Medida Provisória n° 776, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00776 1994, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO-LEI 1804, DE 03 DE SETEMBRO DE 1980.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 776/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00776 1994, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO-LEI 1804, DE 03 DE SETEMBRO DE 1980.
- Número na Câmara:
- MPV 776/1994
- Origem externa:
- MSG 1179/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 722/1994
- MPV 843/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REMESSA POSTAL INTERNACIONAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CORRELAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 273, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV.454 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 067 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 02 PAG 1423.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E,
DO REGIMENTO INTERNO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN JUTAHY MAGALHÃES E JOAQUIM BEATO,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME
OF. 247, DA LIDERANÇA DO PSDB.
DCN2 30 12 PAG 9854.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 26 12 94, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 26 12 94, SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 12 PAG 9801.
DCN 19 01 PAG 0166.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 28 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 26 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDA E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 04 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 19 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN JOSE
FOGAÇA E RONALDO ARAGÃO; PFL - LOURIVAL BAPTISTA; PPR -
EPITACIO CAFETEIRA; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PMN -
FRANCISCO ROLLEMBERG; PRN - AUREO MELLO E DEP BLOCO -
RUBEM MEDINA; PMDB - JOSE DUTRA; PPR - PAUDERNEY AVELINO;
PSDB - SAULO COELHO; PP - MARIO DE OLIVEIRA; PDT - LUIZ
SALOMÃO; PRN - JOSE CARLOS VASCONCELLOS. SUPLENTES:
PMDB - SEN CESAR DIAS E NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR
SOARES; PPR - MOISES ABRÃO; PSDB - JOAQUIM BEATO; PRN -
NEY MARANHÃO E DEP BLOCO - JOSE JORGE; PMDB - HELIO
ROSAS; PPR - BETO MANSUR; PSDB - VITTORIO MEDIOLI; PP -
CARLOS CAMURÇA; PDT - BETH AZIZE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00776 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 21 12 PAG 20031).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:06