Medida Provisória n° 1588-1, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1588-1 1997, CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

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SEM EFICÁCIA
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Identificação:
Texto inicial - MPV 1588-1/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
14/10/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1588-1 1997, CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1588-1/1997
Origem externa:
MSG 1188/1997
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MPV 1588-6/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/11/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA 1588-2,
PUBLICADA DO DOFC DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997 SEÇÃO I,
COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ALTERA O ARTIGO SEGUNDO;
CRIA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO NONO; ALTERA O VALOR DO
DO PERCENTUAL DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO DOZE,
CONFORME FLS. 62 E 63 ANEXADOS AO PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU SUA EFICACIA NO
DIA 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FLS. 56 A 61 REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PSDB E PTB DO SENADO E DO PFL, PMDB,
BLOCO (PRONA PSDB PTB) DA CAMARA DOS DEPUTADOS INDICANDO
MEMBROS PARA COMISSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16396. (VOLUME II).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/10/1997
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE OUTUBRO DE 1997.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/1997
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
004, ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP ETEVALDA G. DE MENEZES 002; PAULO PAIM 001,
003 E 004.
DSF 22 10 PAG 22570 A 22574.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/1997
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE OUTUBRO DE 1997.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 10 PAG 22356 E 22357.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
20 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 10, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 20 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
29 10, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 13 11, PRAZO
FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO,
DEP PFL - MARILU GUIMARÃES E LUIZ DURÃO, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - ASDRUBAL BENTES E JOSE ALDEMIR,
PSDB - MOISES BENNESBY, BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA
MOREIRA, PPB - WAGNER DO NASCIMENTO; SUPLENTES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - ODACIR
SOARES, DEP PFL - COSTA FERREIRA E CARLOS ALBERTO
CAMPISTA, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - VALDIR COLATTO E
ZAIRE REZENDE, PSDB - NICIAS RIBEIRO, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PPB - OSVALDO REIS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1588-1 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 15 10 PAG 23272 E 23273).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (31 A 48) REFERENTES A MENSAGEM 607/97 -
CN. (MSG 1188/97, NA ORIGEM).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
AS ALTERAÇÕES SE ENCONTRAM NAS FOLHAS (29 E 30), ANEXADAS
AO PROCESSADO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA 1588-1,
DE 14-10-97, PUBLICADA NO DOFC (SESSÃO I) DE 15-10-97,
COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS: INCISO II,
DO ART. 1º, ART. 4º E SEU PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DO
ART. 12 E 14; CRIA O ART. 18 RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
14-10-97.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:44