Medida Provisória n° 894, de 2019

(Pensão a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus)

Apelido: Pensão a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019

Ementa:
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.


Explicação da Ementa:
Institui pensão mensal, vitalícia e intransferível, no valor de um salário mínimo, para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018 com microcefalia decorrente do Zika Vírus. As despesas decorrentes correrão à conta da programação orçamentária "Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União".

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
05/09/2019 - 12/02/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
20/10/2019 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 16/11/2019 às 21:33
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 894/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/09/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 05/09/2019, na página 2, a Medida Provisória 894/2019.
Identificação:
Calendário - MPV 894/2019 - 05/09/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/09/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN): - Deliberação da Medida Provisória: de 05/09/2019 a 03/11/2019 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 05/09/2019 a 11/09/2019 - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 20/10/2019 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 11/09/2019 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 12/09/2019. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MP 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MP 984/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 29/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 15 a 18).
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Frota (/SP)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
O caput do artigo 1º da MP nº 894, de 4 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituída pensão especial destinada as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus que se enquadram no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Frota (/SP)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
O § 2º do artigo 1º da MP nº 894, de 04 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º......................................................................... ................................................................................... § 2º A pensão especial não poderá ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada de que trata o art.20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Frota (/SP)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se à Medida Provisória nº 894, de 04 de setembro de 2019, o artigo 5º, renumerando-se os demais artigos: Art. 5º- A licença maternidade prevista no art.392 da Consolidação das Leis de Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será de cento e oitenta dias no caso das mães de crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, assegurado, nesse período, o recebimento de salário maternidade previsto no art.71 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Parágrafo único-O disposto no caput aplica-se, no que couber, à segurada especial, contribuinte individual, facultativa e trabalhadora avulsa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV nº 894, de 2019, que "Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Suprime os §§2º e 4º do art 1º da MPV 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 2º da MPV 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da MPV 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do §5º do art. 1º da MPV 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Suprime os §§2º, 3º, 4º e 5º do art. 1º da MPV 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 5º da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Inclui onde couber artigo no texto da Medida Provisória nº 894, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altera os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput e o § 4º do art. 1º do texto da Medida Provisória nº 894, de 2019, para determinar que a pensão especial seja devida a qualquer criança com microcefalia decorrente do Zika Vírus, independentemente da data de nascimento e do fato de receber ou ter recebido o BPC; e para estabelecer que a pensão especial será devida a partir da data do requerimento perante o INSS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a ementa e o caput do art. 1º da Medida Provisória 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MP 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
nstitui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Liziane Bayer (PSB/RS)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o texto da Medida Provisória nº 894, de 2019, para determinar a concessão de pensão especial às pessoas com microcefalia causada por infecção decorrente do vírus Zika, nas condições em que especifica, e suprime o art. 5º da medida de urgência.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 894, de 2019, que "Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 894, de 2019, que "Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Modifiquem-se os arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda SUbstitutiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda Substitutiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda a MP-894/2.019. Fica instituída pensão especial destinada as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias ou não do Benefício de Prestação Continuada - BPC
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os parágrafos 2°, 3° e 4º do Artigo 1° da Medida Provisória nº 894/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
O Caput do Artigo 1° passa a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o trecho "nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018" do art. 1º da MPV 894, de 04 de setembro de 2019, retirando-se a limitação por data de nascimento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altere a ementa e o Artigo 1º da Medida Provisória (MPV) 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os parágrafos 2°, 3° e 4º do Artigo 1° da Medida Provisória nº 894/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Modifique - se o art. 1º da Medida Provisória de 4 de setembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se o § 6º ao art. 1º da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Medida Provisória nº 894, de 04 de setembro de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda substitutiva: o Art. 1º substitui o art. 1º da MP 894/19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda modificativa: O art. 2º substitui o Art. 2º da MP 894/19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda modificativa: O caput do art 1º da MPV 894/19 passa a vigorar com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda modificativa: O § 2º do artigo 1º da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Daniela do Waguinho (MDB/RJ)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Substituam-se todos os dispositivos contidos na Medida Provisória nº 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput e o § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 894, de 2019, para determinar que a pensão especial seja devida a qualquer criança com microcefalia, independentemente da causa, da data de nascimento e comprovação que vivem em situação de extrema vulnerabilidade econômica e beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC para estabelecer que a pensão especial será devida a partir da data do requerimento perante o INSS; e para prever que será realizado exame pericial por perito médico federal para constatar a microcefalia.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Braide (PMN/MA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
"Institui pensão especial destinada a crianças vítimas de sequelas neurológicas congênitas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, na condição de pessoa com deficiência, nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Fica instituída pensão especial destinada as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus que se enquadram no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Insira o seguinte art.5º na Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019. Art. 5º A licença maternidade prevista no art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será de doze meses (12) no caso das mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo vírus Zika, assegurando, nesse período, o recebimento de salário-maternidade. [...]
