Medida Provisória n° 889, de 2019

(Saque-aniversário do FGTS)

Apelido: Saque-aniversário do FGTS

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Torna disponível o saque integral do saldo do Pis-Pasep a partir de 19 de agosto de 2019 a qualquer titular da conta individual. Institui a modalidade de saque-aniversário do FGTS. Dispõe sobre as condições da nova modalidade de saque e dá outras providências concernentes ao FGTS.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MATÉRIA COM A RELATORIA
Prazos abertos
24/07/2019 - 20/11/2019: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
07/09/2019 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 21/09/2019 às 13:15

Identificação:
MPV 889/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
24/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
29/07/2019
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
02/08/2019
Descrição/Ementa
Modifique-se o artigo 2º da Medida Provisória nº 889, de 2019, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para acrescentar os seguintes dispositivos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o §25 do art. 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, alterado pelo art. 2º da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os artigos 20-A, 20-B, 20-C da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, alterado pelo art. 2º da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se o §3º, o §4º e o §5º do art. 20-D da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, alterado pelo art. 2º da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC)
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
Alterar a redação do art. 2º: Art. 2º. A Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 20 XX - anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, até o limite de todos os saldos das contas vinculadas do titular". Suprima-se artigo 20-D da Lei 8.036/1990, inserido por meio do art. 2º da Medida Provisória nº 889/2019 de 24 de julho de 2019; e Suprima-se o § 2º do artigo 5º da Medida Provisória nº 889/2019 de 24 de julho de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, alterado pelo art. 2º da Medida Provisória n.º 889, de 2019, novo inciso XXII com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera o § 1º do art. 5º da Medida Provisória 889, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
"Suprima-se os § 25 do art. 20 e Parágrafo único do art. 20-E da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e o § 4º do art. 5º da MP 889/2019".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Modifica o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Dispõe a insolvência civil (Falência de Pessoa Física) e a recuperação financeira de superendividados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda modificativa inclu9ndo apossibilidade de pagametno de dividas ate 1.000 atraves do FGTS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 889/2019
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Pastor Gildenemyr (PL/MA)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social -PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Pastor Gildenemyr (PL/MA)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social -PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Suprime a modalidade saque-aniversário
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Aumenta o limite de saque do FGTS para 3 mil reais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos I e III, do §1º, do art. 20-C da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, alterados pelo art. 1º da Medida Provisória nº 889, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I, do §1º, do art. 20-C da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 889, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 889, de 2019, a seguinte redação: "Art. 20-A. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito às seguintes sistemáticas de saque: I - saque-rescisão; e II - saque-aniversário. § 1º Todas as contas do mesmo titular estarão sujeitas automaticamente à sistemática de saque-rescisão e, a critério do titular, também à sistemática do saque-aniversário. ....................................................................................................................." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, na MP nº 889, de 24 de julho de 2019, o seguinte dispositivo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, na MP nº 889, de 24 de julho de 2019, o seguinte dispositivo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao inciso XXI do artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, alterado pelo art. 2º da Medida Provisória: XXI - a qualquer tempo, quando não tiverem ocorrido depósitos por, no mínimo, um ano, exceto na hipótese prevista no inciso I do § 5º do art. 13.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao Art.2º que altera o Art.13 parágrafo 5º da MPV nº 889 de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao Art. 5º; parágrafo 1º da MPV nº 889 de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao Art.20C; parágrafo 2º da MPV nº 889 de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao parágrafo 5º do Art. 20D da MPV nº 889 de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 5º; parágrafo 3º da MPV nº 889 de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao Art.20D; parágrafo 6º da MPV nº 889 de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de contribuições previdenciárias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Modifica o texto da MPV 889, de 2019 para permitir o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa mesmo que o trabalhador tenha optado por realizar saque aniversário.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 889/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Cria a possibilidade de pagamento de despesas do trabalhador ou de qualquer de seus dependentes legais com educação, nos ensinos infantil, fundamental, médio, profissional e superior, nos termos do regulamento do Conselho Curador"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda modificativa â MP 889/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Inclui na relação de situações de movimentação da conta do FGTS vinculada ao trabalhador para aqueles que transitarem de regime jurídico CLT para estatutário.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 889/2019
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 889/2019
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
