Medida Provisória n° 905, de 2019
(Programa Verde e Amarelo)
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
Ementa:
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Limita a contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a vinte por cento do total de empregados da empresa. Determina que a modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo permitirá a contratação de trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional, com contrato de trabalho celebrado por prazo determinado, por até vinte e quatro meses, a critério do empregador. Isenta as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratos na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Estabelece que os trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo receberão prioritariamente ações de qualificação profissional. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) para, entre outras medidas, autorizar o armazenamento em meio eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados e simplificar a legislação trabalhista em setores específicos.
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Resultado apurado em 2024-11-03 às 10:38
- Identificação:
- MPV 905/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Texto final da Comissão - PLV 4/2020
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 17/03/2020
- Descrição/Ementa
- Texto final da Comissão
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 6/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 9.790, de 23 de março de 1999, 13.846, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.177, de 1º de março de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 4.504, de 30 de novembro de 1964, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 6.321, de 14 de abril de 1976, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 7.713, de 22 de dezembro de 1998, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; revoga a Lei nº 4.178, de 11 de dezembro de 1962, e dispositivos das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, 12.037, de 1º de outubro de 2009, e 12.436, de 6 de julho de 2011, e do Decreto-Lei nº 806, de 4 de setembro de 1969; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 19/02/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer do Relator
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Deputado Christino Aureo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 19/02/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer do Relator
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Republicação do relatório apresentado pelo Deputado Christino Áureo em 19 de fevereiro, em virtude de erro material que resultou em inconsistência na análise da matéria e no Projeto de Lei de Conversão oferecido. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo. Apresentados os Requerimentos nºs 24 a 66, de destaque. ************* Retificado em 04/03/2020************* Lida a Complementação de Voto do Deputado Christino Aureo. Apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator Errata do Complemento de Voto lido em 04.03.2020, com o objetivo de corrigir inadequações materiais no Projeto de Lei de Conversão e no voto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Reaberta a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 67 a 187, de destaque. Acatada pelo Relator sugestão de emenda apresentada pelo Deputado Lucas Vergílio. Encerrada a discussão da matéria. A Reunião é suspen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 1/2020
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Data:
- 17/03/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer do Relator
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 9ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 205 a 211, de votação nominal dos destaques. Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação. Procedida a chamada nominal, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber, na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da medida provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o artigo 21 e parte do artigo 28, da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o artigo 24 e parte do artigo 28, da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta ao art. 8º, da MPV 905/2019, o parágrafo 6º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta ao art. 8º, da MPV 905/2019, o parágrafo 6º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso XII do Art. 51 do Capítulo VII da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alteração de Trabalho aos sábados em Bancos do Art. 28 do Capítulo V da Medida Provisória nº 905, de 2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 22 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: Art. 22. ........................................................................................................... §1º ................................................................................................................. VIII - dois dos trabalhadores. ........................................................................................................................ §11 Os membros a que se refere o inciso VIII do §1º serão indicados pelo respectivo segmento." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se as alíneas "c" e "d" ao inciso II do art. 23 da Medida Provisória nº 905, de 2019, com a seguinte redação: "Art. 23. .......................................................................................................... ........................................................................................................................ II - ................................................................................................................... a) órgãos e entidades da administração pública; b) entidades privadas; c) instituições de ensino superior e de pesquisa nacionais e estrangeiras; e d) sindicatos e centrais sindicais. ..............................................................................................................." (AC)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso I do art. 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a expressão "tácito ou" do §2º do art. 8º da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 51. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, será aplicada a multa prevista no inciso I do caput do art. 634-A àquele que, comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira de trabalho igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §16 do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 15 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ......................................................................................................... ........................................................................................................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido e pago nos termos do art. 195 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, salvo nos casos previstos no §3º." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §4º do artigo 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração aos art. 457 e 458 da CLT constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se as alterações ao art. 9º-A e ao art. 15 da Lei nº 7.998, de 1990, constantes do art. 43 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 86 da Lei nº 8.213, de 1991, constante do art. 50 da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se, por inteiro, o artigo 15 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o artigo 7º Medida Provisória nº 905, de 2019,
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o §2º do artigo 6º Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os incisos II e III do artigo 6º da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o inciso XXIV, ao art. 51 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, com a respectiva redação: Art. 51. Ficam revogados: (....) XXIV - o inciso I do art. 10 da Lei 10.833 de 2003 XXV - o §6º, do art. 3º da Lei 9718 de 1998
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o inciso XXIV, ao art. 51 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, com a respectiva redação: Art. 51. Ficam revogados: (.........) XXIV - o inciso I do art. 8º da Lei 10.637 de 2002 XXV - o §6º, do art. 3º da Lei 9718 de 1998
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "c" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 6º ao art. 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o § 4º do art. 2º, da MPV 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º, da MPV 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o § 2º do art. 6º, da MPV 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta ao art. 7º, da MPV 905/2019, o parágrafo único.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o § 1º do art. 2º, da MPV 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta ao art. 2º, da MPV 905/2019, o parágrafo 6º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "c" do inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "§ 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao art. 1º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e quatro anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao parágrafo único do art. 4º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprima-se a parte final do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019 (caso não tenha sido acordada a sua antecipação, nos termos do disposto nos §1 e §2º do art. 6º).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória no 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 28 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, em seu art. 28 para acrescentar modificações ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 48 passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 28 e 51 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes nos artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 15 e 16 passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 47 que altera o art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, passando a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 4º do art. 15 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta Art. 49-A. A Lei nº 12.546 de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. "Art.7º (.........) III - as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de valores, com itinerário fixo ou não, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-33, 4922-1 e 80.12-9 da CNAE 2.0" (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "§ 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a expressão "Física e" do título do Capítulo II e dos arts. 19 a 23 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a MPV 905, para permitir que o Regime Geral de Previdência Social continue a garantir aos segurados e dependentes a prestação do Serviço Social no INSS
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1ºda Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o artigo 28 da Medida Provisória 905, de 2019, a alteração no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, mediante a adoção de um parágrafo 4° com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 209 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no artigo 50 da Medida Provisória 905, de 2019 uma alteração no artigo 93 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 210 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no artigo 28 da Medida Provisória 905, de 2019, alterações nos incisos I a IV do § 1º artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com as seguintes redações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 211 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se as alíneas ''b", "h", ''i", "w" e "z", do inciso I, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 212 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 68 e seus parágrafos 1º e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, constantes do Art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 213 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao Art. 70 da Consolidação das Leis do Trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 214 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XXIII, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 215 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XXI, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 216 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso V, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 217 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso IV, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 218 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se, do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, a redação proposta ao Art. 627-A, e os parágrafos 1º e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/43.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 219 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso II, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 220 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso III, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 221 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 222 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 223 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 224 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 225 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 22 da MP 905/2019:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 226 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 6° da MP 905 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 227 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- "Art. 11. Aplica-se ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a indenização prevista no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943." (NR) .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 228 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 15, caput e §3°, a seguinte redação, suprimindo-se o §4°: ...
