Medida Provisória n° 1524, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01524 1996, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1524/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01524 1996, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1524/1996
- Origem externa:
- MSG 979/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1524-1/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CONDICIONAMENTO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , VACANCIA . NORMAS , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 11 PAG 13438.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 96 A 100 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PPB PL), PSDB, PSB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF A EMENDA 001, PARA CONFECÇÃO DOS
AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 001 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DA DEP MARIA LAURA. (FLS. 95).
DCN 24 10 PAG 13427.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN CARLOS WILSON E JOSE IGNACIO FERREIRA
PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA NA CONDIÇÃO DE MEMBROS
TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO A
DESIGNAÇÃO DESSA PRESIDENCIA, CONFORME OFICIO DA
LIDERANÇA DO PSDB NO SENADO FEDERAL.
DSF 24 10 PAG 17456.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP GERSON PERES E MARIO CAVALLAZZI, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 1017/96, LIDER DO PPB/PL.
DSF 02 11 PAG 18021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ROBERTO VALADÃO E ULYSSEIS GABOARDI,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, A COMISSÃO
MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP MICHEL TEMER E GEDDEL
VIEIRA LIMA, CONFORME OF. 756/96 DO LIDER BLOCO (PMDB
PSD PSL PSC).
DSF 18 10 PAG 17163.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 10 PAG 17069 E 17070.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 19 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 28 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 12 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOSE BIANCO E
FREITAS NETO; PSDB - SERGIO MACHADO; PPS - ROBERTO
FREIRE; PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
ANTONIO JOAQUIM ARAUJO E MAGNO BARCELAR; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - MICHEL TEMER; BLOCO (PPB PL) -
ODELMO LEÃO; PSDB - DANILO DE CASTRO; PDT - MATHEUS
SCHMIDT; PSB - NILSON GIBSON. SUPLENTES: SEN PMDB -
GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - JOSE AGRIPINO E
BERNARDO CABRAL; PSDB - GERALDO MELO; PPB - LUCIDIO
PORTELLA E DEP BLOCO (PFL PTB) - RAIMUNDO SANTOS E
ELISEU MOURA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - GEDDEL VIEIRA
LIMA; BLOCO (PPB PL) - GERSON PERES; PSDB - EDSON PERES;
PDT - SILVIO ABREU; PSB - ALEXANDRE CARDOSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01524 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 14 10 PAG 20694).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A ADOÇÃO PELO PRESIDENTE DA
REPUBLICA DA MPV 01524 1996.
DCN 16 10 PAG 11829.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 19 (DEZENOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:12