Medida Provisória n° 914, de 2019

(Escolha dos dirigentes das Universidades Federais)

Apelido: Escolha dos dirigentes das Universidades Federais

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Regime de Urgência
19/03/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 21/01/2020 às 23:05

Identificação:
MPV 914/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
24/12/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 914/2019 - 25/12/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
25/12/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
26/12/2019
Descrição/Ementa
Legislação x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
02/01/2020
Descrição/Ementa
Nota técnica de adequação orçamentária e financeira da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 49/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 12 a 15).
Identificação:
MPV 914/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
24/12/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
24/12/2019 Publicado no DOU Páginas 7-8 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 24/12/2019, Edição Extra A, na página 7, a Medida Provisória 914/2019.
Número na Câmara:
MPV 914/2019
Origem externa:
MSG 727/2019
Calendário:
Publicação no DOU: 24/12/2019
Deliberação da Medida Provisória: 03/02/2020 a 02/04/2020
Apresentação de emendas: 03/02/2020 a 10/02/2020
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 49/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 12 a 15).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 727, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019 (DOU de 24/12/2019, Ed. Extra-A), às fls. 4-11.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 914/2019 - 25/12/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 24/12/2019, Edição Extra A, na página 7, a Medida Provisória 914/2019.
Publicado no DOU Páginas 7-8 Edição Extra (nº A)