O artigo 13 da Lei nº 8.036/1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 2º do artigo 20-D da Lei nº 8.036/1990, inserido no Art. 2º da MP 889.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo ao artigo 17-A da Lei nº 8.036/1990, inserido no Art. 2º da MP 889, com a seguinte redação: Art. 17-A ............................................................................. ............................................................................................ §3º O Ministério da Economia publicará semestralmente a lista dos empregadores em débito de lançamento da obrigação principal e das obrigações acessórias relativas ao FGTS, de que tratam os §1º e 2º. (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se na MP 889/2019 o seguinte dispositivo, onde couber:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Modifique-se o § 25 do artigo 20 e o Parágrafo único do art. 20-E, ambos da Lei nº 8.036/1990, alterados no Art. 2º da MP 889 e o §4º do art. 5º da MP, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 20 .................................................................................... ............................................................................................... § 25. As transferências de que trata o § 24 não poderão acarretar cobrança de tarifa pela instituição financeira." (NR) Art. 20-E .................................................................................... Parágrafo único. As transferências de que trata este artigo não poderão acarretar cobrança de tarifa pela instituição financeira." (NR) Art. 20 .................................................................................... ............................................................................................... § 4º As transferências para outras instituições financeiras previstas no § 3º não poderão acarretar cobrança de tarifa pela instituição financeira.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 7º da Lei nº 8.019 de 1990 modificado pelo art. 3º da MP 889/2019 e a alínea "a" do inciso II do Art. 9º da MP 889/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Modifique-se o § 1º do artigo 20-C da Lei nº 8.036/1990, alterado no Art. 2º da MP 889, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 20-C.................................................................................... ..................................................................................................... § 1º Caso o titular solicite novas alterações de sistemática será observado o seguinte: I - a alteração será efetivada no primeiro dia do mês subsequente ao da solicitação; .................................................................................................. III - na hipótese de cancelamento, a nova solicitação somente poderá ser realizada após três meses." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Modifique-se o § 8º do artigo 9º da Lei nº 8.019/1990, introduzido pelo Art. 3º da MP 889, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9º.................................................................................... ..................................................................................................... § 8º Ato do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT disciplinará as condições de utilização e de recomposição da reserva mínima de liquidez do FAT de que tratam os § 1º e § 2º." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do § 1º do artigo 20-C da Lei nº 8.036/1990, inserido pelo Art. 2º da MP 889.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 3º do artigo 20-D da Lei nº 8.036/1990, introduzido pelo Art. 2º da MP 889.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, a modificação dos artigos 46, caput e 48 da Lei nº 13.043/2014, que passam a vigorar com a seguinte redação: Lei nº 13.043/2014 "Art. 46. Não serão ajuizadas execuções fiscais para a cobrança de débitos de um mesmo devedor com o FGTS cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). ................................................................................... Art. 48. O Procurador da Fazenda Nacional requererá o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de débitos com o FGTS, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), desde que não conste dos autos garantia, integral ou parcial, útil à satisfação do crédito." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Aumenta limite de saque do FGTS para um salário mínimo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória 889 de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 889/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 889/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 889/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 889/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 889/2019
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº A MPV Nº 889, DE 24 DE JULHO DE 2019 "Acrescenta inciso ao artigo 2º da da Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019." VII - pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia, própria, imóvel rural ou lote urbanizado de interesse social não construído
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 889/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 889/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Jordy (PSL/RJ)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Acrescente-se, onde couber, o seguinte dispositivo :
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva a MP 889/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 889/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 889/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 889/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 889/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva a MP 889/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva a MP 889/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Suprime-se o art. 7º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 889, de 19 de junho de 2019, com vistas a eliminar o dispositivo que permite que ato do Ministro de Estado da Economia discipline os critérios e as condições para devolução ao FAT dos recursos aplicados nos depósitos especiais de que trata o caput do art. 9º da MP e daqueles repassados ao BNDES para fins do disposto no § 1º do art. 239 da Constituição.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Suprime-se o art. 20-A da Medida Provisória 889, de 2019, com o objetivo de eliminar o dispositivo que impõe ao titular de contas vinculadas do FGTS a opção excludente entre o saque-aniversário ou saque-rescisão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para majorar a alíquota dos empregadores para às contas vinculadas ao FGTS dos empregados de 8% para 10% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para majorar a alíquota dos empregadores para às contas vinculadas ao FGTS dos empregados de 8% para 10% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965..
