Medida Provisória n° 905, de 2019

(Programa Verde e Amarelo)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019

Ementa:
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Limita a contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a vinte por cento do total de empregados da empresa. Determina que a modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo permitirá a contratação de trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional, com contrato de trabalho celebrado por prazo determinado, por até vinte e quatro meses, a critério do empregador. Isenta as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratos na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Estabelece que os trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo receberão prioritariamente ações de qualificação profissional. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) para, entre outras medidas, autorizar o armazenamento em meio eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados e simplificar a legislação trabalhista em setores específicos.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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Resultado apurado em 2024-03-18 às 23:37

Identificação:
MPV 905/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Texto final da Comissão - PLV 4/2020
Autor:
Comissão
Data:
17/03/2020
Descrição/Ementa
Texto final da Comissão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, c... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 6/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 9.790, de 23 de março de 1999, 13.846, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.177, de 1º de março de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 4.504, de 30 de novembro de 1964, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 6.321, de 14 de abril de 1976, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 7.713, de 22 de dezembro de 1998, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; revoga a Lei nº 4.178, de 11 de dezembro de 1962, e dispositivos das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, 12.037, de 1º de outubro de 2009, e 12.436, de 6 de julho de 2011, e do Decreto-Lei nº 806, de 4 de setembro de 1969; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Parecer do Relator
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Deputado Christino Aureo. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Parecer do Relator
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Republicação do relatório apresentado pelo Deputado Christino Áureo em 19 de fevereiro, em virtude de erro material que resultou em inconsistência na análise da matéria e no Projeto de Lei de Conversão oferecido. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo. Apresentados os Requerimentos nºs 24 a 66, de destaque. ************* Retificado em 04/03/2020************* Lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo. Apresenta... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator Errata do Complemento de Voto lido em 04.03.2020, com o objetivo de corrigir inadequações materiais no Projeto de Lei de Conversão e no voto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 67 a 187, de destaque. Acatada pelo Relator sugestão de emenda apresentada pelo Deputado Lucas Vergílio. Encerrada a discussão da matéria. A Reunião é suspen... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 1/2020
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Data:
17/03/2020
Descrição/Ementa
Parecer do Relator
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, c... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, o seguinte artigo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da medida provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 21 e parte do artigo 28, da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 24 e parte do artigo 28, da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta ao art. 8º, da MPV 905/2019, o parágrafo 6º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta ao art. 8º, da MPV 905/2019, o parágrafo 6º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o inciso XII do Art. 51 do Capítulo VII da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alteração de Trabalho aos sábados em Bancos do Art. 28 do Capítulo V da Medida Provisória nº 905, de 2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 22 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: Art. 22. ........................................................................................................... §1º ................................................................................................................. VIII - dois dos trabalhadores. ........................................................................................................................ §11 Os membros a que se refere o inciso VIII do §1º serão indicados pelo respectivo segmento." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se as alíneas "c" e "d" ao inciso II do art. 23 da Medida Provisória nº 905, de 2019, com a seguinte redação: "Art. 23. .......................................................................................................... ........................................................................................................................ II - ................................................................................................................... a) órgãos e entidades da administração pública; b) entidades privadas; c) instituições de ensino superior e de pesquisa nacionais e estrangeiras; e d) sindicatos e centrais sindicais. ..............................................................................................................." (AC)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do art. 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a expressão "tácito ou" do §2º do art. 8º da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 51. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, será aplicada a multa prevista no inciso I do caput do art. 634-A àquele que, comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira de trabalho igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o §16 do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 15 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ......................................................................................................... ........................................................................................................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido e pago nos termos do art. 195 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, salvo nos casos previstos no §3º." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o §4º do artigo 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração aos art. 457 e 458 da CLT constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se as alterações ao art. 9º-A e ao art. 15 da Lei nº 7.998, de 1990, constantes do art. 43 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 86 da Lei nº 8.213, de 1991, constante do art. 50 da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se, por inteiro, o artigo 15 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o artigo 7º Medida Provisória nº 905, de 2019,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o §2º do artigo 6º Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os incisos II e III do artigo 6º da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso XXIV, ao art. 51 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, com a respectiva redação: Art. 51. Ficam revogados: (....) XXIV - o inciso I do art. 10 da Lei 10.833 de 2003 XXV - o §6º, do art. 3º da Lei 9718 de 1998
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta o inciso XXIV, ao art. 51 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, com a respectiva redação: Art. 51. Ficam revogados: (.........) XXIV - o inciso I do art. 8º da Lei 10.637 de 2002 XXV - o §6º, do art. 3º da Lei 9718 de 1998
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea "c" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta § 6º ao art. 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o § 4º do art. 2º, da MPV 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º, da MPV 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o § 2º do art. 6º, da MPV 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta ao art. 7º, da MPV 905/2019, o parágrafo único.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o § 1º do art. 2º, da MPV 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta ao art. 2º, da MPV 905/2019, o parágrafo 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "§ 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao art. 1º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e quatro anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao parágrafo único do art. 4º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprima-se a parte final do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019 (caso não tenha sido acordada a sua antecipação, nos termos do disposto nos §1 e §2º do art. 6º).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória no 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 28 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, em seu art. 28 para acrescentar modificações ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 48 passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 28 e 51 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes nos artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 15 e 16 passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 47 que altera o art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 4º do art. 15 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta Art. 49-A. A Lei nº 12.546 de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. "Art.7º (.........) III - as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de valores, com itinerário fixo ou não, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-33, 4922-1 e 80.12-9 da CNAE 2.0" (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "§ 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a expressão "Física e" do título do Capítulo II e dos arts. 19 a 23 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a MPV 905, para permitir que o Regime Geral de Previdência Social continue a garantir aos segurados e dependentes a prestação do Serviço Social no INSS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 1ºda Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se o artigo 28 da Medida Provisória 905, de 2019, a alteração no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, mediante a adoção de um parágrafo 4° com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se no artigo 50 da Medida Provisória 905, de 2019 uma alteração no artigo 93 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se no artigo 28 da Medida Provisória 905, de 2019, alterações nos incisos I a IV do § 1º artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com as seguintes redações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se as alíneas ''b", "h", ''i", "w" e "z", do inciso I, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 68 e seus parágrafos 1º e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, constantes do Art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao Art. 70 da Consolidação das Leis do Trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XXIII, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XXI, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso V, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso IV, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se, do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, a redação proposta ao Art. 627-A, e os parágrafos 1º e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/43.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso II, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 22 da MP 905/2019:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 6° da MP 905 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
"Art. 11. Aplica-se ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a indenização prevista no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943." (NR) .
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 15, caput e §3°, a seguinte redação, suprimindo-se o §4°: ...
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 4-B da Lei nº 7.998, de 1990, incluído pelo art. 43 da MP 905/2019: "Art. 4-B. Não há incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego, sendo garantida a manutenção da condição de segurado durante o período de gozo do benefício." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se: - a alteração do art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feita pelo art. 28 da MP 905/2019; - a alteração do art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feita pelo art. 28 da MP 905/2019; - a alteração do art. 70 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feita pelo art. 28 da MP 905/2019; - a alteração do art. 1° da Lei n. 605/1949, feita pelo art. 29 da MP 905/2019; - a revogação dos arts. 68; 227, §2°; 319; 385 e 386 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feitas pelo art. 51, I, da MP 905/2019; - a revogação do art. 8° ao art. 10 da Lei 605/1949, feita pelo art. 51, II, da MP 905/2019; e - a revogação do art. 6° ao art. 6°B da Lei 10.101/2000, feita pelo art. 51, XXI, da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 22 da MP 905/2019:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o §14 do art. 11, bem como o art. 15 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, alterado pelo art. 50 da Medida Provisória 905/2019; altere-se o art.4º-B da Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pelo artigo 43; ao §16 do art. 12; à alínea "a" do §9º ao §12 do art. 28; ao inciso XIV do art. 30 da Lei nº 8.212, de 1991, alterados pelo artigo 49 da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o §4º do artigo 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do artigo 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à MPV 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Visa a suprimir o art. 457 constante no texto do inciso I, do § 1º, do art. 53.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea "c" do inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica os incisos I e II do art. 21 da Medida Provisória nº 905/2019, e suprime o inciso III do referido artigo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica os §§ 1º e 2º do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, de forma a não revogar o texto da alínea "b" do inciso III do caput do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do artigo 9º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................................... § 1º. O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é destinado às pessoas de que trata o caput que não tenham tido vínculo empregatício anterior; § 2º. Para fins do disposto no inciso I do § 1º, não serão considerados os seguintes vínculos laborais: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III - trabalho intermitente; IV - trabalho avulso; e V - trabalhador safrista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XXIII do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 11º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 15º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "b" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art. 627-B da CLT, inserido pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "h" do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "g" do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "k" do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 627 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 86 da Lei nº 8.213, de 1991, constante do art. 50 da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XVI do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Adiciona-se o art. 50-A na MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o item "j" inciso I e o inciso VII do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se as alterações feitas pelo artigo 34, da Medida Provisória 905, nos artigos 9º-A e 15 da Lei nº 7.998, de 1990. Suprima-se, também, o inciso XVIII do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica a redação dada ao Art. 4-B da Lei nº 7.998, de 1990.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 29 desta Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se as alterações feitas pelo artigo 28, desta Medida Provisória, nos artigo 224 e a inclusão dos §§ 3º e 4º do caput, do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Suprima-se também o inciso XII do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se as alterações feitas pelo artigo 28, desta Medida Provisória, nos artigos 67, 68 e 70 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Suprima-se, também, a alínea "b", "w" e "x" do inciso I, o inciso II e o inciso XXI do artigo 51 desta Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XV do artigo 51 da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 5º da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XIII do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso X do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso IX do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VI do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso V do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos III e IV do artigo 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "j", do inciso I, do art. 51.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 304 da CLT, constante no art. 28.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VII, do art. 51.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do art. 9º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso II do art. 9º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir no art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a alteração do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
A Medida Provisória n.º 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Lei 605, de 1949, alterado pelo art. 19, a seguinte redação: "Art. 1º Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "g" do inciso III do art. 9º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 68 da CLT, constante do art. 28.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 70 da CLT, constante do art. 28
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 224 da CLT constante do art. 28
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao inciso I do art. 2º da Lei 10.101, de 2000, constante do art. 48.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração aos art. 457 e 458 da CLT constante do art. 28.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a revogação dos art. 386 da CLT, constante do art. 51.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se as alterações ao art. 9º-A e ao art. 15 da Lei nº 7.998, de 1990, constantes do art. 43
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º do art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 2º do art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 6º, caput.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 15.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 26.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere se o art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, que altera o art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
A Medida Provisória n.º 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências, passa a vigorar com nova redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 3º do art. 628 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir no art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a alteração do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 627-B da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 627 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "j" do art. 51 da MP 905/2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências, a alteração no parágrafo único, do art. 304, da Consolidação das Leis Trabalhistas prevista no item "Simplificação da legislação trabalhista em setores específicos".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o caput do artigo 1º da Medida Provisória nº 905, de 2019, nos seguintes termos: Art. 1º ............................................................................................ ....................................................................................................... §2º. A modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo prevista no caput poderá ser estendida para contratação de pessoas maiores de cinquenta e cinco anos. (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso XIX do art. 51.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se, por inteiro, o artigo 7º Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 408 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 409 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 410 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 411 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 412 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 413 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 414 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 415 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 416 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 417 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 21, da Medida Provisória nº 905 /2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 418 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 419 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 420 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 421 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 422 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 423 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 424 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 425 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 426 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 427 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 428 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 429 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 430 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 431 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 432 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 433 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 434 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 435 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 436 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 437 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 438 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 439 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 440 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 441 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 442 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 443 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 444 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 445 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 446 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregador
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 447 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda MP 905 de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 448 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
MP 905 de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 449 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: "Art. 17 .............................................................................. Parágrafo único. Para os trabalhadores de que trata a Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, a contratação, sob a modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, preservará a plenitude dos direitos e garantias previstos na legislação, afastada a aplicação dos arts 6º, 7º, 8º, 10, 11 e 14,, bem como dos §§ 3º e 4º do art. 15 desta Lei".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 450 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 451 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos: "Art. 15. O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Conselho Poder Executivo federal, e mediante acordo ou convenção coletiva, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício de suas atividades, em face da exposição ao perigo. ............................................ § 3º Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de trinta por cento sobre o salário-base do trabalhador. § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho, nos termos previstos em lei. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 452 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.22 - .......................................................... § 1º O Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho é composto por membros dos seguintes órgãos e entidades: I - dois do Ministério da Economia, dentre os quais dois da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; II - um do Ministério da Saúde III - um do Ministério da Cidadania; IV - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; V - um do Ministério Público do Trabalho; VI - um da Ordem dos Advogados do Brasil; VII - um do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência; VIII - dois das Centrais Sindicais e, IX - um da Sociedade Civil Art. 2º O Art. 22 da MP 905/2019 passa a vigorar com alterações e inclusões em seus parágrafos, nos seguintes termos: Art. 22 ..................................................................... § 3º Os membros a que se referem os incisos I ao IV do § 1º serão indicados pelos órgãos que representam. § 4º O membro a que se refere o inciso V do § 1º será indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho. ...
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 453 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, garantido o mínimo de doze meses, renovável por uma vez, limitado ao máximo de vinte e quatro meses, a critério do empregador ou nas condições estabelecidas nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam o trabalhador. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, exceto para contrato de safra no trabalho rural e proibida para substituição de trabalhadores em greve. § 2º O disposto no art. 451 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, poderá ser aplicado ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, quando extrapolado o tempo fixado inicialmente. ................................................................................" (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 454 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: "Art. 2º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir a contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usada como referência a média aritmética mensal do número de empregados contratados por prazo indeterminado do estabelecimento apurado no período compreendido entre 1º de maio de 2019 e 31 de outubro de 2019, com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. §1º O número de empregados contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo observará o limite estabelecido no instrumento decorrente da negociação coletiva, não podendo ultrapassar vinte por cento do total de empregados de cada estabelecimento, unidade ou filial da empresa. § 2º As empresas com até dez empregados, inclusive aquelas constituídas após 1º de janeiro de 2020, ficam autorizadas a contratar até dois empregados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e, na hipótese de o quantitativo de dez empregados ser superado...
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 455 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 18. Compete ao Conselho Nacional do Trabalho monitorar, avaliar e sugerir normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, sob a coordenação do Ministério da Economia a quem compete executar as ações pertinentes ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 456 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 5º - ............................. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, exceto nas atividades de risco, transitórias ou para substituição transitória de pessoal permanente. .........................................." Art. 2º Suprima-se o art. 15 da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 457 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 6º Por convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser fixada cláusula que defina o pagamento de parcela de décimo terceiro salário e de férias proporcionais com acréscimo de um terço, ao final de determinado período de trabalho Parágrafo único. Acordo individual ou instrumento coletivo negocial não poderá estabelecer pagamento de forma antecipada da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, juntamente com as parcelas a que se refere o caput.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 458 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base entre um e dois salários mínimos nacional. Parágrafo único. É garantida a manutenção do contrato na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo quando houver aumento salarial, inclusive decorrente de instrumento negocial coletivo de trabalho celebrado em benefício da categoria a que pertença o trabalhador, limitada a isenção das parcelas especificadas no art. 9º ao teto fixado no caput deste artigo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 459 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista." "Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usado como referência o Indicador Líquido de Empregos - ILE, apurado com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, devendo o ILE da empresa ser igual ou inferior a 1% (um por cento) para poder contratar. §1º O ILE consiste no percentual representado pela diferença entre admissões e demissões acumulada nos doze meses anteriores dividida ...
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 460 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 461 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o contrato de que trata o caput sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 462 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Os direitos previstos na Constituição são garantidos aos trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, bem como nas convenções internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico nacional. Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 463 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 188. As caldeiras e os vasos de pressão serão periodicamente submetidos a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada inscritas em órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as instruções normativas que, para esse fim, forem expedidas pelo Ministério da Economia, a partir das indicações advindas da instância tripartite instituída para esse fim.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 464 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 16. Fica permitida a contratação de trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de doze meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final do contrato seja posterior a 31 de dezembro de 2022. § 2º Havendo infração aos limites estabelecidos no art. 2º, o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 465 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ............................. ............................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 466 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 467 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto para estudantes, desde que estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida a adoção de regime de compensação de jornada por meio de convenção ou acordo coletivo para a compensação no mesmo mês. § 3º Na hipótese de rescisão do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração a que faça jus na data da rescisão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 468 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 469 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 470 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 471 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não excederá oito horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada" Parágrafo único. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para aqueles trabalhadores no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que já tiverem completado o ensino médio, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica, curso de formação e requalificação profissional." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 472 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 473 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 474 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 475 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 476 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 477 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 478 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 479 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 480 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 481 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 482 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 483 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 484 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 485 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 486 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 487 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 488 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 489 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 490 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "J"do art. 51 da MP 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 491 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração do parágrafo único do artigo 304 da CLT contida no CAPÍTULO V - DAS ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 492 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o item VII do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão dos artigos 4°, 5°, 8°, 10°, 11° e 12° do Decreto-Lei 972 de 1969
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 493 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4-B da Lei n° 7.998, de 1990, proposto pelo art. 43 da MP 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 43. A Lei nº 7.998, de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4-B. Sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 494 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, do art. 51, à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 51 Ficam revogados: III - a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 495 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 51, VII, e suas alíneas, da MP 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 51. Ficam revogados: VII - os seguintes dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 1969.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 496 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XV, do art. 51, à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 51 Ficam revogados: XV - o art. 6º da Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 497 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 498 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 9°, II, da MP 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 9º Ficam as empresas isentas das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: II - salário-educação previsto no inciso I do caput do art. 3º do Decreto nº 87.043, de 22 de março de 1982
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 499 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 15 à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 15. O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Poder Executivo federal, e mediante acordo individual escrito com o trabalhador, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício de suas atividades, em face da exposição ao perigo previsto em lei. § 1º O seguro a que se refere o caput terá cobertura para as seguintes hipóteses: I - morte acidental; II - danos corporais; III - danos estéticos; e IV - danos morais. § 2º A contratação de que trata o caput não excluirá a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa. § 3º Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de cinco por cento sobre o salário-base do trabalhador. § 4º O adicional de periculosidade somente será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade por, no mínimo, cinquenta por cento de sua jornada normal de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 500 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o §2° do art. 6° à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 6º Ao final de cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - décimo terceiro salário proporcional; e III - férias proporcionais com acréscimo de um terço. § 1º A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, poderá ser paga, por acordo entre empregado e empregador, de forma antecipada, mensalmente, ou em outro período de trabalho acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, juntamente com as parcelas a que se refere o caput. § 2º A indenização de que trata o §1º será paga sempre por metade, sendo o seu pagamento irrevogável, independentemente do motivo de demissão do empregado, mesmo que por justa causa, nos termos do disposto no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 501 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7° à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de dois por cento, independentemente do valor da remuneração.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 502 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 503 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 504 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 505 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 506 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 507 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 508 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 509 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 510 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 511 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 512 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 513 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 514 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 515 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 516 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 517 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 518 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 519 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 520 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 521 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 522 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 523 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 524 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 525 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 526 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 527 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 528 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação conferida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho dada pelo Art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 529 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Alterar os § 1º e 3º do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 530 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 531 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 532 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 533 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 534 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 535 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 536 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 537 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 538 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 539 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 540 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 541 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 542 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 543 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 544 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 545 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 546 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 547 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 548 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 549 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o §2°, do art. 6° da Medida Provisória em epígrafe.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 550 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7° da Medida Provisória em epígrafe.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 551 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 9° da Medida Provisória em epígrafe.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 552 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 86 da Medida Provisória em epígrafe.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 553 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 554 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 555 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 556 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 557 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 558 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 559 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 560 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 561 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 562 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 563 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 564 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 565 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 566 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 567 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 568 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 569 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 570 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 571 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 572 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 573 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho modificado pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 574 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 575 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 576 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 577 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 578 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 4-B da Lei nº 7.998 de 1990, inserido pelo art. 43 da Medida Provisória nº 905 de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 579 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera-se o art. 5º-A, incisos I e III da Lei 10.101/2000 modificado pelo art. 48 da Medida Provisória 905/2019, da seguinte forma: Art. "Art.5º-A (.........) I - sejam pagos a empregados e/ou a terceiros de forma individual ou coletiva; III - o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores em dinheiro seja limitado a quatro vezes no mesmo ano civil e, no máximo, de um no mesmo trimestre civil;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 580 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 581 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 582 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 583 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 584 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 585 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 586 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 587 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 588 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 589 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 590 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 591 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Resguardo de sigilo profissional a prontuário médico de trabalhadores
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 592 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Membro do CFM no Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 593 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Garantia a Medicos e Engenheiros de Segurança
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 594 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Resguardo de registros profissionais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 595 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Reestabelece extinção de trabalho aos sábados em estabelecimento bancário
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 596 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 597 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 598 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 599 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 600 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 601 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 602 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 603 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 604 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se ao art. 2º da MP 905 de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 605 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o parágrafo único do art. 1º da MP 905 de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 606 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se no Art. 9º da MP 905 de 2019, os seguintes parágrafos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 607 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O caput do art. 3º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 608 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se os artigos 1º ao 18 da Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 609 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea k, do inciso I, do artigo 51, da Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 610 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea g do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 611 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo único do art. 304, alterado pelo art. 28; bem como suprima-se o inciso VII do artigo 51, todos da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 612 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Supressão do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão dos artigos 4°, 5°, 8°, 10°, 11° e 12° do Decreto-Lei 972 de 1969.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 613 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Supressão da proposta de texto que altera o parágrafo único, do art. 304, da CLT. Este artigo está no art. 28 da MP 905/2019, no item "Simplificação da legislação Trabalhista para setores específicos".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 614 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Supressão da alínea "J"do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão do artigo 313 da CLT.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 615 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Robério Monteiro (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 616 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 617 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 618 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 619 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "b", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 620 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 621 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "k", do inciso I, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 622 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 623 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Supressão dos §§ 1º e 2º do art. 6º da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 624 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Supressão dos incisos II e III do art. 6º, da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 625 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica a redação do § único do art. 4º, da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 626 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso I, do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 627 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso VI, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 628 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 629 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 630 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 631 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime os dispositivos que desoneram a folha de salários.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 632 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 633 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 634 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº_____ Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 635 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 636 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 637 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 638 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 639 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 640 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 641 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº , DE 2019 (à MPV 905, de 2019) Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 642 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 643 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 644 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o contrato de que trata o caput sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 645 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 6º Por convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser fixada cláusula que defina o pagamento de parcela de décimo terceiro salário e de férias proporcionais com acréscimo de um terço, ao final de determinado período de trabalho Parágrafo único. Acordo individual ou instrumento coletivo negocial não poderá estabelecer pagamento de forma antecipada da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, juntamente com as parcelas a que se refere o caput.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 646 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, garantido o mínimo de doze meses, renovável por uma vez, limitado ao máximo de vinte e quatro meses, a critério do empregador ou nas condições estabelecidas nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam o trabalhador. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, exceto para contrato de safra no trabalho rural e proibida para substituição de trabalhadores em greve. § 2º O disposto no art. 451 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, poderá ser aplicado ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, quando extrapolado o tempo fixado inicialmente. ................................................................................" (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 647 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: "Art. 17 .............................................................................. Parágrafo único. Para os trabalhadores de que trata a Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, a contratação, sob a modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, preservará a plenitude dos direitos e garantias previstos na legislação, afastada a aplicação dos arts 6º, 7º, 8º, 10, 11 e 14,, bem como dos §§ 3º e 4º do art. 15 desta Lei".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 648 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 16. Fica permitida a contratação de trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de doze meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final do contrato seja posterior a 31 de dezembro de 2022. § 2º Havendo infração aos limites estabelecidos no art. 2º, o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 649 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.9º. As empresas que aderirem ao Programa Contrato de Trabalho Verde e realizarem contratações de trabalhadores nessa modalidade terão tratamento diferenciado para obtenção de crédito especial dos bancos públicos, mediante aplicação de taxas de juros subsidiadas. §1º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei estabelecendo, no mínimo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 650 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 651 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ............................. ............................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 652 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 - JORNADA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 653 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 654 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o artigo 21 e seus parágrafos da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 655 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 656 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA alínea a do inciso XIX art 51
