Medida Provisória n° 1478-16, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1478-16 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS NONO DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1478-16/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/09/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1478-16 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS NONO DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
- Número na Câmara:
- MPV 1478-16/1996
- Origem externa:
- MSG 487/1996
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- MPV 1478-25/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 11 PAG 13862.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
NOS TERMOS DO RQ. 157, DE 1996 - CN, DEFERIDO PELA
PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA A ABERTURA DA
SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A CMIST PARA SOLICITAÇÃO DA MINUTA DE PARECER DE MERITO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (16 A 19) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E BLOCO PFL/PTB, PSDB, (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FELIPE MENDES E BENEDITO GUIMARÃES,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME
OF. 927/96, LIDER DO PPB/PL. (FL. 21).
DSF 12 10 PAG 16909.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA PARA
COMPOR A COMISSÃO MISTA, COMO MEMBROS TITULAR E SUPLENTE
RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 213, DA LIDERANÇA DO PV.
DSF 10 10 PAG 16662.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A 004. PARA
CONFECÇÃO DOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 003; SERGIO MIRANDA
002, 004. (FLS. 11 A 15).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 10 PAG 16482.
DCN 16 10 PAG 11562.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 02 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 11 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 26 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JULIO CAMPOS E
EDISON LOBÃO; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; PTB -
EMILIA FERNANDES; PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO
(PFL PTB) - MANOEL CASTRO E ATILA LINS; BLOCO (PMDB
PSD PSL PSC) - MICHEL TEMER; BLOCO (PPB PL) - ODELMO
LEÃO; PSDB - EMANUEL FERNANDES; PPS - AUGUSTO CARVALHO;
PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E WALDECK
ORNELAS; PSDB - JEFFERSON PERES; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO;
PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES E DEP BLOCO (PFL PTB) -
ANTONIO UENO E ROBERTO PESSOA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
GEDDEL VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB PL) - GERSON PERES;
PSDB - DANILO DE CASTRO; PPS - SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1478-16 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 27 09 PAG 19237).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:43