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 229 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 4-B da Lei nº 7.998, de 1990, incluído pelo art. 43 da MP 905/2019: "Art. 4-B. Não há incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego, sendo garantida a manutenção da condição de segurado durante o período de gozo do benefício." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 230 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se: - a alteração do art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feita pelo art. 28 da MP 905/2019; - a alteração do art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feita pelo art. 28 da MP 905/2019; - a alteração do art. 70 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feita pelo art. 28 da MP 905/2019; - a alteração do art. 1° da Lei n. 605/1949, feita pelo art. 29 da MP 905/2019; - a revogação dos arts. 68; 227, §2°; 319; 385 e 386 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feitas pelo art. 51, I, da MP 905/2019; - a revogação do art. 8° ao art. 10 da Lei 605/1949, feita pelo art. 51, II, da MP 905/2019; e - a revogação do art. 6° ao art. 6°B da Lei 10.101/2000, feita pelo art. 51, XXI, da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 231 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 22 da MP 905/2019:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 232 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §14 do art. 11, bem como o art. 15 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, alterado pelo art. 50 da Medida Provisória 905/2019; altere-se o art.4º-B da Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pelo artigo 43; ao §16 do art. 12; à alínea "a" do §9º ao §12 do art. 28; ao inciso XIV do art. 30 da Lei nº 8.212, de 1991, alterados pelo artigo 49 da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 233 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §4º do artigo 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 234 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso I do artigo 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 235 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva à MPV 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Visa a suprimir o art. 457 constante no texto do inciso I, do § 1º, do art. 53.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 236 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 237 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 238 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 239 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 240 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 241 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 242 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 243 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "c" do inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 244 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 245 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 246 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 247 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 248 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 249 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica os incisos I e II do art. 21 da Medida Provisória nº 905/2019, e suprime o inciso III do referido artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 250 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica os §§ 1º e 2º do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 251 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 252 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 253 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 254 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 255 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 256 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 257 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 258 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 259 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 260 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 261 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 262 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 263 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 264 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 265 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 266 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 267 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 268 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, de forma a não revogar o texto da alínea "b" do inciso III do caput do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 269 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Beto Rosado (PP/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 270 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 271 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso I do artigo 9º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 272 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 1º da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................................... § 1º. O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é destinado às pessoas de que trata o caput que não tenham tido vínculo empregatício anterior; § 2º. Para fins do disposto no inciso I do § 1º, não serão considerados os seguintes vínculos laborais: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III - trabalho intermitente; IV - trabalho avulso; e V - trabalhador safrista
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 273 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XXIII do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 274 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 11º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 275 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 15º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 276 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "b" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 277 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do art. 627-B da CLT, inserido pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 278 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "h" do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 279 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "g" do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 280 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "k" do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 281 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 627 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 282 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 283 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 86 da Lei nº 8.213, de 1991, constante do art. 50 da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 284 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XVI do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 285 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Adiciona-se o art. 50-A na MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 286 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o item "j" inciso I e o inciso VII do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 287 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se as alterações feitas pelo artigo 34, da Medida Provisória 905, nos artigos 9º-A e 15 da Lei nº 7.998, de 1990. Suprima-se, também, o inciso XVIII do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 288 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação dada ao Art. 4-B da Lei nº 7.998, de 1990.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 289 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 29 desta Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 290 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se as alterações feitas pelo artigo 28, desta Medida Provisória, nos artigo 224 e a inclusão dos §§ 3º e 4º do caput, do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Suprima-se também o inciso XII do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 291 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se as alterações feitas pelo artigo 28, desta Medida Provisória, nos artigos 67, 68 e 70 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Suprima-se, também, a alínea "b", "w" e "x" do inciso I, o inciso II e o inciso XXI do artigo 51 desta Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 292 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XV do artigo 51 da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 293 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 5º da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 294 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XIII do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 295 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso X do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 296 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso IX do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 297 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso VI do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 298 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso V do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 299 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 300 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se os incisos III e IV do artigo 51 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 301 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 302 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 303 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 304 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 305 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 306 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 307 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 308 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 309 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 310 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "j", do inciso I, do art. 51.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 311 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 304 da CLT, constante no art. 28.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 312 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso VII, do art. 51.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 313 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 314 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 315 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 316 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 317 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 318 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 319 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 320 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 321 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 322 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 323 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 324 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 325 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 326 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 327 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 328 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 329 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 330 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 331 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 332 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 333 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 334 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 335 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 336 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 337 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 338 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 339 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 340 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 341 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 342 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 343 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 344 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 345 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 346 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 347 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 348 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 349 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 350 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 351 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 352 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 353 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 354 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 355 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 356 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 357 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 358 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 359 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 360 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso I do art. 9º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 361 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso II do art. 9º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 362 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir no art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a alteração do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 363 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 364 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória n.º 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 365 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 1º da Lei 605, de 1949, alterado pelo art. 19, a seguinte redação: "Art. 1º Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 366 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 7º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 367 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "g" do inciso III do art. 9º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 368 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 68 da CLT, constante do art. 28.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 369 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 70 da CLT, constante do art. 28
