Medida Provisória n° 1535-9, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-9 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1535-9/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/09/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-9 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1535-9/1997
- Origem externa:
- MSG 1029/1997
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- MPV 1535-10/1997
- MPV 1535-15/1998
- MPV 1650-18/1998
- Indexação:
- FIXAÇÃO , CRITERIOS , ASCENSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , SERVIDOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . CRITERIOS , SERVIDOR , APOSENTADO , INDENIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CORRELAÇÃO , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . CRITERIOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , PENSÕES , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL . FIXAÇÃO , NORMAS , INGRESSO , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONDICIONAMENTO , CONCURSO PUBLICO . DISPOSIÇÃO , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FORMAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL . CRITERIOS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DEVOLUÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DEPOSITO , INDEBITO , SERVIDOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . CRITERIOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 15564. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1535-10, DE 09 10 97, PUBLICADO NO DOFC (SEÇÃO I)
DE 10 10 97, CONFORME PAG 151 A 168 ANEXADAS AO
PROCESSO SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA, EM
11 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIA A SSATA, PARA REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS
AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 09 PAG 19152 E 19153.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
17 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 09, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 17 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
26 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 11 10, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
CARLOS PATROCINIO E BERNARDO CABRAL, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA,
PPB - EPITACIO CAFETEIRA, DEP PFL - SAULO QUEIROZ E
MANOEL CASTRO, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - GONZAGA MOTA
E DEJANDIR DALPASQUALE, PSDB - ADEMIR LUCAS, BLOCO (PT
PDT PC DO B) - ALDO ARANTES, PV - FERNANDO GABEIRA.
SUPLENTES: SEN PFL - EDISON LOBÃO E BELLO PARGA,
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - JOSE
IGNACIO FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - AUGUSTO VIVEIROS E EULER RIBEIRO, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - DJALMA DE ALMEIDA CESAR E BARBOSA NETO,
PSDB - CANDINHO MATTOS, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES
MODESTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1535-9 1997.
(PUBLICADO NO DOFC 12 09 PAG 20257 A 20261).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
103, ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 103 (CENTO E
TRES) EMENDAS: DEP GEDDEL VIEIRA LIMA 086, 087, 088,
089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099,
100, 101, 102, 103; JOFRAN FREJAT 003, 008, 013, 023,
030, 034, 038, 043, 048, 052, 057, 060, 065, 069, 073,
077, 085; JOSE LUIZ CLEROT 002, 007, 012, 022, 029, 033,
037, 042, 047, 051, 056, 059, 064, 068, 072, 076, 084;
LUIZ GUSHIKEN 001, 006, 017, 018, 028, 032, 036, 041,
045, 046, 049, 050, 055, 062, 063, 067, 071, 075, 079,
080, 081, 082, 083; MANOEL CASTRO 009, 014; RICARDO
HERACLIO 010; ROBERTO JEFFERSON 004, 016, 019, 020,
021, 025, 026, 027, 040, 054; SAULO QUEIROZ 005, 011,
015, 024, 031, 035, 039, 044, 053, 058, 061, 066, 070,
074, 078.
DSF 19 09 PAG 19645.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:14