Medida Provisória n° 915, de 2019

(Gestão e alienação dos imóveis da União)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019

Ementa:
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.011 de 10/06/2020


Identificação:
MPV 915/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
30/12/2019
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 915/2019 - 30/12/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/12/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem nº 750, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/19), às fls. 04-21.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
02/01/2020
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º, do art. 24- A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterado pelo art. 1º da MPV 915/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 10, do art. 11 -C da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterado pelo art. 1º da MPV 915/2020:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 2º, do art. 24- A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterado pelo art. 1º da MPV 915/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 6º, do art. 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterado pelo art. 1º da MPV 915/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 915, de 30 de dezembro de 2019, onde couber, renumerando-se os demais, artigo com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 6° da Medida Provisória n°915, de 30 de dezembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 6º - Ficam revogados: ...............................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao dispositivo a seguinte redação: "Art 3° A Lei n° 9636, de 15 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Dê-se ao dispositivo a seguinte redação: "Art. 3º A Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 42 ........................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
05/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 915/2019
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a doação a ocupantes de baixa renda de imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o processo de liquidação e extinção da Companhia América Fabril e dá outras providências
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
"Art ....... - O Decreto - Lei 2.398/87, de 21 de dezembro de 1987, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
"Art 3º A Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
"Art ....... - A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 915/2019
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 915/2019
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 915, de 30 de dezembro de 2019, onde couber, renumerando-se os demais, artigo com a seguinte redação: "Art ......... - O Decreto - Lei 2.398/87, de 21 de dezembro de 1987, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º.............................................................................................. Paragrafo Único: Aplicam-se às receitas administradas pela SPU as regras previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 915/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
07/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 915/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
07/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
07/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício nº 9/2020/SGM, solicitando, de ordem do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a apreciação do nome do Deputado Rodrigo de Castro, para a relatoria da Comissão (fl. 28).
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
"Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal General Girão (PSL/RN)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Trata-se de emenda à Medida Provisória 915, de 27 de dezembro de 2019 que aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis União, que altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que cuida da regularização, administração, aforamento, alienação de bens imóveis de domínio da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 915/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 915/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Modifica o texto da MPV 915/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Modificação ao texto da Medida Provisória 915/2019.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
O Art. 4-A da Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, alterado pelo art. 2º da MP 915, de 2019, passa a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
O § 4º do artigo 22, da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, alterado pelo art. 4º da MP 915, de 2019, passa a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
O § 2º do artigo 22-A, da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, alterado pelo art. 4º da MP 915, de 2019, passa a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 5º da MP e acrescente-se o inciso III ao § 2º do artigo 5 da Medida Provisória 915, de 2019:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 915/2019
Autor:
Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação dada ao § 12 do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 pelo art. 3º da Medida Provisória nº 915/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 915/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 915/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 915/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Estabelece que os imóveis não operacionais do FRGPS que não tenham aproveitamento econômico ou potencial imediato de alienação ou de utilização onerosa sejam destinados preferencialmente a programas habitacionais e de regularização fundiária destinados à população de baixa renda.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Suprime dispositivo que cria preferência na aquisição de imóvel da União por pessoa que tenha custeado a respectiva avaliação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 915/2019
Autor:
Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Para fins do parágrafo anterior, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União notificará o município ou o Distrito Federal para que se manifeste, ouvido o órgão colegiado de política urbana, sobre a oportunidade e conveniência da alienação onerosa proposta, considerados os respectivos planos de uso e ocupação do solo."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 915/2019
Autor:
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Emenda MPV 915
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 915/2019
Autor:
Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Emenda MPV 915
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 915/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas da MPV nº 915/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 101 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; 006; 007 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 008; 009; 010; 011 Senador Weverton (PDT/MA) 012; 013 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 014 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 015 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 016; 017 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) 018; 019; 020; 021; 027 Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) 022; 023; 024 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 025; 026 Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR) 028; 029; 030; 031; 071 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; 033; 034 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 035; 036 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 037; 038; 070 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 039 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 040 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 041 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 056; 057 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) 058 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 059; 060; 061 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 062; 063 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 064 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 065; 066 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 067 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 068; 069 Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS) 072 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 073 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 074; 075; 076; 077 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 078 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) 079; 080; 081; 082; 083; 084 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 085 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) 086; 087 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 088; 089; 090 Senador Dário Berger (MDB/SC) 091; 092 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 093; 094; 095; 096 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) 097; 098 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) 099; 100; 101 (fls. 29 a 319). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/02/2020.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Nota técnica nº 50/2019 apresentada à MPv nº 915/2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 50/2019, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 320 a 324)
Identificação:
OFCN 74/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 915, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 74, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 915, de 2019 ( fl.325).