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 657 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 658 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 659 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 660 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 661 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 662 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 663 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 664 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 665 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 666 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 667 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 668 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 669 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA - Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 670 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA - Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 671 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 672 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 673 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 674 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 11 da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 675 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 676 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 677 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 678 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O Art. 8º, da MPV nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 679 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a letra "h" do Art. 9º, da MPV nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 680 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 681 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA Art. 1º O Art. 9º da MP 905/2019 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 682 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA - Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 683 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 684 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 685 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 686 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 687 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA - O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 688 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 689 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 690 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 691 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 692 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 693 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019. "Art. ... O regulamento disporá sobre a graduação das multas segundo as infrações à legislação trabalhista, sendo considerados como de natureza grave, pelo menos, a falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalhador, o atraso no pagamento de parcelas salariais ou do FGTS, fraude, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil ou quando configurado acidente de trabalho fatal."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 694 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto para estudantes, desde que estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida a adoção de regime de compensação de jornada por meio de convenção ou acordo coletivo para a compensação no mesmo mês.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 695 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 696 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 697 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 26 da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 698 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 699 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não excederá oito horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada" Parágrafo único. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para aqueles trabalhadores no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que já tiverem completado o ensino médio, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica, curso de formação e requalificação profissional." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 700 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação: Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e terá como referência a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019. § 1º A contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo fica limitada a vinte por cento do total de empregados contratados por prazo indeterminado da empresa, levando-se em consideração a folha de pagamentos do mês corrente de apuração.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 701 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º O Art. 9º da MP 905/2019 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: Art. 9º - .................................... § 1º A União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 68 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração prevista no inciso I do caput, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). § 2º Para a compensação prevista no §1º deste artigo, fica instituída alíquota adicional de contribuição de que trata a Lei n° 7.689, de 15 de dezembro de 1988, no percentual de 2% (dois por cento).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 702 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 703 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 704 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 705 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 706 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 707 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 627-B da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 708 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 709 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 710 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 711 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 712 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 713 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 714 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 715 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 716 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 717 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 718 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 719 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 720 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 721 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 722 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 723 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 724 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 725 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 726 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 727 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 728 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 729 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 730 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 731 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 732 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 733 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 734 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 735 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 736 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 737 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 738 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 739 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 740 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 741 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 742 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 743 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 744 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 745 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 746 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 747 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 748 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 749 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 750 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 751 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 752 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui a mudança proposta na MPV que visa taxar o desempregado brasileiro
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 753 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui a mudança proposta na MPV que precariza as relações de trabalho e permite asubstituição de mão de obra
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 754 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui a mudança proposta na MPV que precariza a profissão de jornalista impedindo o registro profissional
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 755 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui as mudanças na CLT proposta na MPV para garantir direitos do trabalhador Brasileiro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 756 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui a mudança proposta na MPV que precariza o repouso semanal do trabalhador
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 757 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui a redução de FGTS garantindo os direitos do trabalhor brasileiro
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 758 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui a mudança proposta na MPV a tentativa de alterar a jornada de trabalho dos bancários precarizando as relações de trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 759 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui a mudança proposta na MPV que tenta taxar a gorjeto do trabalhador brasileiro
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 760 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso XIX do art. 51 da medida provisória em epígrade, a seguinte redação com a renumeração dos demais incisos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 761 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se o Art. 23-B na Lei 8036, de 1990, constante do Art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 762 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se, o artigo 51, na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, com a renumeração dos demais artigos, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 763 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se os Artigos 23-B, C e D na Lei 8036, de 1990, constante do Art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 764 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se aos artigos 46 e 51 da medida provisória em epígrade, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 765 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 766 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o texto proposto, para suprimir os incisos III e IV do artigo 51 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 767 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 768 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 769 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 770 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 771 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 772 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 773 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 774 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 775 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 776 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 777 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 778 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 779 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 780 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 781 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 782 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 783 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 784 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 785 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 786 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 787 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 788 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 789 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 790 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 791 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 792 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 793 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 794 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 795 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 796 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 797 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 798 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 799 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 800 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 801 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 802 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 28 (altera o art. 304 da CLT), a alínea j do inciso I e o Inciso VII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 803 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se as alíneas "n", "o", "q" e "s" do inciso I do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 804 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os incisos III e IV do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 805 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Inciso V do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 806 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Inciso VI do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 807 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Inciso IX do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 808 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Inciso X do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 809 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Inciso XIII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 810 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Inciso XV do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 811 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Inciso XVI do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 812 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Inciso XXIII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 813 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 814 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 43 da Medida Provisória 905, de 2019, parágrafo único abaixo que desobriga o trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo de sofrer desconto previdenciário sobre as 3 (três) parcelas de seguro-desemprego a que tem direito, conforme previsto no Art. 2º, I da Lei nº 7.998, de 1990:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 815 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao caput do Art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, alterado pelo artigo 28 da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019: "Art. 28.............................................................................................................. "Art. 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal será de até seis horas diárias, exceto aos sábados, perfazendo um total de trinta horas de trabalho por semana." NR
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 816 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 86º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 modificado pelo art. 50º da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 817 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 4-B da Lei nº 7.998 de 1990, inserido pelo art. 43º da Medida Provisória nº 905 de 2019, a seguinte redação: Art. 43. ................................................................................. "Art. 4-B. O período no qual o beneficiário fará jus ao seguro-desemprego será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários. Parágrafo único - o valor pago ao beneficiário do seguro-desemprego será isento da respectiva contribuição previdenciária. .................................................................................."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 818 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 24º da Medida Provisória 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 819 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 820 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se do art. 1º ao art. 18º da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 821 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 822 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória n° 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 823 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 824 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se os §§ 3º e 4º do art.15 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 825 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso XIX do art. 51 do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, de forma a manter em vigor o texto do art. 91 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 826 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 827 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 828 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 829 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 830 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 831 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 832 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 833 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 834 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 835 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 836 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 837 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 838 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 839 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 840 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 841 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 842 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 843 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 844 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 845 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 846 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 847 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 848 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 849 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 850 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 851 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 852 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 853 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 854 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 855 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 856 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 857 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 858 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 859 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 860 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 861 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 862 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 863 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 864 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 627 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 865 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 3º do art. 628 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 a seguinte redação: "Art. 28................................................................................................. ............................................................................................................. "Art. 628...................................................................................... .................................................................................................... § 3º Comprovada a má-fé do agente de inspeção quanto à omissão em lançamento de qualquer elemento no livro, ele responderá por falta grave no cumprimento do dever e ficará passível, desde logo, à aplicação da pena de suspensão de até trinta dias, hipótese em que será instaurado, obrigatoriamente, inquérito administrativo em caso de reincidência."(NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 866 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se aos arts. 28 e 47 da Medida Provisória a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 867 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 868 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 869 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 870 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 871 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 872 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 873 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 874 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 875 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 876 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 877 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 878 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 879 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 880 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 881 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 882 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 883 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 884 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 9º-A da Lei nº 7.998, de 1990, inserido pelo art. 43 da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 885 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput do art. 3º da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 886 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 1990, inserido pelo art. 43 da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 887 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os art. 68; 70 e 75 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e modificados pelo art. 28 da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 888 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o § 4º do art. 15 da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 889 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o § 3º do art. 15 da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 890 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 7º da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 891 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime os §§ 1º e 2º, juntamente com o caput do art. 6º da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 892 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o § 5º do art. 2º da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 893 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o § 4º do art. 2º da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 894 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Parágrafo único do art. 304 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e modificado pelo art. 28 da Medida Provisória 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 895 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 896 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 897 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 898 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 899 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 900 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 901 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 902 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 903 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 904 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 905 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 906 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 907 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 908 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 909 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não excederá oito horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada" Parágrafo único. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para aqueles trabalhadores no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que já tiverem completado o ensino médio, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica, curso de formação e requalificação profissional." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 910 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 911 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 26 da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 912 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Alterar o caput e os §§ 1º, 2º 3º do artigo 21 da Medida Provisória 905 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 21. Sem prejuízo de outros recursos orçamentários a ele destinados, são receitas possíveis de destinação ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho o produto da arrecadação de:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 913 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o artigo 21 e seus parágrafos da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 914 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 915 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 916 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019. "Art. ... O regulamento disporá sobre a graduação das multas segundo as infrações à legislação trabalhista, sendo considerados como de natureza grave, pelo menos, a falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalhador, o atraso no pagamento de parcelas salariais ou do FGTS, fraude, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil ou quando configurado acidente de trabalho fatal."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 917 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação: Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e terá como referência a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 918 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 919 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação conferida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho dada pelo Art. 28 da Medida Provisória 905, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 920 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 921 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 922 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.9º. As empresas que aderirem ao Programa Contrato de Trabalho Verde e realizarem contratações de trabalhadores nessa modalidade terão tratamento diferenciado para obtenção de crédito especial dos bancos públicos, mediante aplicação de taxas de juros subsidiadas. §1º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei estabelecendo, no mínimo: I - os requisitos para que as empresas beneficiadas possam ter acesso ao crédito referido no caput, entre os quais, necessariamente, deverão constar:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 923 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 924 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os§§1º e 2º da Medida Provisória 905 e suprime o §3º do mesmo artigo, nos seguintes termos: "Artigo 21. Sem prejuízo de outros recursos orçamentários a ele destinados, poderão constituir receitas do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho o produto da arrecadação de: I - valores relativos a multas ou penalidades aplicadas em ações civis públicas trabalhistas decorrentes de descumprimento de acordo judicial ou Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela União ou pelos demais legitimados do art. 5º, §6º da lei nº 7.347/85, ou ainda do Termo de Compromisso firmado perante o Ministério da Economia, no âmbito do art. 627-A do Decreto-Lei no 5.452, de 1943; II - valores relativos aos danos morais coletivos decorrentes de acordos judiciais ou de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela União ou pelos demais legitimados do art. 5º, §6º da lei nº 7.347/85
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 925 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 926 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA Art. 1º O Art. 9º da MP 905/2019 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: Art. 9º - .................................... § 1º A União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 68 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração prevista no inciso I do caput, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). § 2º Para a compensação prevista no §1º deste artigo, fica instituída alíquota adicional de contribuição de que trata a Lei n° 7.689, de 15 de dezembro de 1988, no percentual de 2% (dois por cento). Art. 2º Suprimam-se os Artigos 40 e 50 da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 927 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto para estudantes, desde que estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida a adoção de regime de compensação de jornada por meio de convenção ou acordo coletivo para a compensação no mesmo mês. § 3º Na hipótese de rescisão do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração a que faça jus na data da rescisão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 928 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 929 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ............................. ............................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 930 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 16. Fica permitida a contratação de trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de doze meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final do contrato seja posterior a 31 de dezembro de 2022. § 2º Havendo infração aos limites estabelecidos no art. 2º, o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 931 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 932 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 5º - ............................. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, exceto nas atividades de risco, transitórias ou para substituição transitória de pessoal permanente. .........................................." Art. 2º Suprima-se o art. 15 da MP 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 933 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: "Art. 17 .............................................................................. Parágrafo único. Para os trabalhadores de que trata a Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, a contratação, sob a modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, preservará a plenitude dos direitos e garantias previstos na legislação, afastada a aplicação dos arts 6º, 7º, 8º, 10, 11 e 14,, bem como dos §§ 3º e 4º do art. 15 desta Lei".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 934 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, garantido o mínimo de doze meses, renovável por uma vez, limitado ao máximo de vinte e quatro meses, a critério do empregador ou nas condições estabelecidas nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam o trabalhador.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 935 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: "Art. 2º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir a contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usada como referência a média aritmética representado pela diferença entre admissões e demissões acumulada nos doze meses anteriores dividida pelo número de empregados da unidade ou filiar da empresa no mês anterior da contratação, com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 936 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos: "Art. 15. O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Conselho Poder Executivo federal, e mediante acordo ou convenção coletiva, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício de suas atividades, em face da exposição ao perigo. ............................................ § 3º Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de trinta por cento sobre o salário-base do trabalhador. § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho, nos termos previstos em lei. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 937 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 938 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 939 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 940 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 941 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 942 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 943 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 944 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 945 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 946 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 947 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 948 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 949 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 950 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 951 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 952 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 953 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 954 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o Art. 25 da Medida Provisória nº 905/2019, para que a redação do §3º do Art. 1º, da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, modificado por esta Medida Provisória, passe a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 955 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 48 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 956 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: "Art. 2º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir a contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usada como referência a média aritmética mensal do número de empregados contratados por prazo indeterminado do estabelecimento apurado no período compreendido entre 1º de maio de 2019 e 31 de outubro de 2019, com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 957 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 18. Compete ao Conselho Nacional do Trabalho monitorar, avaliar e sugerir normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, sob a coordenação do Ministério da Economia a quem compete executar as ações pertinentes ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 958 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 6º Por convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser fixada cláusula que defina o pagamento de parcela de décimo terceiro salário e de férias proporcionais com acréscimo de um terço, ao final de determinado período de trabalho Parágrafo único. Acordo individual ou instrumento coletivo negocial não poderá estabelecer pagamento de forma antecipada da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, juntamente com as parcelas a que se refere o caput.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 959 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base entre um e dois salários mínimos nacional. Parágrafo único. É garantida a manutenção do contrato na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo quando houver aumento salarial, inclusive decorrente de instrumento negocial coletivo de trabalho celebrado em benefício da categoria a que pertença o trabalhador, limitada a isenção das parcelas especificadas no art. 9º ao teto fixado no caput deste artigo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 960 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 961 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 962 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o contrato de que trata o caput sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 963 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Os direitos previstos na Constituição são garantidos aos trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, bem como nas convenções internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico nacional. Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 964 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 188. As caldeiras e os vasos de pressão serão periodicamente submetidos a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada inscritas em órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as instruções normativas que, para esse fim, forem expedidas pelo Ministério da Economia, a partir das indicações advindas da instância tripartite instituída para esse fim.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 965 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.22 - .......................................................... § 1º O Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho é composto por membros dos seguintes órgãos e entidades: I - dois do Ministério da Economia, dentre os quais dois da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; II - um do Ministério da Saúde III - um do Ministério da Cidadania; IV - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; V - um do Ministério Público do Trabalho; VI - um da Ordem dos Advogados do Brasil; VII - um do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência; VIII - dois das Centrais Sindicais e, IX - um da Sociedade Civil
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 966 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os artigos 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 967 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os artigos 68, 70 e 75 da Consolidação das Leis Trabalhistas, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, modificada pelo artigo 28 da Medida Provisória 905/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 968 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se no Artigo 50, da Medida Provisória nº 905/2019, a seguinte alteração no Art. 93, da Lei nº 8.213/1991: "Art. 93 ......................................... ....................................................... § 5º No cálculo expresso no "caput" não serão considerados os cargos referentes às atividades regulamentadas por lei específica. (NR) § 6º O Sistema Nacional de Empregos do Ministério do Trabalho (SINE) disponibilizará para as empresas cadastro com os candidatos reabilitados ou portadores de deficiência para fins de cumprimento do teor do "caput". (NR) § 7º A empresa fica desobrigada ao cumprimento do teor do "caput" quando inexistir candidatos reabilitados ou portadores de deficiência com aptidão para o cargo oferecido no cadastro do Sistema Nacional de Empregos do Ministério do Trabalho (SINE), na sua localidade. ..........................................." (NR).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 969 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 970 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 971 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 972 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 973 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 974 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 975 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 976 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva do inciso III do art. 51 da Medida Provisória nº905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 977 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva do inciso IV do art. 51 da MP 905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 978 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir artigo 21 e seus parágrafos da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 979 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 980 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 981 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 982 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 983 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Inclua-se, no art. 630 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019, os §§ 4º e 5º com as seguintes redações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 984 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Inclua-se, no art. 626 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019, os §§ 2º e 3º com as seguintes redações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 985 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que altera o art. 432 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a partir de uma nova redação do art. 28, da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 986 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa do artigo 1° da Medida Provisória 905 de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 987 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Texto original da Medida Provisória n.º 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências: Trabalho aos domingos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 988 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Altera-se o inciso XXI do art. 51 da MP nº 905, de 11 de novembro de 2019, que passa a vigorar com as seguintes alterações: " XXI - os seguintes dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000: a) os art. 6º ao art. 6º-B; e b) o inciso II, do § 4º do art. 2º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 989 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 235-B. .............................................................................................. VIII - Realizar outras atividades relacionadas ao transporte, incluindo, mas não se limitando, a carregamento e descarregamento de cargas, coleta e entrega de cargas, guinchamento, destombamento e remoção de veículos avariados, prestação de socorro mecânico, movimentação de cargas, operação de equipamentos, realização de inspeções e reparos em veículos, vistoria de cargas, verificação de documentos e cargas, definição de rotas".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 990 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 991 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se onde couber o no texto da MP 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 992 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XII do art. 3º da lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, constante do art. 25 da MP 905/2019:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 993 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se onde couber o no texto da MP 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 994 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 25 da MP 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 995 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 26. da MPV 905 de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 996 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 26 da MP 905/2019:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 997 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 998 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 999 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1000 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1001 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1002 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1003 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1004 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1005 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1006 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1007 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1008 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1009 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1010 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1011 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1012 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1013 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1014 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1015 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1016 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1017 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1018 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1019 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1020 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1021 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1022 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1023 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1024 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1025 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1026 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1027 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1028 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1029 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1030 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1031 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1032 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1033 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1034 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1035 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1036 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica a redação do parágrafo único do art. 4º da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1037 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do caput e dos § 2º e 3° do art. 8º da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1038 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o § 4º do art. 15 da MP 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1039 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica o art. 28 da Medida Provisória n. 905, de 2019, para alterar o art. 47-B da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1943).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1040 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 28 da Medida Provisória n. 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1041 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1042 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1043 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1044 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1045 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1046 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1047 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1048 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1049 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1050 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1051 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1052 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1053 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1054 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1055 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1056 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1057 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1058 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1059 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1060 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1061 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1062 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1063 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1064 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1065 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1066 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1067 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1068 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1069 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1070 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1071 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1072 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1073 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1074 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a parte do art. 28 da Medida Provisória - MPV n. 905, de 2019, que alterou o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1943).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1075 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a parte do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019, que alterou o art. 553, alínea "f", da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1943).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1076 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o inciso I do art. 2° da Lei 10.101/2000, alterado pelo art. 48 da MP 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1077 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o inciso VII do art. 51 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1078 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea "J" do inciso I do art. 51 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1079 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o § 3° do artigo 627 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1943, modificada pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1080 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 47 da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1081 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime dispositivos da Medida Provisória 905, de 2019, que tratam da contribuição do desempregado
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1082 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1083 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1084 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1085 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1086 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1087 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1088 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1089 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1090 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1091 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1092 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1093 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1094 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1095 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1096 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1097 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1098 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1099 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1100 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1101 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1102 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1103 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1104 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1105 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1106 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1107 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1108 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1109 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1110 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 2° do artigo 6° e ao art. 7° da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1111 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá-se ao art. 28 da Medida Provisória n. 905, de 2019, nova redação para alterar o art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1112 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 21 da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1113 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 21 da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1114 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação para o art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho, dado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1115 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho, dado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1116 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 4º do art. 15 da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1117 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 5º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, dado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1118 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o inciso III do art. 5-A da Lei nº 10.101, de 2002, dado pelo art. 48 da Medida Provisória nº 905, de 2019, renumerando-se os demais incisos, e altera o inciso I do mesmo artigo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1119 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso I do art. 5º-A da Lei nº 10.101, de 2002, dado pelo art. 48 da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1120 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os artigos 40 e 50 da Medida Provisória n. 905, de 2019, para que seja mantido o texto original do art. 4º da Lei n. 6.224, de 1975, que trata de infrações relativas à regulação do exercício da profissão de propagandista e vendedor de produtos farmacêuticos; e para que o beneficiário do Seguro-Desemprego não seja considerado segurado obrigatório da Previdência Social, desobrigando-o de recolher a referida contribuição para a Seguridade Social. Incluam-se dois novos parágrafos ao art. 9º da MPV n. 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1121 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1122 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1123 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1124 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1125 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1126 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1127 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1128 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1129 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1130 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1131 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1132 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1133 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1134 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1135 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1136 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1137 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1138 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1139 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1140 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1141 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1142 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1143 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1144 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1145 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1146 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1147 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1148 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1149 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1150 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1151 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1152 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1153 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1154 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1155 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1156 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1157 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1158 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1159 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1160 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1161 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1162 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1163 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1164 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1165 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1166 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Medida Provisória n. 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1167 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 15 da Medida Provisória - MPV n. 905, de 2019, que trata da contratação de seguro privado de seguros pessoais para trabalhadores, bem como modifique-se o §1º do art. 5º da MPV
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1168 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1169 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória n. 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1170 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao art. 9º da Medida Provisória (MPV) nº 905, de 2019, e incluam-se os artigos 9-A e 9-B na MPV
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1171 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 13 da Medida Provisória n. 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1172 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 16 da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1173 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 18 da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1174 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 22 e aos §§ 3º a 12 do art. 22 da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1175 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória n. 905, de 2019, que trata da revogação da alínea "d" do inciso IV do caput do art. 21 da Lei n. 8.213, de 1991
