Medida Provisória n° 1515-2, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1515-2 1996, ALTERA O LIMITE DE DEDUÇÃO DE QUE TRATA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8685, DE 20 DE JULHO DE 1993, QUE CRIA MECANISMOS DE FOMENTO A ATIVIDADE AUDIOVISUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1515-2/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1515-2 1996, ALTERA O LIMITE DE DEDUÇÃO DE QUE TRATA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8685, DE 20 DE JULHO DE 1993, QUE CRIA MECANISMOS DE FOMENTO A ATIVIDADE AUDIOVISUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1515-2/1996
- Origem externa:
- MSG 972/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1515-1/1996
- MPV 1515-3/1996
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 11 PAG 13866.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MARCELO TEIXEIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JOSE
BIANCO E VICE-PRESIDENTE SEN NABOR JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 10 PAG 17023.
DCN 16 10 PAG 11780.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 25 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 09 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - BERNARDO CABRAL E
JOSE BIANCO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO PFL/PTB - AFFONSO
CAMARGO E ALVARO GAUDENCIO NETO; BLOC PMDB/PSD/PCS/PSL -
MARCELO TEIXEIRA; BLOCO PPB/PL - ODELMO LEÃO;
PSDB - ALEXANDRE SANTOS; PSB - JOÃO COLAÇO;
PC DO B - ALDO REBELO. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - JULIO
CAMPOS E WALDECK ORNELAS; PSDB - JEFFERSON PERES;
PPB - LUCIDIO PORTELLA; DEP BLOCO PFL/PTB - AROLDE DE
OLIVEIRA E ANTONIO JOAQUIM ARAUJO; BLOC PMDB/PSD/PSC/PSL
- CONFUCIO MOURA; BLOCO PPB/PL - GERSON PERES;
PSDB - EMANUEL FERNANDES; PSB - SERGIO GUERRA;
PC DO B - SERGIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1515-2 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 11 10 PAG 20545).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06