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 889/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
07/08/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
avulso das emendas da MPV 889
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 133 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 001; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 002; 003; 004; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 005; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 006; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 007; 008; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 009; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 010; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 011; 012; 013; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 014; 015; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 016; 017; 018; 019; 020; 021; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 022; 023; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 024; Deputado Federal Pastor Gildenemyr (PL/MA) 025; 026; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SD/SP) 027; 028; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 029; 030; 031; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 032; 033; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 034; 035; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 036; 037; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 038; 039; 040; 041; 042; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 043 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 044; 045; 046; Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 047; 048; 049; 050; 051; 052; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 053; 054; 055; Deputado Federal Tiago Dimas (SD/TO) 056; 057; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 058; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 059; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 060; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 061; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 062; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 063; Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 064; 065; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR) 074; 075; 076; 077; Senador Weverton (PDT/MA) 078; 079; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 091; 092; 093; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 102; 114; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD/RJ) 101; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 103; 104; Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) 105; Senador José Serra (PSDB/SP) 106; 107; 108; 109; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 110; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 111; 112; 134; Deputado Federal Carlos Jordy (PSL/RJ) 113; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) 129; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 130; 131; 132; 133. (fls. 25 a 290). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/08/2019.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 24/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 24/2019 , da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 291 a 294).
Identificação:
REQ 1/2019 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 1, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 01, do Deputado Reginaldo Lopes; - nº 02, do Deputado Reginaldo Lopes. (fls. 295 a 296). ************* Retificado em 22/08/2019************* (fls. 299-300)
Identificação:
REQ 2/2019 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 01, do Deputado Reginaldo Lopes; - nº 02, do Deputado Reginaldo Lopes. (fls. 295 a 296). ************* Retificado em 22/08/2019************* (fls. 299-300)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 889/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
REQ 3/2019 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública da Comissão mista da medida provisória n° 889, para debater a insolvência civil e a necessidade de um plano de recuperação das pessoas físicas superendividadas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 3 pelo Deputado Reginaldo Lopes, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 301-303).
Identificação:
REQ 4/2019 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB)
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Plano de Trabalho da Comissão da MPV 889/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 4 (Plano de Trabalho), do Deputado Hugo Motta, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 889/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Requer retirada emenda 134 MPV 889
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 134 por sua autora, Senadora Eliziane Gama (fl. 315).
Identificação:
REQ 5/2019 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de representante do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT para participar da Audiência Pública do dia 26 de setembro de 2019, destinada a instruir a MPV 889/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 5, do Senador Weverton, solicitando a inclusão de convidado em audiência pública para debater a matéria (fl. 316).
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 978/2019/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 889/2019 por aquela Casa é no dia 30 de outubro de 2019 (fl. 317).
Identificação:
REQ 6/2019 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB)
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidado para participar de audiência pública da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a MPV 889/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 6, do Deputado Hugo Motta, solicitando a inclusão de convidado em audiência pública para debater a matéria (fl. 318).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CMMPV 889/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: MARCOS ANTÔNIO KOHLER – Subsecretário de Direito Econômico da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia; CILENE DOREA – Subsecretária de Planejamento Integrado, Fundos e Incentivos Fiscais do Ministério do Desenvolvimento Regional; EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA – Diretor Executivo de Fundos de Governo da Caixa; e ANDRÉ TOSELLO LALONI – Diretor do BNDES. Prejudicado o Requerimento nº 5. Aprovado o Requerimento nº 6. Aprovada a Ata da 3ª Reunião. (anexado: registro de presença às fls. 319 a 321).
Identificação:
REQ 7/2019 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Requerimento convite para participação audiência pública 26/9 - CMMPV 889/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 7, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a inclusão de convidado em audiência pública para debater a matéria (fl. 322).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CMMPV 889/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA – Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central; JAIR PEDRO FERREIRA – Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae); LUIZ ANTONIO FRANÇA – Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC); e MÁRIO AVELINO – Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT). Atendido o Requerimento nº 7. (anexado: registro de presença às fls. 323 e 324).
Identificação:
MPV 889/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
24/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
REQ 1/2019 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 1, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 01, do Deputado Reginaldo Lopes; - nº 02, do Deputado Reginaldo Lopes. (fls. 295 a 296). ************* Retificado em 22/08/2019************* (fls. 299-300)
Identificação:
REQ 2/2019 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 2
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 01, do Deputado Reginaldo Lopes; - nº 02, do Deputado Reginaldo Lopes. (fls. 295 a 296). ************* Retificado em 22/08/2019************* (fls. 299-300)
Identificação:
REQ 3/2019 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública da Comissão mista da medida provisória n° 889, para debater a insolvência civil e a necessidade de um plano de recuperação das pessoas físicas superendividadas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 3 pelo Deputado Reginaldo Lopes, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 301-303).
