Medida Provisória n° 1592, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1592 1997, EXTINGUE A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1592/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1592 1997, EXTINGUE A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1592/1997
- Origem externa:
- MSG 1194/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1592-1/1997
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , EQUIPAMENTOS , PROCESSO JUDICIAL , CORRELAÇÃO , EXTINÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDBRASILEIRO (LLOYDBRAS) . NORMAS , EXTINÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDBRASILEIRO (LLOYDBRAS) , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO DIA
14 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA DE
1592-1, PUBLICADA NO DOFC DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997,
SEÇÃO I, SEM ALTERAÇÕES CONFORME FLS. 18 E 19 ANEXADAS
AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 14 A 17 REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PFL DO SENADO E DO PFL, PSDB E PTB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS INDICANDO MEMBROS PARA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16411. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN COUTINHO JORGE E JOSE IGNACIO FERREIRA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME
COMUNICAÇÃO FEITA PELA LIDERANÇA DO PSDB NO SENADO.
DSF 31 10 PAG 23307.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JORGE WILSON E MAURO LOPES, COMO
TITULARES, EM SUBSTITUIÇÃO AOSDEP GEDDEL VIEIRA LIMA E
WAGNER ROSSI, E COMO SUPLENTE, OS DEP JOÃO MAGALHÃES E
DE VELASCO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP JOSE LUIZ CLEROT E
CONFUCIO MOURA, CONFORME OF. 1010/97, LIDER DO PMDB.
DSF 23 10 PAG 22609.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 10 PAG 22357.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 21 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 30 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 14 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
EDISON LOBÃO E ELCIO ALVARES, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA, DEP PFL - LUIZ DURÃO E LIMA NETTO, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA E WAGNER ROSSI,
PSDB - VITTORIO MEDIOLI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA
MOREIRA, PTB - ROBERTO JEFFERSON; SUPLENTES: SEN PFL -
JOÃO ROCHA E BELLO PARGA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DE PFL - MELQUIADES NETO E AUGUSTO FARIAS, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA,
PSDB - ITAMAR SERPA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES
MODESTO, PTB - DUILIO PISANESHI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01592 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 16 10 PAG 23370).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 17 10 PAG 23501.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:47