Medida Provisória n° 1472-30, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1472-30 1996, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1472-30/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1472-30 1996, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1472-30/1996
- Origem externa:
- MSG 1020/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1472-26/1996
- MPV 1472-27/1996
- MPV 1472-28/1996
- MPV 1472-29/1996
- MPV 1472-31/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1915 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 28 11 PAG 14140.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 34 A 35 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSL DO SENADO; PSB DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (21 A 26) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO PMDB/PSD/PSC
/PSL, BLOCO PPB/PL, PSDB, PC DO B (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS: DEP JOSE PIMENTEL 001; ROBERTO JEFFERSON 002 E
003.
DCN 21 11 PAG 0076 A 0080 (SUPLEMENTO 'B').
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 11 PAG 18039.
DCN 21 11 PAG 13488.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 30 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 08 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 23 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - FRANCELINO PEREIRA E
VILSON KLEINUBING; PSDB - CARLOS WILSON; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO PFL/PTB - NEY
LOPES E PAULO GOUVEA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - ALBERTO
GOLDMAN; BLOCO PPB/PL - JOSE REZENDE; PSDB - ZULAIE
COBRA; PSB - RAQUEL CAPIBERIBE; PC DO B - AGNELO QUEIROZ.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - JOEL DE HOLLANDA E WALDECK ORNELAS; PSDB - GERALDO
MELO; PPB - LUCIDIO PORTELLA; DEP BLOCO PFL/PTB - ANTONIO
DOS SANTOS E MAURO LOPES; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - MAURI
SERGIO; BLOCO PPB/PL - JARBAS LIMA; PSDB - VICENTE
ARRUDA; PSB - GERVASIO OLIVEIRA; PC DO B - ALDO REBELO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1472-30 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 25 10 PAG 21888).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:32