Medida Provisória n° 915, de 2019

(Gestão e alienação dos imóveis da União)

Apelido: Gestão e alienação dos imóveis da União

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019

Ementa:
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Prazos abertos
03/02/2020 - 01/06/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
19/03/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Participe

24 4
SIM NÃO
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Resultado apurado em 30/03/2020 às 21:44

Identificação:
MPV 915/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
30/12/2019
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 915/2019 - 30/12/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/12/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem nº 750, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/19), às fls. 04-21.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
02/01/2020
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º, do art. 24- A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterado pelo art. 1º da MPV 915/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 10, do art. 11 -C da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterado pelo art. 1º da MPV 915/2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 2º, do art. 24- A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterado pelo art. 1º da MPV 915/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 6º, do art. 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterado pelo art. 1º da MPV 915/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 915, de 30 de dezembro de 2019, onde couber, renumerando-se os demais, artigo com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 6° da Medida Provisória n°915, de 30 de dezembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 6º - Ficam revogados: ...............................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao dispositivo a seguinte redação: "Art 3° A Lei n° 9636, de 15 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao dispositivo a seguinte redação: "Art. 3º A Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 42 ........................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 915/2019
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a doação a ocupantes de baixa renda de imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o processo de liquidação e extinção da Companhia América Fabril e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
"Art ....... - O Decreto - Lei 2.398/87, de 21 de dezembro de 1987, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
"Art 3º A Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
"Art ....... - A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 915/2019
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 915/2019
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 915, de 30 de dezembro de 2019, onde couber, renumerando-se os demais, artigo com a seguinte redação: "Art ......... - O Decreto - Lei 2.398/87, de 21 de dezembro de 1987, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º.............................................................................................. Paragrafo Único: Aplicam-se às receitas administradas pela SPU as regras previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 915/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
07/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 915/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
07/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
07/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício nº 9/2020/SGM, solicitando, de ordem do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a apreciação do nome do Deputado Rodrigo de Castro, para a relatoria da Comissão (fl. 28).
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
"Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal General Girão (PSL/RN)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Trata-se de emenda à Medida Provisória 915, de 27 de dezembro de 2019 que aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis União, que altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que cuida da regularização, administração, aforamento, alienação de bens imóveis de domínio da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 915/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 915/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Modifica o texto da MPV 915/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Modificação ao texto da Medida Provisória 915/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
O Art. 4-A da Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, alterado pelo art. 2º da MP 915, de 2019, passa a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
O § 4º do artigo 22, da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, alterado pelo art. 4º da MP 915, de 2019, passa a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
O § 2º do artigo 22-A, da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, alterado pelo art. 4º da MP 915, de 2019, passa a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 5º da MP e acrescente-se o inciso III ao § 2º do artigo 5 da Medida Provisória 915, de 2019:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 915/2019
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação dada ao § 12 do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 pelo art. 3º da Medida Provisória nº 915/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 915/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 915/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 915/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Estabelece que os imóveis não operacionais do FRGPS que não tenham aproveitamento econômico ou potencial imediato de alienação ou de utilização onerosa sejam destinados preferencialmente a programas habitacionais e de regularização fundiária destinados à população de baixa renda.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Suprime dispositivo que cria preferência na aquisição de imóvel da União por pessoa que tenha custeado a respectiva avaliação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Para fins do parágrafo anterior, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União notificará o município ou o Distrito Federal para que se manifeste, ouvido o órgão colegiado de política urbana, sobre a oportunidade e conveniência da alienação onerosa proposta, considerados os respectivos planos de uso e ocupação do solo."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 915/2019
Autor:
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Emenda MPV 915
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 915/2019
Autor:
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Emenda MPV 915
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas da MPV nº 915/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 101 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; 006; 007 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 008; 009; 010; 011 Senador Weverton (PDT/MA) 012; 013 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 014 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 015 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 016; 017 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) 018; 019; 020; 021; 027 Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) 022; 023; 024 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 025; 026 Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR) 028; 029; 030; 031; 071 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; 033; 034 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 035; 036 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 037; 038; 070 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 039 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 040 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 041 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 056; 057 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) 058 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 059; 060; 061 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 062; 063 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 064 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 065; 066 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 067 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 068; 069 Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS) 072 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 073 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 074; 075; 076; 077 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 078 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) 079; 080; 081; 082; 083; 084 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 085 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) 086; 087 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 088; 089; 090 Senador Dário Berger (MDB/SC) 091; 092 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 093; 094; 095; 096 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) 097; 098 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) 099; 100; 101 (fls. 29 a 319). