Medida Provisória n° 908, de 2019
(Auxílio emergencial a pescadores afetados por manchas de óleo)
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Ementa:
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória
Participe
- Identificação:
- MPV 908/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada a Mensagem nº 628, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de 2019 (DOU de 29/11/2019_, às fls. 3-10. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 31/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Rogério Carvalho, que conclui pela pela presença dos requisitos constitucionais de relevância e urgência, bem como adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 908, de 2019, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 02/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 02/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 908/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/12/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 908/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/12/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA)
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA)
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- O §2 º do art. 1° da Medida Provisória n.º 908, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com atuação em área marinha ou em área estuarina, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo. § 2º O Auxílio Emergencial Pecuniário de que trata o caput corresponde ao valor de R$ 3.992,00 (três mil novecentos e noventa e dois reais) e o pagamento será feito em uma parcela integral.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao caput do art. 1ºda Medida Provisória nº 908, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a MP 908 /2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 908, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1o O pescador artesanal de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e a alínea "b" do inciso VII do art. 11 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar, fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP)
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Inlcui no recebimento do Auxílio Emergencial Pecuniário os catadores de frutos do mar, com atuação em área marinha, estuarina ou de mangues, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 908, de 2019, nova redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE)
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Inclua-se os referidos §º1 e 2º ao artigo 1º à Medida Provisória nº. 908, de 2019, renumerando -se os demais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- O §1º do art. 1º da Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/BA)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- O §1º do art. 1º da Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 1º, da MPV 908, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 908/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 05/12/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao caput do artigo 1º a seguinte redação: Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores artesanais domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Substitua-se, no §5º do artigo 1º, a expressão "até 90 dias" por "até 120 dias".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao §1º do artigo 1º a seguinte redação: §1º Para fins do disposto no caput, a lista de Municípios afetados permanecerá disponível no sitio eletrônico do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, podendo haver inclusão de novos municípios até seis meses após a publicação desta medida provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao § 2º do artigo 1º a seguinte redação: §2º O Auxílio Emergencial Pecuniário de que trata o caput corresponde a seis parcelas mensais no valor referente a um salário mínimo em cada parcela.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao "caput" da Medida provisória 908, de 28 de Novembro de 2019 a redação que segue: Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao artigo 1º, onde couber, parágrafo com a seguinte redação: Consideram-se pescadores profissionais artesanais aqueles inscritos e ativos no Registro Geral de Atividade Pesqueira durante a vigência desta lei.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, a seguinte redação: "Art. - O Auxílio Emergencial Pecuniário de que trata esta Medida Provisória será estendido a todos os trabalhadores da pesca marinha e estuarina, devidamente cadastrados junto às Colônias de Pescadores, Sindicatos, Associações e outras entidades representativas da categoria nos municípios previstos no § 1º do art. 1º desta Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- nstitui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta novo artigo à MPV 908, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 908/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/12/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 908/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/12/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 908/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/12/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 908/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/12/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 908/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/12/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 908/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/12/2019
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas apresentadas da MPV 908/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 88 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002 Senador Humberto Costa (PT/PE) 003; 004 Deputado Federal Raimundo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 1/2020 - MPV 908/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Medida Provisória nº 908/2019 - Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Apresentado Plano de Trabalho pelo Senador Rogério Carvalho, que é aprovado pela Comissão. Anexados: lista de presença e Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) às fls. 211 a 219. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício Nº 070/2020 - CNPA
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, manifestação acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário - MPV 908/2019 - 29/11/2019
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 29/11/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 29/11/2019 a 08/03/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/11/2019 a 05/12/2019 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Nota técnica nº 43/2019 à Medida Provisória nº 908 de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebida Nota Técnica nº 43/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 17 a 20) | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 574/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 09/12/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 908, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 574-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 204). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 908/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/12/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 1601/2019/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 908/2019 por aquela Casa é no dia 15 de abril de 2020 (fl. 210). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 908/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Apresentado Plano de Trabalho pelo Senador Rogério Carvalho, que é aprovado pela Comissão. Anexados: lista de presença e Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) às fls. 211 a 219. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CMMPV 908/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CMMPV 908/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Dilson Peixoto - Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco; Walzenir Falcão - Presidente da Confederaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMMPV 908/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença das seguintes convidadas: Maria Eliene Pereira, representante da Articulação Nacional das Pescadoras; e Diana Maia, educadora do Conselho Pastoral do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 85/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 908, de 2019.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 85, de 06/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constituc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício de encaminhamento da matéria (recebido digitalmente, não acompanhado do processado físico).
