Medida Provisória n° 878, de 2019

(Contratos temporários de pessoal do Iphan)

Apelido: Contratos temporários de pessoal do Iphan

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.

Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos ou
suspensos
27/03/2019 - 24/07/2019: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) - Vigente
Regime de Urgência
11/05/2019 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 20/07/2019 às 13:27
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 878/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 878/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada 1 (uma) emenda à Medida Provisória, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Calero 001 (fls. 11 a 18). A emenda será publicada no Diário do Congresso Nacional no dia 4/4/2019.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Nota técnica de adequação orçamentária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 13, de 2019, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 19 a 21).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Ação Legislativa:
A Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Weverton para Presidente e designado Relator o Deputado Pedro Lucas Fernandes. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV878-2019, comunicando o resultado da 1ª Reunião. (anexados: registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 22 a 24).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Data:
14/06/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Deputado Pedro Lucas Fernandes.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Deputado Pedro Lucas Fernandes.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório do Deputado Pedro Lucas Fernandes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela integral aprovação da Medida Provisória nº 878, de 2019, com seu texto original. Conclui também pela inconstitucionalidade, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1. Aprovada a ata da 2ª Reunião. À Mesa do Congresso Nacional. (anexados: registro de presença, relatórios, decisão da comissão e atas da 1ª e da 2ª Reunião às fls. 25 a 39).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
18/06/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório do Deputado Pedro Lucas Fernandes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela integral aprovação da Medida Provisória nº 878, de 2019, com seu texto original. Conclui também pela inconstitucionalidade, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1. Aprovada a ata da 2ª Reunião. À Mesa do Congresso Nacional. (anexados: registro de presença, relatórios, decisão da comissão e atas da 1ª e da 2ª Reunião às fls. 25 a 39).
Identificação:
PAR 1/2019
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019., Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019., Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório do Deputado Pedro Lucas Fernandes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela integral aprovação da Medida Provisória nº 878, de 2019, com seu texto original. Conclui também pela inconstitucionalidade, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1. Aprovada a ata da 2ª Reunião. À Mesa do Congresso Nacional. (anexados: registro de presença, relatórios, decisão da comissão e atas da 1ª e da 2ª Reunião às fls. 25 a 39).
Identificação:
OFCN 292/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
19/06/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 878, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 292, de 19/06/2019, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl.62). À CD.
Identificação:
MPV 878/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Data:
14/06/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Deputado Pedro Lucas Fernandes.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Deputado Pedro Lucas Fernandes.
Identificação:
PAR 1/2019
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019., Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019., Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório do Deputado Pedro Lucas Fernandes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela integral aprovação da Medida Provisória nº 878, de 2019, com seu texto original. Conclui também pela inconstitucionalidade, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1. Aprovada a ata da 2ª Reunião. À Mesa do Congresso Nacional. (anexados: registro de presença, relatórios, decisão da comissão e atas da 1ª e da 2ª Reunião às fls. 25 a 39).
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2019 Publicado no DCN Páginas 336-344 - DCN nº 22
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Relatório do Deputado Pedro Lucas Fernandes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela integral aprovação da Medida Provisória nº 878, de 2019, com seu texto original. Conclui também pela inconstitucionalidade, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
À Mesa do Congresso Nacional.
(anexados: registro de presença, relatórios, decisão da comissão e atas da 1ª e da 2ª Reunião às fls. 25 a 39).
04/04/2019 Publicado no DCN Páginas 341-348 - DCN nº 11
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada 1 (uma) emenda à Medida Provisória, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Calero 001 (fls. 11 a 18).
A emenda será publicada no Diário do Congresso Nacional no dia 4/4/2019.
04/04/2019 Publicado no DCN Páginas 45-48 - DCN nº 11
Designada, em 1º de abril de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 07 a 10).
A composição da Comissão Mista está publicada na Ordem do dia do Congresso Nacional e será publicada no DCN de 4/4/2019; o calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Matéria remetida à Coordenação de Comissões Mistas.
27/03/2019 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicado no DOU de 27/03/2019, Edição Extra - A, na página 1, a Medida Provisória 878/2019.
Calendário:
- Designação da comissão: ;
- Emendas: de 27/03/2019 até 02/04/2019;
- Prazo na comissão:*;
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 11/05/2019 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 25/05/2019 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
************ Retificado em 17/07/2019 ************
Não interrupção da sessão legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.
Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN):
- Deliberação da Medida Provisória: de 27/03/2019 a 24/07/2019
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 27/03/2019 a 02/04/2019
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 11/05/2019 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 878/2019 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 878/2019 02/04/2019
Número na Câmara:
MPV 878/2019
Origem externa:
MSG 100/2019
Despacho:
01/04/2019
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 878/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Relatoria:
CMMPV 878/2019 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.)
Relatores:
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes
Calendário:
Editada a Medida Provisória: 27/03/2019
Deliberação da Medida Provisória: 27/03/2019 a 24/07/2019