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/02/2020.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Nota técnica nº 50/2019 apresentada à MPv nº 915/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 50/2019, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 320 a 324)
Identificação:
MPV 915/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
30/12/2019
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem nº 750, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/19), às fls. 04-21.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2020 Publicado no DCN Páginas 632 - DCN nº 3
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 101 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares:
Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; 006; 007 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 008; 009; 010; 011 Senador Weverton (PDT/MA) 012; 013 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 014 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 015 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 016; 017 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) 018; 019; 020; 021; 027 Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) 022; 023; 024 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 025; 026 Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR) 028; 029; 030; 031; 071 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; 033; 034 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 035; 036 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 037; 038; 070 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 039 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 040 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 041 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 056; 057 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) 058 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 059; 060; 061 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 062; 063 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 064 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 065; 066 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 067 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 068; 069 Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS) 072 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 073 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 074; 075; 076; 077 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 078 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) 079; 080; 081; 082; 083; 084 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 085 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) 086; 087 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 088; 089; 090 Senador Dário Berger (MDB/SC) 091; 092 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 093; 094; 095; 096 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) 097; 098 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) 099; 100; 101 (fls. 29 a 319).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/02/2020.
06/02/2020 Publicado no DCN Páginas 18-21 - DCN nº 2
Designada, em 5 de fevereiro de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 22 a 25).
Anexados os seguintes ofícios de indicação:
-n° 3/2020 da Liderança do DEM/CD (fl. 26);
-n° 531/2019 da Liderança do PSL/CD(fl. 27).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 6 de fevereiro de 2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
30/12/2019 Publicado no DOU Páginas 117-119
Publicada no DOU de 30/12/2019, na página 117, a Medida Provisória 915/2019.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 915/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 915/2019 04/02/2020
EMENDA 2 - MPV 915/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 915/2019 04/02/2020
EMENDA 3 - MPV 915/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 915/2019 04/02/2020
EMENDA 4 - MPV 915/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 915/2019 04/02/2020
EMENDA 5 - MPV 915/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 915/2019 04/02/2020
EMENDA 6 - MPV 915/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 915/2019 05/02/2020
EMENDA 7 - MPV 915/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 915/2019 05/02/2020
EMENDA 8 - MPV 915/2019 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 915/2019 05/02/2020
EMENDA 9 - MPV 915/2019 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 915/2019 05/02/2020
EMENDA 10 - MPV 915/2019 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 915/2019 05/02/2020
EMENDA 11 - MPV 915/2019 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 915/2019 05/02/2020
EMENDA 12 - MPV 915/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 915/2019 05/02/2020
EMENDA 13 - MPV 915/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 915/2019 05/02/2020
EMENDA 14 - MPV 915/2019 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 15 - MPV 915/2019 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 16 - MPV 915/2019 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 17 - MPV 915/2019 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 18 - MPV 915/2019 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 19 - MPV 915/2019 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 20 - MPV 915/2019 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 21 - MPV 915/2019 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 22 - MPV 915/2019 Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 23 - MPV 915/2019 Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 24 - MPV 915/2019 Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 25 - MPV 915/2019 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 26 - MPV 915/2019 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 27 - MPV 915/2019 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 28 - MPV 915/2019 Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 29 - MPV 915/2019 Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 30 - MPV 915/2019 Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 31 - MPV 915/2019 Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 32 - MPV 915/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 33 - MPV 915/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 34 - MPV 915/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 35 - MPV 915/2019 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 36 - MPV 915/2019 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 37 - MPV 915/2019 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 38 - MPV 915/2019 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 39 - MPV 915/2019 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 40 - MPV 915/2019 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 41 - MPV 915/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 42 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 43 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 44 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 45 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 