Medida Provisória n° 1473-23, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1473-23 1996, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1473-23/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 26/09/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1473-23 1996, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1473-23/1996

Origem externa:

MSG 911/1996

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 2000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 11 PAG 13862.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/10/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/10/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
NOS TERMOS DO RQ. 157, DE 1996 - CN, DEFERIDO PELA
PRESIDENCIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/10/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1910 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA A ABERTURA DA
SESSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/10/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1910 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/10/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A CMIST PARA SOLICITAÇÃO DE MINUTA DO PARECER DE MERITO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA E DEP VALDENOR
GUEDES, COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA
COMPOR A COMISSÃO MISTA, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO
PPB/PL. (FL. 25).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/10/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS (20 A 24) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PSL, (SF); E BLOCO PFL/PTB, PSDB, PSB,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP ARNALDO FARIA DE SA E VALDENOR GUEDES,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME
OF. 922/96, LIDER DO PPB/PL.
DSF 12 10 PAG 16908.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/10/1996: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A 007, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/10/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 002, 006, 007; NEDSON
MICHELETI 004, 005; SERGIO MIRANDA 003. (FLS. 13 A 19).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/10/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 10 PAG 16479.
DCN 16 10 PAG 11528.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/10/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 02 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 11 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 26 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/10/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR SOARES E
JONAS PINHEIRO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
CELIA MENDES E OSMIR LIMA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
MICHEL TEMER; BLOCO (PPB PL) - ODELMO LEÃO; PSDB -
FATIMA PALAES; PDT - MATHEUS SCHMIDT; PSB - ALEXANDRE
CARDOSO. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PFL - JOEL DE HOLLANDA E VILSON KLEINUBING;
PSDB - CARLOS WILSON; PPB - LUCIDIO PORTELLA E DEP
BLOCO (PFL PTB) - JAIRO AZI E IBERE FERREIRA; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - GEDDEL VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB PL) -
GERSON PERES; PSDB - FLAVIO ARNS; PDT - SILVIO ABREU;
PSB - UBALDINO JUNIOR.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/10/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1473-23 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 27 09 PAG 19232).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/09/1996: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:33