Medida Provisória n° 1500-14, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1500-14 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 24, 26 E 57 DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1500-14/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/09/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1500-14 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 24, 26 E 57 DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1500-14/1996
- Origem externa:
- MSG 843/1996
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- MSG 399/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11948.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 33 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PSL,
(SF), DE INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 28 A 32 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSC), BLOCO (PPB PL), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE ANIBAL PELO DEP AECIO NEVES,
COMO TITULAR, E DO DEP UBIRATAN AGUIAR, PELO DEP ILDEMAR
KUSSLER, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 445/96, LIDER PSDB.
DSF 19 09 PAG 16289.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A
07, PARA CONFECÇÃO DOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 004; CHICO VIGILANTE 003;
EUJACIO SIMÕES 005, 006, 007; MAURICIO REQUIÃO 001, 002.
(FLS. 14 A 26).
DCN 12 09 PAG 11254 A 11262.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 09 PAG 15644.
DCN 12 09 PAG 10543.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 05 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - EDISON LOBÃO E
ROMERO JUCA; PSDB - CARLOS WILSON; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO PFL/PTB -
HERACLITO FORTES E CESAR BANDEIRA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL
- HERMES PARCIANELLO; BLOCO PPB/PL - FELIPE MENDES;
PSDB - JOSE ANIBAL; PC DO B - SERGIO MIRANDA;
PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E
GERSON CAMATA; PFL - FREITAS NETO E JOEL DE HOLLANDA;
PSDB - LUDIO COELHO; PPB - JOSE BONIFACIO; DEP BLOCO PFL/
/PTB - ANTONIO GERALDO E JAIME FERNANDES; BLOCO PMDB/PSD/
/PSC/PSL - EDINHO BEZ; BLOCO PPB/PL - JULIO REDECKER;
PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PC DO B - ALDO REBELO;
PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1500-14 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 06 09 PAG 17554).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 09 09 PAG 17734.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/09/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:17