Medida Provisória n° 905, de 2019

(Programa Verde e Amarelo)

Apelido: Programa Verde e Amarelo

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019

Ementa:
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Limita a contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a vinte por cento do total de empregados da empresa. Determina que a modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo permitirá a contratação de trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional, com contrato de trabalho celebrado por prazo determinado, por até vinte e quatro meses, a critério do empregador. Isenta as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratos na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Estabelece que os trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo receberão prioritariamente ações de qualificação profissional. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) para, entre outras medidas, autorizar o armazenamento em meio eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados e simplificar a legislação trabalhista em setores específicos.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Prazos abertos
12/11/2019 - 20/02/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
06/02/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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2.172 55.122
SIM NÃO
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Resultado apurado em 08/12/2019 às 16:18

Identificação:
MPV 905/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 905/2019 - 12/11/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/11/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN): - Deliberação da Medida Provisória: de 12/11/2019 a 20/02/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 12/11/2019 a 20/11/2019 - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06/02/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 20/11/2019 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 21/11/2019. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gildenemyr (PL/MA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, o seguinte artigo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da medida provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 21 e parte do artigo 28, da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 24 e parte do artigo 28, da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta ao art. 8º, da MPV 905/2019, o parágrafo 6º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta ao art. 8º, da MPV 905/2019, o parágrafo 6º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o inciso XII do Art. 51 do Capítulo VII da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alteração de Trabalho aos sábados em Bancos do Art. 28 do Capítulo V da Medida Provisória nº 905, de 2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 22 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: Art. 22. ........................................................................................................... §1º ................................................................................................................. VIII - dois dos trabalhadores. ........................................................................................................................ §11 Os membros a que se refere o inciso VIII do §1º serão indicados pelo respectivo segmento." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se as alíneas "c" e "d" ao inciso II do art. 23 da Medida Provisória nº 905, de 2019, com a seguinte redação: "Art. 23. .......................................................................................................... ........................................................................................................................ II - ................................................................................................................... a) órgãos e entidades da administração pública; b) entidades privadas; c) instituições de ensino superior e de pesquisa nacionais e estrangeiras; e d) sindicatos e centrais sindicais. ..............................................................................................................." (AC)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do art. 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a expressão "tácito ou" do §2º do art. 8º da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 51. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, será aplicada a multa prevista no inciso I do caput do art. 634-A àquele que, comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira de trabalho igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o §16 do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 15 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ......................................................................................................... ........................................................................................................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido e pago nos termos do art. 195 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, salvo nos casos previstos no §3º." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o §4º do artigo 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração aos art. 457 e 458 da CLT constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se as alterações ao art. 9º-A e ao art. 15 da Lei nº 7.998, de 1990, constantes do art. 43 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 86 da Lei nº 8.213, de 1991, constante do art. 50 da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se, por inteiro, o artigo 15 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o artigo 7º Medida Provisória nº 905, de 2019,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o §2º do artigo 6º Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os incisos II e III do artigo 6º da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso XXIV, ao art. 51 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, com a respectiva redação: Art. 51. Ficam revogados: (....) XXIV - o inciso I do art. 10 da Lei 10.833 de 2003 XXV - o §6º, do art. 3º da Lei 9718 de 1998
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso XXIV, ao art. 51 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, com a respectiva redação: Art. 51. Ficam revogados: (.........) XXIV - o inciso I do art. 8º da Lei 10.637 de 2002 XXV - o §6º, do art. 3º da Lei 9718 de 1998
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea "c" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta § 6º ao art. 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o § 4º do art. 2º, da MPV 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º, da MPV 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o § 2º do art. 6º, da MPV 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta ao art. 7º, da MPV 905/2019, o parágrafo único.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o § 1º do art. 2º, da MPV 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta ao art. 2º, da MPV 905/2019, o parágrafo 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "§ 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao art. 1º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e quatro anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao parágrafo único do art. 4º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprima-se a parte final do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019 (caso não tenha sido acordada a sua antecipação, nos termos do disposto nos §1 e §2º do art. 6º).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória no 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Legislação alterada X MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 28 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, em seu art. 28 para acrescentar modificações ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 48 passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 28 e 51 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes nos artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 15 e 16 passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 47 que altera o art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 4º do art. 15 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta Art. 49-A. A Lei nº 12.546 de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. "Art.7º (.........) III - as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de valores, com itinerário fixo ou não, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-33, 4922-1 e 80.12-9 da CNAE 2.0" (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "§ 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a expressão "Física e" do título do Capítulo II e dos arts. 19 a 23 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a MPV 905, para permitir que o Regime Geral de Previdência Social continue a garantir aos segurados e dependentes a prestação do Serviço Social no INSS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 1ºda Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se o artigo 28 da Medida Provisória 905, de 2019, a alteração no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, mediante a adoção de um parágrafo 4° com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se no artigo 50 da Medida Provisória 905, de 2019 uma alteração no artigo 93 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se no artigo 28 da Medida Provisória 905, de 2019, alterações nos incisos I a IV do § 1º artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com as seguintes redações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se as alíneas ''b", "h", ''i", "w" e "z", do inciso I, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 68 e seus parágrafos 1º e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, constantes do Art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao Art. 70 da Consolidação das Leis do Trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XXIII, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XXI, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso V, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso IV, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se, do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, a redação proposta ao Art. 627-A, e os parágrafos 1º e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/43.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso II, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 22 da MP 905/2019:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 6° da MP 905 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
"Art. 11. Aplica-se ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a indenização prevista no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943." (NR) .
