Medida Provisória n° 1494-12, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1494-12 1996, DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS, REMUNERADOS, DE RECURSOS DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1494-12/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1494-12 1996, DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS, REMUNERADOS, DE RECURSOS DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT.
- Número na Câmara:
- MPV 1494-12/1996
- Origem externa:
- MSG 962/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1494-9/1996
- MPV 1494-10/1996
- MPV 1494-11/1996
- MPV 1494-13/1996
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 11 PAG 13865.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 COMUNICAÇAO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 17 A 24 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PDT, PT DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB, PV DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESNETADAS 05 (CINCO)
EMENDAS: DEP GILNEY VIANA 002, SERGIO MIRANDA 001, 003,
004 E 005.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 16.10.96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 10 PAG 16879.
DSF 16 10 PAG 11774.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 23 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 07 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO; PFL - ROMERO JUCA E JOEL DE HOLLANDA;
PSDB - LUCIO ALCANTARA; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - EDUARDO SUPLICY; DEP BLOCO PFL/PTB - OSMIR LIMA E
CARLOS MELLES; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - SANDRO MABEL;
BLOCO PPB/PL - EDSON QUEIROZ; PSDB - ANTONIO BALHMANN;
PV - FERNANDO GABEIRA; PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES SEN
PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - FREITAS NETO E
BELLO PARGA; PSDB - LUDIO COELHO; PDT - SEBASTIÃO ROCHA;
PT- BENEDITA DA SILVA; DEP BLOCO PFL/PTB - PAULO
BORNHAUSEN E COSTA FERREIRA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
HOMERO OGUIDO; BLOC PPB/PL - ARNALDO FARIA DE SA;
PSDB - CIPRIANO CORREIA; PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1494-12 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 09 10 PAG 20185).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/10/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:07