Medida Provisória n° 908, de 2019

(Auxílio emergencial a pescadores afetados por manchas de óleo)

Apelido: Auxílio emergencial a pescadores afetados por manchas de óleo

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019

Ementa:
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Prazos abertos
29/11/2019 - 08/03/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
23/02/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 16:03

Identificação:
MPV 908/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
29/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 908/2019 - 29/11/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
29/11/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 29/11/2019 a 08/03/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/11/2019 a 05/12/2019 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 23/02/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 05/12/2019 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 06/12/2019. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem nº 628, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de 2019 (DOU de 29/11/2019_, às fls. 3-10.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 908/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/12/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 908/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/12/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
O §2 º do art. 1° da Medida Provisória n.º 908, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com atuação em área marinha ou em área estuarina, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. § 2º O Auxílio Emergencial Pecuniário de que trata o caput corresponde ao valor de R$ 3.992,00 (três mil novecentos e noventa e dois reais) e o pagamento será feito em uma parcela integral.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Nota técnica nº 43/2019 à Medida Provisória nº 908 de 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 43/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 17 a 20)
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 1ºda Medida Provisória nº 908, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a MP 908 /2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 908, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1o O pescador artesanal de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e a alínea "b" do inciso VII do art. 11 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar, fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Inlcui no recebimento do Auxílio Emergencial Pecuniário os catadores de frutos do mar, com atuação em área marinha, estuarina ou de mangues, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 908, de 2019, nova redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se os referidos §º1 e 2º ao artigo 1º à Medida Provisória nº. 908, de 2019, renumerando -se os demais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
O §1º do art. 1º da Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/BA)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
O §1º do art. 1º da Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Modifica o art. 1º, da MPV 908, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 908/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
05/12/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao caput do artigo 1º a seguinte redação: Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores artesanais domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Substitua-se, no §5º do artigo 1º, a expressão "até 90 dias" por "até 120 dias".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao §1º do artigo 1º a seguinte redação: §1º Para fins do disposto no caput, a lista de Municípios afetados permanecerá disponível no sitio eletrônico do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, podendo haver inclusão de novos municípios até seis meses após a publicação desta medida provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao § 2º do artigo 1º a seguinte redação: §2º O Auxílio Emergencial Pecuniário de que trata o caput corresponde a seis parcelas mensais no valor referente a um salário mínimo em cada parcela.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao "caput" da Medida provisória 908, de 28 de Novembro de 2019 a redação que segue: Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao artigo 1º, onde couber, parágrafo com a seguinte redação: Consideram-se pescadores profissionais artesanais aqueles inscritos e ativos no Registro Geral de Atividade Pesqueira durante a vigência desta lei.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, a seguinte redação: "Art. - O Auxílio Emergencial Pecuniário de que trata esta Medida Provisória será estendido a todos os trabalhadores da pesca marinha e estuarina, devidamente cadastrados junto às Colônias de Pescadores, Sindicatos, Associações e outras entidades representativas da categoria nos municípios previstos no § 1º do art. 1º desta Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
nstitui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 908/2019
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta novo artigo à MPV 908, de 2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 908/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/12/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 908/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/12/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 908/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/12/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 908/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/12/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 908/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/12/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 908/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/12/2019
Descrição/Ementa
Avulso de emendas apresentadas da MPV 908/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 88 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002 Senador Humberto Costa (PT/PE) 003; 004 Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA) 005; 006; 036 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 007 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; 009 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 010 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 011 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 012 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 013 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 014; 015 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 016; 017 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 018 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) 019; 020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 021; 022; 023; 024; 025; 061; 062; 063 Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/BA) 026 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 027; 028; 029; 030; 031 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 032; 067 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 033 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 034; 035 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037; 038; 039; 040 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 056; 057; 058; 059; 060 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 064; 065; 066 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 076; 077; 078; 079; 080 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088. (fls. 21 a 203). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/12/2019.
Identificação:
MPV 908/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
29/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem nº 628, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de 2019 (DOU de 29/11/2019_, às fls. 3-10.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2019 Publicado no DOU Páginas 26
Publicada no DOU de 29/11/2019, na página 26, a Medida Provisória 908/2019.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 908/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 908/2019 02/12/2019
EMENDA 2 - MPV 908/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 908/2019 02/12/2019
EMENDA 3 - MPV 908/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 908/2019 02/12/2019
EMENDA 4 - MPV 908/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 908/2019 02/12/2019
EMENDA 5 - MPV 908/2019 Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA) CMMPV 908/2019 03/12/2019
EMENDA 6 - MPV 908/2019 Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA) CMMPV 908/2019 03/12/2019
EMENDA 7 - MPV 908/2019 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) CMMPV 908/2019 03/12/2019
EMENDA 8 - MPV 908/2019 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 908/2019 03/12/2019
EMENDA 9 - MPV 908/2019 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 908/2019 03/12/2019
EMENDA 10 - MPV 908/2019 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) CMMPV 908/2019 03/12/2019
EMENDA 11 - MPV 908/2019 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) CMMPV 908/2019 03/12/2019
