Medida Provisória n° 1476-16, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1476-16 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS REGULADORAS DO ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1476-16/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1476-16 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS REGULADORAS DO ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.
- Número na Câmara:
- MPV 1476-16/1996
- Origem externa:
- MSG 1024/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1476-12/1996
- MPV 1476-13/1996
- MPV 1476-14/1996
- MPV 1476-15/1996
- MPV 1476-17/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1915 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 28 11 PAG 14140.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISUCSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 12 A 18 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PSL DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), PSDB, BLOCO (PPB PL) E
PC DO B DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 11 PAG 18041.
DCN 2 11 PAG 13518.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 30 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 08 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 23 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - VILSON KLEINUBING E
JONAS PINHEIRO; PSDB- GERALDO MELO; PSL - ROMERO TUMA;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO PFL/PTB - JOSE MUCIO
MONTEIRO E BENEDITO DE LIRA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
ANTONIO DO VALLE; BLOCO PPB/PL - ARI MAGALHÃES;
PSDB - FERNANDO TORRES; PC DO B - ALDO REBELO;
PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA
E CARLOS BEZERRA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E JOÃO ROCHA;
PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PDT - DARCY RIBEIRO;
DEP BLOCO PFL/PTB - MALULY NETTO E OSVALDO COELHO; BLOCO
PMDB/PSD/PSC/PSL - DILSO SPERAFICO; BLOCO PPB/PL -
ROBERTO BALESTRA; PSDB - LUIZ PIAUHYLINO;
PC DO B - INACIO ARRUDA; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1476-16 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 25 10 PAG 21892).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:39