Medida Provisória n° 1588, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01588 1997, CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1588/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 12/09/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01588 1997, CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1588/1997

Origem externa:

MSG 1034/1997

Matérias relacionadas

MPV 1588-1/1997

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

NORMAS , CRIAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , DEFESA AGROPECUARIA , CARGO DE CARREIRA , NIVEL SUPERIOR , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA (MAARA) . NORMAS , CRIAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , EFICACIA , CARGO DE CARREIRA , NIVEL SUPERIOR , SUPERVISOR , MEDICO , PERICIA , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , ANALISTA , COMERCIO EXTERIOR , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , AMBITO , EXECUTIVO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 15607. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/09/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
005, ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/09/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE
AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS: DEP AUGUSTO CARVALHO 002; ETEVALDA GRASSI DE
MENEZES 003; MARIA LAURA 001, 004, 005. (FLS. 22 A 28).
DSF 25 09 PAG 19999 A 20004.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP JOSE ALDEMIR E ASDRUBAL BENTES PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES, E
ZAIRE REZENDE E VALDIR COLATTO, COMO SUPLENTES, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME
OF. 858 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 21).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/09/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP JOSE ALDEMIR E ASDRUBAL BENTES, COMO
TITULARES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA E
WAGNER ROSSI E DOS DEP ZAIRE REZENDE E VALDIR COLATTO,
EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO
MOURA, CONFORME OF. 858, DA LIDERANÇA DO BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA), NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 19 09 PAG 19558 E 19559.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/09/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 09 PAG 19153 E 19154.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO, DEP PFL - MARILU GUIMARÃES E MARIA VALADÃO,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA E WAGNER
ROSSI, PSDB - MOISES BENNESBY, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
ALDO ARANTES, PSB - GONZAGA PATRIOTA. SUPLENTES:
SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA,
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB -
ODACIR SOARES, DEP PFL - COSTA FERREIRA E CARLOS ALBERTO,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO
MOURA, PSDB - NICIAS RIBEIRO, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
ALCIDES MODESTO, PSB - RAQUEL CAPIBERIBE.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/09/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01588 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 15 09 PAG 20387 E 20388).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/09/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/01/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 29 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 14 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:44