Medida Provisória n° 1705-2, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1705-2 1998, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1705-2/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
28/08/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1705-2 1998, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/09/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
28 09 98.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/09/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA DE
1705-3, DE 28 09 98, PUBLICADA NO DOFC DE 29 09 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FL. 037, ANEXADA AO
PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MSG 00599 1998.
DCN 22 09 PAG 10146.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/09/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, EM 04 09 98, SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/09/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 04 09 98, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/1998
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
.. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. .., INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; .. .., PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
.. .., PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; .. .., PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS
ALELUIA, PSDB - AECIO NEVES E ARNALDO MADEIRA,
BLOCO (PMDB PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES:
SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA,
PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR
DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO
NETO E ANTONIO GERALDO, PSDB - JOVAIR ARANTES E JOSE
THOMAZ NONO, BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - GERSON PERES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1705-2 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 30 08 PAG 00015). EDIÇÃO EXTRA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/09/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 27 A 34, REFERENTES A
MSG 00599 1998 - CN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:07