Identificação:
REQ 4/2019 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB)
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Plano de Trabalho da Comissão da MPV 889/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 4 (Plano de Trabalho), do Deputado Hugo Motta, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Requer retirada emenda 134 MPV 889
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 134 por sua autora, Senadora Eliziane Gama (fl. 315).
Identificação:
REQ 5/2019 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de representante do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT para participar da Audiência Pública do dia 26 de setembro de 2019, destinada a instruir a MPV 889/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 5, do Senador Weverton, solicitando a inclusão de convidado em audiência pública para debater a matéria (fl. 316).
Identificação:
REQ 6/2019 - MPV 889/2019
Autor:
Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB)
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidado para participar de audiência pública da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a MPV 889/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 6, do Deputado Hugo Motta, solicitando a inclusão de convidado em audiência pública para debater a matéria (fl. 318).
Identificação:
REQ 7/2019 - MPV 889/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Requerimento convite para participação audiência pública 26/9 - CMMPV 889/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 7, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a inclusão de convidado em audiência pública para debater a matéria (fl. 322).
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2019 Publicado no DCN Páginas 198-465 - DCN nº 27
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 133 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 001; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 002; 003; 004; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 005; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 006; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 007; 008; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 009; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 010; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 011; 012; 013; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 014; 015; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 016; 017; 018; 019; 020; 021; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 022; 023; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 024; Deputado Federal Pastor Gildenemyr (PL/MA) 025; 026; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SD/SP) 027; 028; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 029; 030; 031; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 032; 033; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 034; 035; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 036; 037; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 038; 039; 040; 041; 042; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 043 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 044; 045; 046; Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 047; 048; 049; 050; 051; 052; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 053; 054; 055; Deputado Federal Tiago Dimas (SD/TO) 056; 057; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 058; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 059; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 060; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 061; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 062; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 063; Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 064; 065; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR) 074; 075; 076; 077; Senador Weverton (PDT/MA) 078; 079; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 091; 092; 093; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 102; 114; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD/RJ) 101; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 103; 104; Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) 105; Senador José Serra (PSDB/SP) 106; 107; 108; 109; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 110; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 111; 112; 134; Deputado Federal Carlos Jordy (PSL/RJ) 113; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) 129; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 130; 131; 132; 133. (fls. 25 a 290).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/08/2019.
08/08/2019 Publicado no DCN Páginas 13-16 - DCN nº 27
Designada, em 5 de agosto de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 20 a 24).
Anexado o ofício de indicação n° 162/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 24).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 8/8/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
24/07/2019 Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 24/07/2019 (Edição Extra), na página 1, a Medida Provisória 889/2019.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 889/2019 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 889/2019 02/08/2019
EMENDA 2 - MPV 889/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 889/2019 05/08/2019
EMENDA 3 - MPV 889/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 889/2019 05/08/2019
EMENDA 4 - MPV 889/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 889/2019 05/08/2019
EMENDA 5 - MPV 889/2019 Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) CMMPV 889/2019 05/08/2019
EMENDA 6 - MPV 889/2019 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) CMMPV 889/2019 05/08/2019
EMENDA 7 - MPV 889/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 8 - MPV 889/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 9 - MPV 889/2019 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 10 - MPV 889/2019 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 11 - MPV 889/2019 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 12 - MPV 889/2019 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 13 - MPV 889/2019 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 14 - MPV 889/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 15 - MPV 889/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 16 - MPV 889/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 17 - MPV 889/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 18 - MPV 889/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 19 - MPV 889/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 20 - MPV 889/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 21 - MPV 889/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 22 - MPV 889/2019 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 23 - MPV 889/2019 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 24 - MPV 889/2019 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 25 - MPV 889/2019 Deputado Federal Pastor Gildenemyr (PL/MA) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 26 - MPV 889/2019 Deputado Federal Pastor Gildenemyr (PL/MA) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 27 - MPV 889/2019 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 28 - MPV 889/2019 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 29 - MPV 889/2019 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 30 - MPV 889/2019 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 31 - MPV 889/2019 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 32 - MPV 889/2019 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 33 - MPV 889/2019 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 34 - MPV 889/2019 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 35 - MPV 889/2019 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 36 - MPV 889/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 37 - MPV 889/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 38 - MPV 889/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 39 - MPV 889/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 40 - MPV 