Medida Provisória n° 784, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00784 1994, QUE ALTERA O ART. 60 DA LEI 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1994.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 784/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00784 1994, QUE ALTERA O ART. 60 DA LEI 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1994.
- Número na Câmara:
- MPV 784/1994
- Origem externa:
- MSG 1192/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 730/1994
- MPV 850/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , PRAZO , RELAÇÃO , ENCAMINHAMENTO , PROJETO DE LEI , CORRELAÇÃO , CREDITO ADICIONAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 074 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 02 PAG 1423.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E,
DO REGIMENTO INTERNO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP DERCIO KNOP E VALDOMIRO LIMA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE CONFORME OF. 551/94,
DO VICE-LIDER DO PDT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN HENRIQUE ALMEIDA, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN AIRTON OLIVEIRA, CONFORME OF. 431,
DA LIDERANÇA DO PFL.
DCN2 30 12 PAG 9854.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DE AUTORIA DO DEP JOSE MARIA EYMAEL.
DCN2 04 01 PAG 0113.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 30 12 PAG 9853.
DCN 19 01 PAG 0210.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 29 12, PRLAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 07 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 22 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN RONAN
TITO E ALFREDO CAMPOS; PFL - AIRTON OLIVEIRA; PPR -
LUCIDIO PORTELLA; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PTB -
JONAS PINHEIRO; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO -
OSVALDO COELHO; PMDB - JOÃO ALMEIDA; PPR - MARIA VALADÃO;
PSDB - JOSE ANIBAL; PP - LUIS CARLOS HAULY; PDT - LUIZ
SALOMÃO; PTB - PEDRO ABRÃO. SUPLENTES: PMDB - SEN JOSE
FOGAÇA E ALUIZIO BEZERRA; PFL - DARIO PEREIRA; PPR -
AFFONSO CAMARGO; PSDB - REGINALDO DUARTE; PTB - VALMIR
CAMPELO E DEP BLOCO - EFRAIM MORAIS; PMDB - JOÃO THOME
MESTRINHO; PPR - LUCIANO DE CASTRO; PSDB - JOÃO FAUSTINO;
PP - VADÃO GOMES; PDT - CARLOS CARDINAL; PTB - JOÃO
MENDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00784 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 24 10 PAG 20462). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:07