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 370 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 224 da CLT constante do art. 28
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 371 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao inciso I do art. 2º da Lei 10.101, de 2000, constante do art. 48.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 372 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração aos art. 457 e 458 da CLT constante do art. 28.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 373 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a revogação dos art. 386 da CLT, constante do art. 51.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 374 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se as alterações ao art. 9º-A e ao art. 15 da Lei nº 7.998, de 1990, constantes do art. 43
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 375 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 376 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 1º do art. 6º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 377 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 2º do art. 6º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 378 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 6º, caput.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 379 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 11.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 380 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 15.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 381 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 26.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 382 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere se o art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, que altera o art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 383 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória n.º 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências, passa a vigorar com nova redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 384 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 3º do art. 628 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 nova redação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 385 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 386 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir no art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a alteração do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 387 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 627-B da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 388 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 627 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 389 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso VII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 390 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "j" do art. 51 da MP 905/2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 391 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências, a alteração no parágrafo único, do art. 304, da Consolidação das Leis Trabalhistas prevista no item "Simplificação da legislação trabalhista em setores específicos".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 392 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o caput do artigo 1º da Medida Provisória nº 905, de 2019, nos seguintes termos: Art. 1º ............................................................................................ ....................................................................................................... §2º. A modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo prevista no caput poderá ser estendida para contratação de pessoas maiores de cinquenta e cinco anos. (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 393 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "c" do inciso XIX do art. 51.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 394 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se, por inteiro, o artigo 7º Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 395 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 396 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 397 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 398 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 399 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 400 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 401 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 402 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 403 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 404 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 405 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 406 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 407 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 408 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 409 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 410 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 411 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 412 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 413 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 414 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 415 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 416 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 417 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 21, da Medida Provisória nº 905 /2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 418 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 419 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 420 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 421 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 422 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 423 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 424 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 425 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 426 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 427 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 428 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 429 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 430 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 431 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 432 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 433 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 434 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 435 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 436 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 437 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 438 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 439 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 440 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 441 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 442 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 443 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 444 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 445 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 446 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregador
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 447 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda MP 905 de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 448 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- MP 905 de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 449 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: "Art. 17 .............................................................................. Parágrafo único. Para os trabalhadores de que trata a Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, a contratação, sob a modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, preservará a plenitude dos direitos e garantias previstos na legislação, afastada a aplicação dos arts 6º, 7º, 8º, 10, 11 e 14,, bem como dos §§ 3º e 4º do art. 15 desta Lei".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 450 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 451 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos: "Art. 15. O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Conselho Poder Executivo federal, e mediante acordo ou convenção coletiva, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício de suas atividades, em face da exposição ao perigo. ............................................ § 3º Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de trinta por cento sobre o salário-base do trabalhador. § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho, nos termos previstos em lei. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 452 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.22 - .......................................................... § 1º O Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho é composto por membros dos seguintes órgãos e entidades: I - dois do Ministério da Economia, dentre os quais dois da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; II - um do Ministério da Saúde III - um do Ministério da Cidadania; IV - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; V - um do Ministério Público do Trabalho; VI - um da Ordem dos Advogados do Brasil; VII - um do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência; VIII - dois das Centrais Sindicais e, IX - um da Sociedade Civil Art. 2º O Art. 22 da MP 905/2019 passa a vigorar com alterações e inclusões em seus parágrafos, nos seguintes termos: Art. 22 ..................................................................... § 3º Os membros a que se referem os incisos I ao IV do § 1º serão indicados pelos órgãos que representam. § 4º O membro a que se refere o inciso V do § 1º será indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho. ...
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 453 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, garantido o mínimo de doze meses, renovável por uma vez, limitado ao máximo de vinte e quatro meses, a critério do empregador ou nas condições estabelecidas nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam o trabalhador. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, exceto para contrato de safra no trabalho rural e proibida para substituição de trabalhadores em greve. § 2º O disposto no art. 451 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, poderá ser aplicado ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, quando extrapolado o tempo fixado inicialmente. ................................................................................" (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 454 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: "Art. 2º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir a contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usada como referência a média aritmética mensal do número de empregados contratados por prazo indeterminado do estabelecimento apurado no período compreendido entre 1º de maio de 2019 e 31 de outubro de 2019, com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. §1º O número de empregados contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo observará o limite estabelecido no instrumento decorrente da negociação coletiva, não podendo ultrapassar vinte por cento do total de empregados de cada estabelecimento, unidade ou filial da empresa. § 2º As empresas com até dez empregados, inclusive aquelas constituídas após 1º de janeiro de 2020, ficam autorizadas a contratar até dois empregados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e, na hipótese de o quantitativo de dez empregados ser superado...