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 15, caput e §3°, a seguinte redação, suprimindo-se o §4°: ...
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 4-B da Lei nº 7.998, de 1990, incluído pelo art. 43 da MP 905/2019: "Art. 4-B. Não há incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego, sendo garantida a manutenção da condição de segurado durante o período de gozo do benefício." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se: - a alteração do art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feita pelo art. 28 da MP 905/2019; - a alteração do art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feita pelo art. 28 da MP 905/2019; - a alteração do art. 70 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feita pelo art. 28 da MP 905/2019; - a alteração do art. 1° da Lei n. 605/1949, feita pelo art. 29 da MP 905/2019; - a revogação dos arts. 68; 227, §2°; 319; 385 e 386 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feitas pelo art. 51, I, da MP 905/2019; - a revogação do art. 8° ao art. 10 da Lei 605/1949, feita pelo art. 51, II, da MP 905/2019; e - a revogação do art. 6° ao art. 6°B da Lei 10.101/2000, feita pelo art. 51, XXI, da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 22 da MP 905/2019:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o §14 do art. 11, bem como o art. 15 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, alterado pelo art. 50 da Medida Provisória 905/2019; altere-se o art.4º-B da Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pelo artigo 43; ao §16 do art. 12; à alínea "a" do §9º ao §12 do art. 28; ao inciso XIV do art. 30 da Lei nº 8.212, de 1991, alterados pelo artigo 49 da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o §4º do artigo 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do artigo 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à MPV 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Visa a suprimir o art. 457 constante no texto do inciso I, do § 1º, do art. 53.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea "c" do inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica os incisos I e II do art. 21 da Medida Provisória nº 905/2019, e suprime o inciso III do referido artigo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica os §§ 1º e 2º do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, de forma a não revogar o texto da alínea "b" do inciso III do caput do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do artigo 9º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................................... § 1º. O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é destinado às pessoas de que trata o caput que não tenham tido vínculo empregatício anterior; § 2º. Para fins do disposto no inciso I do § 1º, não serão considerados os seguintes vínculos laborais: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III - trabalho intermitente; IV - trabalho avulso; e V - trabalhador safrista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XXIII do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 11º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 15º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "b" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art. 627-B da CLT, inserido pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "h" do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "g" do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "k" do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 627 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 86 da Lei nº 8.213, de 1991, constante do art. 50 da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XVI do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Adiciona-se o art. 50-A na MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o item "j" inciso I e o inciso VII do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se as alterações feitas pelo artigo 34, da Medida Provisória 905, nos artigos 9º-A e 15 da Lei nº 7.998, de 1990. Suprima-se, também, o inciso XVIII do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica a redação dada ao Art. 4-B da Lei nº 7.998, de 1990.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 29 desta Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se as alterações feitas pelo artigo 28, desta Medida Provisória, nos artigo 224 e a inclusão dos §§ 3º e 4º do caput, do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Suprima-se também o inciso XII do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se as alterações feitas pelo artigo 28, desta Medida Provisória, nos artigos 67, 68 e 70 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Suprima-se, também, a alínea "b", "w" e "x" do inciso I, o inciso II e o inciso XXI do artigo 51 desta Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XV do artigo 51 da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 5º da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XIII do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso X do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso IX do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VI do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso V do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos III e IV do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "j", do inciso I, do art. 51.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 304 da CLT, constante no art. 28.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VII, do art. 51.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do art. 9º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso II do art. 9º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir no art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a alteração do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
A Medida Provisória n.º 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Lei 605, de 1949, alterado pelo art. 19, a seguinte redação: "Art. 1º Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "g" do inciso III do art. 9º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 68 da CLT, constante do art. 28.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 70 da CLT, constante do art. 28
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 224 da CLT constante do art. 28
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao inciso I do art. 2º da Lei 10.101, de 2000, constante do art. 48.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração aos art. 457 e 458 da CLT constante do art. 28.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a revogação dos art. 386 da CLT, constante do art. 51.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se as alterações ao art. 9º-A e ao art. 15 da Lei nº 7.998, de 1990, constantes do art. 43
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º do art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 2º do art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 6º, caput.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 15.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 26.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere se o art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, que altera o art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
A Medida Provisória n.º 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências, passa a vigorar com nova redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 3º do art. 628 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir no art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a alteração do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 627-B da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 627 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "j" do art. 51 da MP 905/2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências, a alteração no parágrafo único, do art. 304, da Consolidação das Leis Trabalhistas prevista no item "Simplificação da legislação trabalhista em setores específicos".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o caput do artigo 1º da Medida Provisória nº 905, de 2019, nos seguintes termos: Art. 1º ............................................................................................ ....................................................................................................... §2º. A modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo prevista no caput poderá ser estendida para contratação de pessoas maiores de cinquenta e cinco anos. (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso XIX do art. 51.