Medida Provisória n° 898, de 2019

(Abono natalino do Programa Bolsa Família )

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019

Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
-

Participe

42 15
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 09/07/2020 às 14h45
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
MPV 898/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 16/10/2019, na página 2, a Medida Provisória 898/2019.
Identificação:
Calendário - MPV 898/2019 - 16/10/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN): - Deliberação da Medida Provisória: de 16/10/2019 a 14/12/2019 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/10/2019 a 22/10/2019 - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/11/2019 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 22/10/2019 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 23/10/2019. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MP 898/19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MP 898/19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem nº 527, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 898, de 15 de outubro de 2019 (DOU de 16/10/2019), às fls. 03-07.
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 898/2019
Autor:
Deputada Federal Dulce Miranda (MDB/TO)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
A Emenda proposta altera a Medida Provisória nº 898, de 15 de outubro de 2019, para ampliar a medida ao Benefício de Prestação Continuada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 898/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Emenda modificatva à MP 898/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO)
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
18/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
18/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao Art 1º da Medida Provisória 898/19 a seguinte redação: Art. 1º A Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art.2º, relativa ao mês de dezembro, será paga, anualmente, em dobro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 6º do Art. 2º da Lei 10.836/04 a seguinte redação: Art. 2º ......................................................................................................... ................................................................................................................... § 6º Os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza de que tratam os §§ 2º e 3º serão majorados pelo Poder Executivo, no mínimo, pelo valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em razão da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema, atendido o disposto no parágrafo único do art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 898/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 898/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Modifica a redação do art. 2º-B, dado pelo art. 1º da Medida Provisória para que o pagamento de todo mês de dezembro seja sempre em dobro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, através da MPV 898, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao Art 1º da Medida Provisória 898/19 a seguinte redação: Art. 1º A Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art.2º, relativa ao mês de dezembro, será paga, anualmente, em dobro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Modifique se o § 6º do Art. 2º da Lei 10.836/04.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
MODIFICA-SE à medida Provisória 898/2019 no seguinte artigo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
ACRECENTE-SE à medida Provisória 898/2019 no seguinte artigo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 898/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 898/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Estende para as parcelas de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativas aos meses de dezembro dos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 o pagamento em dobro, garantindo assim um "décimo terceiro" para os beneficiados do programa Bolsa Família no perído de mandato do atual governo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 898/2019
Autor:
Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 898, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º A Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte dispositivo: "Art. 2º B Será paga em dobro a parcela relativa ao mês de dezembro de cada ano dos benefícios financeiros de que tratam os incisos I, II, III e IV do caput do art. 2º desta Lei."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Modifique-se a ementa da MP 898/2019, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento, como abono natalino, do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de cada ano. Art. 2º Modifique-se o art. 1º da MP 898/2019, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º A Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º-B. O benefício financeiro de que trata o art. 2º relativo ao mês de dezembro de cada ano será pago em dobro." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Modifique-se a ementa da MP 898/2019, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 898/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a MPV 898, de 2019, para garantir uma política de valorização do benefício do Programa Bolsa Família.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 898/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 898/2019
Autor:
Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI)
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação à MPV 898, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 41 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 001; 002; 005; Deputada Federal Dulce Miranda (MDB/TO) 003; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 004; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 006; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 007; 008; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 009; 010; 011; Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) 012; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 013; 014; Senador Paulo Paim (PT/RS) 015; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 016; 017; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 018; 019; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 020; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 024; Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 025; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 026; 027; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 028; 029; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 030; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 031; 040; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 032; Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) 033; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 034; 035; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 036; 037; Senador Humberto Costa (PT/PE) 038; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 039; Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 041 (fls. 15-97). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/10/2019.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
24/10/2019
Descrição/Ementa
Nota técnica
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 33/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 98 a 103).
Identificação:
OFCN 518/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 898, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 898/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Camilo Capiberibe para Presidente; e designado Relator o Senador Randolfe Rodrigues. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV898-2019, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 106 a 109).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/12/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 110 a 122).