Identificação:
OFCN 108/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 915, de 2019.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 108, de 07/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. (fl 326). À CD.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 9/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Avulso do PLV.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Legislação x MPV x PLV 9/2020 (aprovado na Câmara dos Deputados)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 102 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
12/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 102, do Senador Jorginho Mello.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
12/05/2020
Descrição/Ementa
Confrimação da assinatura da Emenda nº 102.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 102, do Senador Jorginho Mello.
Identificação:
EMENDA 103 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 103, do Senador Eduardo Girão, ao PLV 9/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Eduardo Girão, à Emenda nº 103.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 103, do Senador Eduardo Girão, ao PLV 9/2020.
Identificação:
EMENDA 104 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 104, do Senador Marcio Bittar, ao PLV 9/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Marcio Bittar, à Emenda nº 104.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 104, do Senador Marcio Bittar, ao PLV 9/2020.
Identificação:
EMENDA 105 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 105, do Senador Jorginho Mello.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Jorginho Mello, à Emenda nº 105.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 105, do Senador Jorginho Mello.
Identificação:
EMENDA 106 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 106; e 108 a 115 do Senador Major Olimpio, ao PLV 9/2020.
Identificação:
EMENDA 107 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 107, do Senador Eduardo Girão, ao PLV 9/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Eduardo Girão, à Emenda nº 107.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 107, do Senador Eduardo Girão, ao PLV 9/2020.
Identificação:
EMENDA 108 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 106; e 108 a 115 do Senador Major Olimpio, ao PLV 9/2020.
Identificação:
EMENDA 109 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 106; e 108 a 115 do Senador Major Olimpio, ao PLV 9/2020.
Identificação:
EMENDA 110 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 106; e 108 a 115 do Senador Major Olimpio, ao PLV 9/2020.
Identificação:
EMENDA 111 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 106; e 108 a 115 do Senador Major Olimpio, ao PLV 9/2020.
Identificação:
EMENDA 112 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 106; e 108 a 115 do Senador Major Olimpio, ao PLV 9/2020.
Identificação:
EMENDA 113 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 106; e 108 a 115 do Senador Major Olimpio, ao PLV 9/2020.
Identificação:
EMENDA 114 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 106; e 108 a 115 do Senador Major Olimpio, ao PLV 9/2020.
Identificação:
EMENDA 115 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 106; e 108 a 115 do Senador Major Olimpio, ao PLV 9/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Major Olimpio, às Emendas nºs 106; e 108 a 115.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 106; e 108 a 115 do Senador Major Olimpio, ao PLV 9/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, do Senador Eduardo Girão, de retirada da Emenda nº 103.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada da Emenda nº 103, ao PLV 9/2020.
Identificação:
RQS 388/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020 da MPV 915/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura, da Senadora Rose de Freitas, ao RQS nº 388.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 388/2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9, de 2020 da MPV 915/2019.
Identificação:
RQS 390/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Art. 9º do PLV 9/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 390/2020, da liderança do PSD, de destaque, para rejeição, do art. 9º do PLV nº 9/2020.
Identificação:
RQS 391/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 107 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020 da MPV 915/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 391, da liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 107 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9, de 2020 da MPV 915/2019.
Identificação:
EMENDA 116 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 116, do Senador Esperidião Amin, pendente de exame de admissibilidade.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 116.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 116, do Senador Esperidião Amin, pendente de exame de admissibilidade.
Identificação:
RQS 394/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do artigo 9º do PLV nº 9, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 394, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, de impugnação do artigo 9º, do Projeto de Lei de Conversão 9, de 2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senado no Requerimento 394, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 394, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, de impugnação do artigo 9º, do Projeto de Lei de Conversão 9, de 2020.
