Medida Provisória n° 894, de 2019

(Pensão a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus)

Apelido: Pensão a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019

Ementa:
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.


Explicação da Ementa:
Institui pensão mensal, vitalícia e intransferível, no valor de um salário mínimo, para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018 com microcefalia decorrente do Zika Vírus. As despesas decorrentes correrão à conta da programação orçamentária "Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União".

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Prazos abertos
05/09/2019 - 04/11/2019: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
20/10/2019 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 21/09/2019 às 13:01

Identificação:
MPV 894/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/09/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 05/09/2019, na página 2, a Medida Provisória 894/2019.
Identificação:
Calendário - MPV 894/2019 - 05/09/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/09/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN): - Deliberação da Medida Provisória: de 05/09/2019 a 03/11/2019 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 05/09/2019 a 11/09/2019 - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 20/10/2019 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 11/09/2019 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 12/09/2019. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MP 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MP 984/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 29/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 15 a 18).
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Frota (/SP)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
O caput do artigo 1º da MP nº 894, de 4 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituída pensão especial destinada as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus que se enquadram no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Frota (/SP)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
O § 2º do artigo 1º da MP nº 894, de 04 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º......................................................................... ................................................................................... § 2º A pensão especial não poderá ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada de que trata o art.20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Frota (/SP)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se à Medida Provisória nº 894, de 04 de setembro de 2019, o artigo 5º, renumerando-se os demais artigos: Art. 5º- A licença maternidade prevista no art.392 da Consolidação das Leis de Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será de cento e oitenta dias no caso das mães de crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, assegurado, nesse período, o recebimento de salário maternidade previsto no art.71 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Parágrafo único-O disposto no caput aplica-se, no que couber, à segurada especial, contribuinte individual, facultativa e trabalhadora avulsa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV nº 894, de 2019, que "Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Suprime os §§2º e 4º do art 1º da MPV 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 2º da MPV 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da MPV 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do §5º do art. 1º da MPV 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Suprime os §§2º, 3º, 4º e 5º do art. 1º da MPV 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 5º da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Inclui onde couber artigo no texto da Medida Provisória nº 894, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altera os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput e o § 4º do art. 1º do texto da Medida Provisória nº 894, de 2019, para determinar que a pensão especial seja devida a qualquer criança com microcefalia decorrente do Zika Vírus, independentemente da data de nascimento e do fato de receber ou ter recebido o BPC; e para estabelecer que a pensão especial será devida a partir da data do requerimento perante o INSS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a ementa e o caput do art. 1º da Medida Provisória 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MP 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
nstitui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Liziane Bayer (PSB/RS)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o texto da Medida Provisória nº 894, de 2019, para determinar a concessão de pensão especial às pessoas com microcefalia causada por infecção decorrente do vírus Zika, nas condições em que especifica, e suprime o art. 5º da medida de urgência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 894, de 2019, que "Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 894, de 2019, que "Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Modifiquem-se os arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda SUbstitutiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda Substitutiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda a MP-894/2.019. Fica instituída pensão especial destinada as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias ou não do Benefício de Prestação Continuada - BPC
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os parágrafos 2°, 3° e 4º do Artigo 1° da Medida Provisória nº 894/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
O Caput do Artigo 1° passa a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o trecho "nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018" do art. 1º da MPV 894, de 04 de setembro de 2019, retirando-se a limitação por data de nascimento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altere a ementa e o Artigo 1º da Medida Provisória (MPV) 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os parágrafos 2°, 3° e 4º do Artigo 1° da Medida Provisória nº 894/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Modifique - se o art. 1º da Medida Provisória de 4 de setembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se o § 6º ao art. 1º da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Medida Provisória nº 894, de 04 de setembro de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva: o Art. 1º substitui o art. 1º da MP 894/19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda modificativa: O art. 2º substitui o Art. 2º da MP 894/19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda modificativa: O caput do art 1º da MPV 894/19 passa a vigorar com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda modificativa: O § 2º do artigo 1º da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Daniela do Waguinho (MDB/RJ)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Substituam-se todos os dispositivos contidos na Medida Provisória nº 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput e o § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 894, de 2019, para determinar que a pensão especial seja devida a qualquer criança com microcefalia, independentemente da causa, da data de nascimento e comprovação que vivem em situação de extrema vulnerabilidade econômica e beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC para estabelecer que a pensão especial será devida a partir da data do requerimento perante o INSS; e para prever que será realizado exame pericial por perito médico federal para constatar a microcefalia.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Braide (PMN/MA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
"Institui pensão especial destinada a crianças vítimas de sequelas neurológicas congênitas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, na condição de pessoa com deficiência, nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Fica instituída pensão especial destinada as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus que se enquadram no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Insira o seguinte art.5º na Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019. Art. 5º A licença maternidade prevista no art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será de doze meses (12) no caso das mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo vírus Zika, assegurando, nesse período, o recebimento de salário-maternidade. [...]