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/12/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 1591/2019/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 898/2019 por aquela Casa é no dia 4 de março de 2020 (fl. 123).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues. ************* Retificado em 04/02/2020************* (anexado às fls. 124-143)
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) sobre a Medida Provisória.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebida manifestação externa sobre a matéria (fls. 172 e 173).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 1 e 2, de votação nominal e de adiamento da votação; e Requerimentos nºs 3 a 13, de destaque e votação em globo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista, é lida Errata ao Relatório apresentada pelo Relator. Apresentados os Requerimentos nºs 1 e 2, de votação nominal e de adiamento da votação; e os Requerimentos nºs 3 a 13, de destaque e votação em globo. Encerrada a discussão. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 18 de fevereiro de 2020. Ficam prejudicados os requerimentos nºs 1 e 2. (anexados: Ofício nº 1-A; Errata e os requerimentos às fls. 174 a 199).
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Errata ao Relatório
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista, é lida Errata ao Relatório apresentada pelo Relator. Apresentados os Requerimentos nºs 1 e 2, de votação nominal e de adiamento da votação; e os Requerimentos nºs 3 a 13, de destaque e votação em globo. Encerrada a discussão. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 18 de fevereiro de 2020. Ficam prejudicados os requerimentos nºs 1 e 2. (anexados: Ofício nº 1-A; Errata e os requerimentos às fls. 174 a 199).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF)
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 14 e 15, de votação nominal e adiamento de votação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 14 e 15, de votação nominal e adiamento da votação. Prejudicado o Requerimento nº 14, de votação nominal do adiamento de votação, por falta de quórum na verificação de votação. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 3 de março de 2020. Fica prejudicado o Requerimento nº 15. (anexados: requerimentos às fls. 200 a 201).
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Identificação:
Texto final da Comissão - PLV 3/2020
Autor:
Comissão
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Texto Final à MPV 898/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nº 16, de adiamento de votação por 48 horas; nº 17, de votação nominal do requerimento nº 16; nº 18, de votação nominal do requerimento de votação em globo dos destaques; e nº 19, de votação nominal do Relatório. Rejeitado o Requerimento nº 17. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votam “Sim” 0 (zero) parlamentares; votam “Não” 14 (quatorze) parlamentares. O Requerimento nº 17 é rejeitado. Rejeitados os Requerimentos nºs 16 e 18. Aprovados os Requerimentos nºs 3 e 4, de votação em globo dos destaques. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 5 a 13, de destaque. Rejeitado o Requerimento nº 19. Aprovado o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 898, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, sendo aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 19, 20, 21, 22, 26, 28, 31, 33, 34, 37 e 41; aprovadas parcialmente as Emendas nºs 8, 15, 16, 23, 25, 30, 32, 35; e rejeitadas as Emendas nºs 7, 9, 10, 11, 14, 17,18, 24, 27, 29, 36, 38, 39 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: Ofício SEI Nº 44695/2020/ME, registro de presença, requerimentos, decisão, texto final e ata da 2ª Reunião às fls. 202 a 224).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 898/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nº 16, de adiamento de votação por 48 horas; nº 17, de votação nominal do requerimento nº 16; nº 18, de votação nominal do requerimento de votação em globo dos destaques; e nº 19, de votação nominal do Relatório. Rejeitado o Requerimento nº 17. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votam “Sim” 0 (zero) parlamentares; votam “Não” 14 (quatorze) parlamentares. O Requerimento nº 17 é rejeitado. Rejeitados os Requerimentos nºs 16 e 18. Aprovados os Requerimentos nºs 3 e 4, de votação em globo dos destaques. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 5 a 13, de destaque. Rejeitado o Requerimento nº 19. Aprovado o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 898, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, sendo aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 19, 20, 21, 22, 26, 28, 31, 33, 34, 37 e 41; aprovadas parcialmente as Emendas nºs 8, 15, 16, 23, 25, 30, 32, 35; e rejeitadas as Emendas nºs 7, 9, 10, 11, 14, 17,18, 24, 27, 29, 36, 38, 39 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: Ofício SEI Nº 44695/2020/ME, registro de presença, requerimentos, decisão, texto final e ata da 2ª Reunião às fls. 202 a 224).
