Medida Provisória n° 1519, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01519 1996, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, E DO ART. 35 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO, DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1519/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/09/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01519 1996, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, E DO ART. 35 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO, DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
- Número na Câmara:
- MPV 1519/1996
- Origem externa:
- MSG 890/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1519-1/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , INCLUSÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , ESTIMATIVA , RECEITA , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 24 10 PAG 13421.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 18 REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO PV DA
CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (13 A 17) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PSL, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO
PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA COMO
TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOREM A
COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 208, DA LIDERANÇA DO PV.
DSF 10 10 PAG 16661.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 09 PAG 16408.
DCN 16 10 PAG 11459.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 26 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 05 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 20 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: PMDB - SEN JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - VILSON KLEINUBING E JONAS
PINHEIRO; PSDB - COUTINHO JORGE; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA E SUPLENTES: PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E WALDECK
ORNELAS; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; PPB - LUCIDIO
PORTELLA E DEP - TITULARES: BLOCO (PFL/PTB) PAULO GOUVEA
E ELISEU RESENDE; BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PSC) MICHEL TEMER;
BLOCO (PPB/PL) ODELMO LEÃO; PSDB - LUIZ CARLOS HAULY;
PV - FERNANDO GABEIRA; PMN - BOSCO FRANÇA E DEP -
SUPLENTES: BLOCO (PFL/PTB) LAURO CARNEIRO E OSORIO
ADRIANO; BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PSC) GEDDEL VIEIRA LIMA;
BLOCO (PPB/PL) - GERSON PERES; SDB - AYRTON XEREZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01519 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 21 09 PAG 18813-A). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09