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/09/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 144 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; 002; 034; Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) 003; 004; 005; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006; 007; Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 008; 039; 040; Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 009; 010; 011; 012; 013; 074; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 014; 015; 016; 017; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 018; 019; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 020; 021; 022; 023; 136; 137; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 024; 025; 026; 027; 028; 029;112; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 030; 031; 032; 033; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 035; 036; 037; 045; Deputada Federal Liziane Bayer (PSB/RS) 038; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 041; 042; 043; 044; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 046; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 047; 048; Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055; Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 056; 057; 058 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 059; 060; 061; 062; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 063; 064; 065; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 066; 067; 068; 069; 113; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 070; Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) 071; 072; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 073; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 075; 076; 077; 078; 079; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 080; 081; Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 082; 083; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 084; 144; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 085; 086; Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA) 087; 088; Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 089; 127; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 090; 091; 092; 093; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 094; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 095; 096; 097; 098; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 099; 100; Deputada Federal Daniela do Waguinho (MDB/RJ) 101; Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) 102; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 103; 104; 105; Senador Weverton (PDT/MA) 106; 107; 108; 109; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 110; 111; Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 114; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 115; 116; 117; 118; Deputado Federal Eduardo Braide (PMN/MA) 119; Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 120; 121; 122; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 123; 124; 125; Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 126; Senador Romário (PODEMOS/RJ) 128; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 129; 130; 131; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 132; 133; 134; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 135; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 138; 139; 140; 141; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 142; 143 (fls. 19 a 381). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 19/09/2019.
Identificação:
REQ 1/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Requer audiência pública para debater a matéria
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1 pelo Deputado João Roma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 382).
Identificação:
REQ 2/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os aspectos da Medida Provisória Nº 894/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado João Roma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 383).
Identificação:
REQ 3/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Mista da Medida Provisória nº 894, de 2019, para debater a "Síndrome Congênita do Zika Vírus e seus desdobramentos".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 3 pela Deputada Tereza Nelma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl.384 a 386).
Identificação:
REQ 4/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 4 pelo Senador Rogério Carvalho, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl.387 a 388).
Identificação:
REQ 5/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Diego Garcia para Presidente e designado Relator o Senador Izalci Lucas. Apresentados os Requerimentos nºs 5 e 6 pelo Deputado Jorge Solla, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional Ofício comunicando o resultado da Reunião. (anexados registro de presença, Ofício e Requerimentos às fls. 389 a 396).
Identificação:
REQ 6/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Diego Garcia para Presidente e designado Relator o Senador Izalci Lucas. Apresentados os Requerimentos nºs 5 e 6 pelo Deputado Jorge Solla, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional Ofício comunicando o resultado da Reunião. (anexados registro de presença, Ofício e Requerimentos às fls. 389 a 396).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Identificação:
REQ 7/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
Data:
26/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 7 pelo Deputado Diego Garcia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 397 a 399).
Identificação:
REQ 8/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
27/09/2019
Descrição/Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 8 pela Deputada Marília Arraes, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 400 a 402).
Identificação:
REQ 9/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 9 pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 403 e 404).
Identificação:
REQ 10/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as necessidades das mães de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 10 pela Deputada Sâmia Bomfim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 405).
Identificação:
REQ 11/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 11 pelo Deputado Diego Garcia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 406 e 407).
Identificação:
REQ 12/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública para debater a Medida Provisória 894/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 12 pela Senadora Mara Gabrilli, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 408).