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ministério da Economia
Data:
03/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício SEI Nº 44695/2020/ME, do Ministério da Economia, encaminhando informações sobre a matéria.
Identificação:
PAR 1/2020
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019, Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019, Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Data:
03/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nº 16, de adiamento de votação por 48 horas; nº 17, de votação nominal do requerimento nº 16; nº 18, de votação nominal do requerimento de votação em globo dos destaques; e nº 19, de votação nominal do Relatório. Rejeitado o Requerimento nº 17. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votam “Sim” 0 (zero) parlamentares; votam “Não” 14 (quatorze) parlamentares. O Requerimento nº 17 é rejeitado. Rejeitados os Requerimentos nºs 16 e 18. Aprovados os Requerimentos nºs 3 e 4, de votação em globo dos destaques. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 5 a 13, de destaque. Rejeitado o Requerimento nº 19. Aprovado o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 898, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, sendo aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 19, 20, 21, 22, 26, 28, 31, 33, 34, 37 e 41; aprovadas parcialmente as Emendas nºs 8, 15, 16, 23, 25, 30, 32, 35; e rejeitadas as Emendas nºs 7, 9, 10, 11, 14, 17,18, 24, 27, 29, 36, 38, 39 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: Ofício SEI Nº 44695/2020/ME, registro de presença, requerimentos, decisão, texto final e ata da 2ª Reunião às fls. 202 a 224).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Requerimentos nº 16 a 19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nº 16, de adiamento de votação por 48 horas; nº 17, de votação nominal do requerimento nº 16; nº 18, de votação nominal do requerimento de votação em globo dos destaques; e nº 19, de votação nominal do Relatório. Rejeitado o Requerimento nº 17. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votam “Sim” 0 (zero) parlamentares; votam “Não” 14 (quatorze) parlamentares. O Requerimento nº 17 é rejeitado. Rejeitados os Requerimentos nºs 16 e 18. Aprovados os Requerimentos nºs 3 e 4, de votação em globo dos destaques. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 5 a 13, de destaque. Rejeitado o Requerimento nº 19. Aprovado o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 898, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, sendo aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 19, 20, 21, 22, 26, 28, 31, 33, 34, 37 e 41; aprovadas parcialmente as Emendas nºs 8, 15, 16, 23, 25, 30, 32, 35; e rejeitadas as Emendas nºs 7, 9, 10, 11, 14, 17,18, 24, 27, 29, 36, 38, 39 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: Ofício SEI Nº 44695/2020/ME, registro de presença, requerimentos, decisão, texto final e ata da 2ª Reunião às fls. 202 a 224).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Lista da votação do Requerimento para votação nominal do Adiamento de Votação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nº 16, de adiamento de votação por 48 horas; nº 17, de votação nominal do requerimento nº 16; nº 18, de votação nominal do requerimento de votação em globo dos destaques; e nº 19, de votação nominal do Relatório. Rejeitado o Requerimento nº 17. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votam “Sim” 0 (zero) parlamentares; votam “Não” 14 (quatorze) parlamentares. O Requerimento nº 17 é rejeitado. Rejeitados os Requerimentos nºs 16 e 18. Aprovados os Requerimentos nºs 3 e 4, de votação em globo dos destaques. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 5 a 13, de destaque. Rejeitado o Requerimento nº 19. Aprovado o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 898, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, sendo aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 19, 20, 21, 22, 26, 28, 31, 33, 34, 37 e 41; aprovadas parcialmente as Emendas nºs 8, 15, 16, 23, 25, 30, 32, 35; e rejeitadas as Emendas nºs 7, 9, 10, 11, 14, 17,18, 24, 27, 29, 36, 38, 39 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: Ofício SEI Nº 44695/2020/ME, registro de presença, requerimentos, decisão, texto final e ata da 2ª Reunião às fls. 202 a 224).
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV x PLV 3/2020-CM
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
OFCN 46/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 898, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 46, de 11/03/20, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 3, de 2020, aprovado com emendas pela Comissão Mista). (fl.260). À CD.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminhamento, por meio digital, da matéria.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Senado Federal.
