Medida Provisória n° 1515-1, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1515-1 1996, ALTERA O LIMITE DE DEDUÇÃO DE QUE TRATA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8685, DE 20 DE JULHO DE 1993, QUE CRIA MECANISMO DE FOMENTO A ATIVIDADE AUDIOVISUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1515-1/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/09/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1515-1 1996, ALTERA O LIMITE DE DEDUÇÃO DE QUE TRATA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8685, DE 20 DE JULHO DE 1993, QUE CRIA MECANISMO DE FOMENTO A ATIVIDADE AUDIOVISUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1515-1/1996
- Origem externa:
- MSG 867/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1515-3/1996
- MPV 1515/1996
- MPV 1515-2/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11949.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (12 A 16) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO PMDB/
PSD/PSC/PSL, PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 09 PAG 16260.
DCN 16 10 PAG 11426.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PFL - BELLO PARGA E JOSE BIANCO,
PSDB - ARTUR DA TAVOLA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO, PSB -
ADEMIR ANDRADE E SUPLENTES: PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PFL - JULIO CAMPOS E WALDECK ORNELAS, PSDB -
JEFFERSON PERES, PTB - VALMIR CAMPELO, PSB - ANTONIO
CARLOS VALADARES E DEP - TITULARES: BLOCO (PFL/PTB)
AFFONSO CAMARGO E ALVARO GAUDENCIO NETO, BLOCO
(PMDB/PSD/PSL/PSC) MARCELO TEIXEIRA, BLOCO (PPB/PL)
ODELMO LEÃO, PSDB - ALEXANDRE SANTOS, PV - FERNANDO
GABEIRA, PMN - BOSCO FRANÇA E SUPLENTES: BLOCO (PFL/PTB)
AROLDE DE OLIVEIRA E ANTONIO JOAQUIM ARAUJO, BLOCO
(PMDB/PSD/PSL/PSC) CONFUCIO MOURA, BLOCO (PPB/PL) GERSON
PERES, PSDB - EMANUEL FERNANDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1515-1 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 09 PAG 18113).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06