Medida Provisória n° 913, de 2019

(Prorrogação de contratos do Ministério da Agricultura)

Apelido: Prorrogação de contratos do Ministério da Agricultura

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 913, de 2019

Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Prazos abertos
20/12/2019 - 28/05/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
15/03/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 30/03/2020 às 22:16

Identificação:
MPV 913/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
20/12/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 913/2019 - 21/12/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
21/12/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 20/12/2019 a 29/03/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/12/2019 a 05/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/03/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 05/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 06/02/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 913/2019
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 913, de 2019
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 913/2019
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 913, de 2019
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 913, de 2019
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 2 emendas à Medida Provisória, de autoria do Deputado Hildo Rocha (fls. 13 a 17). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/02/2020.
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
07/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 913, de 2019
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício nº 10/2020/SGM, solicitando, de ordem do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a apreciação do nome do Deputado Alceu Moreira, para a relatoria da Comissão (fl. 18).
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
NT nº 48/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 913, de 2019
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 48/2019, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 19 a 23)
Identificação:
MPV 913/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
20/12/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2020 Publicado no DCN Páginas 264 - DCN nº 3
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 2 emendas à Medida Provisória, de autoria do Deputado Hildo Rocha (fls. 13 a 17).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/02/2020.
06/02/2020 Publicado no DCN Páginas 10-13 - DCN nº 2
Designada, em 4 de fevereiro de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 8 a 11).
Anexado o Ofício de indicação n° 531/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 12).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 6 de fevereiro de 2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
20/12/2019 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
Publicada no DOU de 20/12/2019, Edição Extra-B, na página 1, a Medida Provisória 913/2019.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 913/2019 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 913/2019 04/02/2020
EMENDA 2 - MPV 913/2019 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 913/2019 04/02/2020
Número na Câmara:
MPV 913/2019
Origem externa:
MSG 725/2019
Despacho:
04/02/2020
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 913/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 913, de 2019
Calendário:
Publicação no DOU: 20/12/2019
Deliberação da Medida Provisória: 20/12/2019 a 28/05/2020
Apresentação de emendas: 20/12/2019 a 05/02/2020
Regime de urgência, a partir de: 15/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2020
CMMPV 913/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 913, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 48/2019, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 19 a 23)
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2020
CMMPV 913/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 913, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado o Ofício nº 10/2020/SGM, solicitando, de ordem do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a apreciação do nome do Deputado Alceu Moreira, para a relatoria da Comissão (fl. 18).
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2020
CMMPV 913/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 913, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 2 emendas à Medida Provisória, de autoria do Deputado Hildo Rocha (fls. 13 a 17).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/02/2020.
Publicado no DCN Páginas 264 - DCN nº 3
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2020
CMMPV 913/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 913, de 2019
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 4 de fevereiro de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 8 a 11).
Anexado o Ofício de indicação n° 531/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 12).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 6 de fevereiro de 2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 10-13 - DCN nº 2
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 05/02/2020 às 18h24
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 725, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 913, de 20 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019, Ed. Extra-B), às fls. 2-7.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 20/12/2019 a 29/03/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/12/2019 a 05/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 05/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 06/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 913/2019 - 21/12/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 20/12/2019, Edição Extra-B, na página 1, a Medida Provisória 913/2019.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)