Medida Provisória n° 898, de 2019

(Abono natalino do Programa Bolsa Família)

Apelido: Abono natalino do Programa Bolsa Família

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019

Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Prazos abertos
16/10/2019 - 24/03/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
30/11/2019 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Participe

31 10
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 17/02/2020 às 13:25

Identificação:
MPV 898/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 16/10/2019, na página 2, a Medida Provisória 898/2019.
Identificação:
Calendário - MPV 898/2019 - 16/10/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN): - Deliberação da Medida Provisória: de 16/10/2019 a 14/12/2019 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/10/2019 a 22/10/2019 - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/11/2019 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 22/10/2019 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 23/10/2019. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MP 898/19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MP 898/19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem nº 527, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 898, de 15 de outubro de 2019 (DOU de 16/10/2019), às fls. 03-07.
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 898/2019
Autor:
Deputada Federal Dulce Miranda (MDB/TO)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
A Emenda proposta altera a Medida Provisória nº 898, de 15 de outubro de 2019, para ampliar a medida ao Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 898/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Emenda modificatva à MP 898/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO)
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
18/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
18/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao Art 1º da Medida Provisória 898/19 a seguinte redação: Art. 1º A Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art.2º, relativa ao mês de dezembro, será paga, anualmente, em dobro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 6º do Art. 2º da Lei 10.836/04 a seguinte redação: Art. 2º ......................................................................................................... ................................................................................................................... § 6º Os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza de que tratam os §§ 2º e 3º serão majorados pelo Poder Executivo, no mínimo, pelo valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em razão da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema, atendido o disposto no parágrafo único do art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 898/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 898/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Modifica a redação do art. 2º-B, dado pelo art. 1º da Medida Provisória para que o pagamento de todo mês de dezembro seja sempre em dobro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, através da MPV 898, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao Art 1º da Medida Provisória 898/19 a seguinte redação: Art. 1º A Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art.2º, relativa ao mês de dezembro, será paga, anualmente, em dobro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Modifique se o § 6º do Art. 2º da Lei 10.836/04.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
MODIFICA-SE à medida Provisória 898/2019 no seguinte artigo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
ACRECENTE-SE à medida Provisória 898/2019 no seguinte artigo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 898/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 898/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Estende para as parcelas de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativas aos meses de dezembro dos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 o pagamento em dobro, garantindo assim um "décimo terceiro" para os beneficiados do programa Bolsa Família no perído de mandato do atual governo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 898/2019
Autor:
Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 898, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º A Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte dispositivo: "Art. 2º B Será paga em dobro a parcela relativa ao mês de dezembro de cada ano dos benefícios financeiros de que tratam os incisos I, II, III e IV do caput do art. 2º desta Lei."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Modifique-se a ementa da MP 898/2019, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento, como abono natalino, do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de cada ano. Art. 2º Modifique-se o art. 1º da MP 898/2019, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º A Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º-B. O benefício financeiro de que trata o art. 2º relativo ao mês de dezembro de cada ano será pago em dobro." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Modifique-se a ementa da MP 898/2019, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a MPV 898, de 2019, para garantir uma política de valorização do benefício do Programa Bolsa Família.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 898/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI)
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação à MPV 898, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 41 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 001; 002; 005; Deputada Federal Dulce Miranda (MDB/TO) 003; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 004; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 006; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 007; 008; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 009; 010; 011; Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) 012; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 013; 014; Senador Paulo Paim (PT/RS) 015; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 016; 017; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 018; 019; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 020; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 024; Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 025; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 026; 027; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 028; 029; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 030; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 031; 040; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 032; Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) 033; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 034; 035; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 036; 037; Senador Humberto Costa (PT/PE) 038; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 039; Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 041 (fls. 15-97). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/10/2019.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
24/10/2019
Descrição/Ementa
Nota técnica
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 33/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 98 a 103).
Identificação:
OFCN 518/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 898, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 898/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Camilo Capiberibe para Presidente; e designado Relator o Senador Randolfe Rodrigues. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV898-2019, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 106 a 109).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/12/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 110 a 122).
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/12/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 1591/2019/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 898/2019 por aquela Casa é no dia 4 de março de 2020 (fl. 123).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues. ************* Retificado em 04/02/2020************* (anexado às fls. 124-143)
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) sobre a Medida Provisória.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebida manifestação externa sobre a matéria (fls. 172 e 173).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 1 e 2, de votação nominal e de adiamento da votação; e Requerimentos nºs 3 a 13, de destaque e votação em globo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista, é lida Errata ao Relatório apresentada pelo Relator. Apresentados os Requerimentos nºs 1 e 2, de votação nominal e de adiamento da votação; e os Requerimentos nºs 3 a 13, de destaque e votação em globo. Encerrada a discussão. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 18 de fevereiro de 2020. Ficam prejudicados os requerimentos nºs 1 e 2. (anexados: Ofício nº 1-A; Errata e os requerimentos às fls. 174 a 199).
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Errata ao Relatório
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista, é lida Errata ao Relatório apresentada pelo Relator. Apresentados os Requerimentos nºs 1 e 2, de votação nominal e de adiamento da votação; e os Requerimentos nºs 3 a 13, de destaque e votação em globo. Encerrada a discussão. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 18 de fevereiro de 2020. Ficam prejudicados os requerimentos nºs 1 e 2. (anexados: Ofício nº 1-A; Errata e os requerimentos às fls. 174 a 199).
Identificação:
MPV 898/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem nº 527, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 898, de 15 de outubro de 2019 (DOU de 16/10/2019), às fls. 03-07.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/12/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 110 a 122).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues. ************* Retificado em 04/02/2020************* (anexado às fls. 124-143)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Errata ao Relatório
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista, é lida Errata ao Relatório apresentada pelo Relator. Apresentados os Requerimentos nºs 1 e 2, de votação nominal e de adiamento da votação; e os Requerimentos nºs 3 a 13, de destaque e votação em globo. Encerrada a discussão. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 18 de fevereiro de 2020. Ficam prejudicados os requerimentos nºs 1 e 2. (anexados: Ofício nº 1-A; Errata e os requerimentos às fls. 174 a 199).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 1 e 2, de votação nominal e de adiamento da votação; e Requerimentos nºs 3 a 13, de destaque e votação em globo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista, é lida Errata ao Relatório apresentada pelo Relator. Apresentados os Requerimentos nºs 1 e 2, de votação nominal e de adiamento da votação; e os Requerimentos nºs 3 a 13, de destaque e votação em globo. Encerrada a discussão. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 18 de fevereiro de 2020. Ficam prejudicados os requerimentos nºs 1 e 2. (anexados: Ofício nº 1-A; Errata e os requerimentos às fls. 174 a 199).
Data Documento oficial Ação legislativa
24/10/2019 Publicado no DCN Páginas 221-302 - DCN nº 38
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 41 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 001; 002; 005; Deputada Federal Dulce Miranda (MDB/TO) 003; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 004; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 006; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 007; 008; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 009; 010; 011; Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) 012; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 013; 014; Senador Paulo Paim (PT/RS) 015; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 016; 017; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 018; 019; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 020; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 024; Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 025; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 026; 027; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 028; 029; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 030; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 031; 040; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 032; Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) 033; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 034; 035; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 036; 037; Senador Humberto Costa (PT/PE) 038; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 039; Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 041 (fls. 15-97).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/10/2019.
24/10/2019 Publicado no DCN Páginas 141-146 - DCN nº 38
Designada, em 18 de outubro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 8 a 11).
Anexados os ofícios de indicação:
-n° 102/2019 da Liderança do PSL/SF (fl. 12);
-nº 202/2019 da Liderança do REPUBLICANOS -CD (fl. 13);
-n° 162/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 14)
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/10/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
16/10/2019 Publicado no DOU Páginas 2
Publicada no DOU de 16/10/2019, na página 2, a Medida Provisória 898/2019.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 898/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 898/2019 16/10/2019
EMENDA 2 - MPV 898/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 898/2019 16/10/2019
EMENDA 3 - MPV 898/2019 Deputada Federal Dulce Miranda (MDB/TO) CMMPV 898/2019 16/10/2019
EMENDA 4 - MPV 898/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 898/2019 16/10/2019
EMENDA 5 - MPV 898/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 898/2019 17/10/2019
EMENDA 6 - MPV 898/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 898/2019 17/10/2019
EMENDA 7 - MPV 898/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 898/2019 17/10/2019
EMENDA 8 - MPV 898/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 898/2019 17/10/2019
EMENDA 9 - MPV 898/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 898/2019 17/10/2019
EMENDA 10 - MPV 898/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 898/2019 17/10/2019
EMENDA 11 - MPV 898/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 898/2019 17/10/2019
EMENDA 12 - MPV 898/2019 Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) CMMPV 898/2019 17/10/2019
EMENDA 13 - MPV 898/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 898/2019 18/10/2019
EMENDA 14 - MPV 898/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 898/2019 18/10/2019
EMENDA 15 - MPV 898/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 898/2019 21/10/2019
