ 4/2018 - MPV 850/2018
REQ 5/2018 - MPV 850/2018
Despacho:
12/09/2018
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Relatoria:
CMMPV 850/2018 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.)
Relatores:
Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 11/12/2018 - Deliberação da matéria)
Senadora Lídice da Mata (encerrado em 11/12/2018 - Redistribuição)
Prazos:
11/09/2018 - 17/09/2018: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
11/09/2018 - 18/02/2019: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente (prorrogado) (Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 66 de 2018 (DOU de 31/10/2018))
26/10/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício CN nº 595, de 12/12/18, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 32, de 2018, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
Recebido em:
MESA - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS em 12/12/2018 às 13h07
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 13/12/2018, do Parecer nº 01, de 2018, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2018.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/12/2018 às 19h22
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/2018
MESA - MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Juntados
1 - Tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 283 a 288) cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional);
2 - Composição atual da Comissão Mista (fls. 289 e 290) cópias do Portal das Comissões); e
3 - Os seguintes ofícios de substituição de membros da Comissão (fls. 291 e 293 a 311):
- nº 57, de 2018, do Bloco Democracia e Cidadania – SF;
- nº 72, de 2018, do Bloco Moderador – SF;
- nº 446, de 2018, do PT – CD;
- nº 603, de 2018, do PSDB – CD;
- nº 258, de 2018, do PR – CD;
- nº 132, de 2018, do PRB – CD;
- nº 63, de 2018, do Bloco Parlamentar Democracia Progressista – SF;
- nº 59, de 2018, do Bloco Moderador – SF;
- nº 531, de 2018, do PSD – CD;
- nº 530, de 2018, do PSD – CD;
- nº 99, de 2018, do MDB – SF;
- nº 76, de 2018, do PSDB – SF;
- nº 439, de 2018, do MDB – CD;
- nº 237, de 2018, do PSB – CD;
- nº 241, de 2018, do PSB – CD;
- nº 165, de 2018, do Bloco PTB/PROS – CD;
- nº 463, de 2018, do PT – CD;
- nº 363, de 2018, do DEM – CD;
- nº 68, de 2018, do PSD/PSC – CD; e
- nº 489, de 2018, do MDB – CD.
4 - O ofício nº 016, de 2018, do Presidente da Comissão, comunicando a substituição de relatoria (fl. 292).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista.
A Presidência designa Relator da matéria o Senador Antônio Carlos Valadares, que faz a leitura do Relatório.
O Relatório é aprovado e passa a constituir e passa constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, da Medida Provisória nº 850, de 2018; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; acatadas as emendas de nº 18 e 55, da Dep. Erika Kokay; 27, 32, 35 e 36, do Sen. Humberto Costa; 42, do Dep. Paulo Teixeira; e 67 e 68, do Dep. Floriano Pesaro; nº 1, do Dep. Luiz Carlos Hauly; 10, do Sen. José Pimentel; 12, do Dep. Otavio Leite; 44, do Sen. José Pimentel; 46, do Dep. Carlos Melles; e 66, do Dep. Alfredo Kaefer; nº 16, da Dep. Jô Moraes; 19 e 53, da Dep. Erika Kokay; 28 e 34, do Sen. Humberto Costa; 40, do Dep. Chico D’Ângelo; 41, do Dep. Paulo Teixeira; 48, do Dep. Ivan Valente e outros, 58 da Dep. Erika Kokay e do Dep. Wadih Damous; e 62, da Dep. Jandira Feghali e, parcialmente, nº 14, do Dep. Alex Manente; nº 17 e 54, da Dep. Erika Kokay; e rejeitadas as de nº 2, do Sen. Valdir Raupp; 3, do Sen. Acir Gurgacz; 4 e 5, do Dep. André Figueiredo; 6, 7 e 8, da Dep. Mara Gabrili; 9, do Sen. José Pimentel; 11, do Dep. Otavio Leite; 13, do Dep. José Carlos Aleluia; 15, do Dep. Alex Manente; 20, 21, 22, 56 e 57, da Dep. Erika Kokay; 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33 e 39, do Sen. Humberto Costa; 37 e 38, do Dep. Evair Vieira de Melo; 43, do Dep. Laerte Bessa; 45, do Dep. Wewerton Rocha; 47, do Dep. Izalci Lucas; 49, do Dep. Assis do Couto; 50, do Dep. Valtenir Pereira; 51 e 52, do Dep. Sérgio Vidigal; 59, 60 e 61, da Dep. Jandira Feghali; 63 e 64, do Sen. Airton Sandoval; 65, do Dep. Paulo Abi-Ackel; e 69, do Dep. Sibá Machado.
À SLCN.
(anexados: relatório, Ofício 16, registro de presença, relatório, decisão da comissão, texto final e atas das 3ª, 4ª e 5ª Reuniões às fls. 230-282)
Texto final - PLV 32/2018
Listagem ou relatório descritivo
Relatório Legislativo
PAR 1/2018
Recebido em:
MESA - MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL em 11/12/2018 às 18h10
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Lídice da Mata.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/12/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reaberta a 5ª Reunião da Comissão Mista.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11 de dezembro de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberta a 5ª Reunião da Comissão Mista.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 5 de dezembro de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 4 de dezembro de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Weber Gomes de Sousa – Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino do Ministério da Educação; Eduardo Monteiro Pastore - Coordenador-Geral de Modelos de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Maria Eugenia dos Santos Teixeira Saturni - Diretora do Conselho Federal de Museologia – COFEM; Maria das Graças Teixeira - Coordenadora do Museu Afro-Brasileiro da UFBA; Gilberto Jorge Cordeiro Gomes - Diretor da Confederação Nacional de Trabalhadores do Serviço Público Federal; e Fernanda Santana Rabelo de Castro - Integrante do Comitê Gestor da Rede de Educadores em Museus.