EMENDA 12 - MPV 908/2019 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) CMMPV 908/2019 04/12/2019
EMENDA 13 - MPV 908/2019 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 908/2019 04/12/2019
EMENDA 14 - MPV 908/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 908/2019 04/12/2019
EMENDA 15 - MPV 908/2019 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) CMMPV 908/2019 04/12/2019
EMENDA 16 - MPV 908/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 908/2019 04/12/2019
EMENDA 17 - MPV 908/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMMPV 908/2019 04/12/2019
EMENDA 18 - MPV 908/2019 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) CMMPV 908/2019 04/12/2019
EMENDA 19 - MPV 908/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 908/2019 04/12/2019
EMENDA 20 - MPV 908/2019 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) CMMPV 908/2019 04/12/2019
EMENDA 21 - MPV 908/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 22 - MPV 908/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 23 - MPV 908/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 24 - MPV 908/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 25 - MPV 908/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 26 - MPV 908/2019 Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/BA) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 27 - MPV 908/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 28 - MPV 908/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 29 - MPV 908/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 30 - MPV 908/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 31 - MPV 908/2019 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 32 - MPV 908/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 33 - MPV 908/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 34 - MPV 908/2019 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 35 - MPV 908/2019 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 36 - MPV 908/2019 Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 37 - MPV 908/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 38 - MPV 908/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 39 - MPV 908/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 40 - MPV 908/2019 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 41 - MPV 908/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 42 - MPV 908/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 43 - MPV 908/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 44 - MPV 908/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 45 - MPV 908/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 46 - MPV 908/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 47 - MPV 908/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 48 - MPV 908/2019 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 49 - MPV 908/2019 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 50 - MPV 908/2019 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 51 - MPV 908/2019 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 52 - MPV 908/2019 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 53 - MPV 908/2019 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 54 - MPV 908/2019 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 55 - MPV 908/2019 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 56 - MPV 908/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 57 - MPV 908/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 58 - MPV 908/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 59 - MPV 908/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 60 - MPV 908/2019 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 61 - MPV 908/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 62 - MPV 908/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 63 - MPV 908/2019 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 64 - MPV 908/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 65 - MPV 908/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 66 - MPV 908/2019 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 67 - MPV 908/2019 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 68 - MPV 908/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 69 - MPV 908/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 70 - MPV 908/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 71 - MPV 908/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 72 - MPV 908/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 73 - MPV 908/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 74 - MPV 908/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 75 - MPV 908/2019 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 76 - MPV 908/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 77 - MPV 908/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 78 - MPV 908/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 79 - MPV 908/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 80 - MPV 908/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 81 - MPV 908/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 82 - MPV 908/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 83 - MPV 908/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 84 - MPV 908/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 85 - MPV 908/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 86 - MPV 908/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 87 - MPV 908/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 908/2019 05/12/2019
EMENDA 88 - MPV 908/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMMPV 908/2019 05/12/2019
Número na Câmara:
MPV 908/2019
Origem externa:
MSG 628/2019
Despacho:
03/12/2019
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Calendário:
Publicação no DOU: 29/11/2019
Deliberação da Medida Provisória: 29/11/2019 a 08/03/2020
Apresentação de emendas: 29/11/2019 a 05/12/2019
Regime de urgência, a partir de: 23/02/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/12/2019
CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 88 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002 Senador Humberto Costa (PT/PE) 003; 004 Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA) 005; 006; 036 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 007 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; 009 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 010 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 011 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 012 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 013 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 014; 015 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 016; 017 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 018 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) 019; 020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 021; 022; 023; 024; 025; 061; 062; 063 Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/BA) 026 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 027; 028; 029; 030; 031 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 032; 067 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 033 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 034; 035 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037; 038; 039; 040 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 056; 057; 058; 059; 060 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 064; 065; 066 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 076; 077; 078; 079; 080 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088.
(fls. 21 a 203).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/12/2019.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/12/2019
CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 43/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 17 a 20)
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/12/2019
CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 3 de dezembro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 11 a 14).
Anexados os seguintes ofícios de indicação:
- n° 441/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 15);
- n° 338/2019 da Liderança do PSB/CD (fl. 16);
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/12/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 03/12/2019 às 15h40
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 628, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de 2019 (DOU de 29/11/2019_, às fls. 3-10.
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 29/11/2019 a 08/03/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/11/2019 a 05/12/2019 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 23/02/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 05/12/2019 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 06/12/2019.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 908/2019 - 29/11/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 29/11/2019, na página 26, a Medida Provisória 908/2019.
Publicado no DOU Páginas 26