Identificação:
REQ 13/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Propõe plano de trabalho para a MPV 894/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 13 (Plano de Trabalho), do Senador Izalci Lucas, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Lido o Requerimento nº 13 (Plano de Trabalho), do Senador Izalci Lucas, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria. Aprovado o Requerimento nº 13 (Plano de Trabalho), com a inclusão das seguintes convidadas: Márcia Pinto, representante do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente Fernandes Figueira - FIOCRUZ RJ; Celina Turchi, médica epidemiologista, pesquisadora da FIOCRUZ PE; Darci Neves dos Santos, professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA e coordenadora de pesquisa sobre o Zika Vírus; e Silvana Mattos, pesquisadora do Núcleo de Família, Gênero, Sexualidade e Saúde da Universidade Federal de Pernambuco - FAGES/UFPE. O calendário de reuniões fica acrescido de mais uma data (14/10/2019), destinada à realização de Audiência Pública, e a deliberação do relatório fica prevista para os dias 15 e 16/10/2019. Rejeitados os Requerimentos nºs 1 a 12. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença e Requerimento nº 13 às fls. 409 a 418).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CMMPV 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: DARCI NEVES DOS SANTOS - Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia; SILVIA DE OLIVEIRA PEREIRA – Pós-Doutoranda no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia; CARLOS BRITO - Professor da Universidade Federal de Pernambuco; SILVANA MATOS - Pesquisadora do Núcleo de Família, Gênero, Sexualidade e Saúde da Universidade Federal de Pernambuco; LENISE GARCIA - Professora da Universidade de Brasília; LADYANNE SOUZA - Pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - ANIS; e RAPHAEL CÂMARA - Coordenador do Grupo de Trabalho Materno Infantil do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. (anexados: registro de presença, Ofícios nºs 002 a 030/MPV 894-2019, e atas da 1ª e 2ª Reuniões, às fls. 419 a 450).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Registro de Presença
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença das seguintes convidadas: Alessandra Hora - Presidente da Associação Família de Anjos do Estado de Alagoas (AFAEAL); Elyana Thereza Matos - Representante da ONG aBRAÇO a Microcefalia; Germana Soares - Presidente da União de Mães de Anjos (UMA); Ingrid Graciliano - Presidente da Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa com a Síndrome Congênita Zika Vírus e Presidente da Associação Pais de Anjos da Bahia (APAB); Rochelle Alves Pereira dos Santos Carneiro - Representante da Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa com a Síndrome Congênita Zika Vírus; Pollyana Dias - Presidente da ONG Aliança das Mães e Famílias Raras (AMAR); e Thamires Sanfersil - Representante da Associação de Familiares por Direitos e Apoio – Lótus. (anexado: registro de presença às fls. 451 a 452).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Data:
14/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMMPV 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Osmar Terra - Ministro de Estado da Cidadania; Volmir Raimondi - Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Maria José da Silva - Secretária da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas; André Veras - Diretor de Benefícios Assistenciais do Ministério da Cidadania; Ângela Vidal Gandra da Silva Martins - Secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Eduardo Marques Macário - Diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis do Ministério da Saúde; (anexado registro de presença às fls. 453 e 454)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CMMPV 894/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como a adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 894, de 2019, sendo acolhida a Emenda nº 128, acolhidas parcialmente as de números 24, 35, 73 e 127, e rejeitadas as demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como a adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 894, de 2019, sendo acolhida a Emenda nº 128, acolhidas parcialmente as de números 24, 35, 73 e 127, e rejeitadas as demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões.
Identificação:
Texto final da Comissão - PLV 26/2019
Autor:
Comissão
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Texto final à Medida Provisória nº 894, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como a adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 894, de 2019, sendo acolhida a Emenda nº 128, acolhidas parcialmente as de números 24, 35, 73 e 127, e rejeitadas as demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como a adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 894, de 2019, sendo acolhida a Emenda nº 128, acolhidas parcialmente as de números 24, 35, 73 e 127, e rejeitadas as demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões.
Identificação:
PAR 1/2019
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019, Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019, Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como a adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 894, de 2019, sendo acolhida a Emenda nº 128, acolhidas parcialmente as de números 24, 35, 73 e 127, e rejeitadas as demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV x PLV 26/19-CM
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
OFCN 428/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 894, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 428, de 23/10/19, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 26, de 2019, aprovado com emendas pela Comissão Mista). (fl. 569 ) À CD.