Identificação:
MPV 898/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem nº 527, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 898, de 15 de outubro de 2019 (DOU de 16/10/2019), às fls. 03-07.
Identificação:
Texto final da Comissão - PLV 3/2020
Autor:
Comissão
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Texto Final à MPV 898/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nº 16, de adiamento de votação por 48 horas; nº 17, de votação nominal do requerimento nº 16; nº 18, de votação nominal do requerimento de votação em globo dos destaques; e nº 19, de votação nominal do Relatório. Rejeitado o Requerimento nº 17. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votam “Sim” 0 (zero) parlamentares; votam “Não” 14 (quatorze) parlamentares. O Requerimento nº 17 é rejeitado. Rejeitados os Requerimentos nºs 16 e 18. Aprovados os Requerimentos nºs 3 e 4, de votação em globo dos destaques. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 5 a 13, de destaque. Rejeitado o Requerimento nº 19. Aprovado o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 898, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, sendo aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 19, 20, 21, 22, 26, 28, 31, 33, 34, 37 e 41; aprovadas parcialmente as Emendas nºs 8, 15, 16, 23, 25, 30, 32, 35; e rejeitadas as Emendas nºs 7, 9, 10, 11, 14, 17,18, 24, 27, 29, 36, 38, 39 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: Ofício SEI Nº 44695/2020/ME, registro de presença, requerimentos, decisão, texto final e ata da 2ª Reunião às fls. 202 a 224).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/12/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 110 a 122).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues. ************* Retificado em 04/02/2020************* (anexado às fls. 124-143)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Errata ao Relatório
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista, é lida Errata ao Relatório apresentada pelo Relator. Apresentados os Requerimentos nºs 1 e 2, de votação nominal e de adiamento da votação; e os Requerimentos nºs 3 a 13, de destaque e votação em globo. Encerrada a discussão. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 18 de fevereiro de 2020. Ficam prejudicados os requerimentos nºs 1 e 2. (anexados: Ofício nº 1-A; Errata e os requerimentos às fls. 174 a 199).
Identificação:
PAR 1/2020
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019, Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019, Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Data:
03/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nº 16, de adiamento de votação por 48 horas; nº 17, de votação nominal do requerimento nº 16; nº 18, de votação nominal do requerimento de votação em globo dos destaques; e nº 19, de votação nominal do Relatório. Rejeitado o Requerimento nº 17. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votam “Sim” 0 (zero) parlamentares; votam “Não” 14 (quatorze) parlamentares. O Requerimento nº 17 é rejeitado. Rejeitados os Requerimentos nºs 16 e 18. Aprovados os Requerimentos nºs 3 e 4, de votação em globo dos destaques. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 5 a 13, de destaque. Rejeitado o Requerimento nº 19. Aprovado o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 898, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, sendo aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 19, 20, 21, 22, 26, 28, 31, 33, 34, 37 e 41; aprovadas parcialmente as Emendas nºs 8, 15, 16, 23, 25, 30, 32, 35; e rejeitadas as Emendas nºs 7, 9, 10, 11, 14, 17,18, 24, 27, 29, 36, 38, 39 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: Ofício SEI Nº 44695/2020/ME, registro de presença, requerimentos, decisão, texto final e ata da 2ª Reunião às fls. 202 a 224).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 1 e 2, de votação nominal e de adiamento da votação; e Requerimentos nºs 3 a 13, de destaque e votação em globo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista, é lida Errata ao Relatório apresentada pelo Relator. Apresentados os Requerimentos nºs 1 e 2, de votação nominal e de adiamento da votação; e os Requerimentos nºs 3 a 13, de destaque e votação em globo. Encerrada a discussão. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 18 de fevereiro de 2020. Ficam prejudicados os requerimentos nºs 1 e 2. (anexados: Ofício nº 1-A; Errata e os requerimentos às fls. 174 a 199).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF)
