Medida Provisória n° 1519-1, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1519-1 1996, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, E DO ART. 35 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1519-1/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1519-1 1996, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, E DO ART. 35 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
- Número na Câmara:
- MPV 1519-1/1996
- Origem externa:
- MSG 997/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1519/1996
- MPV 1525/1996
- Indexação:
- PROIBIÇÃO , INCLUSÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , ESTIMATIVA , RECEITA , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 31 E 32 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO BLOCO (PPB PL) E PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 01525 1996.
DOFC 31 10 PAG 22323 E 22324.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 27 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PSDB
DO SENADO, DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 20 A 26 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO BLOCO (PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP MARCIO REINALDO E BASILIO VILLANI,
COMO TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. 1012/96, LIDER
DO PPB/PL.
DF 02 11 PAG 18020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN COUTINHO JORGE E JOSE IGNACIO FERREIRA
PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA NA CONDIÇÃO DE MEMBROS
TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO A
DESIGNAÇÃO DESSA PRESIDENCIA, CONFORME OFICIO DA
LIDERANÇA DO PSDB NO SENADO FEDERAL.
DSF 24 10 PAG 17456.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 23 10 PAG 17343.
DCN 24 10 PAG 13360.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 01 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 16 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - VILSON KLEINUBING
E JONAS PINHEIRO; PSDB - SERGIO MACHADO; PPS - ROBERTO
FREIRE; PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
PAULO GOUVEA E ELISEU RESENDE; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
RUBENS COSAC; BLOCO (PPB PL) - ODELMO LEÃO; PSDB -
LUIZ CARLOS HAULY; PDT - MATHEUS SCHMIDT; PSB - SERGIO
GUERRA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E WALDECK ORNELAS; PSDB -
GERALDO MELO; PPB - LUCIDIO PORTELLA E DEP BLOCO
(PFL PTB) - LAURA CARNEIRO E OSORIO ADRIANO; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - PINHEIRO LANDIM; BLOCO (PPB PL) -
GERSON PERES; PSDB - AYRTON XEREZ; PDT - SILVIO ABREU;
PSB - JOÃO COLAÇO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1519-1 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 18 10 PAG 21261).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09