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se, por inteiro, o artigo 7º Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 408 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 409 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 410 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 411 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 412 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 413 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 414 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 415 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 416 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 417 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 21, da Medida Provisória nº 905 /2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 418 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 419 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 420 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 421 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 422 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 423 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 424 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 425 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 426 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 427 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 428 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 429 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 430 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 431 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 432 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 433 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 434 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 435 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 436 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 437 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 438 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 439 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 440 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 441 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 442 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 443 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 444 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 445 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 446 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregador
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 447 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda MP 905 de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 448 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
MP 905 de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 449 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: "Art. 17 .............................................................................. Parágrafo único. Para os trabalhadores de que trata a Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, a contratação, sob a modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, preservará a plenitude dos direitos e garantias previstos na legislação, afastada a aplicação dos arts 6º, 7º, 8º, 10, 11 e 14,, bem como dos §§ 3º e 4º do art. 15 desta Lei".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 450 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 451 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos: "Art. 15. O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Conselho Poder Executivo federal, e mediante acordo ou convenção coletiva, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício de suas atividades, em face da exposição ao perigo. ............................................ § 3º Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de trinta por cento sobre o salário-base do trabalhador. § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho, nos termos previstos em lei. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 452 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.22 - .......................................................... § 1º O Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho é composto por membros dos seguintes órgãos e entidades: I - dois do Ministério da Economia, dentre os quais dois da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; II - um do Ministério da Saúde III - um do Ministério da Cidadania; IV - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; V - um do Ministério Público do Trabalho; VI - um da Ordem dos Advogados do Brasil; VII - um do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência; VIII - dois das Centrais Sindicais e, IX - um da Sociedade Civil Art. 2º O Art. 22 da MP 905/2019 passa a vigorar com alterações e inclusões em seus parágrafos, nos seguintes termos: Art. 22 ..................................................................... § 3º Os membros a que se referem os incisos I ao IV do § 1º serão indicados pelos órgãos que representam. § 4º O membro a que se refere o inciso V do § 1º será indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho. ...
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 453 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, garantido o mínimo de doze meses, renovável por uma vez, limitado ao máximo de vinte e quatro meses, a critério do empregador ou nas condições estabelecidas nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam o trabalhador. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, exceto para contrato de safra no trabalho rural e proibida para substituição de trabalhadores em greve. § 2º O disposto no art. 451 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, poderá ser aplicado ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, quando extrapolado o tempo fixado inicialmente. ................................................................................" (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 454 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: "Art. 2º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir a contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usada como referência a média aritmética mensal do número de empregados contratados por prazo indeterminado do estabelecimento apurado no período compreendido entre 1º de maio de 2019 e 31 de outubro de 2019, com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. §1º O número de empregados contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo observará o limite estabelecido no instrumento decorrente da negociação coletiva, não podendo ultrapassar vinte por cento do total de empregados de cada estabelecimento, unidade ou filial da empresa. § 2º As empresas com até dez empregados, inclusive aquelas constituídas após 1º de janeiro de 2020, ficam autorizadas a contratar até dois empregados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e, na hipótese de o quantitativo de dez empregados ser superado...
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 455 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 18. Compete ao Conselho Nacional do Trabalho monitorar, avaliar e sugerir normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, sob a coordenação do Ministério da Economia a quem compete executar as ações pertinentes ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 456 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 5º - ............................. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, exceto nas atividades de risco, transitórias ou para substituição transitória de pessoal permanente. .........................................." Art. 2º Suprima-se o art. 15 da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 457 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 6º Por convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser fixada cláusula que defina o pagamento de parcela de décimo terceiro salário e de férias proporcionais com acréscimo de um terço, ao final de determinado período de trabalho Parágrafo único. Acordo individual ou instrumento coletivo negocial não poderá estabelecer pagamento de forma antecipada da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, juntamente com as parcelas a que se refere o caput.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 458 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base entre um e dois salários mínimos nacional. Parágrafo único. É garantida a manutenção do contrato na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo quando houver aumento salarial, inclusive decorrente de instrumento negocial coletivo de trabalho celebrado em benefício da categoria a que pertença o trabalhador, limitada a isenção das parcelas especificadas no art. 9º ao teto fixado no caput deste artigo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 459 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista." "Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usado como referência o Indicador Líquido de Empregos - ILE, apurado com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, devendo o ILE da empresa ser igual ou inferior a 1% (um por cento) para poder contratar. §1º O ILE consiste no percentual representado pela diferença entre admissões e demissões acumulada nos doze meses anteriores dividida ...