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1176 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os §§ 3º e 4º do art. 15 da Medida Provisória nº 905, de 2019, e dê-se ao caput do art. 15 da Medida Provisória n. 905, de 2019, nova redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1177 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1178 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo único do art. 304 da CLT, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1179 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1180 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1181 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1182 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1183 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber no texto da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1184 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1185 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1186 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Alterar os § 1º e 3º do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1187 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1188 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1189 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 21 da MPV 905, de 12 de novembro de 2019, no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1190 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 12 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1191 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se, onde couber no texto da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1192 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera-se o texto da Medida Provisória n.º 905, 11 de novembro de 2019, a modificação da redação do Art. 12, para vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1193 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1194 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1195 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1196 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1197 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1198 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1199 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1200 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1201 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Waldir (PSL/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1202 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1203 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1204 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1205 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1206 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1207 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Alterar os § 1º e 3º do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1208 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1209 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1210 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1211 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se o artigo 47-B da Medida Provisória Nº 905 de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1212 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1213 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1214 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1215 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1216 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1217 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1218 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1219 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1220 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1221 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1222 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1223 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1224 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1225 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1226 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1227 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1228 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1229 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1230 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1231 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1232 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1233 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1234 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1235 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1236 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1237 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1238 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1239 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1240 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1241 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1242 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1243 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1244 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1245 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1246 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1247 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1248 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1249 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1250 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se no art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 a alteração ao artigo 627-A da CLT.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1251 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1252 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1253 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao artigo 28 da Medida Provisória nº 905/2019 no trecho em que altera o § 2º do Art. 634-B da CLT.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1254 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1255 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1256 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1257 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1258 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1259 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1260 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1261 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1262 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1263 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1264 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1265 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1266 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1267 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1268 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1269 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1270 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1271 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1272 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1273 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1274 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, a fim de não ocorra a revogação do texto da alínea "d" do inciso IV do caput do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1275 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o inciso I do art. 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019, para retirar a isenção sobre a contribuição previdenciária patronal concedida às empresas que contratarem na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1276 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1277 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1278 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1279 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1280 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1281 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1282 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1283 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1284 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1285 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1286 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1287 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1288 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1289 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1290 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1291 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1292 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1293 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1294 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1295 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1296 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1297 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1298 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1299 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1300 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1301 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1302 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1303 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1304 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1305 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1306 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1307 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1308 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1309 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1310 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1311 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1312 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1313 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1314 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1315 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1316 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1317 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1318 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1319 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1320 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1321 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1322 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1323 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. §3º do art. 16 da Medida Provisória nº 905, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16............................................................................................................................ .......................................................................................................................................... § 3º As empresas optantes da modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo passarão por fiscalização obrigatória a cada 6 meses para comprovação do atendimento das condicionantes previstas nos art. 2º e 3º para a contratação de trabalhadores.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1324 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se as alíneas "c" e "f", do inciso III, do art. 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1325 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, do art. 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1326 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1327 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1328 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1329 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1330 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1331 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1332 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1333 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1334 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1335 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1336 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1337 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1338 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1339 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1340 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1341 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1342 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1343 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1344 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1345 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1346 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1347 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1348 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1349 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1350 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1351 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1352 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1353 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1354 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1355 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1356 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1357 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1358 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1359 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1360 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1361 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1362 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1363 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1364 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1365 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1366 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1367 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1368 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 627 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, proposto pelo art. 28 da MP 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1369 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se os seguintes incisos do art. 51 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1370 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 224 da CLT, com redação proposta pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, e o art. 51, XII, da MP 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1371 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4-B da Lei n° 7.998, de 1990, proposto pelo art. 43 da Medida Provisória nº 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 43. A Lei nº 7.998, de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4-B. Sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1372 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1373 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1374 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1375 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1376 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1377 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1378 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1379 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1380 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação conferida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho dada pelo Art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1381 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O artigo 50 da medida provisória 905, de 2019, que altera a lei 8.213, de 1991, passa a vigorar com o seguinte acréscimo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1382 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1383 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O caput do art. 3º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1384 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 627-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, incluído pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 28. ........................................................................................................... ........................................................................................................................ Art. 627-A. Poderá ser instaurado procedimento especial para a ação fiscal, com o objetivo de fornecer orientações sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho e sobre a prevenção de infrações à legislação, na forma a ser disciplinada pelo Ministério da Economia. Parágrafo único. O procedimento especial de que trata o caput tem caráter meramente informativo e preventivo, não tendo eficácia de título executivo extrajudicial." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1385 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se o §3º ao art. 188 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019, com a seguinte redação: "Art. 28. ........................................................................................................... ........................................................................................................................ Art. 188. .......................................................................................................... ........................................................................................................................ § 3º - Os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão deverão ser submetidos à aprovação prévia do órgão regional competente em matéria de segurança do trabalho." (AC)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1386 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos VII e X e suas respectivas alíneas, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1387 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos VI, IX, XIII, XV e XVI, e suas respectivas alíneas, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1388 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 21 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 21. ....................................................................................................................... I - valores relativos a multas ou penalidades aplicadas em ações civis públicas trabalhistas decorrentes de descumprimento de acordo judicial ou termo de ajustamento de conduta firmado pela União; II - valores relativos aos danos morais coletivos decorrentes de acordos judiciais ou de termo de ajustamento de conduta firmado pela União; ........................................................................................................................ §1º Em caso de reversão dos valores de que tratam os incisos I e II ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, a reconstituição dos bens coletivos lesados dar-se-á, preferencialmente, na mesma localidade em que ocorreu o dano. §2º Os recursos arrecadados serão depositados em conta criada especificamente para o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1389 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1390 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime-se o artigo 15 da MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1391 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o caput do artigo 11 da Medida Provisória nº 905, de 2019, nos seguintes termos: "Art. 11. Se aplica ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a indenização prevista no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. (NR)"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1392 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o parágrafo único do artigo 4º da Medida Provisória nº 905, de 2019, nos seguintes termos: "Art. 4º. ............................................................................................... Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertença. (NR)"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1393 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o §5º do artigo 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1394 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea b do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1395 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altere-se o §4º do artigo 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1396 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1397 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1398 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1399 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1400 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1401 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1402 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1403 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1404 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1405 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1406 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1407 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1408 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1409 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1410 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MP 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1411 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MP 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1412 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MP 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1413 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1414 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1415 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1416 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1417 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1418 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda aditiva que inclui o §8º ao art. 15, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1419 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 21, seus incisos I, II e III, e parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória em epigrafe.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1420 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se no art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a alteração do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1421 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se no art.28 da Medida Provisória em epígrafe, a alteração do § 2º do Artigo 457, do Decreto Lei nº 5452, de 01 de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1422 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime dispositivo da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1423 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1424 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1425 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica-se a redação do § 3º e § 4º do artigo 630 da Medida Provisória 905 de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1426 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se o §2 e o §3 ao artigo 626 da Medida Provisória 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1427 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica-se a redação do § 1º do artigo 22 da Medida Provisória 905 de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1428 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do § 3º, do art. 15, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1429 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1430 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1431 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1432 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1433 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Da nova redação ao artigo 28 a MP 905 que altera o § 2º do Art. 634-B da CLT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1434 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o Inciso XIII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1435 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea a do inciso XIX do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1436 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o art. 50 e a alínea b do inciso XIX do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1437 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o Inciso X do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1438 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o Inciso IX do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1439 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o Inciso VI do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1440 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o Inciso V do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1441 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime os incisos III e IV do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1442 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime as alíneas n, o, q e s do inciso I do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1443 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o art. 28 (altera o art. 304 da CLT), a alínea j do inciso I e o Inciso VII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1444 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Da ao art. 28 outra redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1445 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o Inciso XVI do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1446 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Da nova redação ao artigo 28 a MP 905 que altera o § 3º do Art. 627 da CLT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1447 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o Inciso XV do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1448 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Da nova redação ao artigo 28 a MP 905 que altera o § 2º do Art. 627 da CLT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1449 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1450 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o art. 24º da Medida Provisória 905 de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1451 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o Inciso XXIII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1452 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1453 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho modificado pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1454 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime do art. 1º ao art. 18º da Medida Provisória 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1455 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica a redação do art. 28º da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1456 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 modificado pelo art. 50º da Medida Provisória 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1457 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1458 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo 4-B da Lei nº 7.998 de 1990, inserido pelo art. 43º da Medida Provisória nº 905 de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1459 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1460 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta ao art. 43 da Medida Provisória 905, de 2019, parágrafo único que desobriga o trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo de sofrer desconto previdenciário sobre as 3 (três) parcelas de seguro-desemprego a que tem direito, conforme previsto no Art. 2º, I da Lei nº 7.998, de 1990
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1461 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Da nova redação ao caput do Art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, alterado pelo artigo 28 da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1462 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, a fim de não ocorra a revogação do texto da alínea "d" do inciso IV do caput do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1463 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019, bem como a parte do art. 43 que incluiu o art. 4º-B na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e a parte do art. 50 que inclui o § 14 no art. 11 e altera o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1464 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alteração proposta no art. 50 do texto da Medida provisória nº 905 de 2019, que altera o art. 86 da Lei 8.213/91.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1465 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1466 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Exclusão do trabalhador rural na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1467 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o art. 19 do texto da Medida provisória nº 905 de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1468 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1469 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1470 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1471 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1472 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1473 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1474 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1475 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1476 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1477 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1478 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1479 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1480 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1481 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1482 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1483 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1484 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1485 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1486 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1487 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1488 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1489 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1490 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1491 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1492 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1493 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1494 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1495 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1496 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1497 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1498 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1499 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o texto da Medida Provisória 905.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1500 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o texto da Medida Provisória 905.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1501 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do artigo 9 da MPV 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1502 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera o artigo 74 da Medida Provisória 905 de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1503 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso II, § 4º, da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1504 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo 2, do artigo 53, da MPV 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1505 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime dispositivo que isenta as empresas da contribuição sobre a folha de salários na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1506 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1507 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprima-se a parte final do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019 (caso não tenha sido acordada a sua antecipação, nos termos do disposto nos §1 e §2º do art. 6º).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1508 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1509 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1510 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
"Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1511 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
"Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração." "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1512 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
"§ 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1513 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda 291 - MP 905 (Trabalho da mulher aos domingos)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1514 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1515 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se do art. 28 da Medida Provisória o § 5º incluído no art. 457 e a alteração feita no art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1516 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1517 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se aos § 3º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, cujo caput foi alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1518 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se artigo à Medida Provisória nº 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1519 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se aos §§ 5º e 6º do art. 2º, e caput do art. 5º-A, todos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, alterada pelo art. 48 da Medida Provisória nº 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1520 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1521 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1522 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se aos artigos 46 e 51 da medida provisória nº 905/19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1523 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso XIX do art. 51 da medida provisória em epígrade
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1524 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se, o artigo 51, na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, renumerando os demais artigos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1525 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se os Artigos 23-B, C e D na Lei 8036, de 1990, alterado pelo Art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1526 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se o art. 23-B, alterado pelo art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1527 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se todo o art. 627 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943 - CLT, alterado pelo artigo 28 Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1528 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1529 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1530 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1531 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1532 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1533 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1534 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1535 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1536 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1537 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1538 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1539 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1540 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1541 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1542 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1543 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1544 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1545 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1546 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1547 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1548 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1549 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1550 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1551 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1552 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1553 - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1554 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1555 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1556 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1557 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1558 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1559 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1560 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1561 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1562 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1563 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1564 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1565 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1566 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1567 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1568 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1569 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1570 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1571 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1572 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1573 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1574 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescentem-se, com a redação abaixo, o seguinte Capítulo VII e seu art. 51, renumerando-se os atuais capítulos e artigos subsequentes da MPV
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1575 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1576 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1577 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1578 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1579 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1580 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1581 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1582 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1583 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1584 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1585 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1586 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1587 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019, bem como a parte do art. 43 que incluiu o art. 4º-B na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e a parte do art. 50 que inclui o § 14 no art. 11 e altera o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1588 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1589 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1590 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1591 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1592 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1593 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1594 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1595 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1596 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1597 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1598 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1599 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1600 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1601 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1602 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1603 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1604 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1605 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1606 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1607 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1608 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1609 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1610 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1611 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1612 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com a seguinte alteração ao art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1613 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido de parágrafo único ao art. 882 e de §12 ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1614 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
A Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescida do art. 50-A, que altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dar nova redação ao art.4º e acrescentar os arts. 4ºA e 4ºB
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1615 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
A Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescida do art. 50-A, que altera a Lei nº 12.506/2011, conferindo nova redação ao parágrafo único do art.1º, renumerando como art. 6º o art. 2º e acrescentando os arts. 2º, 3º e 5º,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1616 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 50 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com alteração aos §§ 5º e 6º do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1617 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com a seguinte alteração aos artigos 191 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1618 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "b", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1619 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do Art. 1º a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1620 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 1º do Art. 22 a seguinte redação: "§ 1º ........................................................................................................ VIII - Quatro representantes das centrais sindicais reconhecidas e registradas nos termos da Lei nº 11.648, de 2008, escolhidos pelas referidas entidades, mediante rodízio.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1621 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do Art. 24 da MP 905.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1622 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 5º da Medida Provisória 905, de 2019 a seguinte redação: "Art. 5o Os arts. 589, 590, 591, 593, 790, 790-B, 791-A e 844 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passam a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1623 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao § 2º do Art. 2º da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "§ 2º A indenização de que trata o §1º será paga, sendo o seu pagamento irrevogável, independentemente do motivo de demissão do empregado, mesmo que por justa causa, nos termos do disposto no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1624 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 3º da MP 905.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1625 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se, no art. 28, da MP 905/2019, as modificações aos arts. 67 e 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1626 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do art. 635 da CLT e ao caput art. 637-A da CLT , constantes do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 as seguintes redações: "Art. 28................................................................................................. ............................................................................................................. "Art. 635...................................................................................... .................................................................................................... § 2º A decisão de recursos em segunda e última instância administrativa poderá valer-se de conselho recursal paritário, tripartite, integrante da estrutura da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e dos Auditores Fiscais do Trabalho, indicados pelas respectivas entidades representativas, na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento. "(NR) "Art. 637. Instituído o conselho na forma prevista no § 2º do art. 635 e respeitadas as particularidades de cada caso, caberá pedido de uniformização......
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1627 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao Parágrafo Único do Art. 4º a seguinte redação: "Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertença."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1628 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 7º da MP 905.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1629 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se, no Art. 28, da MP 905/2019, as modificações ao Art. 224, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1630 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 48 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1631 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 9°, I, da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1632 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 43 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1633 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 627 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1634 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração ao art. 627-B da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1635 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 3º do art. 628 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1636 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se aos arts. 28 e 47 da Medida Provisória a seguinte redação: "Art. 28............................................................................................ .....................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1637 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se, no art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a alteração do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1638 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória n.º 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1639 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1640 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprima-se os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória em epigrafe.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1641 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1642 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1643 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1644 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1645 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 167 da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1646 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 188 da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1647 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 627 da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1648 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprima-se do art. 28 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 1º do art. 627-B da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1649 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 2º do art. 634-A, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1650 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19, altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1651 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com a seguinte alteração ao art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1652 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19, altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1653 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar fazendo a inclusão de artigo 193-A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1654 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1655 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1656 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1657 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019, bem como a parte do art. 43 que incluiu o art. 4º-B na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e a parte do art. 50 que inclui o § 14 no art. 11 e altera o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1658 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1659 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Custeio do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo se dará pela combrança de Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1660 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime todos os artigos que tratam da modificação da CLT.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1661 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica o art. 16 da MP 905/2019, que trata do tempo de contrato.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1662 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o art. 43 da MP 905/2019 que trata da cobrança de contribuição previdenciária do seguro-desemprego.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1663 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Supressão da proposta de texto que altera o parágrafo único, do art. 304, da CLT. Este artigo está no art. 28 da MP 905/2019, no item Simplificação da legislação Trabalhista para setores específicos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1664 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda supressiva da alínea "J"do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão do artigo 313 da CLT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1665 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda supressiva do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão dos artigos 4°, 5°, 8°, 10°, 11° e 12° do Decreto-Lei 972 de 1969
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1666 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica o art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que trata da alíquota do FGTS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1667 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica o caput do art. 8º, alterando a jornada de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1668 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Compensa as isenções às empresas por meio da taxação de grandes fortunas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1669 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o inciso I do artigo 9º que isenta as empresas do recolhimento da contribuição previdenciária.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1670 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifica o ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905/2019, que trata sobre periculosidade.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1671 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 68 da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1672 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1673 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1674 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Suprima-se o art. 28 da Medida provisória 905 de 2019, que altera §2º, art. 627-B, da CLT. Art. 2° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 628, caput, da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1675 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Suprima-se o disposto no art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera § 2º art. 635 da CLT. Art. 2° Suprima-se a alteração ao art. 637-A da CLT, constante do art. 28 da MP 905/2019, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1676 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 635 da CLT, a seguinte redação: Art. 2° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o inciso II, art. 638 da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1677 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 2º, art. 627 da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1678 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 634 da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1679 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 4º-A do art. 630 da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1680 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 161 caput da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1681 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 33, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 3º, art. 18 da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973, as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1682 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 634-B da CLT, constante no art. 28 da Medida Provisória n°905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1683 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Suprima-se o § 3º do Art. 628 da CLT, constante do art. 28 da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1684 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Suprime-se o art. 28 da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera § 3º do art. 628 da CLT.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1685 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera art. art. 883 da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1686 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera art. 631 da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1687 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 1º, art. 627 da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1688 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o inciso II, art. 627 da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1689 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 510 da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1690 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 401 da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1691 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao § 3, art. 15º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1692 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 14º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1693 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1° Dê-se ao art. 10º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1694 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1695 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art, 1° Suprima-se o § 1º do art. 6º da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1696 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprimam-se a revogação do art. 51 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 160 e o § 3º do art. 188 da CLT.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1697 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Dê-se ao art. 28 da medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 2º do art. 635 da CLT, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1698 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso II e III do art. 627.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1699 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o §1º, do art. 627.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1700 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 7º, do art. 879.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1701 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Acresça-se o § 5º, ao art. 74.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1702 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Adicione-se ao art. 12 -A da MPV 905, de 2019 a expressão assinatura digital na produção em meio eletrônico
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1703 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Modifique-se o parágrafo único do art. 145.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1704 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1705 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4-B, inserido na Lei nº 7.998, de 1990, por meio do art. 43 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1706 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1707 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1708 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1709 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso II do art. 9º da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1710 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019, bem como a parte do art. 43 que incluiu o art. 4º-B na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e a parte do art. 50 que inclui o § 14 no art. 11 e altera o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1711 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração feita pelo art. 48 da Medida Provisória no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1712 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1713 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os incisos III e IV do art. 51 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1714 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1715 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11 da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1716 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "k" do inciso I do art. 51 da Medida Provisória, que exclui o art. 319 da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1717 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pela Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 68. Fica autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados. § 1º O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período de quatro semanas para o setor de comércio e, no mínimo, uma vez no período de sete semanas para os demais setores da economia. § 2º Para os estabelecimentos de comércio, será observada a legislação local."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1718 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso XXI do art. 51 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a seguinte redação: "XXI - o inciso II do § 4º do art. 2º e os art. 6º ao art. 6º-B da Lei nº 10.101, de 2000;"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1719 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte inciso VIII ao art. 235-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019: "Art. 235-B. ......................................................................... ............................................................................................. VIII - Realizar outras atividades relacionadas ao transporte, incluindo, mas não se limitando, a carregamento e descarregamento de cargas, coleta e entrega de cargas, guinchamento, destombamento e remoção de veículos avariados, prestação de socorro mecânico, movimentação de cargas, operação de equipamentos, realização de inspeções e reparos em veículos, vistoria de cargas, verificação de documentos e cargas, definição de rotas. ..........................................................................................."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1720 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1721 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1722 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1723 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1724 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1725 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1726 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1727 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1728 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1729 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1730 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1731 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1732 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1733 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1734 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1735 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1736 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1737 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1738 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1739 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1740 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1741 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1742 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1743 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1744 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1745 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1746 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1747 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1748 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1749 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1750 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1751 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1752 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1753 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1754 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1755 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1756 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1757 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1758 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1759 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1760 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1761 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1762 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1763 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1764 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1765 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1766 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1767 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1768 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1769 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido de §4º ao art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1770 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 51 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido do inciso XXV, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1771 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com alteração ao artigo 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1772 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 51 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido do inciso XXV