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 455 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 18. Compete ao Conselho Nacional do Trabalho monitorar, avaliar e sugerir normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, sob a coordenação do Ministério da Economia a quem compete executar as ações pertinentes ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 456 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 5º - ............................. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, exceto nas atividades de risco, transitórias ou para substituição transitória de pessoal permanente. .........................................." Art. 2º Suprima-se o art. 15 da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 457 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 6º Por convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser fixada cláusula que defina o pagamento de parcela de décimo terceiro salário e de férias proporcionais com acréscimo de um terço, ao final de determinado período de trabalho Parágrafo único. Acordo individual ou instrumento coletivo negocial não poderá estabelecer pagamento de forma antecipada da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, juntamente com as parcelas a que se refere o caput.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 458 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base entre um e dois salários mínimos nacional. Parágrafo único. É garantida a manutenção do contrato na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo quando houver aumento salarial, inclusive decorrente de instrumento negocial coletivo de trabalho celebrado em benefício da categoria a que pertença o trabalhador, limitada a isenção das parcelas especificadas no art. 9º ao teto fixado no caput deste artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 459 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista." "Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usado como referência o Indicador Líquido de Empregos - ILE, apurado com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, devendo o ILE da empresa ser igual ou inferior a 1% (um por cento) para poder contratar. §1º O ILE consiste no percentual representado pela diferença entre admissões e demissões acumulada nos doze meses anteriores dividida ...
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 460 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 461 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o contrato de que trata o caput sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 462 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Os direitos previstos na Constituição são garantidos aos trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, bem como nas convenções internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico nacional. Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 463 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 188. As caldeiras e os vasos de pressão serão periodicamente submetidos a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada inscritas em órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as instruções normativas que, para esse fim, forem expedidas pelo Ministério da Economia, a partir das indicações advindas da instância tripartite instituída para esse fim.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 464 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 16. Fica permitida a contratação de trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de doze meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final do contrato seja posterior a 31 de dezembro de 2022. § 2º Havendo infração aos limites estabelecidos no art. 2º, o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 465 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ............................. ............................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 466 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 467 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto para estudantes, desde que estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida a adoção de regime de compensação de jornada por meio de convenção ou acordo coletivo para a compensação no mesmo mês. § 3º Na hipótese de rescisão do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração a que faça jus na data da rescisão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 468 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 469 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 470 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 471 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não excederá oito horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada" Parágrafo único. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para aqueles trabalhadores no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que já tiverem completado o ensino médio, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica, curso de formação e requalificação profissional." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 472 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 473 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 474 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 475 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 476 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 477 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 478 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 479 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 480 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 481 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 482 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 483 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 484 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 485 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 486 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 487 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 488 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 489 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 490 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "J"do art. 51 da MP 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 491 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração do parágrafo único do artigo 304 da CLT contida no CAPÍTULO V - DAS ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 492 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o item VII do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão dos artigos 4°, 5°, 8°, 10°, 11° e 12° do Decreto-Lei 972 de 1969
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 493 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 4-B da Lei n° 7.998, de 1990, proposto pelo art. 43 da MP 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 43. A Lei nº 7.998, de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4-B. Sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 494 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso III, do art. 51, à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 51 Ficam revogados: III - a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 495 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 51, VII, e suas alíneas, da MP 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 51. Ficam revogados: VII - os seguintes dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 1969.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 496 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XV, do art. 51, à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 51 Ficam revogados: XV - o art. 6º da Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 497 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 498 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 9°, II, da MP 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 9º Ficam as empresas isentas das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: II - salário-educação previsto no inciso I do caput do art. 3º do Decreto nº 87.043, de 22 de março de 1982
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 499 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 15 à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 15. O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Poder Executivo federal, e mediante acordo individual escrito com o trabalhador, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício de suas atividades, em face da exposição ao perigo previsto em lei. § 1º O seguro a que se refere o caput terá cobertura para as seguintes hipóteses: I - morte acidental; II - danos corporais; III - danos estéticos; e IV - danos morais. § 2º A contratação de que trata o caput não excluirá a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa. § 3º Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de cinco por cento sobre o salário-base do trabalhador. § 4º O adicional de periculosidade somente será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade por, no mínimo, cinquenta por cento de sua jornada normal de trabalho.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 500 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §2° do art. 6° à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 6º Ao final de cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - décimo terceiro salário proporcional; e III - férias proporcionais com acréscimo de um terço. § 1º A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, poderá ser paga, por acordo entre empregado e empregador, de forma antecipada, mensalmente, ou em outro período de trabalho acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, juntamente com as parcelas a que se refere o caput. § 2º A indenização de que trata o §1º será paga sempre por metade, sendo o seu pagamento irrevogável, independentemente do motivo de demissão do empregado, mesmo que por justa causa, nos termos do disposto no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 501 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 7° à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de dois por cento, independentemente do valor da remuneração.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 502 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 503 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 504 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 505 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 506 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 507 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 508 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 509 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 510 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 511 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 512 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 513 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 514 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 515 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 516 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 517 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 518 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 519 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 520 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 521 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 522 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 523 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 524 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 525 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 526 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 527 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 528 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação conferida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho dada pelo Art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 529 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Alterar os § 1º e 3º do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 530 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 531 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 532 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 533 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 534 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 535 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 536 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 537 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 538 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 539 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 540 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 541 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 542 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 543 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 544 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 545 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 546 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 547 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 548 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 549 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o §2°, do art. 6° da Medida Provisória em epígrafe.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 550 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 7° da Medida Provisória em epígrafe.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 551 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 9° da Medida Provisória em epígrafe.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 552 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 86 da Medida Provisória em epígrafe.