- Local:
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Senado Federal. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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09/07/2020 | Publicado no DCN Páginas 224 - DCN nº 29 | Em 06-07-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cuja vigência encerrou-se em 07-05-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 09-07-2020). |
14/05/2020 | Publicado no DCN Páginas 798 - DCN nº 20 | Término do prazo de vigência, em 7 de maio de 2020, da presente Medida Provisória. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 6 de julho de 2020. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 14/05/2020) |
14/05/2020 | Publicado no DCN Páginas 779 - DCN nº 20 | Término do prazo de vigência, em 7 de maio de 2020, da presente Medida Provisória. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 6 de julho de 2020. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 14/05/2020) |
02/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13 | À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
12/12/2019 | Publicado no DCN Páginas 603-780 - DCN nº 45 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 88 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002 Senador Humberto Costa (PT/PE) 003; 004 Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA) 005; 006; 036 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 007 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; 009 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 010 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 011 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 012 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 013 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 014; 015 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 016; 017 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 018 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) 019; 020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 021; 022; 023; 024; 025; 061; 062; 063 Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/BA) 026 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 027; 028; 029; 030; 031 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 032; 067 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 033 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 034; 035 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037; 038; 039; 040 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 056; 057; 058; 059; 060 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 064; 065; 066 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 076; 077; 078; 079; 080 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088. (fls. 21 a 203). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/12/2019. |
05/12/2019 | Publicado no DCN Páginas 190-542 - DCN nº 44 | Designada, em 3 de dezembro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 11 a 14). Anexados os seguintes ofícios de indicação: - n° 441/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 15); - n° 338/2019 da Liderança do PSB/CD (fl. 16); A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/12/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
05/12/2019 | Publicado no DCN Páginas 143-150 - DCN nº 44 | Designada, em 3 de dezembro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 11 a 14). Anexados os seguintes ofícios de indicação: - n° 441/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 15); - n° 338/2019 da Liderança do PSB/CD (fl. 16); A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/12/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
29/11/2019 | Publicado no DOU Páginas 26 | Publicada no DOU de 29/11/2019, na página 26, a Medida Provisória 908/2019. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 1 - MPV 908/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 02/12/2019 | Único | |
EMENDA 2 - MPV 908/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 02/12/2019 | Único | |
EMENDA 3 - MPV 908/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 02/12/2019 | Único | |
EMENDA 4 - MPV 908/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 02/12/2019 | Único | |
EMENDA 5 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 6 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 7 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 8 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 9 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 10 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 11 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) | 03/12/2019 | Único | |
EMENDA 12 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) | 04/12/2019 | Único | |
EMENDA 13 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 04/12/2019 | Único | |
EMENDA 14 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 04/12/2019 | Único | |
EMENDA 15 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 04/12/2019 | Único | |
EMENDA 16 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 04/12/2019 | Único | |
EMENDA 17 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 04/12/2019 | Único | |
EMENDA 18 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 04/12/2019 | Único | |
EMENDA 19 - MPV 908/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 04/12/2019 | Único | |
EMENDA 20 - MPV 908/2019 | Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) | 04/12/2019 | Único | |
EMENDA 21 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 22 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 23 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 24 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 25 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 26 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/BA) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 27 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 28 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 29 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 30 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 31 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 32 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 33 - MPV 908/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 34 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 35 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 36 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 37 - MPV 908/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 38 - MPV 908/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 39 - MPV 908/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 40 - MPV 908/2019 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 41 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 42 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 43 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 44 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 45 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 46 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 47 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 48 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 49 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 50 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 51 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 52 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 53 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 54 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 55 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 56 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 57 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 58 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 59 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 60 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 61 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 62 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 63 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 64 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 65 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 66 - MPV 908/2019 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 67 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 68 - MPV 908/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 69 - MPV 908/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 70 - MPV 908/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 71 - MPV 908/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 72 - MPV 908/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 73 - MPV 908/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 74 - MPV 908/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 75 - MPV 908/2019 | Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 76 - MPV 908/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 77 - MPV 908/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 78 - MPV 908/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 79 - MPV 908/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 80 - MPV 908/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 81 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 82 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 83 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 84 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 85 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 86 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 87 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 05/12/2019 | Único | |
EMENDA 88 - MPV 908/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 05/12/2019 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 908/2019
- Origem externa:
- MSG 628/2019
- Matérias relacionadas
- REQ 1/2020 - MPV 908/2019
- Indexação:
- CRIAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, MEDIDA DE EMERGENCIA, DESTINAÇÃO, BENEFICIARIO, PESCADOR ARTESANAL, DOMICILIO, MUNICIPIOS, CORRELAÇÃO, DESASTRE, MEIO AMBIENTE, OLEO, LITORAL
- Despacho:
- 03/12/2019
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Relatoria:
- CMMPV 908/2019 - (Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019)
- Relatores:
Senador Rogério Carvalho
- Calendário:
- Publicação no DOU: 29/11/2019
- Deliberação da Medida Provisória: 29/11/2019 a 07/05/2020
- Apresentação de emendas: 29/11/2019 a 05/12/2019
- Regime de urgência, a partir de: 23/02/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, manifestação acerca da matéria.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 06-07-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cuja vigência encerrou-se em 07-05-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 09-07-2020). - Publicado no DCN Páginas 224 - DCN nº 29
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 7 de maio de 2020, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 6 de julho de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 14/05/2020) - Publicado no DCN Páginas 779 - DCN nº 20
- Publicado no DCN Páginas 798 - DCN nº 20
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2020
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado ao Senado Federal.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 703/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer inclusão da Medida Provisória nº 908/2019 que “Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.”".
- Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 703/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer inclusão da Medida Provisória nº 908/2019 que “Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.”".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/04/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/20 PÅG 983
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/20 PÅG 983
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 85/2010, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n. 908/2019, que "Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 88 (oitenta e oito) emendas.
Apresentação da Mensagem n. 628/2020, pelo Poder Executivo, que, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória. - Texto integral - Recebido o Ofício n. 85/2010, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória n. 908/2019, que "Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 88 (oitenta e oito) emendas.
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 628/2020, pelo Poder Executivo, que, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 85, de 06/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. (fl. 244).
À CD. - OFCN 85/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2020
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2020
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Rogério Carvalho, que conclui pela pela presença dos requisitos constitucionais de relevância e urgência, bem como adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 908, de 2019, e, no mérito, pela sua aprovação, com a emenda apresentada e com a rejeição das emendas nºs 1 a 88, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
************* Retificado em 01/04/2020*************
(anexado às fls. 233 a 243) - Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2020
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação:
- A reunião agendada para o dia 17 de março de 2020 foi cancelada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/2020
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação:
- A reunião agendada para o dia 10 de março foi adiada para o dia 17 de março de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2020
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação:
- Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 10 de março de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/2020
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação:
- Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença das seguintes convidadas: Maria Eliene Pereira, representante da Articulação Nacional das Pescadoras; e Diana Maia, educadora do Conselho Pastoral dos Pescadores do Estado do Ceará.
(Anexado: Registro de presença, fls. 230 a 232) - Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2020
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação:
- Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 3 de março de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/2020
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação:
- Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Dilson Peixoto - Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco; Walzenir Falcão - Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores; Cadu Villaça – Diretor Técnico do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura.
(Anexado: Registro de presença, fls. 227 a 229) - Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/2020
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação:
- Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 18 de fevereiro de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2020
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença do Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - JORGE SEIF JUNIOR.
(Anexados: Registro de presença, Ata da 1ª e da 2ª Reunião, fls 220 a 226).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2020
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 11 de fevereiro de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2020
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentado Plano de Trabalho pelo Senador Rogério Carvalho, que é aprovado pela Comissão.
Anexados: lista de presença e Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) às fls. 211 a 219. - REQ 1/2020 - MPV 908/2019
- Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2020
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 05 de fevereiro de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/12/2019
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1601/2019/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 908/2019 por aquela Casa é no dia 15 de abril de 2020 (fl. 210).
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/2019
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Raimundo Costa para Presidente; e designado Relator o Senador Rogério Carvalho.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV908-2019, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 206 a 209).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/2019
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação:
- Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 17 de dezembro de 2019.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/2019
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 391/2019/SGM, solicitando, de ordem do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a apreciação do nome do Deputado Raimundo Costa para a presidência da Comissão (fl. 205).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/2019
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação:
- Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 574-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 204).
- OFCN 574/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/2019
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 88 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002 Senador Humberto Costa (PT/PE) 003; 004 Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA) 005; 006; 036 Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 007 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 008; 009 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 010 Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB/PE) 011 Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE/SP) 012 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 013 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 014; 015 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 016; 017 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 018 Deputado Federal José Airton Félix Cirilo (PT/CE) 019; 020 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 021; 022; 023; 024; 025; 061; 062; 063 Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/BA) 026 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 027; 028; 029; 030; 031 Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) 032; 067 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 033 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 034; 035 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 037; 038; 039; 040 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048 Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 056; 057; 058; 059; 060 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 064; 065; 066 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 076; 077; 078; 079; 080 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088.
(fls. 21 a 203).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/12/2019. - Publicado no DCN Páginas 603-780 - DCN nº 45
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/2019
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Ação:
- Recebida Nota Técnica nº 43/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 17 a 20)
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/2019
- CMMPV 908/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 3 de dezembro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 11 a 14).
Anexados os seguintes ofícios de indicação:
- n° 441/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 15);
- n° 338/2019 da Liderança do PSB/CD (fl. 16);
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/12/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Publicado no DCN Páginas 143-150 - DCN nº 44
- Publicado no DCN Páginas 190-542 - DCN nº 44
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada a Mensagem nº 628, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de 2019 (DOU de 29/11/2019_, às fls. 3-10.
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 29/11/2019 a 08/03/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/11/2019 a 05/12/2019 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 23/02/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 05/12/2019 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 06/12/2019.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário - MPV 908/2019 - 29/11/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 29/11/2019, na página 26, a Medida Provisória 908/2019.
- Publicado no DOU Páginas 26
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2022 16:37