Identificação:
MPV 894/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Texto final da Comissão - PLV 26/2019
Autor:
Comissão
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Texto final à Medida Provisória nº 894, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como a adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 894, de 2019, sendo acolhida a Emenda nº 128, acolhidas parcialmente as de números 24, 35, 73 e 127, e rejeitadas as demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como a adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 894, de 2019, sendo acolhida a Emenda nº 128, acolhidas parcialmente as de números 24, 35, 73 e 127, e rejeitadas as demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões.
Identificação:
PAR 1/2019
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019, Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019, Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como a adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 894, de 2019, sendo acolhida a Emenda nº 128, acolhidas parcialmente as de números 24, 35, 73 e 127, e rejeitadas as demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões.
Identificação:
REQ 1/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Requer audiência pública para debater a matéria
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1 pelo Deputado João Roma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 382).
Identificação:
REQ 2/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os aspectos da Medida Provisória Nº 894/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado João Roma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 383).
Identificação:
REQ 3/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Mista da Medida Provisória nº 894, de 2019, para debater a "Síndrome Congênita do Zika Vírus e seus desdobramentos".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 3 pela Deputada Tereza Nelma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl.384 a 386).
Identificação:
REQ 4/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 4 pelo Senador Rogério Carvalho, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl.387 a 388).
Identificação:
REQ 5/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Diego Garcia para Presidente e designado Relator o Senador Izalci Lucas. Apresentados os Requerimentos nºs 5 e 6 pelo Deputado Jorge Solla, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional Ofício comunicando o resultado da Reunião. (anexados registro de presença, Ofício e Requerimentos às fls. 389 a 396).
Identificação:
REQ 6/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Diego Garcia para Presidente e designado Relator o Senador Izalci Lucas. Apresentados os Requerimentos nºs 5 e 6 pelo Deputado Jorge Solla, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional Ofício comunicando o resultado da Reunião. (anexados registro de presença, Ofício e Requerimentos às fls. 389 a 396).
Identificação:
REQ 7/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
Data:
26/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 7 pelo Deputado Diego Garcia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 397 a 399).
Identificação:
REQ 8/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
Data:
27/09/2019
Descrição/Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 8 pela Deputada Marília Arraes, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 400 a 402).
Identificação:
REQ 9/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 9 pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 403 e 404).
Identificação:
REQ 10/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as necessidades das mães de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 10 pela Deputada Sâmia Bomfim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 405).
Identificação:
REQ 11/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 11 pelo Deputado Diego Garcia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 406 e 407).
Identificação:
REQ 12/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública para debater a Medida Provisória 894/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 12 pela Senadora Mara Gabrilli, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 408).
Identificação:
REQ 13/2019 - MPV 894/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Propõe plano de trabalho para a MPV 894/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 13 (Plano de Trabalho), do Senador Izalci Lucas, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2019 Publicado no DCN Páginas 36-383 - DCN nº 33
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 144 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; 002; 034; Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) 003; 004; 005; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006; 007; Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 008; 039; 040; Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 009; 010; 011; 012; 013; 074; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 014; 015; 016; 017; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 018; 019; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 020; 021; 022; 023; 136; 137; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 024; 025; 026; 027; 028; 029;112; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 030; 031; 032; 033; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 035; 036; 037; 045; Deputada Federal Liziane Bayer (PSB/RS) 038; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 041; 042; 043; 044; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 046; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 047; 048; Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055; Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 056; 057; 058
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 059; 060; 061; 062; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 063; 064; 065; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 066; 067; 068; 069; 113; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 070; Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) 071; 072; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 073; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 075; 076; 077; 078; 079; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 080; 081; Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 082; 083; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 084; 144; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 085; 086; Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA) 087; 088; Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 089; 127; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 090; 091; 092; 093; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 094; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 095; 096; 097; 098; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 099; 100; Deputada Federal Daniela do Waguinho (MDB/RJ) 101; Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) 102; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 103; 104; 105; Senador Weverton (PDT/MA) 106; 107; 108; 109; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 110; 111; Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 114; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 115; 116; 117; 118; Deputado Federal Eduardo Braide (PMN/MA) 119; Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 120; 121; 122; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 123; 124; 125; Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 126; Senador Romário (PODEMOS/RJ) 128; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 129; 130; 131; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 132; 133; 134; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 135; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 138; 139; 140; 141; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 142; 143 (fls. 19 a 381).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 19/09/2019.