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 460 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 461 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o contrato de que trata o caput sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 462 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Os direitos previstos na Constituição são garantidos aos trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, bem como nas convenções internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico nacional. Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 463 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 188. As caldeiras e os vasos de pressão serão periodicamente submetidos a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada inscritas em órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as instruções normativas que, para esse fim, forem expedidas pelo Ministério da Economia, a partir das indicações advindas da instância tripartite instituída para esse fim.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 464 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 16. Fica permitida a contratação de trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de doze meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final do contrato seja posterior a 31 de dezembro de 2022. § 2º Havendo infração aos limites estabelecidos no art. 2º, o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 465 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ............................. ............................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 466 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 467 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto para estudantes, desde que estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida a adoção de regime de compensação de jornada por meio de convenção ou acordo coletivo para a compensação no mesmo mês. § 3º Na hipótese de rescisão do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração a que faça jus na data da rescisão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 468 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 469 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 470 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 471 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não excederá oito horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada" Parágrafo único. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para aqueles trabalhadores no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que já tiverem completado o ensino médio, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica, curso de formação e requalificação profissional." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 472 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 473 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 474 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 475 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 476 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 477 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 478 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 479 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 480 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 481 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 482 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 483 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 484 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 485 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 486 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 487 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 488 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 489 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 490 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "J"do art. 51 da MP 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 491 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração do parágrafo único do artigo 304 da CLT contida no CAPÍTULO V - DAS ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 492 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o item VII do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão dos artigos 4°, 5°, 8°, 10°, 11° e 12° do Decreto-Lei 972 de 1969
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 493 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4-B da Lei n° 7.998, de 1990, proposto pelo art. 43 da MP 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 43. A Lei nº 7.998, de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4-B. Sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 494 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, do art. 51, à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 51 Ficam revogados: III - a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 495 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 51, VII, e suas alíneas, da MP 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 51. Ficam revogados: VII - os seguintes dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 1969.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 496 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XV, do art. 51, à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 51 Ficam revogados: XV - o art. 6º da Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 497 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 498 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 9°, II, da MP 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 9º Ficam as empresas isentas das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: II - salário-educação previsto no inciso I do caput do art. 3º do Decreto nº 87.043, de 22 de março de 1982
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 499 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 15 à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 15. O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Poder Executivo federal, e mediante acordo individual escrito com o trabalhador, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício de suas atividades, em face da exposição ao perigo previsto em lei. § 1º O seguro a que se refere o caput terá cobertura para as seguintes hipóteses: I - morte acidental; II - danos corporais; III - danos estéticos; e IV - danos morais. § 2º A contratação de que trata o caput não excluirá a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa. § 3º Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de cinco por cento sobre o salário-base do trabalhador. § 4º O adicional de periculosidade somente será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade por, no mínimo, cinquenta por cento de sua jornada normal de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 500 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o §2° do art. 6° à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 6º Ao final de cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - décimo terceiro salário proporcional; e III - férias proporcionais com acréscimo de um terço. § 1º A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, poderá ser paga, por acordo entre empregado e empregador, de forma antecipada, mensalmente, ou em outro período de trabalho acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, juntamente com as parcelas a que se refere o caput. § 2º A indenização de que trata o §1º será paga sempre por metade, sendo o seu pagamento irrevogável, independentemente do motivo de demissão do empregado, mesmo que por justa causa, nos termos do disposto no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 501 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7° à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de dois por cento, independentemente do valor da remuneração.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 502 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 503 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 504 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 505 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 506 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 507 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 508 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 509 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 510 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 511 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 512 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 513 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 514 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 515 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 516 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 517 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 518 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 519 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 520 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 521 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 522 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 523 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 524 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 525 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 526 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 527 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 528 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação conferida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho dada pelo Art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 529 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Alterar os § 1º e 3º do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 530 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 531 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 532 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 533 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 534 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 535 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 536 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 537 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 538 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 539 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 540 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 541 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 542 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 543 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 544 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 545 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 546 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 547 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 548 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 549 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o §2°, do art. 6° da Medida Provisória em epígrafe.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 550 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7° da Medida Provisória em epígrafe.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 551 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 9° da Medida Provisória em epígrafe.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 552 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 86 da Medida Provisória em epígrafe.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 553 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 554 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 555 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 556 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 557 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 558 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 559 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 560 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 561 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 562 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 563 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 564 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 565 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 566 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 567 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 568 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 569 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 570 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 571 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 572 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 573 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho modificado pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 574 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 575 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 576 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 577 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 578 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 4-B da Lei nº 7.998 de 1990, inserido pelo art. 43 da Medida Provisória nº 905 de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 579 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera-se o art. 5º-A, incisos I e III da Lei 10.101/2000 modificado pelo art. 48 da Medida Provisória 905/2019, da seguinte forma: Art. "Art.5º-A (.........) I - sejam pagos a empregados e/ou a terceiros de forma individual ou coletiva; III - o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores em dinheiro seja limitado a quatro vezes no mesmo ano civil e, no máximo, de um no mesmo trimestre civil;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 580 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 581 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 582 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 583 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 584 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 585 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 586 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 587 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 588 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 589 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 590 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 591 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Resguardo de sigilo profissional a prontuário médico de trabalhadores