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 144 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; 002; 034; Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) 003; 004; 005; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006; 007; Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 008; 039; 040; Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 009; 010; 011; 012; 013; 074; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 014; 015; 016; 017; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 018; 019; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 020; 021; 022; 023; 136; 137; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 024; 025; 026; 027; 028; 029;112; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 030; 031; 032; 033; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 035; 036; 037; 045; Deputada Federal Liziane Bayer (PSB/RS) 038; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 041; 042; 043; 044; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 046; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 047; 048; Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055; Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 056; 057; 058 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 059; 060; 061; 062; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 063; 064; 065; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 066; 067; 068; 069; 113; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 070; Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) 071; 072; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 073; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 075; 076; 077; 078; 079; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 080; 081; Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 082; 083; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 084; 144; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 085; 086; Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA) 087; 088; Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 089; 127; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 090; 091; 092; 093; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 094; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 095; 096; 097; 098; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 099; 100; Deputada Federal Daniela do Waguinho (MDB/RJ) 101; Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) 102; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 103; 104; 105; Senador Weverton (PDT/MA) 106; 107; 108; 109; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 110; 111; Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 114; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 115; 116; 117; 118; Deputado Federal Eduardo Braide (PMN/MA) 119; Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 120; 121; 122; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 123; 124; 125; Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 126; Senador Romário (PODEMOS/RJ) 128; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 129; 130; 131; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 132; 133; 134; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 135; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 138; 139; 140; 141; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 142; 143 (fls. 19 a 381). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 19/09/2019.
Identificação:
REQ 1/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Requer audiência pública para debater a matéria
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1 pelo Deputado João Roma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 382).
Identificação:
REQ 2/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os aspectos da Medida Provisória Nº 894/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado João Roma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 383).
Identificação:
MPV 894/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
REQ 1/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Requer audiência pública para debater a matéria
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1 pelo Deputado João Roma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 382).
Identificação:
REQ 2/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os aspectos da Medida Provisória Nº 894/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado João Roma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 383).
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2019 Publicado no DOU Páginas 2
Publicada no DOU de 05/09/2019, na página 2, a Medida Provisória 894/2019.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 894/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 2 - MPV 894/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 3 - MPV 894/2019 Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 4 - MPV 894/2019 Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 5 - MPV 894/2019 Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 6 - MPV 894/2019 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 7 - MPV 894/2019 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 8 - MPV 894/2019 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 9 - MPV 894/2019 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 10 - MPV 894/2019 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 11 - MPV 894/2019 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 12 - MPV 894/2019 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 13 - MPV 894/2019 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 14 - MPV 894/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 15 - MPV 894/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 16 - MPV 894/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 17 - MPV 894/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 18 - MPV 894/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 19 - MPV 894/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 20 - MPV 894/2019 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 21 - MPV 894/2019 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 22 - MPV 894/2019 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 23 - MPV 894/2019 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 24 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 25 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 26 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 27 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 28 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 29 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 30 - MPV 894/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 31 - MPV 894/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 32 - MPV 894/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 33 - MPV 894/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 34 - MPV 894/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 35 - MPV 894/2019 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 36 - MPV 894/2019 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 37 - MPV 894/2019 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 38 - MPV 894/2019 Deputada Federal Liziane Bayer (PSB/RS) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 39 - MPV 894/2019 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 40 - MPV 894/2019 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 41 - MPV 894/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 42 - MPV 894/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 43 - MPV 894/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 44 - MPV 894/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 45 - MPV 894/2019 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 46 - MPV 894/2019 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 47 - MPV 894/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 48 - MPV 894/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 49 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 50 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 51 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 52 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 53 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 54 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 55 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 56 - MPV 894/2019 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 57 - MPV 894/2019 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 58 - MPV 894/2019 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 59 - MPV 894/2019 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 60 - MPV 894/2019 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 61 - MPV 894/2019 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 62 - MPV 894/2019 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 63 - MPV 894/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 64 - MPV 894/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 65 - MPV 894/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 66 - MPV 894/2019 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 67 - MPV 894/2019 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 68 - MPV 894/2019 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 69 - MPV 894/2019 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 70 - MPV 894/2019 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 71 - MPV 894/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 72 - MPV 894/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 73 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 74 - MPV 894/2019 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 75 - MPV 894/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 76 - MPV 894/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 77 - MPV 894/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 78 - MPV 894/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 79 - MPV 894/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 80 - MPV 894/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 81 - MPV 894/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 82 - MPV 894/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 83 - MPV 894/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 84 - MPV 894/2019 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 894/2019 12/09/2019
