Medida Provisória n° 1689-3, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1689-3 1998, ALTERA A LEI 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1689-3/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1689-3 1998, ALTERA A LEI 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1689-3/1998
Origem externa:
MSG 1032/1998
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MPV 2171-44/2001
MPV 2225-45/2001
Indexação:
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CASA MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFORMAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES (CONFEN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS (CONAD) , CASA CIVIL . CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) . NORMAS , SISTEMA NACIONAL , COMBATE , DROGA , INTEGRAÇÃO , ATIVIDADE , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , TRAFICO , PRODUÇÃO , ENTORPECENTE , RECUPERAÇÃO , DEPENDENCIA , TOXICO . CRIAÇÃO , SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS , VINCULAÇÃO , CASA CIVIL . TRANSFERENCIA , FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DESTINAÇÃO , SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/09/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
26 09 98.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/09/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA DE
1689-4, DE 25 09 98, PUBLICADA NO DOFC DE 27 09 98
(SEÇÃO I), COM ALTERAÇÕES; CRIOU O PARAGRAFO UNICO DO
ARTIGO SEGUNDO; ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO,
CONFORME FLS. 042 A 043, ANEXADAS AO PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MSG 00583 1998.
DCN 22 09 PAG 10165.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/09/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; .. .., PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; .. .., PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; .. .., PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - AECIO NEVES E ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PMDB
PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E
ANTONIO GERALDO, PSDB - JOVAIR ARANTES E JOSE THOMAZ
NONO, BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - GERSON PERES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1689-3 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 28 08 PAG 00018).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/08/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 31 A 39, REFERENTES A
MSG 00583 1998 - CN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:45