Medida Provisória n° 1518, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01518 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO- EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1518/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/09/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01518 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO- EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1518/1996
- Origem externa:
- MSG 885/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1518-1/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DESTINAÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO , PROGRAMA , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , ALUNO . NORMAS , OBJETIVO , ARRECADAÇÃO , APLICAÇÃO , CALCULO , SALARIO EDUCAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA . FISCALIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO , COMPETENCIA , EXECUTIVO , PRAZO DETERMINADO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SALARIO EDUCAÇÃO . COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , ARRECADAÇÃO . ISENÇÃO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , INSTITUIÇÃO PUBLICA , ENSINO , ESCOLA COMUNITARIA , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , INSTITUIÇÃO CULTURAL , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 24 10 PAG 13421.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 40 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PSDB
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 36 A 39 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PTB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 01 A
20, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 20 (VINTE)
EMENDAS: DEP BENEDITO DOMINGOS 012, 017; MARCONI
PERILLO 003, 006, 011, 014; OSMANIO PEREIRA 001, 004,
009, 013; ROBERTO JEFFERSON 002, 005, 010, 015;
SEVERIANO ALVES 007, 008, 016, 020; SEN WALDECK
ORNELAS 018, 019. (FLS. 15 A 35).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 09 PAG 16368.
DCN 16 10 PAG 11454.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 24 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 25 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 25 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 04 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 19 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - WALDECK ORNELAS E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PTB - EMILIA
FERNANDES; PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO (PFL PTB) -
OSVALDO COELHO E PAES LANDIM; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
MICHEL TEMER; BLOCO (PPB PL) - ODELMO LEÃO; PSDB -
UBIRATAN AGUIAR; PC DO B - SERGIO MIRANDA; PPS - AUGUSTO
CARVALHO. SUPLENTES: SEN PMDB GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PFL - JOSE BIANCO E ROMERO JUCA; PSDB -
COUTINHO JORGE; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO; PSB - ANTONIO
CARLOS VALADARES E DEP BLOCO (PFL PTB) - WERNER WANDERER
MARILU GUIMARÃES; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - GEDDEL
VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB PL) - GERSON PERES; PSDB -
ALEXANDRE SANTOS; PC DO B - ALDO REBELO; PPS - SERGIO
AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01518 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 20 09 PAG 18713).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:08