Medida Provisória n° 913, de 2019

(Prorrogação de contratos do Ministério da Agricultura)

Apelido: Prorrogação de contratos do Ministério da Agricultura

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 913, de 2019

Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Prazos abertos
20/12/2019 - 29/03/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
20/12/2019 - 05/02/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Regime de Urgência
15/03/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 21/01/2020 às 22:36

Identificação:
MPV 913/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
20/12/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 913/2019 - 21/12/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
21/12/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 20/12/2019 a 29/03/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/12/2019 a 05/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/03/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 05/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 06/02/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MPV 913/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
20/12/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2019 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
Publicada no DOU de 20/12/2019, Edição Extra-B, na página 1, a Medida Provisória 913/2019.
Número na Câmara:
MPV 913/2019
Origem externa:
MSG 725/2019
Calendário:
Publicação no DOU: 20/12/2019
Deliberação da Medida Provisória: 20/12/2019 a 29/03/2020
Apresentação de emendas: 20/12/2019 a 05/02/2020
Regime de urgência, a partir de: 15/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 725, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 913, de 20 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019, Ed. Extra-B), às fls. 2-7.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 20/12/2019 a 29/03/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/12/2019 a 05/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 05/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 06/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 913/2019 - 21/12/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 20/12/2019, Edição Extra-B, na página 1, a Medida Provisória 913/2019.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)