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1773 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido de § 8º ao artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1774 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração ao artigo 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1775 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 1º Medida Provisória nº 905/19
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1776 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da MP 905/19 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração ao § 3º do art. 629 e ao art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1777 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1778 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1779 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1780 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1781 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1782 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1783 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1784 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1785 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1786 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1787 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1788 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1789 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1790 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019, bem como a parte do art. 43 que incluiu o art. 4º-B na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e a parte do art. 50 que inclui o § 14 no art. 11 e altera o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1791 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1792 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1793 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória n° 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1794 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1795 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1796 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1797 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1798 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1799 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1800 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1801 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1802 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1803 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1804 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1805 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1806 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1807 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1808 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1809 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1810 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1811 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1812 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1813 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1814 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1815 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1816 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1817 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1818 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1819 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1820 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1821 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1822 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1823 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1824 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1825 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Esta emenda visa evitar a extinção das carreiras públicas do Serviço Social do INSS. O Serviço Social completou 75 anos de existência neste ano de 2019, tendo sido criado por meio da Portaria nº 52 do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), em 06 de setembro de 1944.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1826 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1827 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1828 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1829 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XII do art. 3º da lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, constante do art. 25 da MP 905/2019:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1830 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 1º do art. 883 da CLT alterado pelo art. 28 a seguinte redação: Art. 28 . ............................................................ ........................................................................... Art. 883. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas, correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1831 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Lei 605, de 1949, alterado pelo art. 29 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1832 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do art. 635, constante do art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 635............................................................................................. § 2º A decisão de recursos em segunda e última instância administrativa poderá valer-se de conselho recursal integrante da estrutura da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, composto por Auditores Fiscais do Trabalho estáveis, posicionados na última classe da Carreira, designados pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para exercer mandatos de dois anos, prorrogáveis uma única vez, na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1833 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao §3º do art. 1º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, constante do art. 25 da MP 905/2019:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1834 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 627-A da CLT, alterado pelo art. 28, a seguinte redação: Art. 28. ........................................ ....................................................... "Art. 627-A. O Auditor-Fiscal do Trabalho poderá instaurar procedimento especial para a ação fiscal, com o objetivo de fornecer orientações sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho e sobre a prevenção e o saneamento de infrações à legislação por meio de termo de compromisso, com eficácia de título executivo extrajudicial, na forma a ser disciplinada pela autoridade nacional em matéria de Inspeção do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1835 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 4º-A do art. 630 da CLT, constante do art. 28 da MP 905/2019, a seguinte redação: Art. 28 ................................................. "Art. 630. ....................................... ....................................................... § 4º-A. As ações de inspeção, exceto se houver disposição legal em contrário, que necessitem de atestados, certidões ou outros documentos comprobatórios do cumprimento de obrigações trabalhistas que constem em base de dados oficial da administração pública federal, deverão obtê-los diretamente nas bases geridas pela entidade responsável e não poderão exigi-los do empregador ou do empregado, desde que garantido o acesso às respectivas bases de dados aos Auditores-Fiscais do Trabalho em tempo integral.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1836 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 26 da MP 905/2019:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1837 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 161 caput da CLT, alterado pelo art. 28 da MP 905/2019, a seguinte redação: "Art. 161. Conforme regulamento da autoridade nacional em matéria de Inspeção do Trabalho, o Auditor-Fiscal do Trabalho, mediante relatório técnico que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar atividade, estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes e doenças graves do trabalho. ......................................................................................" (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1838 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 634 da CLT, alterado pelo art. 28 da medida provisória em epígrafe, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1839 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se no Art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 o Art. 23-B na Lei 8036, de 1990, nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1840 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se o § 2º do art. 635 e o art. 637-A, alterados pelo art. 28 da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1841 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se onde couber:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1842 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1843 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1844 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Altera-se o inciso VII do Artigo 51 da Medida Provisória:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1845 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1846 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1847 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1848 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1849 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1850 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1851 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1852 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1853 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Ementa: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1854 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1855 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1856 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1857 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1858 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1859 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1860 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1861 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1862 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1863 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1864 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1865 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1866 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1867 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1868 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1869 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1870 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1871 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1872 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1873 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1874 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1875 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1876 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1877 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1878 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1879 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1880 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1881 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1882 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1883 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1884 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do § 2º do Artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1885 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1886 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 627 da CLT, alterado pelo art. 28, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1887 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se aos §§ 2º ao 8º do Art. 634-A, da CLT, modificado pelo Art. 28 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1888 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do art. 634-A, inserido pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: Art. 28 ......................... .................................... "Art. 634-A ....................................... ........................................................... § 2º A classi?cação das multas e o enquadramento por porte econômico do infrator e a natureza da infração serão de?nidos em ato do Poder Executivo federal, sendo considerados como de natureza grave, especialmente, a falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalhador, o atraso no pagamento de parcelas salariais ou do FGTS, fraude, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil ou quando configurado acidente de trabalho grave e fatal. .................."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1889 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Suprima-se o art. 19 da Medida provisória nº 905, de 2019. Art. 2º Altere-se o art. 22 da Medida Provisória 905/19 nos seguintes termos: Art. 22. Fica instituído o Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal. § 1º O Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho é composto por membros dos seguintes órgãos e entidades: ....................................................................... VII - cinco representantes dos trabalhadores, escolhidos pelas Centrais Sindicais ou Confederações Sindicais. .................................................. Art. 3º Suprima-se a alínea "c" do inciso XIX do art. 51 da MP 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1890 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração proposta ao art. 86 da Lei 8.213/91, constante no art. 50 da Medida provisória nº 905 de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1891 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do art. 634-B da CLT, modificado pelo Art. 28 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 634-B.... ....................................................................................................... § 2º Será considerado reincidente o infrator que for autuado em razão do descumprimento do mesmo dispositivo legal no prazo de até cinco anos, contado da data da decisão definitiva de imposição da multa" (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1892 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 627-B da CLT, inserido pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 627-B. O planejamento das ações de inspeção do trabalho poderá contemplar a elaboração de projetos especiais de fiscalização setorial para a prevenção de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e irregularidades trabalhistas a partir da análise dos dados de acidentalidade e adoecimento ocupacionais e do mercado de trabalho, conforme estabelecido em ato do órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1893 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 167 da CLT, alterado pelo art. 28, a seguinte redação: "Art. 167. O equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação de certi?cado de conformidade emitido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro ou de laudos de ensaio emitidos por laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, que deverão ser homologados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, conforme o disposto em ato da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1894 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 1º do art. 627 da CLT alterado pelo art. 28 a seguinte redação: Art. 627 (...) § 1º O critério da dupla visita deverá ser aferido para cada item expressamente notificado por Auditor Fiscal do Trabalho em inspeção anterior, presencial ou remota, hipótese em que deverá haver, no mínimo, noventa dias entre as inspeções para que seja possível a emissão de auto de infração, ressalvados os atributos já autuados por Auditor Fiscal do Trabalho em inspeção anterior à vigência da Medida Provisória nº 905, de 2019, para os quais não se aplica o critério da dupla visita.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1895 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
O Art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, modificado pelo Art. 47 da Medida Provisória, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 39. Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador ou pelo empregado, nos termos previstos em lei, convenção ou acordo coletivo, sentença normativa ou cláusula contratual, sofrerão juros de mora equivalentes a 1% ao mês, no período compreendido entre o mês subsequente ao vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento. § 1º Aos débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do Trabalho ou decorrentes dos acordos celebrados em ação trabalhista não pagos nas condições homologadas ou constantes do termo de conciliação serão acrescidos de juros de mora equivalentes a 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de conciliação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1896 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 14 a seguinte redação: Art. 14. Para fins do disposto nesta Lei, é facultado ao empregador comprovar, perante a Justiça do Trabalho, acordo extrajudicial de reconhecimento de cumprimento das suas obrigações trabalhistas para com o trabalhador, nos termos do disposto no art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, assegurado sempre ao trabalhador o direito de ajuizar ação trabalhista por lesão ou ameaça a direito, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1897 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1898 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do art. 1º da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas com idade entre dezoito e vinte e nove anos, assim como para as pessoas de cinquenta e cinco anos ou mais, desde que não sejam aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS ou Regime Próprio de Previdência - RPPS, para fins do primeiro emprego em Carteira de Trabalho Social.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1899 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se os artigos 49 e 50 da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1900 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea ''a'' do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1901 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Suprimam-se a alínea g do inciso III do artigo 9º da Medida Provisória 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1902 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Altera art. 2° da medida Provisória 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1903 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Torna facultativa a contribuição do desempregado
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1904 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Inclui novo parágrafo ao art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória n° 905, de 2019, para aumentar o prazo para o empregador doméstico
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1905 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime as modificações feitas no art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dado pelo art. 50 da Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1906 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Suprime o inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1907 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
21/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1908 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
21/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1909 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
21/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1910 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
21/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1911 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
21/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1912 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
21/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1913 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
21/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1914 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1915 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1916 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
21/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1917 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
21/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1918 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
21/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1919 - MPV 905/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1920 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19, passa a vigorar acrescido dos §§ 5º, 6º e 7º ao artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1921 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 46 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração ao art.15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1922 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 48 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração ao inciso II do §4º do art. 2º da Lei nº 10.101 de 19 de dezembro de 2000:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1923 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 51 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido do inciso XXV, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1924 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração ao caput do art. 163, ao § 3º do art. 164 e ao caput do art. 165, todos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1925 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido de § 4º ao artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1926 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com alteração ao parágrafo único do art. 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1927 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
Altera-se o art. 28 da Medida Provisória Nº 905/19 para revogar o art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1928 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido do seguinte art. 429-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1929 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido de §3º ao art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1930 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Data:
21/11/2019
Descrição/Ementa
O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido do art. 507-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
EMENDA 1949 PLEN - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
17/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1949 e 1950, da Senadora Zenaide Maia; e 1951, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1950 PLEN - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
17/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1949 e 1950, da Senadora Zenaide Maia; e 1951, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1951 PLEN - MPV 905/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
17/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1949 e 1950, da Senadora Zenaide Maia; e 1951, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1952 PLEN - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1.952 a 1.955, da Senadora Rose de Freitas, pendentes de exame de admissibilidade. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1953 PLEN - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1.952 a 1.955, da Senadora Rose de Freitas, pendentes de exame de admissibilidade. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1954 PLEN - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1.952 a 1.955, da Senadora Rose de Freitas, pendentes de exame de admissibilidade. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1955 PLEN - MPV 905/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1.952 a 1.955, da Senadora Rose de Freitas, pendentes de exame de admissibilidade. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
Data:
25/11/2019
Descrição/Ementa
Requer a retirada das emendas n° 00322 e 00323 apresentada à Medida Provisória n° 905/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Retiradas as emendas nº 322 e 323 pelo seu autor, Deputado Nelson Pellegrino (fl. 3961). | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Requerimento solicitando a devolução da matéria.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos e o Ofício nº 59/2019/Lidmin, solicitando ao Presidente do Congresso Nacional a devolução da matéria. (fls. 3970 a 3990). | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS), Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE), Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE), Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA), Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Requer a devolução da Medida Provisória 905, publicada em 12/11/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos e o Ofício nº 59/2019/Lidmin, solicitando ao Presidente do Congresso Nacional a devolução da matéria. (fls. 3970 a 3990). | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Requer a devolução da MPV nº 905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos e o Ofício nº 59/2019/Lidmin, solicitando ao Presidente do Congresso Nacional a devolução da matéria. (fls. 3970 a 3990). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 1/2019 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1 pelo Deputado Lucas Vergílio, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 3991 a 3993). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 2/2019 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Requer realização de audiências públicas para debater a MP 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Senador Paulo Paim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 3994 e 3995). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 3/2019 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência Pública com entidades para apreciar MP 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 3 e 4 pelo Senador Paulo Rocha, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4002-4005). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 4/2019 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência Pública com rep. de entidades
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 3 e 4 pelo Senador Paulo Rocha, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4002-4005). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 5/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
03/02/2020
Descrição/Ementa
Aditamento a requerimento para inclusão da ANPT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 5 pelo Senador Paulo Rocha, solicitando a inclusão de convidado em Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4010). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 6/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 6, 7 e 8, pelo Deputado Rogério Correia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4011 a 4014). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 7/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 6, 7 e 8, pelo Deputado Rogério Correia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4011 a 4014). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 8/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 6, 7 e 8, pelo Deputado Rogério Correia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4011 a 4014). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 9/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
MPV 905/2019 - Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 9, do Senador Paulo Paim; - nºs 10 a 13, do Deputado Paulo Pereira da Silva; e - nº 14, do Deputado Hugo Leal. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 10/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória que instituiu o Contrato Verde Amarelo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 9, do Senador Paulo Paim; - nºs 10 a 13, do Deputado Paulo Pereira da Silva; e - nº 14, do Deputado Hugo Leal. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 11/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória que instituiu o Contrato Verde Amarelo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 9, do Senador Paulo Paim; - nºs 10 a 13, do Deputado Paulo Pereira da Silva; e - nº 14, do Deputado Hugo Leal. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 12/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória que instituiu o Contrato Verde Amarelo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 9, do Senador Paulo Paim; - nºs 10 a 13, do Deputado Paulo Pereira da Silva; e - nº 14, do Deputado Hugo Leal. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 13/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória que instituiu o Contrato Verde Amarelo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 9, do Senador Paulo Paim; - nºs 10 a 13, do Deputado Paulo Pereira da Silva; e - nº 14, do Deputado Hugo Leal. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 14/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública: - nº 9, do Senador Paulo Paim; - nºs 10 a 13, do Deputado Paulo Pereira da Silva; e - nº 14, do Deputado Hugo Leal. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 15/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Plano de Trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Apresentado o Requerimento nº 15 (Plano de Trabalho), de autoria do Relator, Deputado Christino Aureo. Aprovado o Requerimento nº 15, com as alterações propostas em Plenário. Rejeitados os Req... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 16/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Solicita inclusão de participantes nos debates relativos à MPV 905
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 16 pelo Senador Plínio Valério, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 4033 e 4034). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 17/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de representante na audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 905, de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 17 pelo Deputado Lucas Vergilio, solicitando a inclusão de convidado em Audiência Pública (fls. 4038 e 4039). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 18/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 18 pelo Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada em 13 de fevereiro de 2020 (fl. 4040). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 19/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de representante na audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 19 pelo Deputado Rogério Correia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4041). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 20/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: SOLANGE PAIVA VIEIRA - Superintendente da SUSEP; ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JÚNIOR - Presidente da FENACOR; ADOLFO SACHSID... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 21/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Requerimento nº 21, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
REQ 22/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Requer inclusão de convidado em AP
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 22 pelo Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de convidado na Audiência Pública (fl. 4048). | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 23/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de representante na audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JOÃO CARLOS GONÇALVES - Secretário Geral da Força Sindical; ALEXANDRE FURLAN - Presidente do Conselho de Relações do Trabal... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Requerimentos de Destaque nºs 24 a 66
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo. Apresentados os Requerimentos nºs 24 a 66, de destaque. ************* Retificado em 04/03/2020************* Lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo. Apresenta... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 67/2020 - MPV 905/2019
Autor:
Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requer destaque da Emenda nº 135, de 2019, para votação em separado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Requerimentos nº 67 a 187, de destaque para votação em separado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 67 a 187, de destaque. Acatada pelo Relator sugestão de emenda apresentada pelo Deputado Lucas Vergílio. Encerrada a discussão da matéria. A Reunião é suspen... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 188 a 204
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Reaberta a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 188 a 204. Prejudicados os Requerimentos nºs 191, 193, 196, 199 e 204. Retirados os Requerimentos nºs 188 a 190, 192, 194, 195, 197, 198, 200 a 203. Por acord... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado
Data:
17/03/2020
Descrição/Ementa
Requerimentos nº 205 a 211, de votação nominal dos destaques.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, c... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 233/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 16 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 233, de 2020, da liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do parágrafo único, do art. 16, do PLV 6/2020, apresentado à MPV 905/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 237/2020
Autor:
Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 20, inciso IV e § 1° da MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: 237, de 2020, da Liderança do PSDB, de destaque para supressão do art. 20, inciso IV e § 1º, da Medida Provisória 905, de 2019; e 238, de 2020, da Senadora Leila Barros, de de... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 238/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 2º da MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: 237, de 2020, da Liderança do PSDB, de destaque para supressão do art. 20, inciso IV e § 1º, da Medida Provisória 905, de 2019; e 238, de 2020, da Senadora Leila Barros, de de... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 239/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do §7º do art. 879 da CLT, alterado pelo art. 27 do PLV 6/2020 e, por decorrência, o art. 39 da Lei 8.177, alterado pelo art. 29 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 240/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 4º do art. 8º da CLT, introduzido pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 241/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 6º do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 242/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 5º do art. 628, introduzido pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 243/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos incisos II e III e dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 20 PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 244/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado das alterações dos arts. 224 e 225, e do acréscimo do art. 226-A feitas pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 247/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso I do caput do art. 58-B, da CLT, acrescido pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 246/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 31 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 245/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso II do art. 39 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 248/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado dos arts. 27 a 41 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 248, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque dos arts. 27 a 41 do PLV; - 249, da Liderança do PROS, Senador Telmário Mota, de destaque para rejeição... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 249/2020
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da redação do art. 14 c/c a parte do art. 27 que acrescenta o art. 855F na CLT, todos do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 248, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque dos arts. 27 a 41 do PLV; - 249, da Liderança do PROS, Senador Telmário Mota, de destaque para rejeição... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 250/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da redação dada ao art. 855-F do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 248, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque dos arts. 27 a 41 do PLV; - 249, da Liderança do PROS, Senador Telmário Mota, de destaque para rejeição... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 251/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da redação dada ao §4º do art. 8º do DL 5452, pelo art. 27 da MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 248, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque dos arts. 27 a 41 do PLV; - 249, da Liderança do PROS, Senador Telmário Mota, de destaque para rejeição... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 252/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 248, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque dos arts. 27 a 41 do PLV; - 249, da Liderança do PROS, Senador Telmário Mota, de destaque para rejeição... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 253/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1931, apresentada à MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 248, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque dos arts. 27 a 41 do PLV; - 249, da Liderança do PROS, Senador Telmário Mota, de destaque para rejeição... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 254/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 488, apresentada à MPV 905/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: - 248, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque dos arts. 27 a 41 do PLV; - 249, da Liderança do PROS, Senador Telmário Mota, de destaque para rejeição... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 257/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Inclusão em Ordem do Dia prevista para o dia 20 de abril de 2020 do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2020, proveniente da Medida Provisória nº 905, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondências eletrônicas da Senadora Soraya Thronicke e dos Senadores Flávio Bolsonaro, Luis Carlos Heinze, Marcos do Val e Eduardo Girão subscrevendo o Requerimento nº 257, de 2020, que solici... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
13/01/2020
Descrição/Ementa
Manifestação Externa do Siresp
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Recebida manifestação externa sobre a matéria, remetida pelo Sindicato da Indústria de Resinas Sintéticas no Estado de São Paulo- SIRESP (fls. 4007 a 4009). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
31/01/2020
Descrição/Ementa
Assembleia Legislativa do Estado do Pará
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Recebidas manifestações externas sobre a matéria. Nos termos do art. 263 do Regimento Interno do Senado Federal, foi autuado Processo Especial à Medida Provisória nº 905, de 2019, com as referidas manifestações. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
31/01/2020
Descrição/Ementa
Câmara Municipal de Taquarivaí
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Recebidas manifestações externas sobre a matéria. Nos termos do art. 263 do Regimento Interno do Senado Federal, foi autuado Processo Especial à Medida Provisória nº 905, de 2019, com as referidas manifestações. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
07/07/2020
Descrição/Ementa
Doc. nº 20200385 - Fecomercio/SP
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
03/08/2020
Descrição/Ementa
Documento SIGAD n° 00100.175000/2019-52 - CNC
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Xanxerê/SC
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº ATAL. 116/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê/SC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada de cópia eletrônica dos seguintes documentos: 1. Ofício  nº ATAL. 116/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê/SC; 2. Ofício PRE/077/20, da Associação Brasileira da indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Brasileira da indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq)
Data:
15/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício PRE/077/20, da Associação Brasileira da indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada de cópia eletrônica dos seguintes documentos: 1. Ofício  nº ATAL. 116/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê/SC; 2. Ofício PRE/077/20, da Associação Brasileira da indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)
Data:
23/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 049/2019, do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada de cópia eletrônica do Ofício nº 049/2019, do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Of. CNDL/DF/PRES nº 210/2019, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas as cópias eletrônicas do Of. CNDL/DF/PRES nº 210/2019, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); e da Carta C.PRES - 254/19, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Carta C.PRES - 254/19, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas as cópias eletrônicas do Of. CNDL/DF/PRES nº 210/2019, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); e da Carta C.PRES - 254/19, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Legislação alterada X MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
22/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 580/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/11/2019
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 40/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 40/2019, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 3962 a 3968). | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 557/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
28/11/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 905, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos e o Ofício nº 59/2019/Lidmin, solicitando ao Presidente do Congresso Nacional a devolução da matéria. (fls. 3970 a 3990). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada. Apresentadas as candidaturas dos Senadores Sergio Petecão e Paulo Rocha para a Presidência da Comissão. Realizada a eleição em escrutínio secreto, é eleito Presidente... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Apresentado o Requerimento nº 15 (Plano de Trabalho), de autoria do Relator, Deputado Christino Aureo. Aprovado o Requerimento nº 15, com as alterações propostas em Plenário. Rejeitados os Req... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 2ª reunião
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
Plano de Trabalho
Autor:
Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Plano de Trabalho Consolidado
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Apresentado Plano de Trabalho consolidado, de autoria do Relator, Deputado Christino Aureo. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
05/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença do seguinte convidado: ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - Secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (anexados: registro de p... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Registro de Presença
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JOÃO CARLOS GONÇALVES - Secretário Geral da Força Sindical; ALEXANDRE FURLAN - Presidente do Conselho de Relações do Trabal... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Registro de Presença
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: VINÍCIUS DE ASSUMPÇÃO SILVA - Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT); ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CMMPV 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado dos Deputados Bira do Pindaré e Danilo Cabral. | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado dos Deputados Rogério Correia e Paulo Pimenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
11/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
12/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Juntada cópia do Ofício SEI nº 84/2020/ME, do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, ao Presidente do Senado Federal, solicitando celeridade na apreciação da matéria (fls. 4938 a 4941) | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Data:
17/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CMMPV 905/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, c... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda nº 132 (Requerimento de destaque nº 66)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, c... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/03/2020
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal do Relatório.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação Legislativa:
Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, c... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/03/2020
Descrição/Ementa
Ofícios n°s 22/2020 da Liderança do PT/SF, s/nº da Liderança da Minoria no Congresso Nacional e recurso s/nº, da Liderança do PT/SF e CD.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados os ofícios n°s 22/2020 da Liderança do PT/SF, s/nº da Liderança da Minoria no Congresso Nacional e recurso s/nº, da Liderança do PT/SF e CD (fls. 5082 a 5086); | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 64/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 905, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 64, de 18/03/20, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 4, de 2020, aprovado com emendas pela Comissão Mista). À CD. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
16/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do RQS 233/2020, do Senador Weverton.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 233, de 2020, da liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do parágrafo único, do art. 16, do PLV 6/2020, apresentado à MPV 905/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 1.931 a 1.948.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 1.931, da Senadora Leila Barros; - 1.932, da Senadora Mara Gabrilli; - 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas; - 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e - 1.948, da Senadora M... | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Retirada pelo autor dos Requerimentos nºs 250 e 251, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a comunicação da retirada dos Requerimentos nºs 250 e 251, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Senadora na Emenda 1949.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1949 e 1950, da Senadora Zenaide Maia; e 1951, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Senadora Zenaide na Emenda 1950.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1949 e 1950, da Senadora Zenaide Maia; e 1951, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 1951.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1949 e 1950, da Senadora Zenaide Maia; e 1951, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 1.952 a 1.955.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Edição de Diário Oficial
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2020
Descrição/Ementa
DOU de 20.04.2020 - Ed. Extra A - página 1.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, em via eletrônica, DOU de 20/04/2020, Edição Extra A, página 1, em que consta publicação da Medida Provisória nº 955/2020, que revoga, na íntegra, a presente Medida Provisória. Os prazos de tramitação e a vigência da MPV 905/20... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
24/04/2020
Descrição/Ementa
MPV 905/2019 x PLV 4-CM
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/05/2020
Descrição/Ementa
MPV 905/2019 x PLV 4-CM x PLV 6-CD
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 108/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/10/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 905, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 351, de 02/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 108/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida P... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 351/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
23/10/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 108, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 905, de 2019, teve seu prazo de vigência encerrado.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 351, de 02/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 108/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida P... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 352/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/10/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 905, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 351, de 02/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 108/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida P... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/10/2020 Publicado no DCN Páginas 846 - DCN nº 48
Em 17-10-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 905 de 2019, cuja vigência encerrou-se em 18-08-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22-10-2020).
01/10/2020 Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 44
Término do prazo de vigência, em 18 de agosto de 2020, da Medida Provisória nº 905 de 2019, que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 17 de outubro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 20/08/2020)
20/08/2020 Publicado no DCN Páginas 218 - DCN nº 36
Término do prazo de vigência, em 18 de agosto de 2020, da Medida Provisória nº 905 de 2019, que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 17 de outubro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 20/08/2020)
23/04/2020 Publicado no DCN Páginas 428 - DCN nº 16
Juntada, em via eletrônica, DOU de 20/04/2020, Edição Extra A, página 1, em que consta publicação da Medida Provisória nº 955/2020, que revoga, na íntegra, a presente Medida Provisória.
Os prazos de tramitação e a vigência da MPV 905/2019 ficarão suspensos até que seja ultimada a votação da MPV 955/2020 nas duas Casas do Congresso Nacional
18/04/2020 Publicado no DSF Páginas 92-172 - DSF nº 33
Encaminhadas à publicação no DSF de 18/04/2020 as Emendas nºs 1931 a 1951.
Encaminhados à publicação no DSF de 18/04/2020 os RQS 233 e 237 a 254/2020, solicitando destaques para votação em separado.
Encaminhado à publicação no DSF de 18/04/2020 o RQS 257/2020, solicitando a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
(A íntegra das emendas e requerimentos citados está disponível na aba de documentos da presente matéria)
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 111-178 - DSF nº 32
Aguardando leitura no Senado Federal.
16/04/2020 Publicado no DSF Páginas 111-178 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação o PLV 6/2020, no DSF de 16/04/2020.
19/03/2020 Publicado no DCN Páginas 32-441 - DCN nº 8
Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques.
Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, com o seguinte resultado: 14 votos favoráveis e 1 voto contrário. Aprovado o Relatório do Deputado Christino Aureo, ressalvados os destaques, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 905, de 2019; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas e, no mérito, pelo acatamento das Emendas nºs 2, 4, 17, 35, 47, 51, 52, 59, 63, 70, 88, 89, 90, 93, 94, 98, 112, 120, 128, 143, 153, 154, 156, 157, 174, 194, 196, 216, 217, 220, 222, 223, 244, 248, 255, 268, 282, 284, 292, 294, 295, 296, 297, 298, 300, 303, 312, 341, 348, 358, 365, 389, 393, 422, 476, 480, 492, 494, 495, 496, 497, 571, 572, 577, 589, 612, 615, 616, 618, 620, 627, 641, 656, 710, 735, 746, 765, 767, 800, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 818, 833, 874, 899, 902, 904, 905, 942, 955, 969, 972, 976, 977, 979, 987, 1003, 1019, 1065, 1075, 1077, 1082, 1087, 1089, 1098, 1099, 1100, 1101, 1103, 1104, 1105, 1106, 1108, 1109, 1164, 1194, 1215, 1223, 1224, 1225, 1233, 1245, 1247, 1249, 1254, 1283, 1285, 1289, 1296, 1307, 1311, 1314, 1315, 1316, 1317, 1320, 1327, 1334, 1335, 1336, 1338, 1339, 1341, 1342, 1343, 1346, 1348, 1356, 1373, 1386, 1387, 1393, 1401, 1405, 1414, 1434, 1435, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1447, 1448, 1450, 1452, 1465, 1468, 1469, 1472, 1473, 1474, 1475, 1477, 1478, 1487, 1489, 1495, 1499, 1513, 1516, 1520, 1533, 1534, 1536, 1537, 1539, 1544,1545, 1548, 1555, 1569, 1570, 1575, 1576, 1577, 1578, 1580, 1581, 1582, 1583, 1584, 1621, 1658, 1665, 1672, 1683, 1684, 1693, 1704, 1713, 1732, 1733, 1776, 1792, 1793, 1795, 1796, 1797, 1806, 1809, 1811, 1814, 1816, 1817, 1820, 1825, 1831, 1844, 1855, 1868, 1871, 1882, 1900, 1907, 1929; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 15, 18, 19, 34, 36, 38, 40, 56, 65, 66, 68, 71, 81, 84, 85, 96, 99, 117, 123, 145, 166, 168, 170, 172, 193, 201, 203, 229, 232, 234, 238, 258, 262, 263, 264, 266, 269, 271, 276, 288, 337, 344, 346, 349, 350, 360, 370, 371, 392, 397, 410, 414, 418, 423, 431, 435, 439, 452, 466, 479, 493, 505, 511, 514, 573, 578, 588, 594, 606, 611, 619, 622, 628, 638, 671, 681, 683, 691, 701, 709, 714, 726, 736, 737, 738, 740, 744, 752, 755, 758, 768, 769, 781, 790, 798, 801, 814, 815, 817, 828, 829, 830, 832, 846, 859, 875, 876, 886, 926, 928, 938, 948, 952, 965, 970, 986, 1001, 1012, 1017, 1020, 1031, 1046, 1057, 1069, 1074, 1076, 1081, 1084, 1093, 1094, 1102, 1120, 1145, 1175, 1188, 1246, 1248, 1269, 1270, 1274, 1275, 1278, 1281, 1299, 1305, 1326, 1329, 1330, 1337, 1358, 1369, 1371, 1383, 1394, 1400, 1432, 1436, 1453, 1458, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1466, 1470, 1483, 1484, 1491, 1494, 1497, 1500, 1505, 1509, 1519, 1546, 1553, 1556, 1559, 1561, 1562, 1579, 1586, 1587, 1588, 1594, 1609, 1610, 1618, 1629, 1631, 1632, 1644, 1649, 1662, 1669, 1677, 1682, 1705, 1707, 1710, 1711, 1717, 1730, 1735, 1736, 1741, 1755, 1786, 1787, 1790, 1800, 1808, 1812, 1815, 1818, 1823, 1860, 1888, 1898, 1899, 1903, 1906, 1915, 1916, 1918, 1919; pela rejeição das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 905, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Rejeitados os Requerimentos nºs 205 a 211.
Rejeitado o destaque objeto do Requerimento nº 104. Fica mantido o texto do PLV.
Rejeitado o destaque objeto do Requerimento nº 107. Fica mantido o texto do PLV.
Rejeitada a Emenda nº 132, objeto do Requerimento de destaque nº 66. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, com o seguinte resultado: 9 votos favoráveis e 7 votos contrários. Aprovada a Emenda, que será incorporada ao texto do PLV.
Rejeitado o destaque objeto do Requerimento nº 108. Fica mantido o texto do PLV.
Rejeitado o destaque objeto do Requerimento nº 112. Fica mantido o texto do PLV.
Rejeitada a Emenda nº 579, objeto do Requerimento nº 74. Fica mantido o texto do PLV.
Aprovada a ata da 9ª Reunião.