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 553 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 554 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 555 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 556 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 557 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 558 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 559 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 560 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 561 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 562 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 563 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 564 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 565 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 566 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 567 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 568 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 569 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 570 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 571 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 572 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 573 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho modificado pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 574 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 575 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 576 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 577 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 578 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 4-B da Lei nº 7.998 de 1990, inserido pelo art. 43 da Medida Provisória nº 905 de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 579 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera-se o art. 5º-A, incisos I e III da Lei 10.101/2000 modificado pelo art. 48 da Medida Provisória 905/2019, da seguinte forma: Art. "Art.5º-A (.........) I - sejam pagos a empregados e/ou a terceiros de forma individual ou coletiva; III - o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores em dinheiro seja limitado a quatro vezes no mesmo ano civil e, no máximo, de um no mesmo trimestre civil;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 580 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 581 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 582 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 583 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 584 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 585 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 586 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 587 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 588 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 589 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 590 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 591 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Resguardo de sigilo profissional a prontuário médico de trabalhadores
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 592 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Membro do CFM no Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 593 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Garantia a Medicos e Engenheiros de Segurança
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 594 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Resguardo de registros profissionais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 595 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Reestabelece extinção de trabalho aos sábados em estabelecimento bancário
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 596 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 597 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 598 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 599 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 600 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 601 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 602 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 603 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 604 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se ao art. 2º da MP 905 de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 605 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o parágrafo único do art. 1º da MP 905 de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 606 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no Art. 9º da MP 905 de 2019, os seguintes parágrafos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 607 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O caput do art. 3º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 608 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se os artigos 1º ao 18 da Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 609 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea k, do inciso I, do artigo 51, da Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 610 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea g do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 611 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o parágrafo único do art. 304, alterado pelo art. 28; bem como suprima-se o inciso VII do artigo 51, todos da Medida Provisória nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 612 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Supressão do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão dos artigos 4°, 5°, 8°, 10°, 11° e 12° do Decreto-Lei 972 de 1969.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 613 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Supressão da proposta de texto que altera o parágrafo único, do art. 304, da CLT. Este artigo está no art. 28 da MP 905/2019, no item "Simplificação da legislação Trabalhista para setores específicos".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 614 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Supressão da alínea "J"do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão do artigo 313 da CLT.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 615 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Robério Monteiro (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 616 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 617 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 618 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "c", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 619 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "b", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 620 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 621 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "k", do inciso I, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 622 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 623 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Supressão dos §§ 1º e 2º do art. 6º da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 624 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Supressão dos incisos II e III do art. 6º, da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 625 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do § único do art. 4º, da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 626 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do inciso I, do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 627 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso VI, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 628 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 629 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 630 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE/MT)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 631 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime os dispositivos que desoneram a folha de salários.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 632 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 633 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 634 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº_____ Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 635 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 636 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 637 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 638 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 639 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 640 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 641 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Nº , DE 2019 (à MPV 905, de 2019) Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 642 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 643 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 644 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o contrato de que trata o caput sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 645 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 6º Por convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser fixada cláusula que defina o pagamento de parcela de décimo terceiro salário e de férias proporcionais com acréscimo de um terço, ao final de determinado período de trabalho Parágrafo único. Acordo individual ou instrumento coletivo negocial não poderá estabelecer pagamento de forma antecipada da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, juntamente com as parcelas a que se refere o caput.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 646 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, garantido o mínimo de doze meses, renovável por uma vez, limitado ao máximo de vinte e quatro meses, a critério do empregador ou nas condições estabelecidas nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam o trabalhador. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, exceto para contrato de safra no trabalho rural e proibida para substituição de trabalhadores em greve. § 2º O disposto no art. 451 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, poderá ser aplicado ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, quando extrapolado o tempo fixado inicialmente. ................................................................................" (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 647 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: "Art. 17 .............................................................................. Parágrafo único. Para os trabalhadores de que trata a Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, a contratação, sob a modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, preservará a plenitude dos direitos e garantias previstos na legislação, afastada a aplicação dos arts 6º, 7º, 8º, 10, 11 e 14,, bem como dos §§ 3º e 4º do art. 15 desta Lei".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 648 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 16. Fica permitida a contratação de trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de doze meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final do contrato seja posterior a 31 de dezembro de 2022. § 2º Havendo infração aos limites estabelecidos no art. 2º, o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 649 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.9º. As empresas que aderirem ao Programa Contrato de Trabalho Verde e realizarem contratações de trabalhadores nessa modalidade terão tratamento diferenciado para obtenção de crédito especial dos bancos públicos, mediante aplicação de taxas de juros subsidiadas. §1º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei estabelecendo, no mínimo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 650 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 651 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ............................. ............................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 652 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 - JORNADA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 653 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 654 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o artigo 21 e seus parágrafos da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 655 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 656 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA alínea a do inciso XIX art 51
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 657 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 658 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 659 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 660 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 661 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 662 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 663 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 664 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 665 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 666 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 667 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 668 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 669 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA - Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 670 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA - Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 671 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 672 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 673 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 674 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 11 da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 675 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 676 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 677 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 678 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O Art. 8º, da MPV nº 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 679 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a letra "h" do Art. 9º, da MPV nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 680 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 681 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA Art. 1º O Art. 9º da MP 905/2019 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 682 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA - Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 683 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 684 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 685 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 686 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 687 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA - O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 688 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Padre João (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 689 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 690 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 691 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 692 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 693 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019. "Art. ... O regulamento disporá sobre a graduação das multas segundo as infrações à legislação trabalhista, sendo considerados como de natureza grave, pelo menos, a falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalhador, o atraso no pagamento de parcelas salariais ou do FGTS, fraude, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil ou quando configurado acidente de trabalho fatal."