Medida Provisória n° 1591, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01591 1997, DISPÓE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DO LABORATORIO NACIONAL DE LUZ SINCROTRON E DA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1591/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 05/10/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01591 1997, DISPÓE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DO LABORATORIO NACIONAL DE LUZ SINCROTRON E DA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1591/1997

Origem externa:

MSG 1150/1997

Matérias relacionadas

Texto vigente:

Indexação:

FIXAÇÃO , PENALIDADE , INDISPONIBILIDADE , BENS , DIRIGENTE , HIPOTESE , DESCUMPRIMENTO , NORMAS , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO , OBJETIVO , QUALIFICAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO SOCIAL , ENTIDADE , PESSOA JURIDICA , AUSENCIA , LUCRO , GESTÃO , ADMINISTRAÇÃO , FUNDAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL , PROCESSO , EXTINÇÃO , AMBITO , ATIVIDADE , ENSINO , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , PROTEÇÃO , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , CULTURA , SAUDE . NORMAS , CRITERIOS , EXTINÇÃO , LABORATORIO , SEDE , MUNICIPIO , CAMPINAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , AMBITO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO , OBJETIVO , PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO . NORMAS , COMPETENCIA , EXECUTIVO , CESSÃO , BENS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO , DESTINAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16365. (VOLUME II).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO DIA
09 11 97.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1591-1, DE 06 11 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
07 11 97, PAGINAS 25330 A 25332, SEM ALTERAÇÕES, CONFORME
FOLHAS 315 A 319, ANEXADAS AO PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADA FOLHA 28, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PMN
NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA (CESSÃO PARA O
PPB- CD).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS NºS 24 A 27 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL E PTB DO SF, E PFL E PSDB DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MEDIDA PROVISORIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/10/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS Nº 23 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO
PSDB DO SFDE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA PROVISORIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/10/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DO DEP RICARDO BARROS, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP
JOÃO FRANÇA, CONFORME OF. S/N. LIDER DO PMN/SE.
DSF 04 11 PAG 23727.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 07 11 PAG 24319.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/10/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN LUDIO COELHO E LUCIO ANCANTARA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME COMUNICAÇÃO FEITA
PELA LIDERANÇA DO PSDB NO SENADO.
DSF 31 10 PAG 23307.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/10/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP IVANDRO CUNHA LIMA E NAN SOUZA, COMO
TITULARES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA E
WAGNER ROSSI, E COMO SUPLENTE OS DEP PEDRO IRUJO E
RICARDO RIQUE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP JOSE LUIZ CLEROT
E CONFUCIO MOURA, CONFORME OF. 1009/97, LIDER DO PMDB.
DSF 23 10 PAG 22609.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/10/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/10/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO, EM 1 10 97, SEM APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/10/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/10/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 10 PAG 22067 E 22068.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/10/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
15 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 10, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 15 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
24 10, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 08 11, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/10/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
ROMERO JUCA E JULIO CAMPOS, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - ODACIR
SOARES E DEP PFL - RUBEM MEDINA E ROBSON TUMA, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA E WAGNER ROSSI,
PSDB - ALBERTO GOLDMAN, BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA
MOREIRA, PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PFL -
WALDECK ORNELAS E VILSON KLEINUBING, PMDB - GERSON CAMATA
E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO E DEP PFL - VANESSA FELIPPE E MARCOS VINICIUS
DE CAMPOS, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - JOSE LUIZ CLEROT
E CONFUCIO MOURA, PSDB - ANTONIO CARLOS PANNUNZIO,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/10/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01591 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 10 10 PAG 22835 A 22837).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/10/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:46