19/03/2020 Publicado no DCN Páginas 32-441 - DCN nº 8
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 19/03/2020, do Parecer nº 01, de 2019, da comissão mista destinada a apreciar a presente medida provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2020.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
28/11/2019 Publicado no DCN Páginas 1 Suplemento (nº A) - DCN nº 43
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 1.930 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares:
Deputado Federal Gildenemyr (PL/MA) 001; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 002; 487; 969; 970; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 003; 1188; 1189; 1190; Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 1060; 1061; 1062; 1063; 1064; 1065; 1372; 1373; 1374; 1375; 1376; 1377; Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 049; 050; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 051; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 079; 080; 232; 233; 234; 604; 605; 606; 607; 608; 609; 610; 611; 1378; 1379; 1380; 1381; 1382; 1383; 1527; Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) 052; 1609; 1610; 1611; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 053; 054; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 055; 056; 057; 058; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 059; 906; 907; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 060; 061; 062; Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 063; Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 064; 065; 392; 393; 394; 966; 967; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 156; 1384; 1385; 1386; 1387; 1388; Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 081; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 1520; 1521; 1586; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 090; 389; 390; 391; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 091; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 092; 136; 579; 937; 938; 939; 940; 941; 942; 943; 944; 945; 946; 947; 948; 949; 950; 951; 952; 953; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 093; 094; 095; 096; 140; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 097; 098; 099; 769; 770; Senador Otto Alencar (PSD/BA) 100; 101; 223; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 102; 103; 104; 105; 106; 107; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 108; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 109; 110; Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 137; 138; 1203; 1204; 1205; 1206; 1207; Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 120; 1004; Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) 128; 129; 130; 131; 630; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 132; 133; 134; Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) 135; Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 139; Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) 141; 142; 143; 1184; Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR) 144; 145; Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) 146; Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ) 147; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 148; 149; 150; 151; 152; 153; 1041; 1042; 1043; 1044; 1045; 1046; 1047; 1048; 1049; 1050; 1051; 1052; 1109; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 154; 155; Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 157; 1368; 1369; 1370; 1371; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 206; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 207; Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 208; 209; 210; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 211; 212; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 617; 618; 619; 620; 621; 622; 623; 624; 625; 626; 627; 1428; Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 221; Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) 222; 302; 303; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 224; 484; 485; 486; 631; 1497; 1498; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231; Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE) 235; Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 628; 629; 1016; 1516; Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) 243; 244; 990; 1777; 1778; 1779; 1780; 1781; 1782; 1783; 1784; 1785; 1786; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) 245; 246; 247; Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) 248; Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR) 249; 250; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 251; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 260; 261; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 262; 263; 264; 265; 266; Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN) 267; 268; 269; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; 283; 284; 285; 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 298; 299; 300; 301; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 304; 305; 306; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 307; 308; 309; Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) 310; 311; 312; Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) 313; 314; 315; 316; 317; 318; 319; 320; 321; 322; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 336; 337; 338; Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 339; 340; 341; 342; 343; 590; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 344; 345; 346; 347; 348; 349; 375; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356; 357; 1654; 1655; 1656; 1657; 1658; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 358; 359; 415; 416; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 373; 374; 376; 377; 378; 379; 380; 381; 382; 383; 384; 385; 386; 387; 388; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 395; 396; 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 407; 408; 409; 512; 513; 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521; 522; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 537; 538; 1847; 1848; 1849; 1850; 1851; 1852; 1853; 1854; 1855; 1856; 1857; 1858; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 410; 411; 412; 895; 896; Senador Jayme Campos (DEM/MT) 413; 414; Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 417; Senador Weverton (PDT/MA) 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427; 428; 429; 430; 431; 432; 433; 434; 435; 436; 437; 438; 439; 440; 441; 442; 476; 477; 478; 479; 480; 481; 482; 483; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 443; 444; 445; Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ) 446; Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN) 447; 448; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 449; 450; 451; 452; 453; 454; 455; 456; 457; 458; 459; 460; 461; 462; 463; 464; 465; 466; 467; 468; 469; 470; 471; 472; 473; 474; 475; 1829; 1830; 1831; 1832; 1833; 1834; 1835; 1836; 1837; 1838; 1839; 1840; 1886; 1887; 1888; 1889; 1890; 1891; 1892; 1893; 1894; 1895; 1896; Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 488; Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) 489; 490; 491; 492; Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) 493; 494; 495; 496; 497; 498; 499; 500; 501; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 539; 540; 541; 542; 543; 544; 545; 546; 547; 548; 553; 554; 555; 556; 557; 558; 559; 560; 561; 562; 580; 581; 582; 583; 584; 585; 586; 587; 588; 589; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 549; 550; 551; 552; Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) 563; 564; 565; 566; 567; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 568; 569; 570; 571; 572; 573; 574; 575; 576; 577; 578; Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ) 591; 592; 593; 594; 595; Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 596; 597; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 598; 599; 600; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 601; 602; 603; Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 612; 613; 614; 1575; Deputado Federal Robério Monteiro (PDT/CE) 615; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 616; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 632; 633; 634; 635; 636; 637; 638; 639; 640; 641; 642; 643; 644; 645; 646; 647; 648; 649; 650; 651; 690; 691; 692; 693; 694; 695; 696; 697; 698; 699; 700; 701; 1897; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 652; 653; 654; 655; 656; 657; 658; 659; 660; 661; 662; 663; 664; 665; 666; 667; 668; 669; 670; 671; 672; 673; 674; 675; 676; 677; 678; 679; 680; 681; 682; 683; 684; 685; 686; 687; 688; Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 689; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 702; 703; 704; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 705; 706; 707; 708; 709; 710; 711; 712; 713; 714; 715; 716; 717; 718; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 719; 720; 721; 722; 723; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 724; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 725; 1297; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 726; 727; 728; 729; 730; 731; 732; 733; 734; 735; 736; 737; 738; 739; 740; 741; 742; 743; 744; 745; 746; 997; 998; 999; 1000; 1001; 1002; 1150; 1151; 1202; Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 747; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 748; 749; 750; 751; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 752; 753; 754; 755; 756; 757; 758; 759; Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) 760; 761; 762; 763; 764; Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) 765; Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 766; Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) 767; 768; 795; 796; 797; 798; 799; 857; 858; 859; 860; 861; 862; 863; 897; 898; 899; 900; 901; 902; 903; 904; 1066; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 771; 772; 773; 774; 775; 776; 777; 778; 779; 1254; 1255;1256; 1257; 1258; 1259; Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) 780; 781; 782; 783; 784; 785; 786; 787; 788; 789; 790; 791; 792; 793; 794; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 800; 801; 802; 803; 804; 805; 806; 807; 808; 809; 810; 811; 812; 813; 814; 815; 816; 817; 818; 819; 820; 1250; 1251; 1252; 1253; Senador Jorginho Mello (PL/SC) 821; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 822; 823; 824; 825; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 826; 827; 828; 829; 830; 831; 832; 833; 834; 835; 836; 837; 838; 839; 840; 841; 842; 843; 844; 845; 846; 847; 848; 849; 850; 851; 852; 853; 854; 855; 856; 1193; 1194; 1195; 1196; 1197; 1198; 1199; 1200; 1213; 1214; 1215; 1216; 1217; 1218; 1219; 1220; 1221; 1222; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 864; 865; 866; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 867; 868; 869; 870; 871; 872; 873; 874; 875; 876; 877; 878; 879; 880; 881; 882; 883; 1212; 1919; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 884; 885; 886; 887; 888; 889; 890; 891; 892; 893; 894; Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG) 905; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 908; 1916; 1917; 1918; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 909; 910; 911; 912; 913; 914; 915; 916; 917; 918; 919; 920; 921; 922; 923; 924; 925; 926; 927; 928; 929; 930; 931; 932; 933; 934; 935; 936; 956; 957; 958; 959; 960; 961; 962; 963; 964; 965; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 954; 955; Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 968; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 971; 972; 973; 974; 975; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 976; 977; Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) 978; Senador Romário (PODEMOS/RJ) 979; 980; 981; Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) 982; 983; 984; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 985; 986; 1418; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 987; 988; 989; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 991; 992; 993; 994; 995; 996; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 1003; 1185; 1186; 1187; Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 1005; 1006; 1007; 1008; 1009; 1010; 1011; 1012; 1013; 1014; 1015; 1053; 1054; 1055; 1056; 1057; 1058; 1059; 1152; 1153; 1154; 1155; 1156; 1157; 1158; 1159; 1160; 1161; 1162; 1163; 1164; 1181; 1182; 1208; 1209; 1210; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 1017; 1018; 1019; 1020; 1021; 1022; 1023; 1024; 1025; 1026; 1027; 1028; 1029; 1030; 1031; 1032; 1033; 1034; 1035; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 1036; 1037; 1038; 1039; 1040; 1074; 1075; 1076; 1077; 1078; 1079; 1080; 1081; 1110; 1111; 1112; 1113; 1114; 1115; 1116; 1117; 1118; 1119; 1120; 1165; 1166; 1167; 1168; 1169; 1170; 1171; 1172; 1173; 1174; 1175; 1176; 1177; 1178; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 1067; 1068; 1069; 1070; 1071; 1072; 1073; 1260; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 1082; 1083; 1084; 1085; 1086; 1087; 1088; 1089; 1090; 1091; 1092; 1093; 1094; 1095; 1096; 1097; 1098; 1099; 1100; 1101; 1102; 1103; 1104; 1105; 1106; 1107; 1108; 1272; Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 1121; 1122; 1123; 1124; 1125; 1126; 1127; 1128; 1129; 1130; 1131; 1132; 1133; 1134; 1135; 1136; 1137; 1138; 1139; 1140; 1141; Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) 1142; 1143; 1144; 1145; 1146; 1147; 1148; 1149; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 1179; 1180; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 1183; 1191; 1192; 1211; Deputado Federal Delegado Waldir (PSL/GO) 1201; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 1223; 1224; 1225; 1226; 1227; 1228; 1229; 1230; 1231; 1232; 1233; 1234; 1235; 1236; 1237; 1238; 1239; 1240; 1241; 1242; 1243; 1244; 1245; 1246; 1247; 1248; 1249; 1298; 1299; 1300; 1301; 1302; 1303; 1304; 1305; 1306; 1307; 1308; 1309; 1310; 1311; 1312; 1313; 1314; 1315; 1316; 1317; 1318; 1319; 1320; 1321; 1322; 1826; 1827; 1828; 1874; 1875; 1876; 1877; 1878; 1879; 1880; 1881; 1882; 1883; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 1261; 1262; 1263; 1264; 1265; 1266; 1267; 1268; 1429; 1430; 1431; 1432; 1639; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 1269; 1270; 1271; Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 1273; 1274; 1275; 1276; 1790; 1791; 1792; 1793; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 1277; Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 1278; 1279; 1280; 1281; 1282; 1283; 1284; 1285; 1286; 1287; 1327; 1328; 1329; 1330; 1331; 1332; 1333; 1334; 1335; 1336; 1337; 1338; 1339; 1340; 1341; 1342; 1343; 1344; 1345; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 1288; 1289; 1290; 1291; 1292; 1293; 1294; 1295; 1296; 1794; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 1323; 1324; 1325; 1326; 1587; 1588; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 1346; 1347; 1348; 1349; 1350; 1351; 1352; 1353; 1354; 1355; 1356; 1357; 1358; 1359; 1360; 1361; 1362; 1363; 1364; 1365; 1366; 1367; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 1389; 1390; 1391; 1392; 1393; 1394; 1395; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 1396; 1397; 1398; 1399; 1400; 1401; 1402; 1403; 1404; 1405; 1406; 1407; 1408; 1409; 1885; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 1410; 1411; 1412; Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 1413; 1414; 1415; 1416; 1417; 1424; Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) 1419; 1420; 1421; Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT) 1422; 1423; Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) 1425; 1426; 1427; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 1433; 1434; 1435; 1436; 1437; 1438; 1439; 1440; 1441; 1442; 1443; 1444; 1445; 1446; 1447; 1448; 1449; 1450; 1451; 1452; 1453; 1454; 1455; 1456; 1457; 1458; 1459; 1460; 1461; Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 1462; 1463; 1464; 1465; 1466; 1467; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 1468; 1469; 1470; 1471; 1472; 1473; 1474; 1475; 1476; 1477; 1478; 1479; 1480; 1481; 1482; 1483; 1484; 1485; 1486; 1487; 1488; 1489; 1490; 1491; 1492; 1493; 1494; 1495; 1496; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 1499; 1500; 1501; 1502; 1503; 1504; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 1505; 1506; 1507; 1508; 1509; 1510; 1511; 1512; 1513; 1514; 1515; Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 1517; 1518; 1519; 1522; 1523; 1524; 1525; 1526; 1612; 1613; 1614; 1615; 1616; 1617; 1650; 1651; 1652; 1653; 1769; 1770; 1771; 1772; 1773; 1774; 1775; 1776; 1920; 1921; 1922; 1923; 1924; 1925; 1926; 1927; 1928; 1929; 1930; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 1528; 1529; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 1530; 1531; 1532; 1533; 1534; 1535; 1536; 1537; 1538; 1539; 1540; 1541; 1542; 1543; 1544; 1545; 1546; 1547; 1548; 1549; 1550; 1551; 1552; 1553; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 1554; 1555; 1556; 1557; 1558; 1559; 1560; 1561; 1562; 1563; 1564; 1565; 1566; 1567; 1568; 1569; 1570; 1571; 1572; 1573; 1576; 1577; 1578; 1579; 1580; 1581; 1582; 1583; 1584; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 1574; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 1585; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 1589; 1590; 1591; 1592; 1593; 1594; 1595; 1596; 1597; 1598; 1599; 1600; 1601; 1602; 1603; 1604; 1605; 1606; 1607; 1608; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 1618; 1619; 1620; 1621; 1622; 1623; 1624; 1625; 1626; 1627; 1628; 1629; 1630; 1631; 1632; 1633; 1634; 1635; 1636; 1637; 1638; 1884; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 1640; 1641; 1642; 1643; 1644; 1645; 1646; 1647; 1648; 1649; 1671; 1672; 1673; 1674; 1675; 1676; 1677; 1678; 1679; 1680; 1681; 1682; 1683; 1684; 1685; 1686; 1687; 1688; 1689; 1690; 1691; 1692; 1693; 1694; 1695; 1696; 1697; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 1659; 1660; 1661; 1662; 1663; 1664; 1665; 1666; 1667; 1668; 1669; 1670; Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) 1698; 1699; 1700; 1701; 1702; 1703; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 1704; 1705; 1706; 1707; 1708; 1709; 1710; 1711; 1712; 1713; 1714; 1715; 1716; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 1717; 1718; 1719; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 1720; 1721; 1722; 1723; 1724; 1725; 1726; 1727; 1728; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 1729; 1730; 1731; 1732; 1733; 1734; 1735; 1736; 1737; 1738; 1739; 1740; 1741; 1742; 1743; 1744; 1745; 1746; 1747; 1748; 1749; 1750; 1751; 1752; 1753; 1754; 1755; 1756; 1757; 1758; 1759; 1760; 1761; 1762; 1763; 1764; 1765; 1766; 1767; 1768; 1846; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 1787; 1788; 1789; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 1795; 1796; 1797; 1798; 1799; 1800; 1801; 1802; 1803; 1804; 1805; 1806; 1807; 1808; 1809; 1810; 1811; 1812; 1813; 1814; 1815; 1816; 1817; 1818; 1819; 1820; 1821; 1914; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 1822; 1823; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 1824; Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) 1825; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 1841; 1842; 1843; 1844; 1845; 1915; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 1859; 1860; 1861; 1862; 1863; 1864; 1865; 1866; 1867; 1868; 1869; 1870; 1871; 1872; 1873; Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) 1898; 1899; 1900; 1901; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 1902; 1903; 1904; 1905; 1906; Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) 1907; 1908; 1909; 1910; 1911; 1912; 1913.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 28/11/2019.
21/11/2019 Publicado no DCN Páginas 138 - DCN nº 42
Designada, em 18 de novembro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 50 a 53).
Anexados os seguintes ofícios de indicação:
- n° 230/2019 da Liderança do MDB/SF (fl. 54);
- n° 140/2019 da Liderança do Bloco Senado Independente (fl. 55);
- n° 387/2019 da Liderança do Bloco PP,MDB,PTB (fl. 56);
- n° 441/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 57);
- n° 825/2019 da Liderança do DEM/CD (fl. 58);
- n° 212/2019 da Liderança do Solidariedade/CD (fl. 59).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/11/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
12/11/2019 Publicado no DOU Páginas 5-12
Publicada no DOU de 12/11/2019, na página 5, a Medida Provisória 905/2019.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 905/2019 Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) CMMPV 905/2019 12/11/2019
EMENDA 2 - MPV 905/2019 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 905/2019 12/11/2019
EMENDA 3 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 905/2019 12/11/2019
EMENDA 4 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 5 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 6 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 7 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 8 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 9 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 10 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 11 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 12 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 13 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 14 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 15 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 16 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 17 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 18 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 19 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 20 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 21 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 22 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 23 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 24 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 25 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 26 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 27 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 28 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 29 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 30 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 31 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 32 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 33 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 34 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 35 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 36 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 37 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 38 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 39 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 40 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 41 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 42 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 43 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 44 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 45 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 46 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 47 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 48 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 49 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 50 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 51 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 52 - MPV 905/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 53 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 54 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 55 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 56 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 57 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 58 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) CMMPV 905/2019 18/11/2019
EMENDA 59 - MPV 905/2019 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 60 - MPV 905/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 61 - MPV 905/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 62 - MPV 905/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 63 - MPV 905/2019 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 64 - MPV 905/2019 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 65 - MPV 905/2019 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 66 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 67 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 68 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 69 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 70 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 71 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 72 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 73 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 74 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 75 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 76 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 77 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 78 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 79 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 80 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 81 - MPV 905/2019 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 82 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 83 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 84 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 85 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 86 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 87 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 88 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 89 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 90 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 91 - MPV 905/2019 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 92 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 93 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 94 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 95 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 96 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 97 - MPV 905/2019 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 98 - MPV 905/2019 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 99 - MPV 905/2019 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 100 - MPV 905/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 101 - MPV 905/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 102 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 103 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 104 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 105 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 106 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 107 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 108 - MPV 905/2019 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 109 - MPV 905/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 110 - MPV 905/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 111 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 112 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 113 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 114 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 115 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 116 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 117 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 118 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 119 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 120 - MPV 905/2019 Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 121 - MPV 905/2019 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 122 - MPV 905/2019 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 123 - MPV 905/2019 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 124 - MPV 905/2019 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 125 - MPV 905/2019 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 126 - MPV 905/2019 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 127 - MPV 905/2019 Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 128 - MPV 905/2019 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 129 - MPV 905/2019 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 130 - MPV 905/2019 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 131 - MPV 905/2019 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 132 - MPV 905/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 133 - MPV 905/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 134 - MPV 905/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 135 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 136 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 137 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 138 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 139 - MPV 905/2019 Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 140 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 141 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 142 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 143 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 144 - MPV 905/2019 Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 145 - MPV 905/2019 Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 146 - MPV 905/2019 Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 147 - MPV 905/2019 Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 148 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 149 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 150 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 151 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 152 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 153 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 154 - MPV 905/2019 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 155 - MPV 905/2019 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 156 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 157 - MPV 905/2019 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 158 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 159 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 160 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 161 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 162 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 163 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 164 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 165 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 166 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 167 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 168 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 169 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 170 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 171 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 172 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 173 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 174 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 175 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 176 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 177 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 178 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 179 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 180 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 181 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 182 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 183 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 184 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 185 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 186 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 187 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 188 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 189 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 190 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 191 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 192 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 193 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 194 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 195 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 196 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 197 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 198 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 199 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 200 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 201 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 202 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 203 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 204 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 205 - MPV 905/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 206 - MPV 905/2019 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 207 - MPV 905/2019 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 208 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 209 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 210 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 211 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 212 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 213 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 214 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 215 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 216 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 217 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 218 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 219 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 220 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 221 - MPV 905/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 222 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 905/2019 19/11/2019
EMENDA 223 - MPV 905/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 224 - MPV 905/2019 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 225 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 226 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 227 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 228 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 229 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 230 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 231 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 232 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 233 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 234 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 235 - MPV 905/2019 Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 236 - MPV 905/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 237 - MPV 905/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 238 - MPV 905/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 239 - MPV 905/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 240 - MPV 905/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 241 - MPV 905/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 242 - MPV 905/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 243 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 244 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 245 - MPV 905/2019 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 246 - MPV 905/2019 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 247 - MPV 905/2019 Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 248 - MPV 905/2019 Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 249 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 250 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 251 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 252 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 253 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 254 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 255 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 256 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 257 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 258 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 259 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 260 - MPV 905/2019 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 261 - MPV 905/2019 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 262 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 263 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 264 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 265 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 266 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 267 - MPV 905/2019 Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 268 - MPV 905/2019 Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 269 - MPV 905/2019 Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 270 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 271 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 272 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 273 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 274 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 275 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 276 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 277 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 278 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 279 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 280 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 281 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 282 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 283 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 284 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 285 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 286 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 287 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 288 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 289 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 290 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 291 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 292 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 293 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 294 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 295 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 296 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 297 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 298 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 299 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 300 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 301 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 302 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 303 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 304 - MPV 905/2019 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 305 - MPV 905/2019 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 306 - MPV 905/2019 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 307 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 308 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 309 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 310 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 311 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 312 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 313 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 314 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 315 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 316 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 317 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 318 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 319 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 320 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 321 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 322 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 905/2019 - 25/11/2019
EMENDA 323 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 905/2019 - 25/11/2019
EMENDA 324 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 325 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 326 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 327 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 328 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 329 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 330 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 331 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 332 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 333 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 334 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 335 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 336 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 337 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 338 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 339 - MPV 905/2019 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 340 - MPV 905/2019 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 341 - MPV 905/2019 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 342 - MPV 905/2019 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 343 - MPV 905/2019 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 344 - MPV 905/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 345 - MPV 905/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 346 - MPV 905/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 347 - MPV 905/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 348 - MPV 905/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 349 - MPV 905/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 350 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 351 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 352 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 353 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 354 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 355 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 356 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 357 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 358 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 359 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 360 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 361 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 362 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 363 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 364 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 365 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 366 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 367 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 368 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 369 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 370 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 371 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 372 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 373 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 374 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 375 - MPV 905/2019 Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 376 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 377 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 378 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 379 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 380 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 381 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 382 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 383 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 384 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 385 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 386 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 387 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 388 - MPV 905/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 389 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 390 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 391 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 392 - MPV 905/2019 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 393 - MPV 905/2019 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 394 - MPV 905/2019 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 395 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 396 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 397 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 398 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 399 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 400 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 401 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 402 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 403 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 404 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 405 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 406 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 407 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 408 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 409 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 410 - MPV 905/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 411 - MPV 905/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 412 - MPV 905/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 413 - MPV 905/2019 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 414 - MPV 905/2019 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 415 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 416 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 417 - MPV 905/2019 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 418 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 419 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 420 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 421 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 422 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 423 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 424 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 425 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 426 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 427 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 428 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 429 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 430 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 431 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 432 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 433 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 434 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 435 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 436 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 437 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 438 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 439 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 440 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 441 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 442 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 443 - MPV 905/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 444 - MPV 905/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 445 - MPV 905/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 446 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 447 - MPV 905/2019 Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 448 - MPV 905/2019 Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 449 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 450 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 451 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 452 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 453 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 454 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 455 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 456 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 457 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 458 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 459 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 460 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 461 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 462 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 463 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 464 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 465 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 466 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 467 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 468 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 469 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 470 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 471 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 472 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 473 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 474 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 475 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 476 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 477 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 478 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 479 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 480 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 481 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 482 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 483 - MPV 905/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 484 - MPV 905/2019 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 485 - MPV 905/2019 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 486 - MPV 905/2019 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 487 - MPV 905/2019 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 488 - MPV 905/2019 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 489 - MPV 905/2019 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 490 - MPV 905/2019 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 491 - MPV 905/2019 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 492 - MPV 905/2019 Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 493 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 494 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 495 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 496 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 497 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 498 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 499 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 500 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 501 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 502 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 503 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 504 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 505 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 506 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 507 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 508 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 509 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 510 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 511 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 512 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 513 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 514 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 515 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 516 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 517 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 518 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 519 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 520 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 521 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 522 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 523 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 524 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 525 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 526 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 527 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 528 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 529 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 530 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 531 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 532 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 533 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 534 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 535 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 536 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 537 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 538 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 539 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 540 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 541 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 542 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 543 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 544 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 545 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 546 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 547 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 548 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 549 - MPV 905/2019 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 550 - MPV 905/2019 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 551 - MPV 905/2019 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 552 - MPV 905/2019 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 553 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 554 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 555 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 556 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 557 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 558 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 559 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 560 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 561 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 562 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 563 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 564 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 565 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 566 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 567 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 568 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 569 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 570 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 571 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 572 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 573 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 574 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 575 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 576 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 577 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 578 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 579 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 580 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 581 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 582 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 583 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 584 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 585 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 586 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 587 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 588 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 589 - MPV 905/2019 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 590 - MPV 905/2019 Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 591 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 592 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 593 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 594 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 595 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 596 - MPV 905/2019 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 597 - MPV 905/2019 Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 598 - MPV 905/2019 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 599 - MPV 905/2019 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 600 - MPV 905/2019 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 601 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 602 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 603 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 604 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 605 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 606 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 607 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 608 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 609 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 610 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 611 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 612 - MPV 905/2019 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 613 - MPV 905/2019 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 614 - MPV 905/2019 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 615 - MPV 905/2019 Deputado Federal Robério Monteiro (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 616 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 617 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 618 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 619 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 620 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 621 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 622 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 623 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 624 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 625 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 626 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 627 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 628 - MPV 905/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 629 - MPV 905/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 630 - MPV 905/2019 Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 631 - MPV 905/2019 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 632 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 633 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 634 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 635 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 636 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 637 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 638 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 639 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 640 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 641 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 642 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 643 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 644 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 645 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 646 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 647 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 648 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 649 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 650 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 651 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 652 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 653 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 654 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 655 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 656 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 657 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 658 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 659 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 660 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 661 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 662 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 663 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 664 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 665 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 666 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 667 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 668 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 669 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 670 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 671 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 672 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 673 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 674 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 675 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 676 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 677 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 678 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 679 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 680 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 681 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 682 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 683 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 684 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 685 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 686 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 687 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 688 - MPV 905/2019 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 689 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 690 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 691 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 692 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 693 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 694 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 695 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 696 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 697 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 698 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 699 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 700 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 701 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 702 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 703 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 704 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 705 - MPV 905/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 706 - MPV 905/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 707 - MPV 905/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 708 - MPV 905/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 709 - MPV 905/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 710 - MPV 905/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 711 - MPV 905/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 712 - MPV 905/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 713 - MPV 905/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 714 - MPV 905/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 715 - MPV 905/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 716 - MPV 905/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 717 - MPV 905/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 718 - MPV 905/2019 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 719 - MPV 905/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 720 - MPV 905/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 721 - MPV 905/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 722 - MPV 905/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 723 - MPV 905/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 724 - MPV 905/2019 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 725 - MPV 905/2019 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 726 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 727 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 728 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 729 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 730 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 731 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 732 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 733 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 734 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 735 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 736 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 737 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 738 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 739 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 740 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 741 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 742 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 743 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 744 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 745 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 746 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 747 - MPV 905/2019 Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 748 - MPV 905/2019 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 749 - MPV 905/2019 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 750 - MPV 905/2019 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 751 - MPV 905/2019 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 752 - MPV 905/2019 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 753 - MPV 905/2019 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 754 - MPV 905/2019 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 755 - MPV 905/2019 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 756 - MPV 905/2019 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 757 - MPV 905/2019 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 758 - MPV 905/2019 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 759 - MPV 905/2019 Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 760 - MPV 905/2019 Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 761 - MPV 905/2019 Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 762 - MPV 905/2019 Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 763 - MPV 905/2019 Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 764 - MPV 905/2019 Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 765 - MPV 905/2019 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 766 - MPV 905/2019 Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 767 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 768 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 769 - MPV 905/2019 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 770 - MPV 905/2019 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 771 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 772 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 773 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 774 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 775 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 776 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 777 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 778 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 779 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 780 - MPV 905/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 781 - MPV 905/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 782 - MPV 905/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 783 - MPV 905/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 784 - MPV 905/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 785 - MPV 905/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 786 - MPV 905/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 787 - MPV 905/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 788 - MPV 905/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 789 - MPV 905/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 790 - MPV 905/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 791 - MPV 905/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 792 - MPV 905/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 793 - MPV 905/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 794 - MPV 905/2019 Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 795 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 796 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 797 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 798 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 799 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 800 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 801 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 802 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 803 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 804 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 805 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 806 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 807 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 808 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 809 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 810 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 811 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 812 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 813 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 814 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 815 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 816 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 817 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 818 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 819 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 820 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 821 - MPV 905/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 822 - MPV 905/2019 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 823 - MPV 905/2019 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 824 - MPV 905/2019 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 825 - MPV 905/2019 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 826 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 827 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 828 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 829 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 830 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 831 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 832 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 833 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 834 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 835 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 836 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 837 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 838 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 839 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 840 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 841 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 842 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 843 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 844 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 845 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 846 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 847 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 848 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 849 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 850 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 851 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 852 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 853 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 854 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 855 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 856 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 857 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 858 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 859 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 860 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 861 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 862 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 863 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 864 - MPV 905/2019 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 865 - MPV 905/2019 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 866 - MPV 905/2019 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 867 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 868 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 869 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 870 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 871 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 872 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 873 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 874 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 875 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 876 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 877 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 878 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 879 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 880 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 