EMENDA 16 - MPV 898/2019 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 17 - MPV 898/2019 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 18 - MPV 898/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 19 - MPV 898/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 20 - MPV 898/2019 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 21 - MPV 898/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 22 - MPV 898/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 23 - MPV 898/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 24 - MPV 898/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 25 - MPV 898/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 26 - MPV 898/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 27 - MPV 898/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 28 - MPV 898/2019 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 29 - MPV 898/2019 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 30 - MPV 898/2019 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 31 - MPV 898/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 32 - MPV 898/2019 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 33 - MPV 898/2019 Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 34 - MPV 898/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 35 - MPV 898/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 36 - MPV 898/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 37 - MPV 898/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 38 - MPV 898/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 39 - MPV 898/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 40 - MPV 898/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 41 - MPV 898/2019 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) CMMPV 898/2019 23/10/2019
Número na Câmara:
MPV 898/2019
Origem externa:
MSG 527/2019
Despacho:
18/10/2019
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Relatoria:
CMMPV 898/2019 - (Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019)
Relatores:
Senador Randolfe Rodrigues
Calendário:
Publicação no DOU: 16/10/2019
Deliberação da Medida Provisória: 16/10/2019 a 24/03/2020
Apresentação de emendas: 16/10/2019 a 22/10/2019
Regime de urgência, a partir de: 30/11/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista, é lida Errata ao Relatório apresentada pelo Relator.
Apresentados os Requerimentos nºs 1 e 2, de votação nominal e de adiamento da votação; e os Requerimentos nºs 3 a 13, de destaque e votação em globo.
Encerrada a discussão.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 18 de fevereiro de 2020.
Ficam prejudicados os requerimentos nºs 1 e 2.
(anexados: Ofício nº 1-A; Errata e os requerimentos às fls. 174 a 199).
Relatório Legislativo - Complementação
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebida manifestação externa sobre a matéria (fls. 172 e 173).
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Concedida vista coletiva da matéria.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 12 de fevereiro de 2020.
(anexado: novo relatório e ata da 1ª Reunião às fls. 144 a 171).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 5 de fevereiro de 2020 não foi realizada, nos termos do art. 29, §1º do Regimento Comum, sendo convocada nova reunião para o dia 11 de fevereiro de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 4 de fevereiro de 2020 não foi realizada, nos termos do art. 29, §1º do Regimento Comum, sendo convocada nova reunião para o dia 5 de fevereiro de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
************* Retificado em 04/02/2020*************
(anexado às fls. 124-143)
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 4 de fevereiro de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Ofício nº 1591/2019/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 898/2019 por aquela Casa é no dia 4 de março de 2020 (fl. 123).
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 110 a 122).
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Camilo Capiberibe para Presidente; e designado Relator o Senador Randolfe Rodrigues.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV898-2019, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 106 a 109).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 17 de dezembro de 2019.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 69, de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 09/12/2019, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fl. 105).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/11/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 518-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 104).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/10/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 33/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 98 a 103).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/10/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 41 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 001; 002; 005; Deputada Federal Dulce Miranda (MDB/TO) 003; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 004; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 006; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 007; 008; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 009; 010; 011; Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) 012; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 013; 014; Senador Paulo Paim (PT/RS) 015; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 016; 017; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 018; 019; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 020; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 024; Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 025; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 026; 027; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 028; 029; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 030; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 031; 040; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 032; Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) 033; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 034; 035; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 036; 037; Senador Humberto Costa (PT/PE) 038; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 039; Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 041 (fls. 15-97).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/10/2019.
Publicado no DCN Páginas 221-302 - DCN nº 38
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 18 de outubro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 8 a 11).
Anexados os ofícios de indicação:
-n° 102/2019 da Liderança do PSL/SF (fl. 12);
-nº 202/2019 da Liderança do REPUBLICANOS -CD (fl. 13);
-n° 162/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 14)
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/10/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 141-146 - DCN nº 38
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 18/10/2019 às 18h16
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 527, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 898, de 15 de outubro de 2019 (DOU de 16/10/2019), às fls. 03-07.
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN):
- Deliberação da Medida Provisória: de 16/10/2019 a 14/12/2019
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/10/2019 a 22/10/2019
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/11/2019 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 22/10/2019 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 23/10/2019.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 898/2019 - 16/10/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 16/10/2019, na página 2, a Medida Provisória 898/2019.
Publicado no DOU Páginas 2
Quadro Comparativo