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 14 e 15, de votação nominal e adiamento de votação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 14 e 15, de votação nominal e adiamento da votação. Prejudicado o Requerimento nº 14, de votação nominal do adiamento de votação, por falta de quórum na verificação de votação. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 3 de março de 2020. Fica prejudicado o Requerimento nº 15. (anexados: requerimentos às fls. 200 a 201).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Requerimentos nº 16 a 19.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nº 16, de adiamento de votação por 48 horas; nº 17, de votação nominal do requerimento nº 16; nº 18, de votação nominal do requerimento de votação em globo dos destaques; e nº 19, de votação nominal do Relatório. Rejeitado o Requerimento nº 17. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votam “Sim” 0 (zero) parlamentares; votam “Não” 14 (quatorze) parlamentares. O Requerimento nº 17 é rejeitado. Rejeitados os Requerimentos nºs 16 e 18. Aprovados os Requerimentos nºs 3 e 4, de votação em globo dos destaques. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 5 a 13, de destaque. Rejeitado o Requerimento nº 19. Aprovado o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 898, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, sendo aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 19, 20, 21, 22, 26, 28, 31, 33, 34, 37 e 41; aprovadas parcialmente as Emendas nºs 8, 15, 16, 23, 25, 30, 32, 35; e rejeitadas as Emendas nºs 7, 9, 10, 11, 14, 17,18, 24, 27, 29, 36, 38, 39 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: Ofício SEI Nº 44695/2020/ME, registro de presença, requerimentos, decisão, texto final e ata da 2ª Reunião às fls. 202 a 224).
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2020 Publicado no DCN Páginas 708 - DCN nº 22
Em 23-05-2020, esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cuja vigência encerrou-se em 24-03-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 28-05-2020).
26/03/2020 Publicado no DCN Páginas 117 - DCN nº 10
Término do prazo de vigência, em 24 de março de 2020, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 22 de maio de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 26/03/2020)
************* Retificado em 25/05/2020*************
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 23 de maio de 2020.
05/03/2020 Publicado no DCN Páginas 517-556 - DCN nº 6
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentados os Requerimentos nº 16, de adiamento de votação por 48 horas; nº 17, de votação nominal do requerimento nº 16; nº 18, de votação nominal do requerimento de votação em globo dos destaques; e nº 19, de votação nominal do Relatório.
Rejeitado o Requerimento nº 17. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votam “Sim” 0 (zero) parlamentares; votam “Não” 14 (quatorze) parlamentares. O Requerimento nº 17 é rejeitado.
Rejeitados os Requerimentos nºs 16 e 18.
Aprovados os Requerimentos nºs 3 e 4, de votação em globo dos destaques.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 5 a 13, de destaque.
Rejeitado o Requerimento nº 19.
Aprovado o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 898, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, sendo aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 19, 20, 21, 22, 26, 28, 31, 33, 34, 37 e 41; aprovadas parcialmente as Emendas nºs 8, 15, 16, 23, 25, 30, 32, 35; e rejeitadas as Emendas nºs 7, 9, 10, 11, 14, 17,18, 24, 27, 29, 36, 38, 39 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexados: Ofício SEI Nº 44695/2020/ME, registro de presença, requerimentos, decisão, texto final e ata da 2ª Reunião às fls. 202 a 224).
05/03/2020 Publicado no DCN Páginas 517-556 - DCN nº 6
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 05/03/2020, do Parecer nº 01, de 2020, da comissão mista destinada a apreciar a presente medida provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2020.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
24/10/2019 Publicado no DCN Páginas 221-302 - DCN nº 38
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 41 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 001; 002; 005; Deputada Federal Dulce Miranda (MDB/TO) 003; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 004; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 006; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 007; 008; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 009; 010; 011; Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) 012; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 013; 014; Senador Paulo Paim (PT/RS) 015; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 016; 017; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 018; 019; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 020; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 024; Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 025; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 026; 027; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 028; 029; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 030; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 031; 040; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 032; Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) 033; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 034; 035; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 036; 037; Senador Humberto Costa (PT/PE) 038; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 039; Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 041 (fls. 15-97).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/10/2019.
24/10/2019 Publicado no DCN Páginas 141-146 - DCN nº 38
Designada, em 18 de outubro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 8 a 11).