881 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 882 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 883 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 884 - MPV 905/2019 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 885 - MPV 905/2019 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 886 - MPV 905/2019 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 887 - MPV 905/2019 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 888 - MPV 905/2019 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 889 - MPV 905/2019 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 890 - MPV 905/2019 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 891 - MPV 905/2019 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 892 - MPV 905/2019 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 893 - MPV 905/2019 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 894 - MPV 905/2019 Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 895 - MPV 905/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 896 - MPV 905/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 897 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 898 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 899 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 900 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 901 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 902 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 903 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 904 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 905 - MPV 905/2019 Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 906 - MPV 905/2019 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 907 - MPV 905/2019 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 908 - MPV 905/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 909 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 910 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 911 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 912 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 913 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 914 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 915 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 916 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 917 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 918 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 919 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 920 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 921 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 922 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 923 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 924 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 925 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 926 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 927 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 928 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 929 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 930 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 931 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 932 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 933 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 934 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 935 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 936 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 937 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 938 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 939 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 940 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 941 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 942 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 943 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 944 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 945 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 946 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 947 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 948 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 949 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 950 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 951 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 952 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 953 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 954 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 955 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 956 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 957 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 958 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 959 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 960 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 961 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 962 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 963 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 964 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 965 - MPV 905/2019 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 966 - MPV 905/2019 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 967 - MPV 905/2019 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 968 - MPV 905/2019 Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 969 - MPV 905/2019 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 970 - MPV 905/2019 Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 971 - MPV 905/2019 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 972 - MPV 905/2019 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 973 - MPV 905/2019 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 974 - MPV 905/2019 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 975 - MPV 905/2019 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 976 - MPV 905/2019 Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 977 - MPV 905/2019 Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 978 - MPV 905/2019 Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 979 - MPV 905/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 980 - MPV 905/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 981 - MPV 905/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 982 - MPV 905/2019 Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 983 - MPV 905/2019 Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 984 - MPV 905/2019 Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 985 - MPV 905/2019 Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 986 - MPV 905/2019 Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 987 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 988 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 989 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 990 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 991 - MPV 905/2019 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 992 - MPV 905/2019 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 993 - MPV 905/2019 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 994 - MPV 905/2019 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 995 - MPV 905/2019 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 996 - MPV 905/2019 Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 997 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 998 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 999 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1000 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1001 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1002 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1003 - MPV 905/2019 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1004 - MPV 905/2019 Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1005 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1006 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1007 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1008 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1009 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1010 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1011 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1012 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1013 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1014 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1015 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1016 - MPV 905/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1017 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1018 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1019 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1020 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1021 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1022 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1023 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1024 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1025 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1026 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1027 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1028 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1029 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1030 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1031 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1032 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1033 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1034 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1035 - MPV 905/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1036 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1037 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1038 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1039 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1040 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1041 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1042 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1043 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1044 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1045 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1046 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1047 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1048 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1049 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1050 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1051 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1052 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1053 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1054 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1055 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1056 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1057 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1058 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1059 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1060 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1061 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1062 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1063 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1064 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1065 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1066 - MPV 905/2019 Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1067 - MPV 905/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1068 - MPV 905/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1069 - MPV 905/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1070 - MPV 905/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1071 - MPV 905/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1072 - MPV 905/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1073 - MPV 905/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1074 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1075 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1076 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1077 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1078 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1079 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1080 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1081 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1082 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1083 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1084 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1085 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1086 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1087 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1088 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1089 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1090 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1091 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1092 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1093 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1094 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1095 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1096 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1097 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1098 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1099 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1100 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1101 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1102 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1103 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1104 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1105 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1106 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1107 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1108 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1109 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1110 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1111 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1112 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1113 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1114 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1115 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1116 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1117 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1118 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1119 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1120 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1121 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1122 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1123 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1124 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1125 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1126 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1127 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1128 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1129 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1130 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1131 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1132 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1133 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1134 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1135 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1136 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1137 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1138 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1139 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1140 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1141 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1142 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1143 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1144 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1145 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1146 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1147 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1148 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1149 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1150 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1151 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1152 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1153 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1154 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1155 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1156 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1157 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1158 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1159 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1160 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1161 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1162 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1163 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1164 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1165 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1166 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1167 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1168 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1169 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1170 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1171 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1172 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1173 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1174 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1175 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1176 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1177 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1178 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1179 - MPV 905/2019 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1180 - MPV 905/2019 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1181 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1182 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1183 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1184 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1185 - MPV 905/2019 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1186 - MPV 905/2019 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1187 - MPV 905/2019 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1188 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1189 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1190 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1191 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1192 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1193 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1194 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1195 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1196 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1197 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1198 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1199 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1200 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1201 - MPV 905/2019 Deputado Federal Delegado Waldir (PSL/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1202 - MPV 905/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1203 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1204 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1205 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1206 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1207 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1208 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1209 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1210 - MPV 905/2019 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1211 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1212 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1213 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1214 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1215 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1216 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1217 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1218 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1219 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1220 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1221 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1222 - MPV 905/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1223 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1224 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1225 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1226 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1227 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1228 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1229 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1230 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1231 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1232 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1233 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1234 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1235 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1236 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1237 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1238 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1239 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1240 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1241 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1242 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1243 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1244 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1245 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1246 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1247 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1248 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1249 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1250 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1251 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1252 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1253 - MPV 905/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1254 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1255 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1256 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1257 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1258 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1259 - MPV 905/2019 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1260 - MPV 905/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1261 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1262 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1263 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1264 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1265 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1266 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1267 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1268 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1269 - MPV 905/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1270 - MPV 905/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1271 - MPV 905/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1272 - MPV 905/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1273 - MPV 905/2019 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1274 - MPV 905/2019 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1275 - MPV 905/2019 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1276 - MPV 905/2019 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1277 - MPV 905/2019 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1278 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1279 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1280 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1281 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1282 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1283 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1284 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1285 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1286 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1287 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1288 - MPV 905/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1289 - MPV 905/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1290 - MPV 905/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1291 - MPV 905/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1292 - MPV 905/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1293 - MPV 905/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1294 - MPV 905/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1295 - MPV 905/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1296 - MPV 905/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1297 - MPV 905/2019 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1298 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1299 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1300 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1301 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1302 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1303 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1304 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1305 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1306 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1307 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1308 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1309 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1310 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1311 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1312 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1313 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1314 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1315 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1316 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1317 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1318 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1319 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1320 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1321 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1322 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1323 - MPV 905/2019 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1324 - MPV 905/2019 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1325 - MPV 905/2019 Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1326 - MPV 905/2019 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1327 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1328 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1329 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1330 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1331 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1332 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1333 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1334 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1335 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1336 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1337 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1338 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1339 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1340 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1341 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1342 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1343 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1344 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1345 - MPV 905/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1346 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1347 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1348 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1349 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1350 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1351 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1352 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1353 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1354 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1355 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1356 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1357 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1358 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1359 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1360 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1361 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1362 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1363 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1364 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1365 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1366 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1367 - MPV 905/2019 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1368 - MPV 905/2019 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1369 - MPV 905/2019 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1370 - MPV 905/2019 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1371 - MPV 905/2019 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1372 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1373 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1374 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1375 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1376 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1377 - MPV 905/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1378 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1379 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1380 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1381 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1382 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1383 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1384 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1385 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1386 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1387 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1388 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1389 - MPV 905/2019 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1390 - MPV 905/2019 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1391 - MPV 905/2019 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1392 - MPV 905/2019 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1393 - MPV 905/2019 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1394 - MPV 905/2019 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1395 - MPV 905/2019 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1396 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1397 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1398 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1399 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1400 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1401 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1402 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1403 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1404 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1405 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1406 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1407 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1408 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1409 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1410 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1411 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1412 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1413 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1414 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1415 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1416 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1417 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1418 - MPV 905/2019 Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1419 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1420 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1421 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1422 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1423 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1424 - MPV 905/2019 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1425 - MPV 905/2019 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1426 - MPV 905/2019 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1427 - MPV 905/2019 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1428 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1429 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1430 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1431 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1432 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1433 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1434 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1435 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1436 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1437 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1438 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1439 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1440 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1441 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1442 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1443 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1444 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1445 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1446 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1447 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1448 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1449 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1450 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1451 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1452 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1453 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1454 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1455 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1456 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1457 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1458 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1459 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1460 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1461 - MPV 905/2019 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1462 - MPV 905/2019 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1463 - MPV 905/2019 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1464 - MPV 905/2019 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1465 - MPV 905/2019 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1466 - MPV 905/2019 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1467 - MPV 905/2019 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1468 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1469 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1470 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1471 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1472 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1473 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1474 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1475 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1476 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1477 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1478 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1479 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1480 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1481 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1482 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1483 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1484 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1485 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1486 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1487 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1488 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1489 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1490 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1491 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1492 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1493 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1494 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1495 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1496 - MPV 905/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1497 - MPV 905/2019 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1498 - MPV 905/2019 Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1499 - MPV 905/2019 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1500 - MPV 905/2019 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1501 - MPV 905/2019 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1502 - MPV 905/2019 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1503 - MPV 905/2019 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1504 - MPV 905/2019 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1505 - MPV 905/2019 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1506 - MPV 905/2019 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1507 - MPV 905/2019 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1508 - MPV 905/2019 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1509 - MPV 905/2019 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1510 - MPV 905/2019 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1511 - MPV 905/2019 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1512 - MPV 905/2019 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1513 - MPV 905/2019 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1514 - MPV 905/2019 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1515 - MPV 905/2019 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1516 - MPV 905/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1517 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1518 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1519 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1520 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1521 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1522 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1523 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1524 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1525 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1526 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1527 - MPV 905/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1528 - MPV 905/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1529 - MPV 905/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1530 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1531 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1532 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1533 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1534 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1535 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1536 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1537 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1538 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1539 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1540 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1541 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1542 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1543 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1544 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1545 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1546 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1547 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1548 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1549 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1550 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1551 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1552 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1553 - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1554 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1555 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1556 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1557 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1558 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1559 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1560 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1561 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1562 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1563 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1564 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1565 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1566 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1567 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1568 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1569 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1570 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1571 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1572 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1573 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1574 - MPV 905/2019 Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1575 - MPV 905/2019 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1576 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1577 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1578 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1579 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1580 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1581 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1582 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1583 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1584 - MPV 905/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1585 - MPV 905/2019 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1586 - MPV 905/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1587 - MPV 905/2019 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1588 - MPV 905/2019 Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1589 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1590 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1591 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1592 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1593 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1594 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1595 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1596 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1597 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1598 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1599 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1600 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1601 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1602 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1603 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1604 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1605 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1606 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1607 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1608 - MPV 905/2019 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1609 - MPV 905/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1610 - MPV 905/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1611 - MPV 905/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1612 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1613 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1614 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1615 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1616 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1617 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1618 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1619 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1620 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1621 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1622 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1623 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1624 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1625 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1626 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1627 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1628 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1629 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1630 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1631 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1632 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1633 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1634 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1635 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1636 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1637 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1638 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1639 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1640 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1641 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1642 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1643 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1644 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1645 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1646 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1647 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1648 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1649 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1650 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1651 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1652 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1653 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1654 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1655 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1656 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1657 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1658 - MPV 905/2019 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1659 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1660 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1661 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1662 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1663 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1664 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1665 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1666 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1667 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1668 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1669 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1670 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1671 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1672 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1673 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1674 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1675 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1676 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1677 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1678 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1679 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1680 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1681 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1682 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1683 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1684 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1685 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1686 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1687 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1688 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1689 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1690 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1691 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1692 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1693 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1694 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1695 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1696 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1697 - MPV 905/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1698 - MPV 905/2019 Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1699 - MPV 905/2019 Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1700 - MPV 905/2019 Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1701 - MPV 905/2019 Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1702 - MPV 905/2019 Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1703 - MPV 905/2019 Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1704 - MPV 905/2019 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1705 - MPV 905/2019 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1706 - MPV 905/2019 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1707 - MPV 905/2019 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1708 - MPV 905/2019 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1709 - MPV 905/2019 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1710 - MPV 905/2019 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1711 - MPV 905/2019 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1712 - MPV 905/2019 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1713 - MPV 905/2019 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1714 - MPV 905/2019 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1715 - MPV 905/2019 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1716 - MPV 905/2019 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1717 - MPV 905/2019 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1718 - MPV 905/2019 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1719 - MPV 905/2019 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1720 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1721 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1722 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1723 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1724 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1725 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1726 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1727 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1728 - MPV 905/2019 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1729 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1730 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1731 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1732 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1733 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1734 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1735 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1736 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1737 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1738 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1739 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1740 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1741 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1742 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1743 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1744 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1745 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1746 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1747 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1748 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1749 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1750 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1751 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1752 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1753 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1754 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1755 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1756 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1757 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1758 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1759 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1760 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1761 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1762 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1763 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1764 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1765 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1766 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1767 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1768 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1769 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1770 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1771 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1772 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1773 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1774 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1775 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1776 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1777 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1778 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1779 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1780 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1781 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1782 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1783 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1784 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1785 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1786 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1787 - MPV 905/2019 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1788 - MPV 905/2019 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1789 - MPV 905/2019 Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1790 - MPV 905/2019 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1791 - MPV 905/2019 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1792 - MPV 905/2019 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1793 - MPV 905/2019 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1794 - MPV 905/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1795 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1796 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1797 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1798 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1799 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1800 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1801 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1802 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1803 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1804 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1805 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1806 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1807 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1808 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1809 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1810 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1811 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1812 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1813 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1814 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1815 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1816 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1817 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1818 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1819 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1820 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1821 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1822 - MPV 905/2019 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1823 - MPV 905/2019 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1824 - MPV 905/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1825 - MPV 905/2019 Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1826 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1827 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1828 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1829 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1830 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1831 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1832 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1833 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1834 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1835 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1836 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1837 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1838 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1839 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1840 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1841 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1842 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1843 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1844 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1845 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 905/2019 20/11/2019
EMENDA 1846 - MPV 905/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1847 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1848 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1849 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1850 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1851 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1852 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1853 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1854 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1855 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1856 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1857 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1858 - MPV 905/2019 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1859 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1860 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1861 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1862 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1863 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1864 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1865 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1866 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1867 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1868 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1869 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1870 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1871 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1872 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1873 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1874 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1875 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1876 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1877 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1878 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1879 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1880 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1881 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1882 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1883 - MPV 905/2019 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1884 - MPV 905/2019 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1885 - MPV 905/2019 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1886 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1887 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1888 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1889 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1890 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1891 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1892 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1893 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1894 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1895 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1896 - MPV 905/2019 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1897 - MPV 905/2019 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1898 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1899 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1900 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1901 - MPV 905/2019 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1902 - MPV 905/2019 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1903 - MPV 905/2019 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1904 - MPV 905/2019 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1905 - MPV 905/2019 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1906 - MPV 905/2019 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1907 - MPV 905/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1908 - MPV 905/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1909 - MPV 905/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1910 - MPV 905/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1911 - MPV 905/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1912 - MPV 905/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1913 - MPV 905/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1914 - MPV 905/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1915 - MPV 905/2019 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1916 - MPV 905/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1917 - MPV 905/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1918 - MPV 905/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1919 - MPV 905/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1920 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1921 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1922 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1923 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1924 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1925 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1926 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1927 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1928 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1929 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1930 - MPV 905/2019 Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) CMMPV 905/2019 21/11/2019
EMENDA 1931 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 16/04/2020
EMENDA 1932 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 16/04/2020
EMENDA 1933 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 16/04/2020
EMENDA 1934 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1935 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1936 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1937 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1938 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1939 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1940 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1941 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1942 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1943 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1944 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1945 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1946 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1947 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1948 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1949 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1950 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1951 PLEN - MPV 905/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 17/04/2020
EMENDA 1952 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 20/04/2020
EMENDA 1953 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 20/04/2020
EMENDA 1954 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 20/04/2020
EMENDA 1955 PLEN - MPV 905/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 20/04/2020

Total de emendas apresentadas: 1955

Número na Câmara:
MPV 905/2019
Origem externa:
MSG 577/2019
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RQS 257/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, CATEGORIA, CONTRATO DE TRABALHO, INCENTIVO, EMPREGO, CONTRATAÇÃO, ADULTO, AUSENCIA, EXPERIENCIA, PROFISSÃO. CRIAÇÃO, PROGRAMA, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PREVENÇÃO, REDUÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DESPEDIDA, EMPREGADO, CORRELAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPENSA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, MICROEMPRESA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROGRAMA ESPECIAL, ANALISE, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CORRELAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, INCAPACIDADE. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL, PERIODO, REPOUSO SEMANAL, PENALIDADE, INFRAÇÃO, MULTA, EMBARGO, INTERDIÇÃO, SEGURANÇA DO TRABALHO, ALIMENTAÇÃO, GORJETA, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, REPOUSO SEMANAL, REMUNERAÇÃO, MULTA, DIREITO DO TRABALHO, COMPATIBILIDADE, LEGISLAÇÃO, JUROS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, PREVIDENCIA SOCIAL
Despacho:
18/11/2019
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Relatoria:
CMMPV 905/2019 - (Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019)
Relatores:
Deputado Federal Christino Aureo (encerrado em 16/04/2020 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
19/08/2020 - 17/10/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Deliberação da Medida Provisória: 12/11/2019 a 18/08/2020
Apresentação de emendas: 12/11/2019 a 20/11/2019
Regime de urgência, a partir de: 06/02/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/04/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
Quanto à entrada em vigor desta Medida Provisória, vide o art. 53
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas as cópias eletrônicas do Of. CNDL/DF/PRES nº 210/2019, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); e da Carta C.PRES - 254/19, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Ofício
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada de cópia eletrônica do Ofício nº 049/2019, do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada de cópia eletrônica dos seguintes documentos:
1. Ofício  nº ATAL. 116/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê/SC;
2. Ofício PRE/077/20, da Associação Brasileira da indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq)
Ofício
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 351, de 02/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 108/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 18 agosto de 2020.
Remetido Ofício CN nº 352, de 02/10/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que expirou, no dia 18 de agosto de 2020 o prazo integral de vigência da presente Medida Provisória.
OFCN 352/2020
OFCN 351/2020
MPCN 108/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 17-10-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 905 de 2019, cuja vigência encerrou-se em 18-08-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22-10-2020).
Publicado no DCN Páginas 846 - DCN nº 48
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 18 de agosto de 2020, da Medida Provisória nº 905 de 2019, que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências”.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 17 de outubro de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 20/08/2020)
Publicado no DCN Páginas 218 - DCN nº 36
Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 44
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 19/08/2020 a 17/10/2020. Perante a Mesa.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_SENADO
07/07/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.
Documento Não categorizado
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Juntada, em via eletrônica, DOU de 20/04/2020, Edição Extra A, página 1, em que consta publicação da Medida Provisória nº 955/2020, que revoga, na íntegra, a presente Medida Provisória.
Os prazos de tramitação e a vigência da MPV 905/2019 ficarão suspensos até que seja ultimada a votação da MPV 955/2020 nas duas Casas do Congresso Nacional
Publicado no DCN Páginas 428 - DCN nº 16
Edição de Diário Oficial
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhadas à publicação no DSF de 18/04/2020 as Emendas nºs 1931 a 1951.
Encaminhados à publicação no DSF de 18/04/2020 os RQS 233 e 237 a 254/2020, solicitando destaques para votação em separado.
Encaminhado à publicação no DSF de 18/04/2020 o RQS 257/2020, solicitando a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
(A íntegra das emendas e requerimentos citados está disponível na aba de documentos da presente matéria)
Publicado no DSF Páginas 92-172 - DSF nº 33
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1.952 a 1.955, da Senadora Rose de Freitas, pendentes de exame de admissibilidade.
EMENDA 1952 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1953 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1954 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1955 PLEN - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1949 e 1950, da Senadora Zenaide Maia; e 1951, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 1951 PLEN - MPV 905/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 1949 PLEN - MPV 905/2019
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 1950 PLEN - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondências eletrônicas da Senadora Soraya Thronicke e dos Senadores Flávio Bolsonaro, Luis Carlos Heinze, Marcos do Val e Eduardo Girão subscrevendo o Requerimento nº 257, de 2020, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 20 de abril do PLV 6, de 2020.
RQS 257/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 257, de 2020, de inclusão do PLV 6, de 2020, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 20 de abril, do Senador Fernando Bezerra Coelho, Líder do Governo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a comunicação da retirada dos Requerimentos nºs 250 e 251, do Senador Alvaro Dias.
Correspondência Eletrônica
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs:
- 248, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque dos arts. 27 a 41 do PLV;
- 249, da Liderança do PROS, Senador Telmário Mota, de destaque para rejeição do art. 14 combinado com o art. 27 do PLV;
- 250, da Liderança do PODEMOS, Senador Alvaro Dias, de destaque do art. 855-F da CLT com redação dada pelo art. 27 do PLV;
- 251, da Liderança do PODEMOS, Senador Alvaro Dias, de destaque do § 4º do art. 8º da CLT com redação dada pelo art. 27 da Medida Provisória;
- 252, da Liderança do CIDADANIA, Senadora Eliziane Gama, de destaque do art. 27 do PLV;
- 253, da Senadora Leila Barros, de destaque da Emenda nº 1931 à Medida Provisória; e
- 254, do Senador Angelo Coronel, de destaque do § 2º do art. 1º da Lei 13.636, de 2018, modificado pelo art. 23 do PLV.
RQS 250/2020
RQS 252/2020
RQS 253/2020
RQS 254/2020
RQS 248/2020
RQS 251/2020
RQS 249/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs:
- 1.931, da Senadora Leila Barros;
- 1.932, da Senadora Mara Gabrilli;
- 1.933 a 1.946, da Senadora Rose de Freitas;
- 1.947, da Senadora Zenaide Maia; e
- 1.948, da Senadora Mara Gabrilli.
Emendas recebidas, pendentes de exame de admissibilidade.
EMENDA 1931 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1932 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1933 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1936 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1939 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1944 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1943 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1948 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1940 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1941 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1942 PLEN - MPV 905/2019
Correspondência Eletrônica
EMENDA 1934 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1945 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1946 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1935 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1937 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1938 PLEN - MPV 905/2019
EMENDA 1947 PLEN - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17/04/2020.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: 237, de 2020, da Liderança do PSDB, de destaque para supressão do art. 20, inciso IV e § 1º, da Medida Provisória 905, de 2019; e 238, de 2020, da Senadora Leila Barros, de destaque para votação em separado do art. 2º da MPV 905, de 2019.
