Medida Provisória n° 1507-23, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-23 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1507-23/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 26/08/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-23 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1507-23/1997

Origem externa:

MSG 944/1997

Matérias relacionadas

Indexação:

FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO ARQUIVO, VIA PROTOCOLO LEGISLATIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: PERDEU EFICACIA EM 25 09 97.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/09/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FLS. 33 A 37 REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB DO SENADO; E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA),
PSDB E PL DA INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DE
MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 LEITURA.
DCN 11 09 PAG 07367 A 07372.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/09/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS DE 001 A
018, ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS, PUBLICADAS EM SUPLEMENTO AO DSF, DE 03 DE
SETEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DO SEN VALMIR CAMPELO PARA INTEGRAR A COMISSÃO
NA CONDIÇÃO DE MEMBRO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO AO
ANTERIORMENTE INDICADO, CONFORME OF. 250 - LIDERANÇA DO
PTB, (SF). (FL. 32).
DSF 03 09 PAG 17919.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/09/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 18 (DEZOITO)
EMENDAS: DEP ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 001; AUGUSTO
CARVALHO 012; LIMA NETTO 009; PAULO PAIM 003, 007, 011,
013, 014, 015, 016, 017, 018; SERGIO MIRANDA 002, 004,
005, 006, 008, 010. (FLS. 13 A 31).
DSF 03 09 PAG 17998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/08/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/08/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 08 PAG 17633.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 01 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 10 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 25 09, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
BELLO PARGA E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - JADER BARBALHO
E NEY SUASSUNA, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - VALMIR CAMPELO
E DEP PFL - MANOEL CASTRO E LUCIANO PIZZATTO, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - GONZAGA MOTA E LUIS ROBERTO
PONTE, PSDB - YEDA CRUSIUS, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
ALDO ARANTES, PL - EUJACIO SIMÕES. SUPLENTES - SEN PFL -
FREITAS NETO E ROMERO JUCA, PMDB - GILVAM BORGES E
FERNANDO BEZERRA, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - ODACIR SOARES E
DEP PFL - RAIMUNDO SANTOS E CIRO NOGUEIRA, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - EDINHO BEZ E HERMES PARCIANELLO, PSDB -
SILVIO TORRES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO,
PL - ELISEU MOURA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1507-23 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 27 08 PAG 18617).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:50