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 694 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto para estudantes, desde que estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida a adoção de regime de compensação de jornada por meio de convenção ou acordo coletivo para a compensação no mesmo mês.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 695 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 696 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 697 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 26 da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 698 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 699 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não excederá oito horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada" Parágrafo único. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para aqueles trabalhadores no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que já tiverem completado o ensino médio, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica, curso de formação e requalificação profissional." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 700 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação: Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e terá como referência a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019. § 1º A contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo fica limitada a vinte por cento do total de empregados contratados por prazo indeterminado da empresa, levando-se em consideração a folha de pagamentos do mês corrente de apuração.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 701 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º O Art. 9º da MP 905/2019 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: Art. 9º - .................................... § 1º A União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 68 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração prevista no inciso I do caput, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). § 2º Para a compensação prevista no §1º deste artigo, fica instituída alíquota adicional de contribuição de que trata a Lei n° 7.689, de 15 de dezembro de 1988, no percentual de 2% (dois por cento).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 702 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 703 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 704 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 705 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 706 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 707 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 627-B da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 708 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 709 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 710 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 711 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 712 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 713 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 714 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 715 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 716 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 717 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 718 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 719 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 720 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 721 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 722 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 723 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 724 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 725 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 726 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 727 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 728 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 729 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 730 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 731 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 732 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 733 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 734 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 735 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 736 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 737 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 738 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 739 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 740 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 741 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 742 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 743 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 744 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 745 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 746 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 747 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 748 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 749 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 750 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 751 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 752 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui a mudança proposta na MPV que visa taxar o desempregado brasileiro
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 753 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui a mudança proposta na MPV que precariza as relações de trabalho e permite asubstituição de mão de obra
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 754 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui a mudança proposta na MPV que precariza a profissão de jornalista impedindo o registro profissional
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 755 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui as mudanças na CLT proposta na MPV para garantir direitos do trabalhador Brasileiro.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 756 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui a mudança proposta na MPV que precariza o repouso semanal do trabalhador
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 757 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui a redução de FGTS garantindo os direitos do trabalhor brasileiro
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 758 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui a mudança proposta na MPV a tentativa de alterar a jornada de trabalho dos bancários precarizando as relações de trabalho
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 759 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui a mudança proposta na MPV que tenta taxar a gorjeto do trabalhador brasileiro
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 760 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao inciso XIX do art. 51 da medida provisória em epígrade, a seguinte redação com a renumeração dos demais incisos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 761 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o Art. 23-B na Lei 8036, de 1990, constante do Art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 762 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se, o artigo 51, na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, com a renumeração dos demais artigos, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 763 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se os Artigos 23-B, C e D na Lei 8036, de 1990, constante do Art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 764 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se aos artigos 46 e 51 da medida provisória em epígrade, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 765 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 766 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Luisa Canziani (PTB/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o texto proposto, para suprimir os incisos III e IV do artigo 51 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 767 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 768 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 769 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 770 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 771 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 772 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 773 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 774 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 775 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 776 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 777 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 778 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 779 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcon (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 780 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 781 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 782 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 783 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 784 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 785 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 786 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 787 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 788 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 789 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 790 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 791 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 792 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 793 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 794 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 795 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 796 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 797 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 798 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 799 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 800 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 801 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 802 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 28 (altera o art. 304 da CLT), a alínea j do inciso I e o Inciso VII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 803 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se as alíneas "n", "o", "q" e "s" do inciso I do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 804 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os incisos III e IV do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 805 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Inciso V do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 806 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Inciso VI do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 807 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Inciso IX do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 808 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Inciso X do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 809 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Inciso XIII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 810 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Inciso XV do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 811 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Inciso XVI do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 812 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Inciso XXIII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 813 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 814 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se ao art. 43 da Medida Provisória 905, de 2019, parágrafo único abaixo que desobriga o trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo de sofrer desconto previdenciário sobre as 3 (três) parcelas de seguro-desemprego a que tem direito, conforme previsto no Art. 2º, I da Lei nº 7.998, de 1990:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 815 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao caput do Art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, alterado pelo artigo 28 da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019: "Art. 28.............................................................................................................. "Art. 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal será de até seis horas diárias, exceto aos sábados, perfazendo um total de trinta horas de trabalho por semana." NR