12/09/2019 Publicado no DCN Páginas 8-12 - DCN nº 32
Designada, em 9 de setembro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 10 a 13).
Anexado o ofício de indicação n° 162/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 14).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 12/9/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
05/09/2019 Publicado no DOU Páginas 2
Publicada no DOU de 05/09/2019, na página 2, a Medida Provisória 894/2019.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 894/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 2 - MPV 894/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 3 - MPV 894/2019 Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 4 - MPV 894/2019 Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 5 - MPV 894/2019 Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 6 - MPV 894/2019 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 7 - MPV 894/2019 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 8 - MPV 894/2019 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 9 - MPV 894/2019 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 10 - MPV 894/2019 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 11 - MPV 894/2019 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 12 - MPV 894/2019 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 13 - MPV 894/2019 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 14 - MPV 894/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 15 - MPV 894/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 16 - MPV 894/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 17 - MPV 894/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 18 - MPV 894/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 19 - MPV 894/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 20 - MPV 894/2019 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 21 - MPV 894/2019 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 22 - MPV 894/2019 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 23 - MPV 894/2019 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 894/2019 10/09/2019
EMENDA 24 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 25 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 26 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 27 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 28 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 29 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 30 - MPV 894/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 31 - MPV 894/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 32 - MPV 894/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 33 - MPV 894/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 34 - MPV 894/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 35 - MPV 894/2019 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 36 - MPV 894/2019 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 37 - MPV 894/2019 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 38 - MPV 894/2019 Deputada Federal Liziane Bayer (PSB/RS) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 39 - MPV 894/2019 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 40 - MPV 894/2019 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 41 - MPV 894/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 42 - MPV 894/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 43 - MPV 894/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 44 - MPV 894/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 45 - MPV 894/2019 Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 46 - MPV 894/2019 Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 47 - MPV 894/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 48 - MPV 894/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 49 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 50 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 51 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 52 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 53 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 54 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 55 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 56 - MPV 894/2019 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 57 - MPV 894/2019 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 58 - MPV 894/2019 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 59 - MPV 894/2019 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 60 - MPV 894/2019 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 61 - MPV 894/2019 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 62 - MPV 894/2019 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 63 - MPV 894/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 64 - MPV 894/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 65 - MPV 894/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 66 - MPV 894/2019 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 67 - MPV 894/2019 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 68 - MPV 894/2019 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 69 - MPV 894/2019 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 70 - MPV 894/2019 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 71 - MPV 894/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 72 - MPV 894/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 73 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 74 - MPV 894/2019 Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 75 - MPV 894/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 76 - MPV 894/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 77 - MPV 894/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 78 - MPV 894/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 79 - MPV 894/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 80 - MPV 894/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 81 - MPV 894/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 82 - MPV 894/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 83 - MPV 894/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 84 - MPV 894/2019 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 894/2019 12/09/2019
EMENDA 85 - MPV 894/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 86 - MPV 894/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 87 - MPV 894/2019 Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 88 - MPV 894/2019 Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 89 - MPV 894/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 90 - MPV 894/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 91 - MPV 894/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 92 - MPV 894/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 93 - MPV 894/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 94 - MPV 894/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 95 - MPV 894/2019 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 96 - MPV 894/2019 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 97 - MPV 894/2019 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 98 - MPV 894/2019 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 99 - MPV 894/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 100 - MPV 894/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 101 - MPV 894/2019 Deputada Federal Daniela do Waguinho (MDB/RJ) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 102 - MPV 894/2019 Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 103 - MPV 894/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 104 - MPV 894/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 105 - MPV 