EMENDA 85 - MPV 894/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 86 - MPV 894/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 87 - MPV 894/2019 Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 88 - MPV 894/2019 Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 89 - MPV 894/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 90 - MPV 894/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 91 - MPV 894/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 92 - MPV 894/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 93 - MPV 894/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 94 - MPV 894/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 95 - MPV 894/2019 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 96 - MPV 894/2019 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 97 - MPV 894/2019 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 98 - MPV 894/2019 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 99 - MPV 894/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 100 - MPV 894/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 101 - MPV 894/2019 Deputada Federal Daniela do Waguinho (MDB/RJ) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 102 - MPV 894/2019 Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 103 - MPV 894/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 104 - MPV 894/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 105 - MPV 894/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 106 - MPV 894/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 107 - MPV 894/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 108 - MPV 894/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 109 - MPV 894/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 110 - MPV 894/2019 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 111 - MPV 894/2019 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 112 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 113 - MPV 894/2019 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 114 - MPV 894/2019 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 115 - MPV 894/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 116 - MPV 894/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 117 - MPV 894/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 118 - MPV 894/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 119 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo Braide (PMN/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 120 - MPV 894/2019 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 121 - MPV 894/2019 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 122 - MPV 894/2019 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 123 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 124 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 125 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 126 - MPV 894/2019 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 127 - MPV 894/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 128 - MPV 894/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 129 - MPV 894/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 130 - MPV 894/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 131 - MPV 894/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 132 - MPV 894/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 133 - MPV 894/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 134 - MPV 894/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 135 - MPV 894/2019 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 136 - MPV 894/2019 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 137 - MPV 894/2019 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 138 - MPV 894/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 894/2019 12/09/2019
EMENDA 139 - MPV 894/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 894/2019 12/09/2019
EMENDA 140 - MPV 894/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 894/2019 12/09/2019
EMENDA 141 - MPV 894/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 894/2019 12/09/2019
EMENDA 142 - MPV 894/2019 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 894/2019 12/09/2019
EMENDA 143 - MPV 894/2019 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 894/2019 12/09/2019
EMENDA 144 - MPV 894/2019 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 894/2019 12/09/2019
Número na Câmara:
MPV 894/2019
Origem externa:
MSG 405/2019
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Despacho:
09/09/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Calendário:
Publicação no DOU: 05/09/2019
Deliberação da Medida Provisória: 05/09/2019 a 04/11/2019 (0h)
Apresentação de emendas: 05/09/2019 a 11/09/2019
Regime de urgência, a partir de: 20/10/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 25 de setembro de 2019.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado João Roma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 383).
REQ 2/2019 - MPV 894/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 1 pelo Deputado João Roma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 382).
REQ 1/2019 - MPV 894/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 144 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; 002; 034; Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) 003; 004; 005; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006; 007; Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 008; 039; 040; Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 009; 010; 011; 012; 013; 074; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 014; 015; 016; 017; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 018; 019; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 020; 021; 022; 023; 136; 137; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 024; 025; 026; 027; 028; 029;112; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 030; 031; 032; 033; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 035; 036; 037; 045; Deputada Federal Liziane Bayer (PSB/RS) 038; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 041; 042; 043; 044; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 046; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 047; 048; Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055; Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 056; 057; 058
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 059; 060; 061; 062; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 063; 064; 065; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 066; 067; 068; 069; 113; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 070; Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) 071; 072; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 073; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 075; 076; 077; 078; 079; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 080; 081; Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 082; 083; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 084; 144; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 085; 086; Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA) 087; 088; Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 089; 127; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 090; 091; 092; 093; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 094; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 095; 096; 097; 098; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 099; 100; Deputada Federal Daniela do Waguinho (MDB/RJ) 101; Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) 102; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 103; 104; 105; Senador Weverton (PDT/MA) 106; 107; 108; 109; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 110; 111; Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 114; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 115; 116; 117; 118; Deputado Federal Eduardo Braide (PMN/MA) 119; Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 120; 121; 122; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 123; 124; 125; Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 126; Senador Romário (PODEMOS/RJ) 128; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 129; 130; 131; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 132; 133; 134; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 135; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 138; 139; 140; 141; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 142; 143 (fls. 19 a 381).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 19/09/2019.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 29/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 15 a 18).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 9 de setembro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 10 a 13).
Anexado o ofício de indicação n° 162/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 14).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 12/9/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 09/09/2019 às 19h04
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 405, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019 (DOU de 5/9/19), às fls. 3-9.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN):
- Deliberação da Medida Provisória: de 05/09/2019 a 03/11/2019
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 05/09/2019 a 11/09/2019
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 20/10/2019 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 11/09/2019 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 12/09/2019.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 894/2019 - 05/09/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Publicada no DOU de 05/09/2019, na página 2, a Medida Provisória 894/2019.
Publicado no DOU Páginas 2
Quadro Comparativo