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 816 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 86º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 modificado pelo art. 50º da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 817 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 4-B da Lei nº 7.998 de 1990, inserido pelo art. 43º da Medida Provisória nº 905 de 2019, a seguinte redação: Art. 43. ................................................................................. "Art. 4-B. O período no qual o beneficiário fará jus ao seguro-desemprego será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários. Parágrafo único - o valor pago ao beneficiário do seguro-desemprego será isento da respectiva contribuição previdenciária. .................................................................................."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 818 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 24º da Medida Provisória 905, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 819 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 820 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se do art. 1º ao art. 18º da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 821 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 822 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória n° 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 823 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 824 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se os §§ 3º e 4º do art.15 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 825 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "c" do inciso XIX do art. 51 do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, de forma a manter em vigor o texto do art. 91 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 826 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 827 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 828 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 829 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 830 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 831 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 832 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 833 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 834 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 835 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 836 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 837 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 838 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 839 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 840 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 841 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 842 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 843 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 844 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 845 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 846 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 847 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 848 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 849 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 850 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 851 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 852 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 853 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 854 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 855 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 856 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 857 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 858 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 859 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 860 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 861 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 862 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 863 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 864 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alteração ao art. 627 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 865 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 3º do art. 628 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 a seguinte redação: "Art. 28................................................................................................. ............................................................................................................. "Art. 628...................................................................................... .................................................................................................... § 3º Comprovada a má-fé do agente de inspeção quanto à omissão em lançamento de qualquer elemento no livro, ele responderá por falta grave no cumprimento do dever e ficará passível, desde logo, à aplicação da pena de suspensão de até trinta dias, hipótese em que será instaurado, obrigatoriamente, inquérito administrativo em caso de reincidência."(NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 866 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se aos arts. 28 e 47 da Medida Provisória a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 867 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 868 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 869 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 870 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 871 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 872 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 873 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 874 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 875 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 876 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 877 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 878 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 879 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 880 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 881 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 882 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 883 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 884 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 9º-A da Lei nº 7.998, de 1990, inserido pelo art. 43 da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 885 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do art. 3º da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 886 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 1990, inserido pelo art. 43 da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 887 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os art. 68; 70 e 75 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e modificados pelo art. 28 da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 888 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o § 4º do art. 15 da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 889 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o § 3º do art. 15 da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 890 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 7º da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 891 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime os §§ 1º e 2º, juntamente com o caput do art. 6º da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 892 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o § 5º do art. 2º da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 893 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime o § 4º do art. 2º da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 894 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o Parágrafo único do art. 304 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e modificado pelo art. 28 da Medida Provisória 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 895 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 896 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 897 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 898 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 899 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 900 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 901 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 902 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 903 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 904 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 905 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 906 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 907 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 908 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 909 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não excederá oito horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada" Parágrafo único. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para aqueles trabalhadores no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que já tiverem completado o ensino médio, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica, curso de formação e requalificação profissional." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 910 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 911 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 26 da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 912 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº Alterar o caput e os §§ 1º, 2º 3º do artigo 21 da Medida Provisória 905 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 21. Sem prejuízo de outros recursos orçamentários a ele destinados, são receitas possíveis de destinação ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho o produto da arrecadação de:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 913 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o artigo 21 e seus parágrafos da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 914 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 915 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 916 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019. "Art. ... O regulamento disporá sobre a graduação das multas segundo as infrações à legislação trabalhista, sendo considerados como de natureza grave, pelo menos, a falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalhador, o atraso no pagamento de parcelas salariais ou do FGTS, fraude, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil ou quando configurado acidente de trabalho fatal."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 917 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação: Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e terá como referência a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 918 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 919 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação conferida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho dada pelo Art. 28 da Medida Provisória 905, nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 920 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 921 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 922 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.9º. As empresas que aderirem ao Programa Contrato de Trabalho Verde e realizarem contratações de trabalhadores nessa modalidade terão tratamento diferenciado para obtenção de crédito especial dos bancos públicos, mediante aplicação de taxas de juros subsidiadas. §1º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei estabelecendo, no mínimo: I - os requisitos para que as empresas beneficiadas possam ter acesso ao crédito referido no caput, entre os quais, necessariamente, deverão constar:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 923 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 924 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os§§1º e 2º da Medida Provisória 905 e suprime o §3º do mesmo artigo, nos seguintes termos: "Artigo 21. Sem prejuízo de outros recursos orçamentários a ele destinados, poderão constituir receitas do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho o produto da arrecadação de: I - valores relativos a multas ou penalidades aplicadas em ações civis públicas trabalhistas decorrentes de descumprimento de acordo judicial ou Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela União ou pelos demais legitimados do art. 5º, §6º da lei nº 7.347/85, ou ainda do Termo de Compromisso firmado perante o Ministério da Economia, no âmbito do art. 627-A do Decreto-Lei no 5.452, de 1943; II - valores relativos aos danos morais coletivos decorrentes de acordos judiciais ou de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela União ou pelos demais legitimados do art. 5º, §6º da lei nº 7.347/85