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 592 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Membro do CFM no Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 593 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Garantia a Medicos e Engenheiros de Segurança
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 594 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Resguardo de registros profissionais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 595 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Reestabelece extinção de trabalho aos sábados em estabelecimento bancário
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 596 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 597 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 598 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 599 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 600 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 601 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 602 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 603 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 604 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se ao art. 2º da MP 905 de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 605 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o parágrafo único do art. 1º da MP 905 de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 606 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se no Art. 9º da MP 905 de 2019, os seguintes parágrafos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 607 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O caput do art. 3º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 608 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se os artigos 1º ao 18 da Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 609 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea k, do inciso I, do artigo 51, da Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 610 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea g do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 611 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo único do art. 304, alterado pelo art. 28; bem como suprima-se o inciso VII do artigo 51, todos da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 612 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Supressão do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão dos artigos 4°, 5°, 8°, 10°, 11° e 12° do Decreto-Lei 972 de 1969.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 613 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Supressão da proposta de texto que altera o parágrafo único, do art. 304, da CLT. Este artigo está no art. 28 da MP 905/2019, no item "Simplificação da legislação Trabalhista para setores específicos".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 614 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Supressão da alínea "J"do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão do artigo 313 da CLT.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 615 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Robério Monteiro (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 616 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 617 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 618 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 619 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "b", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 620 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 621 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "k", do inciso I, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 622 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 623 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Supressão dos §§ 1º e 2º do art. 6º da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 624 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Supressão dos incisos II e III do art. 6º, da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 625 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica a redação do § único do art. 4º, da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 626 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso I, do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 627 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VI, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 628 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 629 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 630 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 631 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime os dispositivos que desoneram a folha de salários.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 632 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 633 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 634 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº_____ Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 635 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 636 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 637 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 638 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 639 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 640 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 641 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº , DE 2019 (à MPV 905, de 2019) Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 642 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 643 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 644 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o contrato de que trata o caput sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 645 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 6º Por convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser fixada cláusula que defina o pagamento de parcela de décimo terceiro salário e de férias proporcionais com acréscimo de um terço, ao final de determinado período de trabalho Parágrafo único. Acordo individual ou instrumento coletivo negocial não poderá estabelecer pagamento de forma antecipada da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, juntamente com as parcelas a que se refere o caput.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 646 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, garantido o mínimo de doze meses, renovável por uma vez, limitado ao máximo de vinte e quatro meses, a critério do empregador ou nas condições estabelecidas nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam o trabalhador. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, exceto para contrato de safra no trabalho rural e proibida para substituição de trabalhadores em greve. § 2º O disposto no art. 451 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, poderá ser aplicado ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, quando extrapolado o tempo fixado inicialmente. ................................................................................" (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 647 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: "Art. 17 .............................................................................. Parágrafo único. Para os trabalhadores de que trata a Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, a contratação, sob a modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, preservará a plenitude dos direitos e garantias previstos na legislação, afastada a aplicação dos arts 6º, 7º, 8º, 10, 11 e 14,, bem como dos §§ 3º e 4º do art. 15 desta Lei".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 648 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 16. Fica permitida a contratação de trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de doze meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final do contrato seja posterior a 31 de dezembro de 2022. § 2º Havendo infração aos limites estabelecidos no art. 2º, o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 649 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.9º. As empresas que aderirem ao Programa Contrato de Trabalho Verde e realizarem contratações de trabalhadores nessa modalidade terão tratamento diferenciado para obtenção de crédito especial dos bancos públicos, mediante aplicação de taxas de juros subsidiadas. §1º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei estabelecendo, no mínimo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 650 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 651 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ............................. ............................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 652 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 - JORNADA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 653 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 654 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o artigo 21 e seus parágrafos da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 655 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 656 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA alínea a do inciso XIX art 51
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 657 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 658 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 659 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 660 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 661 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 662 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 663 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 664 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 665 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 666 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 667 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 668 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 669 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA - Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 670 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA - Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 671 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 672 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 673 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 674 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 11 da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 675 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 676 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 677 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 678 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O Art. 8º, da MPV nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 679 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a letra "h" do Art. 9º, da MPV nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 680 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 681 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA Art. 1º O Art. 9º da MP 905/2019 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 682 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA - Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 683 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 684 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 685 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 686 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 687 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA - O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 688 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 689 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 690 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 691 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 692 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 693 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019. "Art. ... O regulamento disporá sobre a graduação das multas segundo as infrações à legislação trabalhista, sendo considerados como de natureza grave, pelo menos, a falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalhador, o atraso no pagamento de parcelas salariais ou do FGTS, fraude, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil ou quando configurado acidente de trabalho fatal."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 694 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto para estudantes, desde que estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida a adoção de regime de compensação de jornada por meio de convenção ou acordo coletivo para a compensação no mesmo mês.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 695 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 696 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 697 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 26 da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 698 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 699 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não excederá oito horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada" Parágrafo único. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para aqueles trabalhadores no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que já tiverem completado o ensino médio, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica, curso de formação e requalificação profissional." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 700 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação: Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e terá como referência a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019. § 1º A contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo fica limitada a vinte por cento do total de empregados contratados por prazo indeterminado da empresa, levando-se em consideração a folha de pagamentos do mês corrente de apuração.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 701 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º O Art. 9º da MP 905/2019 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: Art. 9º - .................................... § 1º A União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 68 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração prevista no inciso I do caput, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). § 2º Para a compensação prevista no §1º deste artigo, fica instituída alíquota adicional de contribuição de que trata a Lei n° 7.689, de 15 de dezembro de 1988, no percentual de 2% (dois por cento).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 702 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 703 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 704 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 705 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 706 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 707 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 627-B da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 708 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 709 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 710 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 711 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 712 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 713 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 714 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 715 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 716 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 717 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 718 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 719 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 720 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 721 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 722 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 723 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 724 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 725 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 726 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 727 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 728 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 729 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 730 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 731 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 732 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 733 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 734 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 735 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 736 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 737 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 738 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 739 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 740 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 741 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 742 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 743 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 744 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 745 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 746 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 747 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 748 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 749 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 750 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 751 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 752 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui a mudança proposta na MPV que visa taxar o desempregado brasileiro
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 753 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui a mudança proposta na MPV que precariza as relações de trabalho e permite asubstituição de mão de obra
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 754 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui a mudança proposta na MPV que precariza a profissão de jornalista impedindo o registro profissional
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 755 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui as mudanças na CLT proposta na MPV para garantir direitos do trabalhador Brasileiro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 756 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui a mudança proposta na MPV que precariza o repouso semanal do trabalhador
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 757 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui a redução de FGTS garantindo os direitos do trabalhor brasileiro
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 758 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui a mudança proposta na MPV a tentativa de alterar a jornada de trabalho dos bancários precarizando as relações de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 759 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui a mudança proposta na MPV que tenta taxar a gorjeto do trabalhador brasileiro
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 760 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso XIX do art. 51 da medida provisória em epígrade, a seguinte redação com a renumeração dos demais incisos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 761 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se o Art. 23-B na Lei 8036, de 1990, constante do Art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 762 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se, o artigo 51, na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, com a renumeração dos demais artigos, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 763 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se os Artigos 23-B, C e D na Lei 8036, de 1990, constante do Art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 764 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se aos artigos 46 e 51 da medida provisória em epígrade, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 765 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 766 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o texto proposto, para suprimir os incisos III e IV do artigo 51 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 767 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 768 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 769 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 770 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 771 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 772 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 773 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 774 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 775 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 776 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 777 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 778 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 779 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 780 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 781 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 782 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 783 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 784 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 785 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 786 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 787 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 788 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 789 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 790 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 791 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 792 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 793 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 794 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 795 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 796 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 797 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 798 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 799 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 800 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 801 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 802 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 28 (altera o art. 304 da CLT), a alínea j do inciso I e o Inciso VII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 803 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se as alíneas "n", "o", "q" e "s" do inciso I do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 804 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os incisos III e IV do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 805 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Inciso V do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 806 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Inciso VI do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 807 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Inciso IX do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 808 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Inciso X do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 809 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Inciso XIII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 810 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Inciso XV do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 811 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Inciso XVI do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 812 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Inciso XXIII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 813 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 814 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 43 da Medida Provisória 905, de 2019, parágrafo único abaixo que desobriga o trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo de sofrer desconto previdenciário sobre as 3 (três) parcelas de seguro-desemprego a que tem direito, conforme previsto no Art. 2º, I da Lei nº 7.998, de 1990:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 815 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao caput do Art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, alterado pelo artigo 28 da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019: "Art. 28.............................................................................................................. "Art. 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal será de até seis horas diárias, exceto aos sábados, perfazendo um total de trinta horas de trabalho por semana." NR
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 816 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 86º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 modificado pelo art. 50º da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 817 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 4-B da Lei nº 7.998 de 1990, inserido pelo art. 43º da Medida Provisória nº 905 de 2019, a seguinte redação: Art. 43. ................................................................................. "Art. 4-B. O período no qual o beneficiário fará jus ao seguro-desemprego será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários. Parágrafo único - o valor pago ao beneficiário do seguro-desemprego será isento da respectiva contribuição previdenciária. .................................................................................."