Medida Provisória n° 1518-1, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1518-1 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO- EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1518-1/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1518-1 1996, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO- EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1518-1/1996
- Origem externa:
- MSG 996/1996
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- MPV 1607-24/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 11 PAG 13866.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 59 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO BLOCO
(PPB PL) DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE SUBSTITUIÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 55 A 58 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PTB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP AUGUSTO NARDES E DOLORES NUNES, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 1011/96, LIDER DO PPB/PL.
DSF 02 11 PAG 18020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A 029, PARA
CONFECÇÃO DOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 29 (VINTE E
NOVE) EMENDAS: DEP ARLINDO CHINAGLIA 023, 024, 027;
BENEDITO DOMINGOS 021, 025; JOSE CARLOS VIEIRA 011, 012,
013, 014; JULIO REDECKER 022; MAURICIO REQUIÃO 001;
OSMANIO PEREIRA 009, 010, 019, 020; PAULO LIMA 015,
016, 017, 018; ROBERTO JEFFERSON 002, 003, 004, 006;
SEVERIANO ALVES 006, 007, 008, 029; WALDECK ORNELAS
026 E 028. (FLS. 19 A 54).
DCN 21 11 PAG 0604 A 0627 (SUPLEMENTO 'B').
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN ARTUR DA TAVOLA E COUTINHO JORGE PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA NA CONDIÇÃO DE MEMBROS
TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO A
DESIGNAÇÃO DESSA PRESIDENCIA, CONFORME OFICIO DA
LIDERANÇA DO PSDB NO SENADO FEDERAL.
DSF 24 10 PAG 17456.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 14 REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO PSDB
DO SENADO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 23 10 PAG 17343.
DCN 24 10 PAG 13356.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 23 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 01 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 16 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - WALDECK ORNELAS E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - SERGIO MACHADO; PTB - EMILIA
FERNANDES; PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO (PFL PTB) -
PAES LANDIM E JONIVAL LUCAS; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
EMERSON OLAVO PIRES; BLOCO (PPB PL) - ODELMO LEÃO;
PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PMN - BOSCO FRANÇA; PT - IVAN
VALENTE. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PFL - JOSE BIANCO E ROMERO JUCA; PSDB - GERALDO
MELO; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO; PSB - ANTONIO CARLOS
VALADARES DE DEP (PFL PTB) - WERNER WANDERER E MARILU
GUIMARÃES; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - ZE GOMES DA ROCHA;
BLOCO (PPB PL) - GERSON PERES; PSDB - ALEXANDRE SANTOS;
PT - PEDRO WILSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1518-1 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 18 10 PAG 21260).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:08