894/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 106 - MPV 894/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 107 - MPV 894/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 108 - MPV 894/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 109 - MPV 894/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 110 - MPV 894/2019 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 111 - MPV 894/2019 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 112 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 113 - MPV 894/2019 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 114 - MPV 894/2019 Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 115 - MPV 894/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 116 - MPV 894/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 117 - MPV 894/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 118 - MPV 894/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 119 - MPV 894/2019 Deputado Federal Eduardo Braide (PMN/MA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 120 - MPV 894/2019 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 121 - MPV 894/2019 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 122 - MPV 894/2019 Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 123 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 124 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 125 - MPV 894/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 126 - MPV 894/2019 Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 127 - MPV 894/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 128 - MPV 894/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 129 - MPV 894/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 130 - MPV 894/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 131 - MPV 894/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 132 - MPV 894/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 133 - MPV 894/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 134 - MPV 894/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 135 - MPV 894/2019 Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 136 - MPV 894/2019 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 137 - MPV 894/2019 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 894/2019 11/09/2019
EMENDA 138 - MPV 894/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 894/2019 12/09/2019
EMENDA 139 - MPV 894/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 894/2019 12/09/2019
EMENDA 140 - MPV 894/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 894/2019 12/09/2019
EMENDA 141 - MPV 894/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 894/2019 12/09/2019
EMENDA 142 - MPV 894/2019 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 894/2019 12/09/2019
EMENDA 143 - MPV 894/2019 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 894/2019 12/09/2019
EMENDA 144 - MPV 894/2019 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 894/2019 12/09/2019
Número na Câmara:
MPV 894/2019
Origem externa:
MSG 405/2019
Matérias relacionadas
REQ 1/2019 - MPV 894/2019
REQ 2/2019 - MPV 894/2019
REQ 3/2019 - MPV 894/2019
REQ 5/2019 - MPV 889/2019
REQ 5/2019 - MPV 894/2019
REQ 6/2019 - MPV 894/2019
REQ 7/2019 - MPV 894/2019
REQ 8/2019 - MPV 894/2019
REQ 9/2019 - MPV 894/2019
REQ 10/2019 - MPV 894/2019
REQ 11/2019 - MPV 894/2019
REQ 12/2019 - MPV 894/2019
REQ 13/2019 - MPV 894/2019
Despacho:
09/09/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Relatoria:
CMMPV 894/2019 - (Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019)
Relatores:
Senador Izalci Lucas
Calendário:
Publicação no DOU: 05/09/2019
Deliberação da Medida Provisória: 05/09/2019 a 12/02/2020
Apresentação de emendas: 05/09/2019 a 11/09/2019
Regime de urgência, a partir de: 20/10/2019
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato Declaratório n. 63, de 24/10/19, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 894, de 04/09/19, pelo período de sessenta dias. DOU de 25/10/18, Seção 1, Página 2.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/10/2019
CCP
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/2019.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/10/2019
MESA
Ação:
Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/10/2019
MESA
Ação:
Recebido o Ofício nº 428/2019, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 894/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 144(cento e quarenta e quatro) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019-CN, que conclui pelo PLV nº 26, de 2019.
Recebida a Mensagem nº 405/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 894/2019.
Recebido o Parecer nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 894/2019, que conclui pelo PLV nº 26, de 2019.
Recebido o PLV nº 26, de 2019, da Comissão Mista da MPV 894/2019, que Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada..
Texto integral - Recebido o Ofício nº 428/2019, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 894/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 144(cento e quarenta e quatro) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019-CN, que conclui pelo PLV nº 26, de 2019.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 405/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 894/2019.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 894/2019, que conclui pelo PLV nº 26, de 2019.
Texto integral - Recebido o PLV nº 26, de 2019, da Comissão Mista da MPV 894/2019, que Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada..
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício CN nº 428, de 23/10/19, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 26, de 2019, aprovado com emendas pela Comissão Mista). (fl. 569 )
À CD.
OFCN 428/2019
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 23/10/2019 às 8h42
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 17/10/2019, do Parecer nº 01, de 2019, da comissão mista destinada a apreciar a presente medida provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 26/2019.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/10/2019 às 16h01
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados:
1 - Tramitação da matéria na comissão mista (fls. 535 a 541, cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional);
2 - Composição atual da comissão mista (fls. 542 e 543, cópias do portal das comissões);
3 - Os seguintes ofícios de indicação ou substituição de membros da comissão (fls. 544 a 568):
- n° 768/2019 da Liderança do DEM/CD;
- n° 322/2019 da Liderança do PL/CD;
- n° 317/2019 da Liderança do PDT/CD;
- n° 103/2019 da Liderança do PSDB/SF;
- n° 61/2019 da Liderança do PP/SF;
- n° 201/2019 da Liderança do PODEMOS/CD;
- n° 123/2019 da Liderança do Bloco Senado Independente/SF;
- n° 137/2019 da Liderança do PSD/SF;
- n° 83/2019 da Liderança do PSL/SF;
- n° 180/2019 da Liderança do PSOL/CD;
- n° 320/2019 da Liderança do PDT/CD;
- n° 239/2019 da Liderança do PSB/CD;
- n° 108/2019 da Liderança do PSDB/SF;
- n° 177/2019 da Liderança do REPUBLICANOS/CD;
- n° 221/2019 da Liderança do PODEMOS/CD;
- n° 512/2019 da Liderança do PSDB/CD;
- n° 105/2019 da Liderança do PODEMOS/SF;
- n° 209/2019 da Liderança do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/SF;
- n° 550/2019 da Liderança do PT/CD;
- n° 358/2019 da Liderança do PSL/CD;
- n° 196/2019 da Liderança do PP/CD;
- n° 91/2019 da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática;
- n° 115/2019 da Liderança do PODEMOS/SF;
- n° 202/2019 da Liderança do Bloco PP,MDB,PTB/CD; e
- n° 355/2019 da Liderança do Bloco PP,MDB,PTB/CD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Mesa do Congresso Nacional.