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 925 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 926 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA Art. 1º O Art. 9º da MP 905/2019 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: Art. 9º - .................................... § 1º A União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 68 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração prevista no inciso I do caput, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). § 2º Para a compensação prevista no §1º deste artigo, fica instituída alíquota adicional de contribuição de que trata a Lei n° 7.689, de 15 de dezembro de 1988, no percentual de 2% (dois por cento). Art. 2º Suprimam-se os Artigos 40 e 50 da MP 905/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 927 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto para estudantes, desde que estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida a adoção de regime de compensação de jornada por meio de convenção ou acordo coletivo para a compensação no mesmo mês. § 3º Na hipótese de rescisão do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração a que faça jus na data da rescisão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 928 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 929 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ............................. ............................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 930 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 16. Fica permitida a contratação de trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de doze meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final do contrato seja posterior a 31 de dezembro de 2022. § 2º Havendo infração aos limites estabelecidos no art. 2º, o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 931 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA SUPRESSIVA Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 932 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 5º - ............................. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, exceto nas atividades de risco, transitórias ou para substituição transitória de pessoal permanente. .........................................." Art. 2º Suprima-se o art. 15 da MP 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 933 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: "Art. 17 .............................................................................. Parágrafo único. Para os trabalhadores de que trata a Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, a contratação, sob a modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, preservará a plenitude dos direitos e garantias previstos na legislação, afastada a aplicação dos arts 6º, 7º, 8º, 10, 11 e 14,, bem como dos §§ 3º e 4º do art. 15 desta Lei".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 934 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, garantido o mínimo de doze meses, renovável por uma vez, limitado ao máximo de vinte e quatro meses, a critério do empregador ou nas condições estabelecidas nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam o trabalhador.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 935 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: "Art. 2º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir a contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usada como referência a média aritmética representado pela diferença entre admissões e demissões acumulada nos doze meses anteriores dividida pelo número de empregados da unidade ou filiar da empresa no mês anterior da contratação, com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 936 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Nº Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos: "Art. 15. O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Conselho Poder Executivo federal, e mediante acordo ou convenção coletiva, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício de suas atividades, em face da exposição ao perigo. ............................................ § 3º Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de trinta por cento sobre o salário-base do trabalhador. § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho, nos termos previstos em lei. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 937 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 938 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 939 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 940 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 941 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 942 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 943 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 944 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 945 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 946 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 947 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 948 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 949 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 950 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 951 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 952 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 953 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Ramos (PL/AM)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 954 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altere-se o Art. 25 da Medida Provisória nº 905/2019, para que a redação do §3º do Art. 1º, da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, modificado por esta Medida Provisória, passe a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 955 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 48 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 956 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: "Art. 2º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir a contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usada como referência a média aritmética mensal do número de empregados contratados por prazo indeterminado do estabelecimento apurado no período compreendido entre 1º de maio de 2019 e 31 de outubro de 2019, com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 957 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 18. Compete ao Conselho Nacional do Trabalho monitorar, avaliar e sugerir normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, sob a coordenação do Ministério da Economia a quem compete executar as ações pertinentes ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 958 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 6º Por convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser fixada cláusula que defina o pagamento de parcela de décimo terceiro salário e de férias proporcionais com acréscimo de um terço, ao final de determinado período de trabalho Parágrafo único. Acordo individual ou instrumento coletivo negocial não poderá estabelecer pagamento de forma antecipada da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, juntamente com as parcelas a que se refere o caput.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 959 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base entre um e dois salários mínimos nacional. Parágrafo único. É garantida a manutenção do contrato na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo quando houver aumento salarial, inclusive decorrente de instrumento negocial coletivo de trabalho celebrado em benefício da categoria a que pertença o trabalhador, limitada a isenção das parcelas especificadas no art. 9º ao teto fixado no caput deste artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 960 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 961 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 962 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o contrato de que trata o caput sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 963 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Os direitos previstos na Constituição são garantidos aos trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, bem como nas convenções internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico nacional. Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 964 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 188. As caldeiras e os vasos de pressão serão periodicamente submetidos a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada inscritas em órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as instruções normativas que, para esse fim, forem expedidas pelo Ministério da Economia, a partir das indicações advindas da instância tripartite instituída para esse fim.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 965 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.22 - .......................................................... § 1º O Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho é composto por membros dos seguintes órgãos e entidades: I - dois do Ministério da Economia, dentre os quais dois da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; II - um do Ministério da Saúde III - um do Ministério da Cidadania; IV - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; V - um do Ministério Público do Trabalho; VI - um da Ordem dos Advogados do Brasil; VII - um do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência; VIII - dois das Centrais Sindicais e, IX - um da Sociedade Civil
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 966 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os artigos 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da Medida Provisória nº 905, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 967 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os artigos 68, 70 e 75 da Consolidação das Leis Trabalhistas, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, modificada pelo artigo 28 da Medida Provisória 905/2018.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 968 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se no Artigo 50, da Medida Provisória nº 905/2019, a seguinte alteração no Art. 93, da Lei nº 8.213/1991: "Art. 93 ......................................... ....................................................... § 5º No cálculo expresso no "caput" não serão considerados os cargos referentes às atividades regulamentadas por lei específica. (NR) § 6º O Sistema Nacional de Empregos do Ministério do Trabalho (SINE) disponibilizará para as empresas cadastro com os candidatos reabilitados ou portadores de deficiência para fins de cumprimento do teor do "caput". (NR) § 7º A empresa fica desobrigada ao cumprimento do teor do "caput" quando inexistir candidatos reabilitados ou portadores de deficiência com aptidão para o cargo oferecido no cadastro do Sistema Nacional de Empregos do Ministério do Trabalho (SINE), na sua localidade. ..........................................." (NR).
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 969 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 970 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 971 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 972 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 973 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 974 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 975 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 976 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva do inciso III do art. 51 da Medida Provisória nº905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 977 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva do inciso IV do art. 51 da MP 905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 978 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimir artigo 21 e seus parágrafos da Medida Provisória 905
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 979 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 980 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 981 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 982 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 983 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Inclua-se, no art. 630 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019, os §§ 4º e 5º com as seguintes redações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 984 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Inclua-se, no art. 626 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019, os §§ 2º e 3º com as seguintes redações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 985 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva que altera o art. 432 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a partir de uma nova redação do art. 28, da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 986 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa do artigo 1° da Medida Provisória 905 de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 987 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Texto original da Medida Provisória n.º 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências: Trabalho aos domingos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 988 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Altera-se o inciso XXI do art. 51 da MP nº 905, de 11 de novembro de 2019, que passa a vigorar com as seguintes alterações: " XXI - os seguintes dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000: a) os art. 6º ao art. 6º-B; e b) o inciso II, do § 4º do art. 2º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 989 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 235-B. .............................................................................................. VIII - Realizar outras atividades relacionadas ao transporte, incluindo, mas não se limitando, a carregamento e descarregamento de cargas, coleta e entrega de cargas, guinchamento, destombamento e remoção de veículos avariados, prestação de socorro mecânico, movimentação de cargas, operação de equipamentos, realização de inspeções e reparos em veículos, vistoria de cargas, verificação de documentos e cargas, definição de rotas".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 990 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 991 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se onde couber o no texto da MP 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 992 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XII do art. 3º da lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, constante do art. 25 da MP 905/2019:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 993 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se onde couber o no texto da MP 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 994 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 25 da MP 905/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 995 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 26. da MPV 905 de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 996 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao art. 26 da MP 905/2019:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 997 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 998 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 999 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1000 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1001 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1002 - MPV 905/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1003 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1004 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1005 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1006 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1007 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1008 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1009 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 1010 - MPV 905/2019
- Autor:
- Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legi