Medida Provisória n° 1525, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01525 1996, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14, 18, 34 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, E DO ART. 35 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXRECICIOS DE 1996 E 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1525/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01525 1996, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14, 18, 34 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, E DO ART. 35 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXRECICIOS DE 1996 E 1997.
- Número na Câmara:
- MPV 1525/1996
- Origem externa:
- MSG 1038/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1519-1/1996
- MPV 1525-1/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- HIPOTESE , AUTORIZAÇÃO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL . PROIBIÇÃO , INCLUSÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , ESTIMATIVA , RECEITA , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . NORMAS , DESCRIÇÃO , EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA PUBLICA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . FIXAÇÃO , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , EXCLUSIVIDADE , CONVENIO , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 04 12 PAG 14800.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 11 PAG 19028.
DCN 28 11 PAG 14018.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 11,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDA E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 14 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 29 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR SOARES E
ROMERO JUCA; PSDB - BENI VERAS; PPB - EPITACIO CAFETEIRA;
PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO PFL/PTB - RICARDO BARROS E
IBERE FERREIRA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - PEDRO NOVAIS;
BLOCO PPB/PL - ARI MAGALHÃES; PSDB - ARNALDO MADEIRA;
PSB - SERGIO GUERRA; PC DO B - SERGIO MIRANDA.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - WALDECK ORNELAS E JONAS PINHEIRO; PSDB - COUTINHO
JORGE; PPB - LUCIDIO PORTELLA; DEP BLOCO PFL/PTB - CIRO
NOGUEIRA E CLAUDIO CAJADO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
ROBERTO VALADÃO; BLOCO PPB/PL - DARCI COELHO; PSDB - YEDA
CRUSIUS; PSB - GONZAGA PATRIOTA; PC DO B - ALDO REBELO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01525 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 31 10 PAG 22323).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 07 A 14 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PFL, PSL DO SENADO; BLOCO (PFL/PTB),
BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PSC), BLOCO (PPB;PL), PSB E PSDB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 07 A 14 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PFL PSL DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSB E PSDB
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FOI ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 001,
PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP PAPULO PAIM 001. (FLS. 04 A 06).
DCN 21 11 PAG 0773 (SUPLEMENTO 'B').
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:13