Anexados os ofícios de indicação:
-n° 102/2019 da Liderança do PSL/SF (fl. 12);
-nº 202/2019 da Liderança do REPUBLICANOS -CD (fl. 13);
-n° 162/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 14)
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/10/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
16/10/2019 Publicado no DOU Páginas 2
Publicada no DOU de 16/10/2019, na página 2, a Medida Provisória 898/2019.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 898/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 898/2019 16/10/2019
EMENDA 2 - MPV 898/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 898/2019 16/10/2019
EMENDA 3 - MPV 898/2019 Deputada Federal Dulce Miranda (MDB/TO) CMMPV 898/2019 16/10/2019
EMENDA 4 - MPV 898/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 898/2019 16/10/2019
EMENDA 5 - MPV 898/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 898/2019 17/10/2019
EMENDA 6 - MPV 898/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 898/2019 17/10/2019
EMENDA 7 - MPV 898/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 898/2019 17/10/2019
EMENDA 8 - MPV 898/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 898/2019 17/10/2019
EMENDA 9 - MPV 898/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 898/2019 17/10/2019
EMENDA 10 - MPV 898/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 898/2019 17/10/2019
EMENDA 11 - MPV 898/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 898/2019 17/10/2019
EMENDA 12 - MPV 898/2019 Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) CMMPV 898/2019 17/10/2019
EMENDA 13 - MPV 898/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 898/2019 18/10/2019
EMENDA 14 - MPV 898/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 898/2019 18/10/2019
EMENDA 15 - MPV 898/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 898/2019 21/10/2019
EMENDA 16 - MPV 898/2019 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 17 - MPV 898/2019 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 18 - MPV 898/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 19 - MPV 898/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 20 - MPV 898/2019 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 21 - MPV 898/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 22 - MPV 898/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 23 - MPV 898/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 24 - MPV 898/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 25 - MPV 898/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 26 - MPV 898/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 27 - MPV 898/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 28 - MPV 898/2019 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 29 - MPV 898/2019 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 30 - MPV 898/2019 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 31 - MPV 898/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 32 - MPV 898/2019 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 33 - MPV 898/2019 Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 34 - MPV 898/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 35 - MPV 898/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 36 - MPV 898/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 37 - MPV 898/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 38 - MPV 898/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 39 - MPV 898/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 40 - MPV 898/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 898/2019 22/10/2019
EMENDA 41 - MPV 898/2019 Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) CMMPV 898/2019 23/10/2019
Número na Câmara:
MPV 898/2019
Origem externa:
MSG 527/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO EM DOBRO , MES , DEZEMBRO , BENEFICIO , ABONO DE NATAL .
Despacho:
18/10/2019
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Relatoria:
CMMPV 898/2019 - (Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019)
Relatores:
Senador Randolfe Rodrigues
Calendário:
Publicação no DOU: 16/10/2019
Deliberação da Medida Provisória: 16/10/2019 a 24/03/2020
Apresentação de emendas: 16/10/2019 a 22/10/2019
Regime de urgência, a partir de: 30/11/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em 23-05-2020, esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cuja vigência encerrou-se em 24-03-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 28-05-2020).
Publicado no DCN Páginas 708 - DCN nº 22
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 24 de março de 2020, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 22 de maio de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 26/03/2020)
************* Retificado em 25/05/2020*************
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 23 de maio de 2020.
Publicado no DCN Páginas 117 - DCN nº 10
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2020
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado ao Senado Federal.
Ofício
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/03/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/20 PÁG 163
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/20 PÁG 163
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/03/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 46/2020, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 898/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 41(quarenta e uma) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2020-CN, que conclui pelo PLV nº 3 de 2020.
Recebida a Mensagem nº 527/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 898/2019.
Recebido o Parecer nº 1, de 2020-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 898/2019, que conclui pelo PLV nº 3, de 2020.
Recebido o PLV nº 3, de 2020, da Comissão Mista da MPV 898/2019, que Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino..
Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 46/2020, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 898/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 41(quarenta e uma) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2020-CN, que conclui pelo PLV nº 3 de 2020.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 527/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 898/2019.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2020-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 898/2019, que conclui pelo PLV nº 3, de 2020.