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 818 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 24º da Medida Provisória 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 819 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 820 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se do art. 1º ao art. 18º da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 821 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 822 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória n° 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 823 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 824 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se os §§ 3º e 4º do art.15 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 825 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso XIX do art. 51 do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, de forma a manter em vigor o texto do art. 91 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 826 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 827 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 828 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 829 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 830 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 831 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 832 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 833 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 834 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 835 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 836 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 837 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 838 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 839 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 840 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 841 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 842 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 843 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 844 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 845 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 846 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 847 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 848 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 849 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 850 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 851 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 852 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 853 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 854 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 855 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 856 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 857 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 858 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 859 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 860 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 861 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 862 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 863 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 864 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 627 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 865 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 3º do art. 628 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 a seguinte redação: "Art. 28................................................................................................. ............................................................................................................. "Art. 628...................................................................................... .................................................................................................... § 3º Comprovada a má-fé do agente de inspeção quanto à omissão em lançamento de qualquer elemento no livro, ele responderá por falta grave no cumprimento do dever e ficará passível, desde logo, à aplicação da pena de suspensão de até trinta dias, hipótese em que será instaurado, obrigatoriamente, inquérito administrativo em caso de reincidência."(NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 866 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se aos arts. 28 e 47 da Medida Provisória a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 867 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 868 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 869 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 870 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 871 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 872 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 873 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 874 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 875 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 876 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 877 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 878 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 879 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 880 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 881 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 882 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 883 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 884 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 9º-A da Lei nº 7.998, de 1990, inserido pelo art. 43 da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 885 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput do art. 3º da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 886 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 1990, inserido pelo art. 43 da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 887 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os art. 68; 70 e 75 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e modificados pelo art. 28 da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 888 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o § 4º do art. 15 da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 889 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o § 3º do art. 15 da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 890 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 7º da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 891 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime os §§ 1º e 2º, juntamente com o caput do art. 6º da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 892 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o § 5º do art. 2º da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 893 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o § 4º do art. 2º da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 894 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Parágrafo único do art. 304 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e modificado pelo art. 28 da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 895 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 896 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 897 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 898 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 899 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 900 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 901 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 902 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 903 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 904 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 905 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 906 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 907 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 908 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 909 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não excederá oito horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada" Parágrafo único. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para aqueles trabalhadores no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que já tiverem completado o ensino médio, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica, curso de formação e requalificação profissional." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 910 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 911 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 26 da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 912 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Alterar o caput e os §§ 1º, 2º 3º do artigo 21 da Medida Provisória 905 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 21. Sem prejuízo de outros recursos orçamentários a ele destinados, são receitas possíveis de destinação ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho o produto da arrecadação de:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 913 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o artigo 21 e seus parágrafos da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 914 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 915 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 916 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019. "Art. ... O regulamento disporá sobre a graduação das multas segundo as infrações à legislação trabalhista, sendo considerados como de natureza grave, pelo menos, a falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalhador, o atraso no pagamento de parcelas salariais ou do FGTS, fraude, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil ou quando configurado acidente de trabalho fatal."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 917 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação: Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e terá como referência a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 918 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 919 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação conferida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho dada pelo Art. 28 da Medida Provisória 905, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 920 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 921 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 922 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.9º. As empresas que aderirem ao Programa Contrato de Trabalho Verde e realizarem contratações de trabalhadores nessa modalidade terão tratamento diferenciado para obtenção de crédito especial dos bancos públicos, mediante aplicação de taxas de juros subsidiadas. §1º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei estabelecendo, no mínimo: I - os requisitos para que as empresas beneficiadas possam ter acesso ao crédito referido no caput, entre os quais, necessariamente, deverão constar:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 923 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 924 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os§§1º e 2º da Medida Provisória 905 e suprime o §3º do mesmo artigo, nos seguintes termos: "Artigo 21. Sem prejuízo de outros recursos orçamentários a ele destinados, poderão constituir receitas do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho o produto da arrecadação de: I - valores relativos a multas ou penalidades aplicadas em ações civis públicas trabalhistas decorrentes de descumprimento de acordo judicial ou Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela União ou pelos demais legitimados do art. 5º, §6º da lei nº 7.347/85, ou ainda do Termo de Compromisso firmado perante o Ministério da Economia, no âmbito do art. 627-A do Decreto-Lei no 5.452, de 1943; II - valores relativos aos danos morais coletivos decorrentes de acordos judiciais ou de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela União ou pelos demais legitimados do art. 5º, §6º da lei nº 7.347/85
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 925 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 926 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA Art. 1º O Art. 9º da MP 905/2019 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: Art. 9º - .................................... § 1º A União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 68 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração prevista no inciso I do caput, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). § 2º Para a compensação prevista no §1º deste artigo, fica instituída alíquota adicional de contribuição de que trata a Lei n° 7.689, de 15 de dezembro de 1988, no percentual de 2% (dois por cento). Art. 2º Suprimam-se os Artigos 40 e 50 da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 927 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto para estudantes, desde que estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida a adoção de regime de compensação de jornada por meio de convenção ou acordo coletivo para a compensação no mesmo mês. § 3º Na hipótese de rescisão do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração a que faça jus na data da rescisão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 928 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 929 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ............................. ............................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 930 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 16. Fica permitida a contratação de trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de doze meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final do contrato seja posterior a 31 de dezembro de 2022. § 2º Havendo infração aos limites estabelecidos no art. 2º, o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 931 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 932 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 5º - ............................. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, exceto nas atividades de risco, transitórias ou para substituição transitória de pessoal permanente. .........................................." Art. 2º Suprima-se o art. 15 da MP 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 933 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: "Art. 17 .............................................................................. Parágrafo único. Para os trabalhadores de que trata a Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, a contratação, sob a modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, preservará a plenitude dos direitos e garantias previstos na legislação, afastada a aplicação dos arts 6º, 7º, 8º, 10, 11 e 14,, bem como dos §§ 3º e 4º do art. 15 desta Lei".