Apresentação de Emendas à Medida Provisória: 27/03/2019 a 02/04/2019
Início do regime de urgência, sobrestando a pauta: 11/05/2019
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2019.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/06/2019
MESA
Ação:
Ao Plenário, para leitura. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/06/2019
MESA
Ação:
Recebido o Ofício nº 292/2019, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 878/2019. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida 1(uma) emenda e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019-CN, que conclui pela aprovação da matéria na sua forma original.
Recebida a Mensagem nº 100/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 878/2019.
Recebido o Parecer nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 878/2019, que conclui pela aprovação da matéria na sua forma original.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 292/2019, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 878/2019. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida 1(uma) emenda e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019-CN, que conclui pela aprovação da matéria na sua forma original.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 100/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 878/2019.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 878/2019, que conclui pela aprovação da matéria na sua forma original.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício CN nº 292, de 19/06/2019, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl.62).
À CD.
OFCN 292/2019
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 19/06/2019 às 9h54
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/06/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/06/2019, do Parecer nº 01, de 2019, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu por sua aprovação, sem alteração de mérito, conforme proposto pelo Poder Executivo.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/06/2019 às 17h24
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/06/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados
1 - Tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 40 a 42, cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional);
2 - Composição atual da Comissão Mista (fls. 43 e 44, cópias da Ordem do Dia do Congresso Nacional); e
3 - Os seguintes ofícios de substituição de membros da Comissão (fls. 45 a 60):
- nº 62, de 2019, do PSDB - SF;
- nº 43, de 2019, do PODE - SF;
- nº 75, de 2019, do PSD- SF;
- nº 98, de 2019, do PODE - CD;
- nº 34, de 2019, do PP - SF;
- nº 66, de 2019, do Bloco PP/MDB/PTB - CD;
- nº 136, de 2019, do PSD - CD;
- nº 145, de 2019, do PSD - CD;
- n° 144, de 2019, do PSD - CD;
- n° 92, de 2019, do PRB - CD;
- n° 43, de 2019, do PP - SF;
- n° 30, de 2019, do PSL - SF;
- n° 169, de 2019, do MDB - SF;
- n° 281, de 2019, do PT - CD; e
- n° 78, de 2019, do NOVO – CD.
4 - Publicação, no DOU de 22/5/2019, Seção 1, página 2, do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32/2019, que prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da presente Medida Provisória (fl. 61).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/06/2019
CMMPV 878/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Relatório do Deputado Pedro Lucas Fernandes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela integral aprovação da Medida Provisória nº 878, de 2019, com seu texto original. Conclui também pela inconstitucionalidade, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
À Mesa do Congresso Nacional.
(anexados: registro de presença, relatórios, decisão da comissão e atas da 1ª e da 2ª Reunião às fls. 25 a 39).
Publicado no DCN Páginas 336-344 - DCN nº 22
Decisão de Comissão
Listagem ou relatório descritivo
PAR 1/2019
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional em 18/06/2019 às 16h04
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/06/2019
CMMPV 878/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do Deputado Pedro Lucas Fernandes.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/06/2019
CMMPV 878/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 18 de junho de 2019.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/06/2019
CMMPV 878/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Deputado Pedro Lucas Fernandes.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/2019
CMMPV 878/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Weverton para Presidente e designado Relator o Deputado Pedro Lucas Fernandes. Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV878-2019, comunicando o resultado da 1ª Reunião.
(anexados: registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 22 a 24).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2019
CMMPV 878/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 12 de junho de 2019.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2019
CMMPV 878/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 13, de 2019, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 19 a 21).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2019
CMMPV 878/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada 1 (uma) emenda à Medida Provisória, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Calero 001 (fls. 11 a 18).
A emenda será publicada no Diário do Congresso Nacional no dia 4/4/2019.
Publicado no DCN Páginas 341-348 - DCN nº 11
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2019
CMMPV 878/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 878, de 2019.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 1º de abril de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 07 a 10).
A composição da Comissão Mista está publicada na Ordem do dia do Congresso Nacional e será publicada no DCN de 4/4/2019; o calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Matéria remetida à Coordenação de Comissões Mistas.
Publicado no DCN Páginas 45-48 - DCN nº 11
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 01/04/2019 às 15h49
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/03/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 100, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 878, de 27 de março de 2019 (DOU de 27/3/2019 - Ed. Extra), às fls. 2 a 6.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Publicado no DOU de 27/03/2019, Edição Extra - A, na página 1, a Medida Provisória 878/2019.
Calendário:
- Designação da comissão: ;
- Emendas: de 27/03/2019 até 02/04/2019;
- Prazo na comissão:*;
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 11/05/2019 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 25/05/2019 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
************ Retificado em 17/07/2019 ************
Não interrupção da sessão legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.
Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN):
- Deliberação da Medida Provisória: de 27/03/2019 a 24/07/2019
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 27/03/2019 a 02/04/2019
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 11/05/2019 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)