Medida Provisória n° 1543-26, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1543-26 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1543-26/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 04/09/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1543-26 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1543-26/1997

Origem externa:

MSG 986/1997

Matérias relacionadas

Indexação:

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . FIXAÇÃO , NUMERO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EXCEÇÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO ARQUIVO, VIA PROTOCOLO LEGISLATIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: PERDEU EFICACIA, EM 04 10 97.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/10/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXEI FLS. 17 A 22 REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PSDB E PTB DO SENADO, PFL, PMDB, PSDB
E PPB DA CAMARA, INDICANDO MEMBROS PARA COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/09/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FOI ENCAMINHADA A SEEP A EMENDA 001,
PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/09/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP CHICO VIGILANTE. (FLS. 15 E 16).
DCN 11 09 PAG 07833.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 LEITURA.
DCN 11 09 PAG 07578 A 07583.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/09/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 10 09 PAG 18462 E 18463.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 10 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 04 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - EDISON
LOBÃO E FREITAS NETO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - VALMIR CAMPELO E
DEP PFL - ROBERTO FONTES E LEUR LOMANTO, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - SARAIVA FELIPE E JOÃO MAGALHÃES, PSDB -
ADELSON RIBEIRO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALDO ARANTES,
PPB - GERSON PERES. SUPLENTES: SEN PFL - BELLO PARGA E
JOSE AGRIPINO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - GERALDO MELO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO E DEP PFL -
ADAUTO PEREIRA E LAEL VARELLA, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA) - REGINA LINO E EDISON ANDRINO, PSDB - ODILO
BALBINOTTI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO,
PPB - DARCI COELHO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1543-26 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 05 09 PAG 19539 E 19540).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/09/1997: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:33