Identificação:
RQS 395/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE) e outros.
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 66 à MPV 915/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 395, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 66 à MPV 915/2019.
Identificação:
EMENDA 117 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 117, da Senadora Leila Barros; - 118, da Senadora Zenaide Maia; e - 119 e 120, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 118 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 117, da Senadora Leila Barros; - 118, da Senadora Zenaide Maia; e - 119 e 120, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 119 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 117, da Senadora Leila Barros; - 118, da Senadora Zenaide Maia; e - 119 e 120, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 120 PLEN - MPV 915/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 117, da Senadora Leila Barros; - 118, da Senadora Zenaide Maia; e - 119 e 120, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Senadora na Emenda 117.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 117, da Senadora Leila Barros; - 118, da Senadora Zenaide Maia; e - 119 e 120, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Senadora na Emenda 118.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 117, da Senadora Leila Barros; - 118, da Senadora Zenaide Maia; e - 119 e 120, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 119.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 117, da Senadora Leila Barros; - 118, da Senadora Zenaide Maia; e - 119 e 120, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 120.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 117, da Senadora Leila Barros; - 118, da Senadora Zenaide Maia; e - 119 e 120, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
RQS 398/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do artigo 9° por ser considerada matéria estranha ao do Projeto de Leide Conversão n° 9, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 398, do Senador do Otto Alencar, de impugnação do artigo 9º por ser considerada matéria estanha ao PLV nº 9, de 2020.
Identificação:
RQS 400/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 9º do PLV nº 9, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 400, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação ao art. 9º do PLV nº 9, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
RQS 404/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda 90 à MPV 915/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, o Requerimento nº 404, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda 90 à MPV 915/2019.
Identificação:
RQS 406/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 9º do PLV 9/2020 acrescido ao texto original da MPV 915/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, o Requerimento nº 406, da Liderança da REDE, destaque, para votação em separado, do art. 9º do PLV 9/2020 acrescido ao texto original da MPV 915/2019.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador no Requerimento 406, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Votação do PLV 9/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 915/2019, ressalvados o destaques.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Votação da Emenda nº 66 à Medida Provisória nº 915, de 2019, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Votação da Emenda nº 90 à Medida Provisória nº 915, de 2019, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 36/2020 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 36, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPCN 33/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 9, de 2020 (Medida Provisória n° 915, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 183, de 21/05/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 33/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020. Remetido Ofício CN nº 184, de 21/05/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020, foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 183/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 9, de 2020 (Medida Provisória n° 915, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 183, de 21/05/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 33/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020. Remetido Ofício CN nº 184, de 21/05/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020, foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 184/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 9, de 2020 (Medida Provisória n° 915, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 183, de 21/05/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 33/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020. Remetido Ofício CN nº 184, de 21/05/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020, foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PLV 9/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 183, de 21/05/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 33/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020. Remetido Ofício CN nº 184, de 21/05/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020, foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
MPV 915/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
30/12/2019
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem nº 750, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/19), às fls. 04-21.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 9/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
11/05/2020
Descrição/Ementa
Avulso do PLV.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLV 9/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2020
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 183, de 21/05/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 33/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020. Remetido Ofício CN nº 184, de 21/05/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020, foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
19/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
Identificação:
P.S 36/2020 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
20/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 36, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 388/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020 da MPV 915/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 390/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do Art. 9º do PLV 9/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 390/2020, da liderança do PSD, de destaque, para rejeição, do art. 9º do PLV nº 9/2020.
Identificação:
RQS 391/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 107 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020 da MPV 915/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 391, da liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 107 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9, de 2020 da MPV 915/2019.
Identificação:
RQS 394/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do artigo 9º do PLV nº 9, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 394, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, de impugnação do artigo 9º, do Projeto de Lei de Conversão 9, de 2020.
Identificação:
RQS 395/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE) e outros.
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 66 à MPV 915/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 395, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 66 à MPV 915/2019.
Identificação:
RQS 398/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do artigo 9° por ser considerada matéria estranha ao do Projeto de Leide Conversão n° 9, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 398, do Senador do Otto Alencar, de impugnação do artigo 9º por ser considerada matéria estanha ao PLV nº 9, de 2020.
