Medida Provisória n° 1498-21, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1498-21 1996, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-08 às 01:40

Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1498-21/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 05/09/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1498-21 1996, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1498-21/1996

Origem externa:

MSG 841/1996

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/10/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11948.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/10/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/09/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 21 A 25 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PC DO B DA CAMARA
DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/09/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 57 A 61 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PT DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL) DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/09/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/09/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE ANIBAL PELO DEP ROBERTO SANTOS,
COMO TITULAR, E DO DEP UBIRATAN AGUIAR PELO DEP FRANCO
MONTORO, CONFORME OF. 1853/96, LIDER DO PSDB.
DSF 19 09 PAG 16289.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/09/1996: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A
42, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/09/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 42 (QUARENTA
E DUAS) EMENDAS: DEP FLAVIO ARNS 010, 012, 015; MARCELO
TEIXEIRA 009, 014; MARIA LAURA 001, 002, 003, 004, 005,
006, 007, 013, 017, 020, 032, 024, 027, 028, 029, 030,
031, 032, 033, 036, 037, 038; MARQUINHOS CHEDID 016, 023,
025, 034, 035; MATHEUS SCHMIDT 011, 018, 019, 022;
SEN PEDRO SIMON 042; DEP ROBERTO JEFFERSON 039, 040, 041;
ROBERTO PESSOA 008, 026 (FLS. 10 A 55).
DCN 12 09 PAG 11207 A 11239.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 09 PAG 15643.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 05 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - JOSE BIANCO E
WALDECK ORNELAS; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - BENEDITA DA SILVA; DEP BLOCO PFL/PTB - VILMAR
ROCHA E MENDONÇA FILHO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - GONZAGA
MOTA; BLOCO PPB/PL - EURICO MIRANDA; PSDB - JOSE ANIBAL;
PMN - BOSCO FRANÇA; PT - SANDRA STARLING. SUPLENTES:
SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - FRANCELINO
PEREIRA E JOEL DE HOLLANDA; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO;
PDT - DARCY RIBEIRO; PT - JOSE EDUARDO DUTRA; DEP BLOCO
PFL/PTB - MAURICIO NAJAR E HERACLITO FORTES; BLOCO PMDB/
/PSD/PSC/PSL - IVANDRO CUNHA LIMA; BLOCO PPB/PL - GERSON
PERES; PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PT - NILMARIO MIRANDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1498-21 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 06 09 PAG 17547).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/09/1996: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:14