46 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 47 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 48 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 49 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 50 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 51 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 52 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 53 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 54 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 55 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 56 - MPV 915/2019 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 57 - MPV 915/2019 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 58 - MPV 915/2019 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 59 - MPV 915/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 60 - MPV 915/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 61 - MPV 915/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 62 - MPV 915/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 63 - MPV 915/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 64 - MPV 915/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 65 - MPV 915/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 66 - MPV 915/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 67 - MPV 915/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 68 - MPV 915/2019 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 69 - MPV 915/2019 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 70 - MPV 915/2019 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 71 - MPV 915/2019 Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 72 - MPV 915/2019 Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 73 - MPV 915/2019 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 74 - MPV 915/2019 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 75 - MPV 915/2019 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 76 - MPV 915/2019 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 77 - MPV 915/2019 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 78 - MPV 915/2019 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 79 - MPV 915/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 80 - MPV 915/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 81 - MPV 915/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 82 - MPV 915/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 83 - MPV 915/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 84 - MPV 915/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 85 - MPV 915/2019 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 86 - MPV 915/2019 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 87 - MPV 915/2019 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 88 - MPV 915/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 89 - MPV 915/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 90 - MPV 915/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 91 - MPV 915/2019 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 92 - MPV 915/2019 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 93 - MPV 915/2019 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 94 - MPV 915/2019 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 95 - MPV 915/2019 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 96 - MPV 915/2019 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 97 - MPV 915/2019 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 98 - MPV 915/2019 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 99 - MPV 915/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 100 - MPV 915/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 101 - MPV 915/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMMPV 915/2019 11/02/2020
Número na Câmara:
MPV 915/2019
Origem externa:
MSG 750/2019
Despacho:
05/02/2020
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 915/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Calendário:
Publicação no DOU: 30/12/2019
Deliberação da Medida Provisória: 03/02/2020 a 01/06/2020
Apresentação de emendas: 03/02/2020 a 10/02/2020
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CMMPV 915/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 50/2019, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 320 a 324)
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CMMPV 915/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 101 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares:
Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; 006; 007 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 008; 009; 010; 011 Senador Weverton (PDT/MA) 012; 013 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 014 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 015 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 016; 017 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) 018; 019; 020; 021; 027 Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) 022; 023; 024 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 025; 026 Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR) 028; 029; 030; 031; 071 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; 033; 034 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 035; 036 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 037; 038; 070 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 039 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 040 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 041 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 056; 057 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) 058 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 059; 060; 061 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 062; 063 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 064 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 065; 066 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 067 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 068; 069 Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS) 072 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 073 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 074; 075; 076; 077 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 078 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) 079; 080; 081; 082; 083; 084 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 085 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) 086; 087 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 088; 089; 090 Senador Dário Berger (MDB/SC) 091; 092 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 093; 094; 095; 096 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) 097; 098 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) 099; 100; 101 (fls. 29 a 319).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/02/2020.
Publicado no DCN Páginas 632 - DCN nº 3
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2020
CMMPV 915/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado o Ofício nº 9/2020/SGM, solicitando, de ordem do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a apreciação do nome do Deputado Rodrigo de Castro, para a relatoria da Comissão (fl. 28).
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2020
CMMPV 915/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 5 de fevereiro de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 22 a 25).
Anexados os seguintes ofícios de indicação:
-n° 3/2020 da Liderança do DEM/CD (fl. 26);
-n° 531/2019 da Liderança do PSL/CD(fl. 27).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 6 de fevereiro de 2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 18-21 - DCN nº 2
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 05/02/2020 às 18h35
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 750, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/19), às fls. 04-21.
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 915/2019 - 30/12/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/12/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 30/12/2019, na página 117, a Medida Provisória 915/2019.
Publicado no DOU Páginas 117-119