************* Retificado em 17/04/2020*************
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs:
- 233, do Líder do PDT, Senador Weverton, de destaque do parágrafo único, do art. 16, do PLV;
- 237, do Líder do PSDB, Senador Roberto Rocha, de destaque do art. 20, inciso IV e parágrafo 1º, da MPV;
- 238, da Senadora Leila Barros, de destaque do caput do art. 2º da MPV;
- 239, do Líder do PT, Senador Rogério Carvalho, de destaque do parágrafo 7º do art. 879 da CLT, introduzido pelo art. 27, do PLV, e, em decorrência, o art. 39 da Lei 8.177, alterado pelo art. 29 do PLV;
- 240, do Senador Rogério Carvalho, de destaque do parágrafo 4º do art. 8º da CLT, introduzido pelo art. 27, do PLV;
- 241, do Senador Rogério Carvalho, de destaque do art. 6º, do PLV;
- 242, do Senador Rogério Carvalho, de destaque do parágrafo 5º do art. 628 da CLT, introduzido pelo art. 27, do PLV;
- 243, do Senador Lasier Martins, de destaque dos incisos II e III e dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 20, do PLV;
- 244, da Senadora Rose de Freitas, de destaque dos arts. 224 e 225, e o art. 226-A, da CLT, introduzidos pelo art. 27, do PLV;
- 245, do Líder da REDE, Senador Randolfe Rodrigues, de destaque do inciso II do art. 39, do PLV;
- 246, da Senadora Rose de Freitas, de destaque do art. 31, do PLV; e
- 247, da Senadora Rose de Freitas, de destaque do inciso I do caput do art. 58-B, da CLT, acrescido pelo art. 27, do PLV.
RQS 238/2020
RQS 237/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17/04/2020.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 233, de 2020, da liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, do parágrafo único, do art. 16, do PLV 6/2020, apresentado à MPV 905/2019.
RQS 233/2020
Correspondência Eletrônica
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o PLV 6/2020, no DSF de 16/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 111-178 - DSF nº 32
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 111-178 - DSF nº 32
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 6/2020
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NO_SENADO
15/04/2020
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado ao Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 231/20/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 231/20/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nª 64/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 905/2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/04/2020 - 10h - 47ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 35; não: 284; abstenção: 3; total: 322.
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Votação do Requerimento Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
Aprovado o Requerimento. Sim: 313; não: 21; abstenção: 1; total: 335.
Encerrada a discussão.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
Votação em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 262; abstenção: 1; total: 278.
Votação da Consulta formulada pelo Presidente, sobre realização de votação parcelada da matéria, em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos nesse sentido.
Rejeitada a votação parcelada. Sim: 13; não: 247; abstenção: 1; total: 261.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 337; não: 74; abstenção: 3; total: 414.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 346; não: 23; abstenção: 2; total: 371.
Votação do DTQ 94: Bloco PP: destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 apresentada Medida Provisória 905/2019.
Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
Aprovado o destaque de preferência.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Votação da EMA 1: Bloco PP: Emenda Aglutinativa Global nº 1.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Global nº 1. Sim: 322; não: 153; abstenção: 2; total: 477.
Aprovada a Medida Provisória nº 905, de 2019, na forma da Emenda Aglutinativa Global nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 322; não: 153: abstenção: 2; total: 477.
Votação do DTQ 98: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "naquilo que não for contrário ao disposto nesta Lei", do parágrafo único do art. 4º do Emenda Aglutinativa Global apresentada à MPV 905/2020.
Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
Mantido o texto. Sim: 334; não: 137; abstenção: 2; total: 473.
Votação do DTQ 105: PSL: destaque do art. 6º do PLV apresentado à Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição ao artigo 6º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019.
Encaminhou a Votação a Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP).
Aprovado o Destaque. Modificado o texto. Sim: 248; não: 214; abstenção: 2; total: 464.
Votação do DTQ 107: NOVO: destaque para a votação em separado do art. 7º da da Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição do artigo 7º da emenda aglutinativa substitutiva global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019.
Mantido o texto. Sim: 124; não: 317; total: 441.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Continuação da votação em turno único.
Votação do DTQ 100: PDT: destaque para votação em separado do Parágrafo Único, do Art. 17 do PLV apresentado à MP 905/19, com finalidade de suprimi-lo. Art. 16 EA1.
Mantido o texto. Sim: 292; não: 162; abstenção: 2; total: 456.
Votação do DTQ 103: PCdoB: destaque do Art. 27 constante da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 apresentada Medida Provisória 905/2019.
Encaminhou a Votação a Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
Mantido o texto. Sim: 304; não: 134; abstenção: 2; total: 440.
Votação do DTQ 108: Republicanos: destaque, com vistas a sua supressão, do §4º do art. 8 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo art. 27 do Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 apresentada à Medida Provisória 905, de 2019.
Mantido o texto. Sim: 275; não: 132; abstenção: 1; total: 408.
Votação do DTQ 88: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO artigo 224 da CLT, alterado pelo artigo 28 do projeto de lei de conversão apresentado à MP 905/19, com o objetivo de suprimi-lo.
Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
Mantido o texto. Sim: 260; não: 165; abstenção: 1; total: 426.
Votação do DTQ 85: PSC: Destaque para votação em separado do § 2º, do art. 224 da CLT, constante do art. 28 do PLV apresentado à MPV 905/2019 (161, V).
Retirado pelo autor.
Votação do DTQ 104: PODE: destaque para votação em separado da Emenda 980 apresentada à MPV 905/2019, para substituir o Art. 627-A inserido na CLT pelo art. 27 da EA 1.
Aprovada a Emenda nº 980.
Votação do DTQ 39: Bloco PP: Emenda 770. Art. 28 I , 8212 (ea 34).
Aprovada a Emenda nª 770. Sim: 291; não: 121; total: 412.
Votação do DTQ 102: PSOL: destaque para votação em separado da alínea d, do inciso IV, do art. 21 da Lei nº 8.213 de 1991, alterado pelo art. 35 da emenda aglutinativa substitutiva global, oferecido à MPV nº 905 de 2019, para fins de supressão.
Mantido o texto. Sim: 277; não: 151; abstenção: 1; total: 429.
Retirados os destaques simples.
Prejudicado o DTQ 1: PSDB: Emenda n 135 (161, II). Art. 855-F
Retirado o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 68 do Decreto-Lei nº 5452, de 1943 (CLT), alterado pelo art. 28 do PLV nº 4 de 2020 e, por decorrência de mérito, do art. 70 da CLT, também alterado pelo art. 28, e dos incisos II e IX do art. 59 do PLV nº 4 de 2020, para fins de supressão.
Retirado o DTQ 3: PODE: Destaque para votação em separado do Art. 21 do PLV apresentado à MPV 905/2019. (161, I)
Retirado o DTQ 4: Republicanos: Destaque, com vista a sua supressão, do §4º do art. 8 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo art. 28 do PLV nº 4, de 2020.
Retirado o DTQ 5: PSDB: destaque para votação em separado do artigo 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 4 apresentado à Medida Provisória nº 905, de 2019.
Retirado o DTQ 6: PT: destaque dos incisos II e III do art. 6º e, por decorrência, o art. 10 do PLV à MPV 905.(161, I).
Retirado o DTQ 7: PT: destaque da expressão ?termos de ajustamento de conduta? e ?em matéria trabalhista?, constantes do §1º do art. 627-A da CLT e, por decorrência o §2º do art. 627-A, dispostos no art. 28 do PLV à MPV 905/2019. (161, I)
Retirado o DTQ 8: PCdoB: destaque do art. 28 do PLV apresentado à MP 905 (com vistas a sua supressão).
Retirado o DTQ 34: PT: destaque do art 68 da CLT, constante do art 28 do PLV à MPV 905/2019 e, por decorrência o inciso II do art 59.
Retirado o DTQ 82: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO do art. 224 da CLT, constante do art. 28 do PLV apresentado à MP 905/19 e, por decorrência, o inciso IV do art. 59 do PLV, que revoga a Lei nº 4.178, de 1962.
Retirado o DTQ 83: Bloco PP: destaque para votação em separado da Emenda nº 1.037, oferecida à Medida Provisória nº 905, de 2019. Art. 8 PLV
Retirado o DTQ 84: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 1.402, de sua autoria, APRESENTADA À MP 905/19, com o objetivo de aprová-la. Art. 879 e 883.
Retirado o DTQ 85: PSC: Destaque para votação em separado do § 2º, do art. 224 da CLT, constante do art. 28 do PLV apresentado à MPV 905/2019 (161, V).
Retirado o DTQ 86: Republicanos: destaque do artigo 12-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo art. 28 do PLV nº 4, de 2020.
Retirado o DTQ 87: NOVO: destaque para a votação da emenda n.º 107, apresentada à Medida Provisória n.º 905/2019.
Retirado o DTQ 89: PODE: destaque para votação em separado da expressão ?vinculadas ao? constante no caput do Art. 21 do PLV apresentado à MPV 905/2019.
Retirado o DTQ 90: PSOL: destaque para votação em separado do art. 21, inciso IV, alínea d, da Lei nº 8.213, alterado pelo art. 56 do PLV nº 4 de 2020, oferecido à MPV nº 905 de 2019, para fins de supressão.
Retirado o DTQ 91: PDT: destaque para votação em separado do Art. 17, do PLV apresentado à MP 905/2019.
Retirado o DTQ 92: PDT: destaque para votação em separado da alínea "d", do inciso IV, do Art 21, da Lei nº 8.213/91, alterada pelo Art. 56 do PLV oferecido à MP 905/2019, com a finalidade de sua supressão.
Retirado o DTQ 93: PDT: destaque para votação em separado do Art. 117, da Lei 8.213/91, alterado pelo Art. 56 do PLV, oferecido à MP 905/2019 para suprimi-lo. E em decorrência a supressão do Art. 117-A da mesma Lei, uma vez que ambos são correlatos.
Retirado o DTQ 95: Cidadania: Emenda 54. 879.
Retirado o DTQ 96: NOVO: destaque para a votação em separado do art. 7º do PLV da Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição do artigo 7º da emenda aglutinativa substitutiva global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019.
Retirado o DTQ 97: PT: destaque do art. 855-F, introduzido na CLT pelo art. 27 da Emenda Aglutinativa Global apresentada à MPV 905/2020.
Retirado o DTQ 99: PT: destaque, com vistas à rejeição, das expressões "termos de ajustamento de conduta" e "ou termo de ajustamento de conduta pelo Ministério Público do Trabalho", constantes dos §§1º e 3º do art. 627-A da CLT, introduzido pelo art. 27 da Emenda Aglutinativa Global apresentada à MPV 905, de 2019 ? e, por decorrência, do § 2º do artigo 627-A da CLT, contido no referido art. 27.
Retirado o DTQ 101: PDT: destaque para votação em separado do Art. 117-A da Lei 8.213/91, alterado pelo Art. 56 do PLV apresentado à MP 905/19, com finalidade de suprimi-lo.
Retirado o DTQ 106: PSL: destaque do art. 9º do PLV apresentado à Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição ao artigo 9º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019.
Retirado o DTQ 109: Republicanos: destaque do artigo 12-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo art. 27 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global n º 1, apresentada à Medida Provisória 905, de 2019.
Prejudicado o DTQ 110: PSL: destaque do art. 7º do PLV apresentado à Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição ao artigo 7º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019.
Votação da Emenda de Redação de nº 3.
Aprovada a Emenda de Redação de nº 3.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Áureo (PP-RJ).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 905-A/2019) - (PLV nº 6/2020).
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Áureo (PP-RJ).
Texto integral - Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/03/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/20 PÁG 21.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/20 PÁG 21.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/03/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/03/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 4, de 2020, da Comissão Mista da MPV 905/2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências..
Texto integral - Recebido o PLV nº 4, de 2020, da Comissão Mista da MPV 905/2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências..
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/03/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 64/2020, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 905/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 1.930(hum mil novecentas) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2020-CN, que conclui pelo PLV nº 4, de 2020.
Recebida a Mensagem nº 577/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 905/2019.
Recebido o Parecer nº 1, de 2020-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 905/2020, que conclui pelo PLV nº 4, de 2020.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 64/2020, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 905/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 1.930(hum mil novecentas) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2020-CN, que conclui pelo PLV nº 4, de 2020.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 577/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 905/2019.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2020-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 905/2020, que conclui pelo PLV nº 4, de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício CN nº 64, de 18/03/20, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 4, de 2020, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
OFCN 64/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 19/03/2020, do Parecer nº 01, de 2019, da comissão mista destinada a apreciar a presente medida provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2020.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 32-441 - DCN nº 8
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntados os ofícios n°s 22/2020 da Liderança do PT/SF, s/nº da Liderança da Minoria no Congresso Nacional e recurso s/nº, da Liderança do PT/SF e CD (fls. 5082 a 5086);
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados:
1 - Tramitação da matéria na comissão mista (fls. 5025 a 5037, cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional);
2 - Composição atual da comissão mista (fls. 5038 e 5039, cópias do portal das comissões);
3 - Os seguintes ofícios de indicação ou substituição de membros da comissão (fls. 5040 a 5080):
- n° 80/2019 da Liderança do PP/SF (fl. 5040);
- n° 213/2019 da Liderança do SOLIDARIEDADE/CD (fl. 5041);
- n° 271/2019 da Liderança do PODEMOS/CD (fl. 5042);
- n° 126/2019 da Liderança do PODEMOS/SF (fl. 5043);
- n° 380/2019 da Liderança do PDT (fl. 5044);
- n° 162/2019 da Liderança do PSD/SF (fl. 5045);
- n° 164/2019 da Liderança do PSD/SF (fl. 5046);
- n° 473/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 5047);
- n° 166/2019 da Liderança do PSD/SF (fl. 5048);
- n° 829/2019 da Liderança do DEM/CD (fl. 5049);
- n°12/2019 da Liderança do Patriota/CD (fl. 5050);
- n° 673/2019 da Liderança do PT/CD (fl. 5051);
- n° 223/2019 da Liderança do Bloco PP,MDB,PTB (fl. 5052);
- n° 224/2019 da Liderança do Bloco PP,MDB,PTB (fl. 5053);
- n° 106/2019 da Liderança do PSL/SF (fl. 5054);
- n° 403/2019 da Liderança do PL/CD (fl. 5055);
- n° 395/2019 da Liderança do PL/CD (fl. 5056);
- n° 321/2019 da Liderança do PSB/CD (fl. 5057);
- n° 122/2019 da Liderança do PSDB/SF (fl. 5058);
- n° 522/2019 da Liderança do PSD/CD (fl. 5059);
- n° 110/2019 da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (fl. 5060);
- n° 228/2019 da Liderança do REPUBLICANOS/CD (fl. 5061);
- n° 84/2019 da Liderança do PP/SF (fl. 5062);
- n° 531/2019 da Liderança do PSD/CD (fl. 5063);
- n° 505/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 5064);
- n° 513/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 5065);
- n° 685/2019 da Liderança do PSDB/CD (fl. 5066);
- n° 531/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 5067);
- n° 2/2020 da Liderança do Bloco PP,MDB,PTB (fl. 5068);
- n° 9/2020 da Liderança do PSDB/CD (fl. 5069);
- n° 2/2020 da Liderança do SOLIDARIEDADE/CD (fl. 5070);
- n° 9/2020 da Liderança do PSL/CD (fl. 5071);
- n° 3/2020 da Liderança do PDT/CD (fl. 5072);
- n° 33/2020 da Liderança do PSL CD (fl. 5073);
- n° 12/2020 da Liderança do Bloco Senado Independente (fl. 5074);
- n° 37/2020 da Liderança do PSL CD (fl. 5075);
- n° 51/2020 da Liderança do PP CD (fl. 5076);
- n° 15/2020 da Liderança do SOLIDARIEDADE/CD (fl. 5077);
- n° 47/2020 da Liderança do PODEMOS/CD (fl. 5078);
- n° 48/2020 da Liderança do PSL /CD (fl. 5079);
- n° 30/2020 da Liderança do PODEMOS/SF (fl. 5080); e
4 - Publicação, no DOU de 12/02/2020 (pág. 2), do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 4, de 2020, que fez saber que a presente medida provisória teve sua vigência prorrogada pelo prazo de sessenta dias, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal (fl. 5081).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
À Mesa do Congresso Nacional.
Anexados: registro de presença, requerimentos, decisão da comissão, texto final, listas de votação nominal, ata da 9ª Reunião e manifestação do Senador Paulo Rocha, às fls. 4942 a 5024.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques.
Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, com o seguinte resultado: 14 votos favoráveis e 1 voto contrário. Aprovado o Relatório do Deputado Christino Aureo, ressalvados os destaques, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 905, de 2019; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas e, no mérito, pelo acatamento das Emendas nºs 2, 4, 17, 35, 47, 51, 52, 59, 63, 70, 88, 89, 90, 93, 94, 98, 112, 120, 128, 143, 153, 154, 156, 157, 174, 194, 196, 216, 217, 220, 222, 223, 244, 248, 255, 268, 282, 284, 292, 294, 295, 296, 297, 298, 300, 303, 312, 341, 348, 358, 365, 389, 393, 422, 476, 480, 492, 494, 495, 496, 497, 571, 572, 577, 589, 612, 615, 616, 618, 620, 627, 641, 656, 710, 735, 746, 765, 767, 800, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 818, 833, 874, 899, 902, 904, 905, 942, 955, 969, 972, 976, 977, 979, 987, 1003, 1019, 1065, 1075, 1077, 1082, 1087, 1089, 1098, 1099, 1100, 1101, 1103, 1104, 1105, 1106, 1108, 1109, 1164, 1194, 1215, 1223, 1224, 1225, 1233, 1245, 1247, 1249, 1254, 1283, 1285, 1289, 1296, 1307, 1311, 1314, 1315, 1316, 1317, 1320, 1327, 1334, 1335, 1336, 1338, 1339, 1341, 1342, 1343, 1346, 1348, 1356, 1373, 1386, 1387, 1393, 1401, 1405, 1414, 1434, 1435, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1447, 1448, 1450, 1452, 1465, 1468, 1469, 1472, 1473, 1474, 1475, 1477, 1478, 1487, 1489, 1495, 1499, 1513, 1516, 1520, 1533, 1534, 1536, 1537, 1539, 1544,1545, 1548, 1555, 1569, 1570, 1575, 1576, 1577, 1578, 1580, 1581, 1582, 1583, 1584, 1621, 1658, 1665, 1672, 1683, 1684, 1693, 1704, 1713, 1732, 1733, 1776, 1792, 1793, 1795, 1796, 1797, 1806, 1809, 1811, 1814, 1816, 1817, 1820, 1825, 1831, 1844, 1855, 1868, 1871, 1882, 1900, 1907, 1929; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 15, 18, 19, 34, 36, 38, 40, 56, 65, 66, 68, 71, 81, 84, 85, 96, 99, 117, 123, 145, 166, 168, 170, 172, 193, 201, 203, 229, 232, 234, 238, 258, 262, 263, 264, 266, 269, 271, 276, 288, 337, 344, 346, 349, 350, 360, 370, 371, 392, 397, 410, 414, 418, 423, 431, 435, 439, 452, 466, 479, 493, 505, 511, 514, 573, 578, 588, 594, 606, 611, 619, 622, 628, 638, 671, 681, 683, 691, 701, 709, 714, 726, 736, 737, 738, 740, 744, 752, 755, 758, 768, 769, 781, 790, 798, 801, 814, 815, 817, 828, 829, 830, 832, 846, 859, 875, 876, 886, 926, 928, 938, 948, 952, 965, 970, 986, 1001, 1012, 1017, 1020, 1031, 1046, 1057, 1069, 1074, 1076, 1081, 1084, 1093, 1094, 1102, 1120, 1145, 1175, 1188, 1246, 1248, 1269, 1270, 1274, 1275, 1278, 1281, 1299, 1305, 1326, 1329, 1330, 1337, 1358, 1369, 1371, 1383, 1394, 1400, 1432, 1436, 1453, 1458, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1466, 1470, 1483, 1484, 1491, 1494, 1497, 1500, 1505, 1509, 1519, 1546, 1553, 1556, 1559, 1561, 1562, 1579, 1586, 1587, 1588, 1594, 1609, 1610, 1618, 1629, 1631, 1632, 1644, 1649, 1662, 1669, 1677, 1682, 1705, 1707, 1710, 1711, 1717, 1730, 1735, 1736, 1741, 1755, 1786, 1787, 1790, 1800, 1808, 1812, 1815, 1818, 1823, 1860, 1888, 1898, 1899, 1903, 1906, 1915, 1916, 1918, 1919; pela rejeição das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 905, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Rejeitados os Requerimentos nºs 205 a 211.
Rejeitado o destaque objeto do Requerimento nº 104. Fica mantido o texto do PLV.
Rejeitado o destaque objeto do Requerimento nº 107. Fica mantido o texto do PLV.
Rejeitada a Emenda nº 132, objeto do Requerimento de destaque nº 66. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, com o seguinte resultado: 9 votos favoráveis e 7 votos contrários. Aprovada a Emenda, que será incorporada ao texto do PLV.
Rejeitado o destaque objeto do Requerimento nº 108. Fica mantido o texto do PLV.
Rejeitado o destaque objeto do Requerimento nº 112. Fica mantido o texto do PLV.
Rejeitada a Emenda nº 579, objeto do Requerimento nº 74. Fica mantido o texto do PLV.
Aprovada a ata da 9ª Reunião.
Publicado no DCN Páginas 32-441 - DCN nº 8
Listagem ou relatório descritivo
Texto final da Comissão - PLV 4/2020
Requerimento
Decisão de Comissão
PAR 1/2020
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/03/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Juntada cópia do Ofício SEI nº 84/2020/ME, do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, ao Presidente do Senado Federal, solicitando celeridade na apreciação da matéria (fls. 4938 a 4941)
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/03/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Reaberta a 9ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentados os Requerimentos nºs 188 a 204.
Prejudicados os Requerimentos nºs 191, 193, 196, 199 e 204.
Retirados os Requerimentos nºs 188 a 190, 192, 194, 195, 197, 198, 200 a 203.
Por acordo, rejeitada em globo a admissibilidade dos Requerimentos de destaque nºs 24 a 187, com exceção dos Requerimentos nºs 66, 74, 104, 107, 108 e 112, que foram aprovados, e dos Requerimentos nºs 65 e 96, que foram retirados pelos autores.
A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 17 de março de 2020.
Anexados: nova errata e requerimentos, às fls. 4844 a 4937)
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/03/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Reaberta a 9ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentados os Requerimentos nºs 67 a 187, de destaque.
Acatada pelo Relator sugestão de emenda apresentada pelo Deputado Lucas Vergílio.
Encerrada a discussão da matéria.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11 de março de 2020.
(anexados: Errata, votos em separado, requerimentos e ata da 8ª reunião, às fls. 4456 a 4843)
Relatório Legislativo - Complementação
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/03/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Recebido Voto em Separado dos Deputados Rogério Correia e Paulo Pimenta.
Voto em Separado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/03/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Recebido Voto em Separado dos Deputados Bira do Pindaré e Danilo Cabral.
Voto em Separado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/03/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Recebido Voto em Separado do Senador Paulo Paim.
Voto em Separado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Apresentado pelo Relator Errata do Complemento de Voto lido em 04.03.2020, com o objetivo de corrigir inadequações materiais no Projeto de Lei de Conversão e no voto.
Relatório Legislativo - Complementação
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Anexados: errata do relatório, complementação de voto, requerimentos, às fls. 4232 a 4455.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo.
Apresentados os Requerimentos nºs 24 a 66, de destaque.
************* Retificado em 04/03/2020*************
Lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo.
Apresentados os Requerimentos nºs 24 a 66, de destaque.
A reunião é suspensa e a reabertura reagendada para o dia 10 de março de 2020.
Requerimento
Relatório Legislativo - Complementação
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 3 de março foi adiada para o dia 4 de março de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 3 de março de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Republicação do relatório apresentado pelo Deputado Christino Áureo em 19 de fevereiro, em virtude de erro material que resultou em inconsistência na análise da matéria e no Projeto de Lei de Conversão oferecido.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista.
Lido o Relatório do Deputado Christiano Aureo.
Concedida vista coletiva da matéria.
Aprovada a Ata da 8ª Reunião.
(Anexados: registro de presença, ata da 7ª Reunião e Relatório, às fls. 4134 a 4231)
************* Retificado em 20/02/2020*************
Lido o Relatório do Deputado Christino Aureo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Recebido Relatório do Deputado Christino Aureo.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Realizada a 7ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); NICOLINO EUGÊNIO DA SILVA JÚNIOR - Gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da FEBRABAN; OTÁVIO AMARAL CALVET - Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT); CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL - Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); JOSÉ REGINALDO INÁCIO - Vice-Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD); MARIO LUIZ GUERREIRO - Diretor do Departamento de Direitos Trabalhistas da Procuradoria-Geral da União; KAROLINE PEREIRA - Representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços; VILSON ANTONIO ROMERO - Coordenador de Estudos Socioeconômicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); MARCO ANTONIO ARGUELHO CLEMENTE - Diretor Jurídico da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT); e PAULO BARELA - Membro da Secretaria Executiva Nacional da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).