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 934 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, garantido o mínimo de doze meses, renovável por uma vez, limitado ao máximo de vinte e quatro meses, a critério do empregador ou nas condições estabelecidas nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam o trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 935 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: "Art. 2º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir a contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usada como referência a média aritmética representado pela diferença entre admissões e demissões acumulada nos doze meses anteriores dividida pelo número de empregados da unidade ou filiar da empresa no mês anterior da contratação, com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 936 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos: "Art. 15. O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Conselho Poder Executivo federal, e mediante acordo ou convenção coletiva, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício de suas atividades, em face da exposição ao perigo. ............................................ § 3º Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de trinta por cento sobre o salário-base do trabalhador. § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho, nos termos previstos em lei. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 937 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 938 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 939 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 940 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 941 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 942 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 943 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 944 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 945 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 946 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 947 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 948 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 949 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 950 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 951 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 952 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 953 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 954 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o Art. 25 da Medida Provisória nº 905/2019, para que a redação do §3º do Art. 1º, da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, modificado por esta Medida Provisória, passe a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 955 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 48 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 956 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: "Art. 2º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir a contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usada como referência a média aritmética mensal do número de empregados contratados por prazo indeterminado do estabelecimento apurado no período compreendido entre 1º de maio de 2019 e 31 de outubro de 2019, com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 957 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 18. Compete ao Conselho Nacional do Trabalho monitorar, avaliar e sugerir normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, sob a coordenação do Ministério da Economia a quem compete executar as ações pertinentes ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 958 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 6º Por convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser fixada cláusula que defina o pagamento de parcela de décimo terceiro salário e de férias proporcionais com acréscimo de um terço, ao final de determinado período de trabalho Parágrafo único. Acordo individual ou instrumento coletivo negocial não poderá estabelecer pagamento de forma antecipada da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, juntamente com as parcelas a que se refere o caput.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 959 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base entre um e dois salários mínimos nacional. Parágrafo único. É garantida a manutenção do contrato na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo quando houver aumento salarial, inclusive decorrente de instrumento negocial coletivo de trabalho celebrado em benefício da categoria a que pertença o trabalhador, limitada a isenção das parcelas especificadas no art. 9º ao teto fixado no caput deste artigo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 960 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 961 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 962 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o contrato de que trata o caput sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 963 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Os direitos previstos na Constituição são garantidos aos trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, bem como nas convenções internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico nacional. Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 964 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 188. As caldeiras e os vasos de pressão serão periodicamente submetidos a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada inscritas em órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as instruções normativas que, para esse fim, forem expedidas pelo Ministério da Economia, a partir das indicações advindas da instância tripartite instituída para esse fim.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 965 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.22 - .......................................................... § 1º O Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho é composto por membros dos seguintes órgãos e entidades: I - dois do Ministério da Economia, dentre os quais dois da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; II - um do Ministério da Saúde III - um do Ministério da Cidadania; IV - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; V - um do Ministério Público do Trabalho; VI - um da Ordem dos Advogados do Brasil; VII - um do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência; VIII - dois das Centrais Sindicais e, IX - um da Sociedade Civil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 966 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os artigos 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 967 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os artigos 68, 70 e 75 da Consolidação das Leis Trabalhistas, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, modificada pelo artigo 28 da Medida Provisória 905/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 968 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se no Artigo 50, da Medida Provisória nº 905/2019, a seguinte alteração no Art. 93, da Lei nº 8.213/1991: "Art. 93 ......................................... ....................................................... § 5º No cálculo expresso no "caput" não serão considerados os cargos referentes às atividades regulamentadas por lei específica. (NR) § 6º O Sistema Nacional de Empregos do Ministério do Trabalho (SINE) disponibilizará para as empresas cadastro com os candidatos reabilitados ou portadores de deficiência para fins de cumprimento do teor do "caput". (NR) § 7º A empresa fica desobrigada ao cumprimento do teor do "caput" quando inexistir candidatos reabilitados ou portadores de deficiência com aptidão para o cargo oferecido no cadastro do Sistema Nacional de Empregos do Ministério do Trabalho (SINE), na sua localidade. ..........................................." (NR).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 969 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 970 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 971 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 972 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 973 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 974 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 975 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 976 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva do inciso III do art. 51 da Medida Provisória nº905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 977 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva do inciso IV do art. 51 da MP 905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 978 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir artigo 21 e seus parágrafos da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 979 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 980 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 981 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 982 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 983 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Inclua-se, no art. 630 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019, os §§ 4º e 5º com as seguintes redações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 984 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Inclua-se, no art. 626 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019, os §§ 2º e 3º com as seguintes redações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 985 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que altera o art. 432 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a partir de uma nova redação do art. 28, da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 986 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa do artigo 1° da Medida Provisória 905 de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 987 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Texto original da Medida Provisória n.º 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências: Trabalho aos domingos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 988 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Altera-se o inciso XXI do art. 51 da MP nº 905, de 11 de novembro de 2019, que passa a vigorar com as seguintes alterações: " XXI - os seguintes dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000: a) os art. 6º ao art. 6º-B; e b) o inciso II, do § 4º do art. 2º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 989 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 235-B. .............................................................................................. VIII - Realizar outras atividades relacionadas ao transporte, incluindo, mas não se limitando, a carregamento e descarregamento de cargas, coleta e entrega de cargas, guinchamento, destombamento e remoção de veículos avariados, prestação de socorro mecânico, movimentação de cargas, operação de equipamentos, realização de inspeções e reparos em veículos, vistoria de cargas, verificação de documentos e cargas, definição de rotas".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 990 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 991 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se onde couber o no texto da MP 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 992 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XII do art. 3º da lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, constante do art. 25 da MP 905/2019:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 993 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se onde couber o no texto da MP 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 994 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 25 da MP 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 995 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 26. da MPV 905 de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 996 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 26 da MP 905/2019:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 997 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 998 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 999 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1000 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1001 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1002 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1003 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1004 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1005 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1006 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1007 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1008 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1009 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1010 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1011 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1012 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1013 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1014 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1015 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1016 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1017 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1018 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1019 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1020 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1021 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1022 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1023 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1024 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1025 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1026 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1027 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1028 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1029 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1030 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019