Medida Provisória n° 1480-34, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1480-34 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1480-34/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/09/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1480-34 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1480-34/1997
- Origem externa:
- MSG 1013/1997
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- MPV 1480-40/1998
- Indexação:
- LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , FACULTATIVIDADE , CONVERSÃO , ABONO DE FERIAS . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA . LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR . CRITERIOS , SERVIDOR , ESTAGIO PROBATORIO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA . DEFINIÇÃO , PERIODO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 15412. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1480-35, DE 09 10 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I) DE
10 10 97, CONFORME PAGINAS 103 A 107, ANEXADAS AO
PROCESSO, COM AS ALTERAÇÕES NO ART. 17 E RENUMERANDO-SE
OS DEMAIS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA
EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 98 A 102 REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PSDB DO SENADO, PFL, PMDB, PSDB E PL
CAMARA DOS DEPUTADOS, INDICANDO MEMBROS PARA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A 054
ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 54 (CINQUENTA
E QUATRO) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 052, 053; ANIVALDO
VALE 010; ARNALDO FARIA DE SA 020, 022, 024, 025, 026,
027, 034, 038, 046, 047, 048, 051; JOFRAN FREJAT 023,
033; JOSE LUIZ CLEROT 002, 016, 019, 030, 032, 045; MARIA
LAURA 003, 006, 007, 008, 009, 012, 013, 015, 017, 029,
036, 037, 043, 049, 054; MUSSA DEMES 028; NELSON
MARQUEZELLI 001, 039, 040; PHILEMON RODRIGUES 004, 011,
018, 035, 041; SERGIO MIRANDA 005, 014, 021, 042;
SEVERIANO ALVES 031, 044, 050. (FLS. 22 A 97).
DSF 17 09 PAG 19136. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE SETEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 09 PAG 18892 E 18893.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 24 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 09 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOSE BIANCO E VILSON KLEINUBING, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO (PT PDT PSB
PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - MANOEL CASTRO E JOÃO MELLÃO NETO, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - ZAIRE REZENDE E MARCOS LIMA,
PSDB - MARCUS VICENTE, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALDO
ARANTES, PL - LUIZ BUAIZ. SUPLENTES: SEN PFL - JOSE ALVES
E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ATILA LINS E AUGUSTO VIVEIROS, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - PEDRO IRUJO E ORCINO GONÇALVES,
PSDB - ADROALDO STRECK, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES
MODESTO, PL - WELINTON FAGUNDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1480-34 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 10 09 PAG 19947 E 19948).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:42