Medida Provisória n° 1507-11, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-11 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1507-11/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/09/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-11 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1507-11/1996
- Origem externa:
- MSG 877/1996
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- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 24 10 PAG 13420.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 34 A 39, REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB DO SF; BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PSC), BLOCO (PPB/PL),
PC DO B DA CAMARA DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (32 E 33) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PT, (SF); E BLOCO PFL/PTB, (CD), DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 A
019, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A 06, PARA CONFECÇÃO
DOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 19 (DEZENOVE)
EMENDAS: DEP LIMA NETO 011; MARIA LAURA 004, 006, 012,
014, 015, 016, 017, 018, 019; NEDSON MICHELETI 001,
002, 003; SERGIO MIRANDA 005, 007, 008, 009, 010, 013.
(FLS. 12 A 31).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 09 PAG 16345.
DCN 16 10 PAG 11438.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 23 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 02 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 17 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIOANL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - BELLO PARGA E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - BENI VERAS; PDT - JUNIA
MARISE; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO (PFL PTB) -
MANOEL CASTRO E LUCIANO PIZZATTO; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC) - GONZAGA MOTA; BLOCO (PPB PL) - BASILIO VILLANI;
PSDB - YEDA CRUSIUS; PSB - SERGIO GUERRA; PC DO B -
SERGIO MIRANDA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA; PFL - FREITAS NETO E ROMERO JUCA;
PSDB - JEFFERSON PERES; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; PT -
LAURO CAMPOS E DEP BLOCO (PFL PTB) - RAIMUNDO SANTOS E
CIRO NOGUEIRA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - EDINHO BEZ;
BLOCO (PPB PL) - ODELMO LEÃO; PSDB - SILVIO TORRES;
PSB - JOÃO COLAÇO; PC DO B - ALDO REBELO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1507-11 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 18 09 PAG 18503).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:57