Identificação:
RQS 400/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 9º do PLV nº 9, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 400, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação ao art. 9º do PLV nº 9, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019.
Identificação:
RQS 404/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda 90 à MPV 915/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, o Requerimento nº 404, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda 90 à MPV 915/2019.
Identificação:
RQS 406/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do art. 9º do PLV 9/2020 acrescido ao texto original da MPV 915/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, o Requerimento nº 406, da Liderança da REDE, destaque, para votação em separado, do art. 9º do PLV 9/2020 acrescido ao texto original da MPV 915/2019.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2020 Publicado no DCN Páginas 1386 - DCN nº 35
Em 10-08-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 915, de 2019, cuja vigência encerrou-se em 12-06-2020, com a publicação da Lei nº 14.011, de 2020, sancionada em 10-06-2020 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 13-08-2020).
20/05/2020 Publicado no DSF Páginas 165-256 - DSF nº 44
(Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020)
Encaminhado à publicação o PLV 9/2020, proveniente da MPV.
Após deliberação, fica impugnado o artigo 9º do PLV 9/2020.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática; e o texto principal do PLV.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação a Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
(Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020)
Encaminhado à publicação o PLV 9/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 102 a 120 – PLEN.
Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 36/2020 – PLEN/SF, favorável ao PLV.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 388, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que solicita destaque para votação em separado do art. 9º do PLV;
- nº 390, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado do art. 9º do PLV;
- nº 391, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 107;
- nº 394, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que solicita a impugnação do artigo 9º do PLV, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019;
- nº 395, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 66;
- nº 398, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, que solicita a impugnação do artigo 9º do PLV, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019;
- nº 400, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a impugnação do artigo 9º do PLV, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019;
- nº 404, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 90; e
- nº 406, de 2020, da Liderança do Rede, que solicita destaque para votação em separado, do art. 9º do PLV, acrescido ao texto original da MPV 915/2019.
Aprovada a impugnação do art. 9º do PLV. (Sim – 0, Não – 15, Presidente -1, Total – 16)
A Presidência esclarece que os Requerimentos nºs 388, 390, 391 e 406, de 2020, ficam prejudicados. Os Requerimentos nºs 395 e 404, de 2020, de Lideranças, ficam deferidos.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática; e o texto principal do PLV, ressalvados os destaques. (Sim - 64, Abst. - 12, Presidente - 1, Total - 78)
Rejeitada a Emenda nº 66 – PLEN. (Sim - 25, Não – 51, Presidente - 1, Total - 77)
Rejeitada a Emenda nº 90 – PLEN. (Sim - 23, Não – 52, Presidente - 1, Total - 76)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação a Câmara dos Deputados.
20/05/2020 Publicado no DSF Páginas 127-163 - DSF nº 44
(Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020)
Encaminhado à publicação o PLV 9/2020, proveniente da MPV.
Após deliberação, fica impugnado o artigo 9º do PLV 9/2020.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática; e o texto principal do PLV.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação a Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
(Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020)
Encaminhado à publicação o PLV 9/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 102 a 120 – PLEN.
Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 36/2020 – PLEN/SF, favorável ao PLV.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 388, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que solicita destaque para votação em separado do art. 9º do PLV;
- nº 390, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado do art. 9º do PLV;
- nº 391, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 107;
- nº 394, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que solicita a impugnação do artigo 9º do PLV, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019;
- nº 395, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 66;
- nº 398, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, que solicita a impugnação do artigo 9º do PLV, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019;
- nº 400, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a impugnação do artigo 9º do PLV, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019;
- nº 404, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 90; e
- nº 406, de 2020, da Liderança do Rede, que solicita destaque para votação em separado, do art. 9º do PLV, acrescido ao texto original da MPV 915/2019.
Aprovada a impugnação do art. 9º do PLV. (Sim – 0, Não – 15, Presidente -1, Total – 16)
A Presidência esclarece que os Requerimentos nºs 388, 390, 391 e 406, de 2020, ficam prejudicados. Os Requerimentos nºs 395 e 404, de 2020, de Lideranças, ficam deferidos.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática; e o texto principal do PLV, ressalvados os destaques. (Sim - 64, Abst. - 12, Presidente - 1, Total - 78)
Rejeitada a Emenda nº 66 – PLEN. (Sim - 25, Não – 51, Presidente - 1, Total - 77)
Rejeitada a Emenda nº 90 – PLEN. (Sim - 23, Não – 52, Presidente - 1, Total - 76)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação a Câmara dos Deputados.