Anexados: registro de presença, relatórios, decisão da comissão, texto final e atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª reuniões, às fls. 466 a 534.
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional em 17/10/2019 às 13h03
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista.
Lido e aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como a adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 894, de 2019, sendo acolhida a Emenda nº 128, acolhidas parcialmente as de números 24, 35, 73 e 127, e rejeitadas as demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões.
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
Texto final da Comissão - PLV 26/2019
PAR 1/2019
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Izalci Lucas.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/10/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberta a 6ª Reunião da Comissão Mista.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 16 de outubro de 2019.
(anexados: Ofícios nºs 031 a 041/MPV 894-2019, às fls. 455 a 465).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/10/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Osmar Terra - Ministro de Estado da Cidadania; Volmir Raimondi - Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Maria José da Silva - Secretária da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas; André Veras - Diretor de Benefícios Assistenciais do Ministério da Cidadania; Ângela Vidal Gandra da Silva Martins - Secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Eduardo Marques Macário - Diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis do Ministério da Saúde;
(anexado registro de presença às fls. 453 e 454)
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/10/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 14 e 15 de outubro de 2019.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/10/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença das seguintes convidadas: Alessandra Hora - Presidente da Associação Família de Anjos do Estado de Alagoas (AFAEAL); Elyana Thereza Matos - Representante da ONG aBRAÇO a Microcefalia; Germana Soares - Presidente da União de Mães de Anjos (UMA); Ingrid Graciliano - Presidente da Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa com a Síndrome Congênita Zika Vírus e Presidente da Associação Pais de Anjos da Bahia (APAB); Rochelle Alves Pereira dos Santos Carneiro - Representante da Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa com a Síndrome Congênita Zika Vírus; Pollyana Dias - Presidente da ONG Aliança das Mães e Famílias Raras (AMAR); e Thamires Sanfersil - Representante da Associação de Familiares por Direitos e Apoio – Lótus.
(anexado: registro de presença às fls. 451 a 452).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/10/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: DARCI NEVES DOS SANTOS - Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia; SILVIA DE OLIVEIRA PEREIRA – Pós-Doutoranda no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia; CARLOS BRITO - Professor da Universidade Federal de Pernambuco; SILVANA MATOS - Pesquisadora do Núcleo de Família, Gênero, Sexualidade e Saúde da Universidade Federal de Pernambuco; LENISE GARCIA - Professora da Universidade de Brasília; LADYANNE SOUZA - Pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - ANIS; e RAPHAEL CÂMARA - Coordenador do Grupo de Trabalho Materno Infantil do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.
(anexados: registro de presença, Ofícios nºs 002 a 030/MPV 894-2019, e atas da 1ª e 2ª Reuniões, às fls. 419 a 450).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/10/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 08 e 10 de outubro de 2019.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/10/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Lido o Requerimento nº 13 (Plano de Trabalho), do Senador Izalci Lucas, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria.
Aprovado o Requerimento nº 13 (Plano de Trabalho), com a inclusão das seguintes convidadas: Márcia Pinto, representante do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente Fernandes Figueira - FIOCRUZ RJ; Celina Turchi, médica epidemiologista, pesquisadora da FIOCRUZ PE; Darci Neves dos Santos, professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA e coordenadora de pesquisa sobre o Zika Vírus; e Silvana Mattos, pesquisadora do Núcleo de Família, Gênero, Sexualidade e Saúde da Universidade Federal de Pernambuco - FAGES/UFPE.