889/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 41 - MPV 889/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 42 - MPV 889/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 43 - MPV 889/2019 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 44 - MPV 889/2019 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 45 - MPV 889/2019 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 46 - MPV 889/2019 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 47 - MPV 889/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 48 - MPV 889/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 49 - MPV 889/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 50 - MPV 889/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 51 - MPV 889/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 52 - MPV 889/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 53 - MPV 889/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 54 - MPV 889/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 55 - MPV 889/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 56 - MPV 889/2019 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 57 - MPV 889/2019 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 58 - MPV 889/2019 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 59 - MPV 889/2019 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 60 - MPV 889/2019 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 61 - MPV 889/2019 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 62 - MPV 889/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 63 - MPV 889/2019 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 64 - MPV 889/2019 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 65 - MPV 889/2019 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 66 - MPV 889/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 67 - MPV 889/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 68 - MPV 889/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 69 - MPV 889/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 70 - MPV 889/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 71 - MPV 889/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 72 - MPV 889/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 73 - MPV 889/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 74 - MPV 889/2019 Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 75 - MPV 889/2019 Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 76 - MPV 889/2019 Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 77 - MPV 889/2019 Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 78 - MPV 889/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 79 - MPV 889/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 80 - MPV 889/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 81 - MPV 889/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 82 - MPV 889/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 83 - MPV 889/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 84 - MPV 889/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 85 - MPV 889/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 86 - MPV 889/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 87 - MPV 889/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 88 - MPV 889/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 89 - MPV 889/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 90 - MPV 889/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 91 - MPV 889/2019 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 92 - MPV 889/2019 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 93 - MPV 889/2019 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 94 - MPV 889/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 95 - MPV 889/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 96 - MPV 889/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 97 - MPV 889/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 98 - MPV 889/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 99 - MPV 889/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 100 - MPV 889/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 101 - MPV 889/2019 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 102 - MPV 889/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 103 - MPV 889/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 104 - MPV 889/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 105 - MPV 889/2019 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 106 - MPV 889/2019 Senador José Serra (PSDB/SP) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 107 - MPV 889/2019 Senador José Serra (PSDB/SP) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 108 - MPV 889/2019 Senador José Serra (PSDB/SP) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 109 - MPV 889/2019 Senador José Serra (PSDB/SP) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 110 - MPV 889/2019 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 111 - MPV 889/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 112 - MPV 889/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 113 - MPV 889/2019 Deputado Federal Carlos Jordy (PSL/RJ) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 114 - MPV 889/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 889/2019 06/08/2019
EMENDA 115 - MPV 889/2019 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 116 - MPV 889/2019 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 117 - MPV 889/2019 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 118 - MPV 889/2019 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 119 - MPV 889/2019 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 120 - MPV 889/2019 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 121 - MPV 889/2019 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 122 - MPV 889/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 123 - MPV 889/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 124 - MPV 889/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 125 - MPV 889/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 126 - MPV 889/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 127 - MPV 889/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 128 - MPV 889/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 129 - MPV 889/2019 Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 130 - MPV 889/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 131 - MPV 889/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 132 - MPV 889/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 133 - MPV 889/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 889/2019 07/08/2019
EMENDA 134 - MPV 889/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 889/2019 07/08/2019 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 889/2019 - 03/09/2019
Número na Câmara:
MPV 889/2019
Origem externa:
MSG 314/2019
Matérias relacionadas
REQ 1/2019 - MPV 889/2019
REQ 2/2019 - MPV 889/2019
REQ 3/2019 - MPV 889/2019
REQ 4/2019 - MPV 889/2019
REQ 6/2019 - MPV 889/2019
REQ 7/2019 - MPV 889/2019
Relatoria:
CMMPV 889/2019 - (Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019)
Relatores:
Deputado Federal Hugo Motta
Calendário:
Publicação no DOU: 24/07/2019
Deliberação da Medida Provisória: 24/07/2019 a 20/11/2019
Apresentação de emendas: 01/08/2019 a 06/08/2019
Regime de urgência, a partir de: 07/09/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/09/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA – Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central; JAIR PEDRO FERREIRA – Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae); LUIZ ANTONIO FRANÇA – Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC); e MÁRIO AVELINO – Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).
Atendido o Requerimento nº 7.
(anexado: registro de presença às fls. 323 e 324).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/09/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Requerimento nº 7, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a inclusão de convidado em audiência pública para debater a matéria (fl. 322).