(Anexados: registro de presença, Ofícios nºs 002 a 015/MPV 850-2018, e atas das 1ª e 2ª Reuniões, às fls. 211 a 229)
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Sérgio Henrique Sá Leitão Filho - Ministro de Estado da Cultura; Eneida Braga Rocha de Lemos - Presidente interina do Instituto Brasileiro de Museus; Alexander Wilhelm Armin Kellner - Diretor do Museu Nacional/UFRJ; Bruno Quick - Gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae; Renata Vieira da Motta - Presidente do Conselho Internacional de Museus/BR; Ivan Coelho de Sá - Diretor da Escola de Museologia da Unirio; José do Nascimento Junior - Assessor da Casa de Oswaldo Cruz/ Fiocruz.
(anexados: registro de presença, às fls. 209 e 210).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/11/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocadas reuniões da Comissão Mista para o dia 28 de novembro de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/11/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata, e parcialmente os Requerimentos nºs 1 e 2, da Deputada Érika Kokay e do Deputado Alessandro Molon, respectivamente, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 3 e 4, da Senadora Lídice da Mata.
Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença e requerimento nº 5 às fls. 202 a 208).
Listagem ou relatório descritivo
REQ 5/2018 - MPV 850/2018
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/11/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Requerimento nº 4 (Novo Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata (fls. 197 a 201).
REQ 4/2018 - MPV 850/2018
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/11/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Requerimento nº 3 (Plano de Trabalho), da Senadora Lídice da Mata, propondo a realização de audiência pública para debater a matéria (fls. 192 a 196).
REQ 3/2018 - MPV 850/2018
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/11/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 21 de novembro de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/11/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada a Senadora Lídice da Mata para a Relatoria da Comissão Mista.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 2/2018-MPV850-2018, comunicando a designação da Relatoria (fl. 191).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido o Ofício nº 1184/2018/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 850/2018 por aquela Casa é no dia 20 de dezembro de 2018 (fl. 190).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Paulo Teixeira para Presidente.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV850-2018, comunicando o resultado da 1ª Reunião.
(anexados registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 187 a 189).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado Alessandro Molon, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 185 a 186).
REQ 2/2018 - MPV 850/2018
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 1 pela Deputada Érika Kokay, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 181 a 184).
REQ 1/2018 - MPV 850/2018
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 7 de novembro de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/10/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 66, de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 31/10/2018, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fl. 180).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 456-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 179).
OFCN 456/2018
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/09/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 69 (sessenta e nove) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) 001; Senador Valdir Raupp (MDB/RO) 002; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 003; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) 006; 007; 008; Senador José Pimentel (PT/CE) 009; 010; 044; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 011; 012; Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) 013; Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) 014; 015; Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) 016; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 017; 018; 019; 020; 021; 022; 053; 054; 055; 056; 057; 058; Senador Humberto Costa (PT/PE) 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 039; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 037; 038; Deputado Federal Chico D'Angelo (PDT/RJ) 040; Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) 041; 042; Deputado Federal Laerte Bessa (PR/DF) 043; Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) 045; Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG) 046; Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) 047; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 048; Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) 049; Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT) 050; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 051; 052; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 059; 060; 061; 062; Senador Airton Sandoval (MDB/SP) 063; 064; Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) 065; Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR) 066; Deputado Federal Floriano Pesaro (PSDB/SP) 067; 068; Deputado Federal Sibá Machado (PT/AC) 069 (fls. 36 a 178).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 20/09/2018.
Publicado no DCN Páginas 25-167 - DCN nº 33
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 37/2018, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls.29 a 35)
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2018
CMMPV 850/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 850, de 2018.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Publicado no DCN Páginas 9-15 - DCN nº 33
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada em 13 de setembro de 2018 a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 22 a 28).
Anexados os seguintes Ofícios de indicação de liderança:
- Ofício nº 239/2018, da Liderança do PR-CD; e
- Ofício nº 78/2018, da Liderança do Bloco PTB/PROS-CD.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da matéria estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 20 de setembro de 2018.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Matéria remetida à Coordenação de Comissões Mistas.
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 13/09/2018 às 15h54
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada à fl. 21, página do Diário Oficial da União, Seção 1, de 12/09/2018, contendo republicação do art. 4º e do inciso I do caput do art. 29 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, por ter constado incorreção, quanto ao original, na edição do Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2018, Seção 1.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 494, de 2018, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018 (DOU de 11/09/2018), às fls. 5 a 20.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Publicada no DOU de 11/09/2018, na página 4, a Medida Provisória 850/2018.
Calendário da Medida Provisória:
- Emendas: de 11/09/2018 até 17/09/2018;
- Prazo na comissão: *;
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 26/10/2018 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 09/11/2018 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
Publicado no DOU Páginas 4-6