O calendário de reuniões fica acrescido de mais uma data (14/10/2019), destinada à realização de Audiência Pública, e a deliberação do relatório fica prevista para os dias 15 e 16/10/2019.
Rejeitados os Requerimentos nºs 1 a 12.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexados: registro de presença e Requerimento nº 13 às fls. 409 a 418).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/10/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 13 (Plano de Trabalho), do Senador Izalci Lucas, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria.
REQ 13/2019 - MPV 894/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/10/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 12 pela Senadora Mara Gabrilli, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 408).
REQ 12/2019 - MPV 894/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/10/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 11 pelo Deputado Diego Garcia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 406 e 407).
REQ 11/2019 - MPV 894/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/10/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 10 pela Deputada Sâmia Bomfim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 405).
REQ 10/2019 - MPV 894/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/10/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 9 pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 403 e 404).
REQ 9/2019 - MPV 894/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 8 pela Deputada Marília Arraes, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 400 a 402).
REQ 8/2019 - MPV 894/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 2 de outubro de 2019.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 7 pelo Deputado Diego Garcia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 397 a 399).
REQ 7/2019 - MPV 894/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Diego Garcia para Presidente e designado Relator o Senador Izalci Lucas.
Apresentados os Requerimentos nºs 5 e 6 pelo Deputado Jorge Solla, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional Ofício comunicando o resultado da Reunião.
(anexados registro de presença, Ofício e Requerimentos às fls. 389 a 396).
REQ 5/2019 - MPV 894/2019
REQ 6/2019 - MPV 894/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 4 pelo Senador Rogério Carvalho, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl.387 a 388).
REQ 4/2019 - MPV 894/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 3 pela Deputada Tereza Nelma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl.384 a 386).
REQ 3/2019 - MPV 894/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 25 de setembro de 2019.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado João Roma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 383).
REQ 2/2019 - MPV 894/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 1 pelo Deputado João Roma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 382).
REQ 1/2019 - MPV 894/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 144 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; 002; 034; Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) 003; 004; 005; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006; 007; Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 008; 039; 040; Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 009; 010; 011; 012; 013; 074; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 014; 015; 016; 017; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 018; 019; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 020; 021; 022; 023; 136; 137; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 024; 025; 026; 027; 028; 029;112; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 030; 031; 032; 033; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 035; 036; 037; 045; Deputada Federal Liziane Bayer (PSB/RS) 038; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 041; 042; 043; 044; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 046; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 047; 048; Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055; Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 056; 057; 058
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 059; 060; 061; 062; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 063; 064; 065; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 066; 067; 068; 069; 113; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 070; Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) 071; 072; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 073; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 075; 076; 077; 078; 079; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 080; 081; Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 082; 083; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 084; 144; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 085; 086; Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA) 087; 088; Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 089; 127; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 090; 091; 092; 093; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 094; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 095; 096; 097; 098; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 099; 100; Deputada Federal Daniela do Waguinho (MDB/RJ) 101; Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) 102; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 103; 104; 105; Senador Weverton (PDT/MA) 106; 107; 108; 109; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 110; 111; Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 114; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 115; 116; 117; 118; Deputado Federal Eduardo Braide (PMN/MA) 119; Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 120; 121; 122; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 123; 124; 125; Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 126; Senador Romário (PODEMOS/RJ) 128; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 129; 130; 131; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 132; 133; 134; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 135; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 138; 139; 140; 141; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 142; 143 (fls. 19 a 381).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 19/09/2019.
Publicado no DCN Páginas 36-383 - DCN nº 33
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 29/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 15 a 18).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/09/2019
CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 9 de setembro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 10 a 13).
Anexado o ofício de indicação n° 162/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 14).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 12/9/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 8-12 - DCN nº 32
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 09/09/2019 às 19h04
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 405, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019 (DOU de 5/9/19), às fls. 3-9.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN):
- Deliberação da Medida Provisória: de 05/09/2019 a 03/11/2019
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 05/09/2019 a 11/09/2019
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 20/10/2019 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 11/09/2019 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 12/09/2019.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 894/2019 - 05/09/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Publicada no DOU de 05/09/2019, na página 2, a Medida Provisória 894/2019.
Publicado no DOU Páginas 2
Quadro Comparativo