Medida Provisória n° 1535-8, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-8 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1535-8/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 12/08/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-8 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1535-8/1997

Origem externa:

MSG 912/1997

Matérias relacionadas

Indexação:

DISPOSIÇÃO , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FORMAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL . FIXAÇÃO , CRITERIOS , ASCENSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , SERVIDOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . CRITERIOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . FIXAÇÃO , NORMAS , INGRESSO , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONDICIONAMENTO , CONCURSO PUBLICO . CRITERIOS , SERVIDOR , APOSENTADO , INDENIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CORRELAÇÃO , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . CRITERIOS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DEVOLUÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DEPOSITO , INDEBITO , SERVIDOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . CRITERIOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , PENSÕES , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO ARQUIVO, VIA PROTOCOLO LEGISLATIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: PERDEU EFICACIA, EM 11 09 97.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECERES (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 127 A 132 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PTB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA), PSDB, PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTAÇÃO DA CMIST, E
A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 LEITURA.
DCN 28 08 PAG 7145.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/08/1997: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/08/1997: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/08/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
075, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/08/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 75 (SETENTA E
CINCO) EMENDAS: DEP JOFRAN FREJAT 008, 015, 019, 023,
025, 028, 032, 035, 052, 053; JOSE LUIZ CLEROT 007, 014,
018, 022, 027, 031, 034; LUIZ MAINARDI 001, 002, 004,
005, 010, 011, 012, 013, 036, 037, 038, 039, 040, 041,
043, 044, 045, 046, 048, 049, 050, 054, 055, 056, 057,
058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066 067, 068,
069, 070, 071, 072, 073, 074, 075; NILSON GIBSON 047;
ROBERTO JEFFERSON 003, 009, 016, 020, 024, 026, 029, 033,
042, 051; SEVERIANO ALVES 006, 017, 021, 030. (FLS. 38 A
126).
(ENCAMINHADO COPIAS A SSATA, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS).
DSF 20 08 PAG 16868. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/08/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 08 PAG 16376 E 16377.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIUDADE
DA MEDIDA; 27 08, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 11 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
CARLOS PATROCINIO E BERNARDO CABRAL, PMDB - NABOR JUNIOR
E JADER BARBALHO, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - VALMIR
CAMPELO, DEP PFL - SAULO QUEIROZ E MANOEL CASTRO, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - GONZAGA MOTA E DEJANDIR
DALPASQUALE, PSDB - ADEMIR LUCAS, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - ALDO ARANTES, PPB - FETTER JUNIOR. SUPLENTES:
SEN PFL - EDISON LOBÃO E ODACIR SOARES, PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PTB - REGINA ASSUMPÇÃO, DEP PFL - AUGUSTO VIVEIROS E
EULER RIBEIRO, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - DJALMA DE
ALMEIDA CESAR E BARBOSA NETO, PSDB - CANDIDO MATTOS,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PPB - CUNHA
BUENO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1535-8 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 13 08 PAG 17352 A 17357).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:15