Texto integral - Recebido o PLV nº 3, de 2020, da Comissão Mista da MPV 898/2019, que Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino..
Texto integral - Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício CN nº 46, de 11/03/20, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 3, de 2020, aprovado com emendas pela Comissão Mista). (fl.260).
À CD.
OFCN 46/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 05/03/2020, do Parecer nº 01, de 2020, da comissão mista destinada a apreciar a presente medida provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2020.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 517-556 - DCN nº 6
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados:
1 - Tramitação da matéria na comissão mista (fls. 225 a 229, cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional);
2 - Composição atual da comissão mista (fls. 230 e 231, cópias do portal das comissões);
3 - Os seguintes ofícios de indicação ou substituição de membros da comissão (fls. 232 a 259):
- n° 465/2019 da Liderança do PSD/CD (fl. 232)
- n° 368/2019 da Liderança do PL/CD (fl. 233)
- n° 152/2019 da Liderança do PSD/SF (fl. 234)
- n° 253/2019 da Liderança do PODEMOS/CD (fl. 235)
- n° 222/2019 da Liderança do MDB/SF (fl. 236)
- n° 71/2019 da Liderança do PP/SF (fl. 237)
- n° 474/2019 da Liderança do PSD/CD (fl. 238)
- n° 259/2019 da Liderança do PODEMOS/CD (fl. 239)
- n° 117/2019 da Liderança do PSDB/SF (fl. 240)
- n° 102/2019 da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (fl. 241)
- n° 37/2019 da Liderança do PDT/CD (fl. 242)
- n° 646/2019 da Liderança do PT/CD (fl. 243)
- n° 127/2019 da Liderança do PODEMOS/SF (fl. 244)
- n° 324/2019 da Liderança do PSB/CD (fl. 245)
- n° 882/2019 da Liderança do DEM/CD (fl. 246)
- n° 531/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 247)
- n° 14/2020 da Liderança do PSD/SF (fl. 248)
- n° 51/2020 da Liderança do PT/CD (fl. 249)
- n° 3/2020 da Liderança do Bloco PP, MDB, PTB (fl. 250)
- n° 1/2020 da Liderança do PSDB/CD (fl. 251)
- n° 16/2020 da Liderança do Bloco PP, MDB, PTB (fl. 252)
- n° 15/2020 da Liderança do PSL/CD (fl. 253)
- n° 19/2020 da Liderança do PSD/SF (fl. 254)
- n° 7/2020 da Liderança do REPUBLICANOS/CD (fl. 255)
- n° 34/2020 da Liderança do Bloco PP, MDB, PTB (fl. 256)
- n° 38/2020 da Liderança do PSL/CD (fl. 257)
- nº 53/2020 da Liderança do Bloco PP, MDB, PTB (fl. 258)
- nº 38/2020 da Liderança do DEM/CD (259).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentados os Requerimentos nº 16, de adiamento de votação por 48 horas; nº 17, de votação nominal do requerimento nº 16; nº 18, de votação nominal do requerimento de votação em globo dos destaques; e nº 19, de votação nominal do Relatório.
Rejeitado o Requerimento nº 17. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votam “Sim” 0 (zero) parlamentares; votam “Não” 14 (quatorze) parlamentares. O Requerimento nº 17 é rejeitado.
Rejeitados os Requerimentos nºs 16 e 18.
Aprovados os Requerimentos nºs 3 e 4, de votação em globo dos destaques.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 5 a 13, de destaque.
Rejeitado o Requerimento nº 19.
Aprovado o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 898, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, sendo aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 19, 20, 21, 22, 26, 28, 31, 33, 34, 37 e 41; aprovadas parcialmente as Emendas nºs 8, 15, 16, 23, 25, 30, 32, 35; e rejeitadas as Emendas nºs 7, 9, 10, 11, 14, 17,18, 24, 27, 29, 36, 38, 39 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexados: Ofício SEI Nº 44695/2020/ME, registro de presença, requerimentos, decisão, texto final e ata da 2ª Reunião às fls. 202 a 224).