Aprovadas as atas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Reuniões.
(anexados: registro de presença, Ofícios nºs 002 a 059/MPV905-2019, e atas das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões, às fls. 4055 a 4133).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 18 e 19 de fevereiro de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: VINÍCIUS DE ASSUMPÇÃO SILVA - Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT); ADAUTO DE OLIVEIRA DUARTE - Diretor de Políticas e Relações Trabalhistas da Febraban; GRAÇA MACHADO - Presidente em exercício da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB); MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE - Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho; BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho; SEME ARONE JÚNIOR - Diretor Presidente da Associação Brasileira de Estágios (ABRES); BRUNO SILVA DALCOLMO - Secretário do Trabalho do Ministério da Economia; ANTONIO PAULO DOS SANTOS - Diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); FABER LIMA MESQUITA DE MEDEIROS – Gerente Jurídico do Grupo Guararapes Riachuelo; JULIMAR ROBERTO - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS); CARLOS EDUARDO CHAVES SILVA- Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR).
(anexado registro de presença às fls. 4053 e 4054).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JOÃO CARLOS GONÇALVES - Secretário Geral da Força Sindical; ALEXANDRE FURLAN - Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e Vice-Presidente da Organização Internacional dos Empregadores (OIE); GERSON CASTELLANO – Diretor de Comunicação da FUP, representante da CUT Nacional; FREDERICO TOLEDO MELO - Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); RICARDO PATAH - Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT); PATRICIA DUQUE - Chefe da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); JAIRO MENDONÇA – Representante da CTB DF; PEDRO CAPANEMA - Consultor Jurídico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN); ANTÔNIO NETO - Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); CLÓVIS QUEIROZ - Coordenador Geral de Relações do Trabalho e Sindical da Confederação Nacional de Saúde (CNS); LUCIANA FREIRE - Diretora Executiva Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); CLÓVIS SCHERER - Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); ÉRIKA MORREALE DINIZ – Presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais- FIEMG; EDSON CARNEIRO - Secretário Geral da Central da Classe Trabalhadora - lntersindical.
Apresentado o Requerimento nº 23 pelo Deputado Rogerio Correa.
Aprovados os Requerimentos nºs 22 e 23, que solicitam a inclusão de convidados nas Audiências Públicas.
(anexados: registro de presença e Requerimento nº 23, às fls. 4049 a 4052).
Listagem ou relatório descritivo
REQ 23/2020 - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 22 pelo Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de convidado na Audiência Pública (fl. 4048).
REQ 22/2020 - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: SOLANGE PAIVA VIEIRA - Superintendente da SUSEP; ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JÚNIOR - Presidente da FENACOR; ADOLFO SACHSIDA - Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia; HENRIQUE BRANDÃO - Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro do Estado do Rio de Janeiro (SINCOR-RJ); JUÍZA NOEMIA A. GARCIA PORTO - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT);
BRUNO SILVA DALCOLMO - Secretário do Trabalho do Ministério da Economia; JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO - Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central; MAURÍCIO ANTÔNIO UNGARI DA COSTA - Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS); IVES GANDRA MARTINS FILHO - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; JOSÉ MÁRCIO ANTÔNIO GUIMARÃES DE CAMARGO - Professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); e HELIO ZYLBERSTAJN - Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP).
São apresentados os Requerimentos nºs 20 e 21, de autoria, respectivamente, do Deputado Christino Aureo e do Senador Paulo Paim.
Aprovados os Requerimentos nºs 16, 17, 18, 20 e 21, de audiência pública para debater a matéria. Prejudicado o Requerimento nº 19.
(anexados: registro de presença, Requerimentos nºs 20 e 21 às fls. 4042 a 4047).
REQ 20/2020 - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 19 pelo Deputado Rogério Correia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4041).
REQ 19/2020 - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 18 pelo Senador Paulo Paim, solicitando a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada em 13 de fevereiro de 2020 (fl. 4040).
REQ 18/2020 - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 17 pelo Deputado Lucas Vergilio, solicitando a inclusão de convidado em Audiência Pública (fls. 4038 e 4039).
REQ 17/2020 - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença do seguinte convidado: ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO - Secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
(anexados: registro de presença às fls. 4035 a 4037).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Apresentado Plano de Trabalho consolidado, de autoria do Relator, Deputado Christino Aureo.
Plano de Trabalho
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 16 pelo Senador Plínio Valério, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 4033 e 4034).
REQ 16/2020 - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 5 de fevereiro de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentado o Requerimento nº 15 (Plano de Trabalho), de autoria do Relator, Deputado Christino Aureo.
Aprovado o Requerimento nº 15, com as alterações propostas em Plenário.
Rejeitados os Requerimentos nºs 1 a 14.
(Anexados: Lista de presença e Requerimentos nº 9 a 15, às fls. 4015 a 4032)
Listagem ou relatório descritivo
REQ 15/2020 - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Apresentados os seguintes Requerimentos solicitando a realização de Audiência Pública:
- nº 9, do Senador Paulo Paim;
- nºs 10 a 13, do Deputado Paulo Pereira da Silva; e
- nº 14, do Deputado Hugo Leal.
REQ 10/2020 - MPV 905/2019
REQ 11/2020 - MPV 905/2019
REQ 12/2020 - MPV 905/2019
REQ 13/2020 - MPV 905/2019
REQ 9/2020 - MPV 905/2019
REQ 14/2020 - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Apresentados os Requerimentos nºs 6, 7 e 8, pelo Deputado Rogério Correia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4011 a 4014).
REQ 6/2020 - MPV 905/2019
REQ 7/2020 - MPV 905/2019
REQ 8/2020 - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 5 pelo Senador Paulo Rocha, solicitando a inclusão de convidado em Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4010).
REQ 5/2020 - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 4 de fevereiro de 2020.
************* Retificado em 03/02/2020*************
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 4 de fevereiro de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Recebidas manifestações externas sobre a matéria.
Nos termos do art. 263 do Regimento Interno do Senado Federal, foi autuado Processo Especial à Medida Provisória nº 905, de 2019, com as referidas manifestações.
Ofício
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/01/2020
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Recebida manifestação externa sobre a matéria, remetida pelo Sindicato da Indústria de Resinas Sintéticas no Estado de São Paulo- SIRESP (fls. 4007 a 4009).
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2019
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Recebido o Ofício nº 1598/2019/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 905/2019 por aquela Casa é no dia 27 de março de 2020 (fl. 4006).
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/2019
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Apresentados os Requerimentos nº 3 e 4 pelo Senador Paulo Rocha, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 4002-4005).
REQ 3/2019 - MPV 905/2019
REQ 4/2019 - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/2019
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada.
Apresentadas as candidaturas dos Senadores Sergio Petecão e Paulo Rocha para a Presidência da Comissão.
Realizada a eleição em escrutínio secreto, é eleito Presidente o Senador Sergio Petecão, por 15 votos a 1.
Eleito por aclamação o Deputado Lucas Vergilio para Vice-Presidente; e designado Relator o Deputado Christino Aureo.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV905-2019, comunicando o resultado da 1ª Reunião.
(anexados: registro de presença, lista de votação nominal e Ofício nº 001 às fls. 3966-4001).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/2019
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Senador Paulo Paim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 3994 e 3995).
REQ 2/2019 - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2019
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 11 de dezembro de 2019.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2019
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 1 pelo Deputado Lucas Vergílio, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 3991 a 3993).
REQ 1/2019 - MPV 905/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/12/2019
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Recebidos Requerimentos e o Ofício nº 59/2019/Lidmin, solicitando ao Presidente do Congresso Nacional a devolução da matéria. (fls. 3970 a 3990).
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2019
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 557-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 3969).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2019
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 40/2019, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 3962 a 3968).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/11/2019
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ação:
Retiradas as emendas nº 322 e 323 pelo seu autor, Deputado Nelson Pellegrino (fl. 3961).
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/11/2019
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 1.930 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares:
Deputado Federal Gildenemyr (PL/MA) 001; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 002; 487; 969; 970; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 003; 1188; 1189; 1190; Senador Paulo Paim (PT/RS) 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 1060; 1061; 1062; 1063; 1064; 1065; 1372; 1373; 1374; 1375; 1376; 1377; Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 049; 050; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 051; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 079; 080; 232; 233; 234; 604; 605; 606; 607; 608; 609; 610; 611; 1378; 1379; 1380; 1381; 1382; 1383; 1527; Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) 052; 1609; 1610; 1611; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 053; 054; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 055; 056; 057; 058; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 059; 906; 907; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 060; 061; 062; Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) 063; Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 064; 065; 392; 393; 394; 966; 967; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 156; 1384; 1385; 1386; 1387; 1388; Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 081; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 1520; 1521; 1586; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 090; 389; 390; 391; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 091; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM) 092; 136; 579; 937; 938; 939; 940; 941; 942; 943; 944; 945; 946; 947; 948; 949; 950; 951; 952; 953; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 093; 094; 095; 096; 140; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 097; 098; 099; 769; 770; Senador Otto Alencar (PSD/BA) 100; 101; 223; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 102; 103; 104; 105; 106; 107; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 108; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 109; 110; Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 137; 138; 1203; 1204; 1205; 1206; 1207; Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 120; 1004; Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT) 128; 129; 130; 131; 630; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 132; 133; 134; Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) 135; Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 139; Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) 141; 142; 143; 1184; Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR) 144; 145; Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) 146; Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ) 147; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 148; 149; 150; 151; 152; 153; 1041; 1042; 1043; 1044; 1045; 1046; 1047; 1048; 1049; 1050; 1051; 1052; 1109; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 154; 155; Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 157; 1368; 1369; 1370; 1371; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 206; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 207; Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 208; 209; 210; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 211; 212; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 617; 618; 619; 620; 621; 622; 623; 624; 625; 626; 627; 1428; Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 221; Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) 222; 302; 303; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 224; 484; 485; 486; 631; 1497; 1498; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231; Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE) 235; Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 628; 629; 1016; 1516; Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO) 243; 244; 990; 1777; 1778; 1779; 1780; 1781; 1782; 1783; 1784; 1785; 1786; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) 245; 246; 247; Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE) 248; Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR) 249; 250; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 251; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 260; 261; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 262; 263; 264; 265; 266; Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN) 267; 268; 269; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; 283; 284; 285; 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 298; 299; 300; 301; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 304; 305; 306; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 307; 308; 309; Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) 310; 311; 312; Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA) 313; 314; 315; 316; 317; 318; 319; 320; 321; 322; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 336; 337; 338; Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB) 339; 340; 341; 342; 343; 590; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 344; 345; 346; 347; 348; 349; 375; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356; 357; 1654; 1655; 1656; 1657; 1658; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 358; 359; 415; 416; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 373; 374; 376; 377; 378; 379; 380; 381; 382; 383; 384; 385; 386; 387; 388; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 395; 396; 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 407; 408; 409; 512; 513; 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521; 522; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 537; 538; 1847; 1848; 1849; 1850; 1851; 1852; 1853; 1854; 1855; 1856; 1857; 1858; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 410; 411; 412; 895; 896; Senador Jayme Campos (DEM/MT) 413; 414; Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 417; Senador Weverton (PDT/MA) 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427; 428; 429; 430; 431; 432; 433; 434; 435; 436; 437; 438; 439; 440; 441; 442; 476; 477; 478; 479; 480; 481; 482; 483; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 443; 444; 445; Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ) 446; Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN) 447; 448; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 449; 450; 451; 452; 453; 454; 455; 456; 457; 458; 459; 460; 461; 462; 463; 464; 465; 466; 467; 468; 469; 470; 471; 472; 473; 474; 475; 1829; 1830; 1831; 1832; 1833; 1834; 1835; 1836; 1837; 1838; 1839; 1840; 1886; 1887; 1888; 1889; 1890; 1891; 1892; 1893; 1894; 1895; 1896; Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 488; Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) 489; 490; 491; 492; Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN) 493; 494; 495; 496; 497; 498; 499; 500; 501; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 539; 540; 541; 542; 543; 544; 545; 546; 547; 548; 553; 554; 555; 556; 557; 558; 559; 560; 561; 562; 580; 581; 582; 583; 584; 585; 586; 587; 588; 589; Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 549; 550; 551; 552; Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) 563; 564; 565; 566; 567; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 568; 569; 570; 571; 572; 573; 574; 575; 576; 577; 578; Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ) 591; 592; 593; 594; 595; Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) 596; 597; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 598; 599; 600; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 601; 602; 603; Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 612; 613; 614; 1575; Deputado Federal Robério Monteiro (PDT/CE) 615; Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) 616; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 632; 633; 634; 635; 636; 637; 638; 639; 640; 641; 642; 643; 644; 645; 646; 647; 648; 649; 650; 651; 690; 691; 692; 693; 694; 695; 696; 697; 698; 699; 700; 701; 1897; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 652; 653; 654; 655; 656; 657; 658; 659; 660; 661; 662; 663; 664; 665; 666; 667; 668; 669; 670; 671; 672; 673; 674; 675; 676; 677; 678; 679; 680; 681; 682; 683; 684; 685; 686; 687; 688; Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 689; Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 702; 703; 704; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 705; 706; 707; 708; 709; 710; 711; 712; 713; 714; 715; 716; 717; 718; Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 719; 720; 721; 722; 723; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 724; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 725; 1297; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 726; 727; 728; 729; 730; 731; 732; 733; 734; 735; 736; 737; 738; 739; 740; 741; 742; 743; 744; 745; 746; 997; 998; 999; 1000; 1001; 1002; 1150; 1151; 1202; Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 747; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 748; 749; 750; 751; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 752; 753; 754; 755; 756; 757; 758; 759; Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) 760; 761; 762; 763; 764; Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) 765; Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR) 766; Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) 767; 768; 795; 796; 797; 798; 799; 857; 858; 859; 860; 861; 862; 863; 897; 898; 899; 900; 901; 902; 903; 904; 1066; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 771; 772; 773; 774; 775; 776; 777; 778; 779; 1254; 1255;1256; 1257; 1258; 1259; Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) 780; 781; 782; 783; 784; 785; 786; 787; 788; 789; 790; 791; 792; 793; 794; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 800; 801; 802; 803; 804; 805; 806; 807; 808; 809; 810; 811; 812; 813; 814; 815; 816; 817; 818; 819; 820; 1250; 1251; 1252; 1253; Senador Jorginho Mello (PL/SC) 821; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 822; 823; 824; 825; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 826; 827; 828; 829; 830; 831; 832; 833; 834; 835; 836; 837; 838; 839; 840; 841; 842; 843; 844; 845; 846; 847; 848; 849; 850; 851; 852; 853; 854; 855; 856; 1193; 1194; 1195; 1196; 1197; 1198; 1199; 1200; 1213; 1214; 1215; 1216; 1217; 1218; 1219; 1220; 1221; 1222; Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 864; 865; 866; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 867; 868; 869; 870; 871; 872; 873; 874; 875; 876; 877; 878; 879; 880; 881; 882; 883; 1212; 1919; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 884; 885; 886; 887; 888; 889; 890; 891; 892; 893; 894; Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG) 905; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 908; 1916; 1917; 1918; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 909; 910; 911; 912; 913; 914; 915; 916; 917; 918; 919; 920; 921; 922; 923; 924; 925; 926; 927; 928; 929; 930; 931; 932; 933; 934; 935; 936; 956; 957; 958; 959; 960; 961; 962; 963; 964; 965; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 954; 955; Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 968; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 971; 972; 973; 974; 975; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 976; 977; Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE) 978; Senador Romário (PODEMOS/RJ) 979; 980; 981; Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) 982; 983; 984; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 985; 986; 1418; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 987; 988; 989; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 991; 992; 993; 994; 995; 996; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 1003; 1185; 1186; 1187; Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 1005; 1006; 1007; 1008; 1009; 1010; 1011; 1012; 1013; 1014; 1015; 1053; 1054; 1055; 1056; 1057; 1058; 1059; 1152; 1153; 1154; 1155; 1156; 1157; 1158; 1159; 1160; 1161; 1162; 1163; 1164; 1181; 1182; 1208; 1209; 1210; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 1017; 1018; 1019; 1020; 1021; 1022; 1023; 1024; 1025; 1026; 1027; 1028; 1029; 1030; 1031; 1032; 1033; 1034; 1035; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 1036; 1037; 1038; 1039; 1040; 1074; 1075; 1076; 1077; 1078; 1079; 1080; 1081; 1110; 1111; 1112; 1113; 1114; 1115; 1116; 1117; 1118; 1119; 1120; 1165; 1166; 1167; 1168; 1169; 1170; 1171; 1172; 1173; 1174; 1175; 1176; 1177; 1178; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 1067; 1068; 1069; 1070; 1071; 1072; 1073; 1260; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 1082; 1083; 1084; 1085; 1086; 1087; 1088; 1089; 1090; 1091; 1092; 1093; 1094; 1095; 1096; 1097; 1098; 1099; 1100; 1101; 1102; 1103; 1104; 1105; 1106; 1107; 1108; 1272; Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 1121; 1122; 1123; 1124; 1125; 1126; 1127; 1128; 1129; 1130; 1131; 1132; 1133; 1134; 1135; 1136; 1137; 1138; 1139; 1140; 1141; Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA) 1142; 1143; 1144; 1145; 1146; 1147; 1148; 1149; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 1179; 1180; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 1183; 1191; 1192; 1211; Deputado Federal Delegado Waldir (PSL/GO) 1201; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 1223; 1224; 1225; 1226; 1227; 1228; 1229; 1230; 1231; 1232; 1233; 1234; 1235; 1236; 1237; 1238; 1239; 1240; 1241; 1242; 1243; 1244; 1245; 1246; 1247; 1248; 1249; 1298; 1299; 1300; 1301; 1302; 1303; 1304; 1305; 1306; 1307; 1308; 1309; 1310; 1311; 1312; 1313; 1314; 1315; 1316; 1317; 1318; 1319; 1320; 1321; 1322; 1826; 1827; 1828; 1874; 1875; 1876; 1877; 1878; 1879; 1880; 1881; 1882; 1883; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 1261; 1262; 1263; 1264; 1265; 1266; 1267; 1268; 1429; 1430; 1431; 1432; 1639; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 1269; 1270; 1271; Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 1273; 1274; 1275; 1276; 1790; 1791; 1792; 1793; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 1277; Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 1278; 1279; 1280; 1281; 1282; 1283; 1284; 1285; 1286; 1287; 1327; 1328; 1329; 1330; 1331; 1332; 1333; 1334; 1335; 1336; 1337; 1338; 1339; 1340; 1341; 1342; 1343; 1344; 1345; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 1288; 1289; 1290; 1291; 1292; 1293; 1294; 1295; 1296; 1794; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 1323; 1324; 1325; 1326; 1587; 1588; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 1346; 1347; 1348; 1349; 1350; 1351; 1352; 1353; 1354; 1355; 1356; 1357; 1358; 1359; 1360; 1361; 1362; 1363; 1364; 1365; 1366; 1367; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 1389; 1390; 1391; 1392; 1393; 1394; 1395; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 1396; 1397; 1398; 1399; 1400; 1401; 1402; 1403; 1404; 1405; 1406; 1407; 1408; 1409; 1885; Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) 1410; 1411; 1412; Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 1413; 1414; 1415; 1416; 1417; 1424; Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) 1419; 1420; 1421; Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT) 1422; 1423; Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) 1425; 1426; 1427; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 1433; 1434; 1435; 1436; 1437; 1438; 1439; 1440; 1441; 1442; 1443; 1444; 1445; 1446; 1447; 1448; 1449; 1450; 1451; 1452; 1453; 1454; 1455; 1456; 1457; 1458; 1459; 1460; 1461; Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 1462; 1463; 1464; 1465; 1466; 1467; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 1468; 1469; 1470; 1471; 1472; 1473; 1474; 1475; 1476; 1477; 1478; 1479; 1480; 1481; 1482; 1483; 1484; 1485; 1486; 1487; 1488; 1489; 1490; 1491; 1492; 1493; 1494; 1495; 1496; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 1499; 1500; 1501; 1502; 1503; 1504; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 1505; 1506; 1507; 1508; 1509; 1510; 1511; 1512; 1513; 1514; 1515; Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 1517; 1518; 1519; 1522; 1523; 1524; 1525; 1526; 1612; 1613; 1614; 1615; 1616; 1617; 1650; 1651; 1652; 1653; 1769; 1770; 1771; 1772; 1773; 1774; 1775; 1776; 1920; 1921; 1922; 1923; 1924; 1925; 1926; 1927; 1928; 1929; 1930; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 1528; 1529; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 1530; 1531; 1532; 1533; 1534; 1535; 1536; 1537; 1538; 1539; 1540; 1541; 1542; 1543; 1544; 1545; 1546; 1547; 1548; 1549; 1550; 1551; 1552; 1553; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 1554; 1555; 1556; 1557; 1558; 1559; 1560; 1561; 1562; 1563; 1564; 1565; 1566; 1567; 1568; 1569; 1570; 1571; 1572; 1573; 1576; 1577; 1578; 1579; 1580; 1581; 1582; 1583; 1584; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 1574; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 1585; Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 1589; 1590; 1591; 1592; 1593; 1594; 1595; 1596; 1597; 1598; 1599; 1600; 1601; 1602; 1603; 1604; 1605; 1606; 1607; 1608; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 1618; 1619; 1620; 1621; 1622; 1623; 1624; 1625; 1626; 1627; 1628; 1629; 1630; 1631; 1632; 1633; 1634; 1635; 1636; 1637; 1638; 1884; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 1640; 1641; 1642; 1643; 1644; 1645; 1646; 1647; 1648; 1649; 1671; 1672; 1673; 1674; 1675; 1676; 1677; 1678; 1679; 1680; 1681; 1682; 1683; 1684; 1685; 1686; 1687; 1688; 1689; 1690; 1691; 1692; 1693; 1694; 1695; 1696; 1697; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 1659; 1660; 1661; 1662; 1663; 1664; 1665; 1666; 1667; 1668; 1669; 1670; Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) 1698; 1699; 1700; 1701; 1702; 1703; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 1704; 1705; 1706; 1707; 1708; 1709; 1710; 1711; 1712; 1713; 1714; 1715; 1716; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 1717; 1718; 1719; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 1720; 1721; 1722; 1723; 1724; 1725; 1726; 1727; 1728; Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 1729; 1730; 1731; 1732; 1733; 1734; 1735; 1736; 1737; 1738; 1739; 1740; 1741; 1742; 1743; 1744; 1745; 1746; 1747; 1748; 1749; 1750; 1751; 1752; 1753; 1754; 1755; 1756; 1757; 1758; 1759; 1760; 1761; 1762; 1763; 1764; 1765; 1766; 1767; 1768; 1846; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 1787; 1788; 1789; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 1795; 1796; 1797; 1798; 1799; 1800; 1801; 1802; 1803; 1804; 1805; 1806; 1807; 1808; 1809; 1810; 1811; 1812; 1813; 1814; 1815; 1816; 1817; 1818; 1819; 1820; 1821; 1914; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 1822; 1823; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 1824; Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) 1825; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 1841; 1842; 1843; 1844; 1845; 1915; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 1859; 1860; 1861; 1862; 1863; 1864; 1865; 1866; 1867; 1868; 1869; 1870; 1871; 1872; 1873; Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) 1898; 1899; 1900; 1901; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 1902; 1903; 1904; 1905; 1906; Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) 1907; 1908; 1909; 1910; 1911; 1912; 1913.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 28/11/2019.
Publicado no DCN Páginas 1 Suplemento (nº A) - DCN nº 43
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2019
CMMPV 905/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 18 de novembro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 50 a 53).
Anexados os seguintes ofícios de indicação:
- n° 230/2019 da Liderança do MDB/SF (fl. 54);
- n° 140/2019 da Liderança do Bloco Senado Independente (fl. 55);
- n° 387/2019 da Liderança do Bloco PP,MDB,PTB (fl. 56);
- n° 441/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 57);
- n° 825/2019 da Liderança do DEM/CD (fl. 58);
- n° 212/2019 da Liderança do Solidariedade/CD (fl. 59).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/11/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 138 - DCN nº 42
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada página 1 do Diário Oficial da União, Seção 1, de 12/11/2019 - Ed. Extra B, contendo republicação dos arts. 23, 24, 25 e 53 da Medida Provisória nº 905, de 2019, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 12/11/2019, Seção 1 (fl. 49).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 577, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 (DOU de 12/11/2019), às fls. 10 a 48.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN):
- Deliberação da Medida Provisória: de 12/11/2019 a 20/02/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 12/11/2019 a 20/11/2019
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06/02/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 20/11/2019 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 21/11/2019.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 905/2019 - 12/11/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 12/11/2019, na página 5, a Medida Provisória 905/2019.
Publicado no DOU Páginas 5-12
Última atualização de dados legislativos: 25/03/2022 11:45