Medida Provisória n° 1480-23, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1480-23 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1480-23/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1480-23 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1480-23/1996
- Origem externa:
- MSG 1028/1996
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- MPV 1480-37/1997
- MPV 1480-40/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1915 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 28 11 PAG 14140.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 115 A 121 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PT DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB E PV
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 70 (SETENTA)
EMENDAS: DEPO ADYLSON MOTTA 036, 037, 053; ANIVALDO
VALE 023, 057; ARNALDO FARIA DE SA 008, 020, 021, 025,
030, 035, 042, 043, 044, 054, 067, 068; CHICO VIGILANTE
004, 005, 007, 010, 012, 013, 017, 018, 019, 026, 027,
028, 034, 047, 051, 052, 060, 062, 070; EULER RIBEIRO
006, 009, 014, 015, 016, 040, 041, 048, 065; JOFRAN
FREJAT 038, 049; JOSE LUIZ CLEROT 002, 029, 032, 039,
045, 066; MUSSA DEMES 058; NELSON MARQUEZELLI 001, 056,
061; PHILEMON RODRIGUES 003, 022, 031, 050, 064; REGIS
DE OLIVEIRA 046; SERGIO CARNEIRO 055; SERGIO MIRANDA 011,
024, 033, 063; SEVERIANO ALVES 059, 069, EM 30 10 1996.
DCN 21 11 PAG 0195 A 0259 (SUPLEMENTO 'B').
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 11 PAG 18043.
DCN 21 11 PAG 13532.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 01 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 30 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 08 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 23 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOSE BIANCO E VILSON
KLEINUBING; PSDB - JEFFERSON PERES; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - BENEDITA SILVA; DEP BLOCO PFL/PTB - MANOEL
CASTRO E MAURICIO NAJAR; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - ZAIRE
REZENDE; BLOCO PPB/PL - ADHEMAR DE BARROS FILHO;
PSDB - ANTONIO AURELIANO; PPS - SERGIO AROUCA;
PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - JOSE ALVES E FRANCELINO
PEREIRA; PSDB - LUDIO COELHO; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - MARINA SILVA; DEP BLOCO PFL/PTB - ATILA LINS E
AUGUSTO VIVEIROS; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - NESTOR DUARTE;
BLOCO PPB/PL - ERALDO TRINDADE; PSDB - ADROALDO STRECK;
PPS - AUGUSTO CARVALHO; PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITDA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1480-23 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 25 10 PAG 21894).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:45