REQ 7/2019 - MPV 889/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: MARCOS ANTÔNIO KOHLER – Subsecretário de Direito Econômico da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia; CILENE DOREA – Subsecretária de Planejamento Integrado, Fundos e Incentivos Fiscais do Ministério do Desenvolvimento Regional; EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA – Diretor Executivo de Fundos de Governo da Caixa; e ANDRÉ TOSELLO LALONI – Diretor do BNDES.
Prejudicado o Requerimento nº 5.
Aprovado o Requerimento nº 6.
Aprovada a Ata da 3ª Reunião.
(anexado: registro de presença às fls. 319 a 321).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/09/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Requerimento nº 6, do Deputado Hugo Motta, solicitando a inclusão de convidado em audiência pública para debater a matéria (fl. 318).
REQ 6/2019 - MPV 889/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 978/2019/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 889/2019 por aquela Casa é no dia 30 de outubro de 2019 (fl. 317).
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 17 e 19 de setembro de 2019.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Requerimento nº 5, do Senador Weverton, solicitando a inclusão de convidado em audiência pública para debater a matéria (fl. 316).
REQ 5/2019 - MPV 889/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirada a emenda nº 134 por sua autora, Senadora Eliziane Gama (fl. 315).
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Requerimento nº 4 (Plano de Trabalho), do Deputado Hugo Motta. Aprovados parcialmente os Requerimentos nº 1 a 3, nos termos do Plano de Trabalho.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexados: ata da 1ª reunião, registro de presença e requerimento às fls. 304-314).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Requerimento nº 4 (Plano de Trabalho), do Deputado Hugo Motta, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria.
REQ 4/2019 - MPV 889/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 3 de setembro de 2019.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 3 pelo Deputado Reginaldo Lopes, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 301-303).
REQ 3/2019 - MPV 889/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/08/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Chico Rodrigues para Presidente; e designado Relator o Deputado Hugo Motta.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV889-2019, comunicando o resultado da 1ª Reunião.
(anexados: registro de presença e Ofício nº 001, às fls. 295 a 298).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/08/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública:
- nº 01, do Deputado Reginaldo Lopes;
- nº 02, do Deputado Reginaldo Lopes. (fls. 295 a 296).
************* Retificado em 22/08/2019*************
(fls. 299-300)
REQ 2/2019 - MPV 889/2019
REQ 1/2019 - MPV 889/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 21 de agosto de 2019.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/08/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 24/2019 , da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 291 a 294).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/08/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 133 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 001; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 002; 003; 004; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 005; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 006; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 007; 008; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 009; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 010; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 011; 012; 013; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 014; 015; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 016; 017; 018; 019; 020; 021; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 022; 023; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 024; Deputado Federal Pastor Gildenemyr (PL/MA) 025; 026; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SD/SP) 027; 028; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 029; 030; 031; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 032; 033; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 034; 035; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 036; 037; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 038; 039; 040; 041; 042; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 043 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 044; 045; 046; Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 047; 048; 049; 050; 051; 052; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 053; 054; 055; Deputado Federal Tiago Dimas (SD/TO) 056; 057; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 058; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 059; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 060; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 061; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 062; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 063; Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 064; 065; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR) 074; 075; 076; 077; Senador Weverton (PDT/MA) 078; 079; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 091; 092; 093; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 102; 114; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD/RJ) 101; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 103; 104; Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) 105; Senador José Serra (PSDB/SP) 106; 107; 108; 109; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 110; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 111; 112; 134; Deputado Federal Carlos Jordy (PSL/RJ) 113; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; Deputado Federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) 129; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 130; 131; 132; 133. (fls. 25 a 290).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 08/08/2019.
Publicado no DCN Páginas 198-465 - DCN nº 27
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/2019
CMMPV 889/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 889, de 2019
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 5 de agosto de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 20 a 24).
Anexado o ofício de indicação n° 162/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 24).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 8/8/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 13-16 - DCN nº 27
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 05/08/2019 às 18h39
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 314, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019 (DOU de 24/07/19 - edição extra), às fls. 3-19.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN):
- Deliberação da Medida Provisória: de 24/07/2019 a 21/09/2019
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/08/2019 a 06/08/2019
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 07/09/2019 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/07/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Publicada no DOU de 24/07/2019 (Edição Extra), na página 1, a Medida Provisória 889/2019.
Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra (nº A)