Publicado no DCN Páginas 517-556 - DCN nº 6
PAR 1/2020
Requerimento
Listagem ou relatório descritivo
Texto final da Comissão - PLV 3/2020
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação:
Recebido o Ofício SEI Nº 44695/2020/ME, do Ministério da Economia, encaminhando informações sobre a matéria.
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentados os Requerimentos nºs 14 e 15, de votação nominal e adiamento da votação.
Prejudicado o Requerimento nº 14, de votação nominal do adiamento de votação, por falta de quórum na verificação de votação.
A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 3 de março de 2020.
Fica prejudicado o Requerimento nº 15.
(anexados: requerimentos às fls. 200 a 201).
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação:
Adiada a reabertura da 2ª Reunião da Comissão Mista para o dia 19 de fevereiro de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista, é lida Errata ao Relatório apresentada pelo Relator.
Apresentados os Requerimentos nºs 1 e 2, de votação nominal e de adiamento da votação; e os Requerimentos nºs 3 a 13, de destaque e votação em globo.
Encerrada a discussão.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 18 de fevereiro de 2020.
Ficam prejudicados os requerimentos nºs 1 e 2.
(anexados: Ofício nº 1-A; Errata e os requerimentos às fls. 174 a 199).
Requerimento
Relatório Legislativo - Complementação
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação:
Recebida manifestação externa sobre a matéria (fls. 172 e 173).
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Concedida vista coletiva da matéria.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 12 de fevereiro de 2020.
(anexado: novo relatório e ata da 1ª Reunião às fls. 144 a 171).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 5 de fevereiro de 2020 não foi realizada, nos termos do art. 29, §1º do Regimento Comum, sendo convocada nova reunião para o dia 11 de fevereiro de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 4 de fevereiro de 2020 não foi realizada, nos termos do art. 29, §1º do Regimento Comum, sendo convocada nova reunião para o dia 5 de fevereiro de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
************* Retificado em 04/02/2020*************
(anexado às fls. 124-143)
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2020
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 4 de fevereiro de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação:
Recebido o Ofício nº 1591/2019/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 898/2019 por aquela Casa é no dia 4 de março de 2020 (fl. 123).
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 110 a 122).
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Camilo Capiberibe para Presidente; e designado Relator o Senador Randolfe Rodrigues.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV898-2019, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 106 a 109).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 17 de dezembro de 2019.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/12/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação:
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 69, de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 09/12/2019, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fl. 105).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/11/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação:
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 518-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 104).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/10/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 33/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 98 a 103).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/10/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 41 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 001; 002; 005; Deputada Federal Dulce Miranda (MDB/TO) 003; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 004; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 006; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 007; 008; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 009; 010; 011; Deputado Federal Osires Damaso (PSC/TO) 012; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 013; 014; Senador Paulo Paim (PT/RS) 015; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 016; 017; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 018; 019; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 020; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 021; 022; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 023; 024; Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 025; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 026; 027; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 028; 029; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 030; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 031; 040; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 032; Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) 033; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 034; 035; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 036; 037; Senador Humberto Costa (PT/PE) 038; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 039; Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 041 (fls. 15-97).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/10/2019.
Publicado no DCN Páginas 221-302 - DCN nº 38
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2019
CMMPV 898/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 898, de 2019
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 18 de outubro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 8 a 11).
Anexados os ofícios de indicação:
-n° 102/2019 da Liderança do PSL/SF (fl. 12);
-nº 202/2019 da Liderança do REPUBLICANOS -CD (fl. 13);
-n° 162/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 14)
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/10/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 141-146 - DCN nº 38
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 527, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 898, de 15 de outubro de 2019 (DOU de 16/10/2019), às fls. 03-07.
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN):
- Deliberação da Medida Provisória: de 16/10/2019 a 14/12/2019
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/10/2019 a 22/10/2019
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/11/2019 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 22/10/2019 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 23/10/2019.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 898/2019 - 16/10/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/10/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 16/10/2019, na página 2, a Medida Provisória 898/2019.
Publicado no DOU Páginas 2
Quadro Comparativo