20/05/2020 Publicado no DSF Páginas 10-59 - DSF nº 44
(Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020)
Encaminhado à publicação o PLV 9/2020, proveniente da MPV.
Após deliberação, fica impugnado o artigo 9º do PLV 9/2020.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática; e o texto principal do PLV.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação a Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
(Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020)
Encaminhado à publicação o PLV 9/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 102 a 120 – PLEN.
Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 36/2020 – PLEN/SF, favorável ao PLV.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 388, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que solicita destaque para votação em separado do art. 9º do PLV;
- nº 390, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado do art. 9º do PLV;
- nº 391, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 107;
- nº 394, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que solicita a impugnação do artigo 9º do PLV, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019;
- nº 395, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 66;
- nº 398, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, que solicita a impugnação do artigo 9º do PLV, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019;
- nº 400, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a impugnação do artigo 9º do PLV, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019;
- nº 404, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 90; e
- nº 406, de 2020, da Liderança do Rede, que solicita destaque para votação em separado, do art. 9º do PLV, acrescido ao texto original da MPV 915/2019.
Aprovada a impugnação do art. 9º do PLV. (Sim – 0, Não – 15, Presidente -1, Total – 16)
A Presidência esclarece que os Requerimentos nºs 388, 390, 391 e 406, de 2020, ficam prejudicados. Os Requerimentos nºs 395 e 404, de 2020, de Lideranças, ficam deferidos.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática; e o texto principal do PLV, ressalvados os destaques. (Sim - 64, Abst. - 12, Presidente - 1, Total - 78)
Rejeitada a Emenda nº 66 – PLEN. (Sim - 25, Não – 51, Presidente - 1, Total - 77)
Rejeitada a Emenda nº 90 – PLEN. (Sim - 23, Não – 52, Presidente - 1, Total - 76)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação a Câmara dos Deputados.
02/04/2020 Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
13/02/2020 Publicado no DCN Páginas 632 - DCN nº 3
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 101 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares:
Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; 006; 007 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 008; 009; 010; 011 Senador Weverton (PDT/MA) 012; 013 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 014 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 015 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 016; 017 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) 018; 019; 020; 021; 027 Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) 022; 023; 024 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 025; 026 Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR) 028; 029; 030; 031; 071 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; 033; 034 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 035; 036 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 037; 038; 070 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 039 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 040 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 041 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 056; 057 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) 058 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 059; 060; 061 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 062; 063 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 064 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 065; 066 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 067 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 068; 069 Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS) 072 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 073 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 074; 075; 076; 077 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 078 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) 079; 080; 081; 082; 083; 084 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 085 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) 086; 087 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 088; 089; 090 Senador Dário Berger (MDB/SC) 091; 092 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 093; 094; 095; 096 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) 097; 098 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) 099; 100; 101 (fls. 29 a 319).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/02/2020.
06/02/2020 Publicado no DCN Páginas 18-21 - DCN nº 2
Designada, em 5 de fevereiro de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 22 a 25).
Anexados os seguintes ofícios de indicação:
-n° 3/2020 da Liderança do DEM/CD (fl. 26);
-n° 531/2019 da Liderança do PSL/CD(fl. 27).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 6 de fevereiro de 2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
30/12/2019 Publicado no DOU Páginas 117-119
Publicada no DOU de 30/12/2019, na página 117, a Medida Provisória 915/2019.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 915/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 915/2019 04/02/2020
EMENDA 2 - MPV 915/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 915/2019 04/02/2020
EMENDA 3 - MPV 915/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 915/2019 04/02/2020
EMENDA 4 - MPV 915/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 915/2019 04/02/2020
EMENDA 5 - MPV 915/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 915/2019 04/02/2020
EMENDA 6 - MPV 915/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 915/2019 05/02/2020
EMENDA 7 - MPV 915/2019 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 915/2019 05/02/2020
EMENDA 8 - MPV 915/2019 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 915/2019 05/02/2020
EMENDA 9 - MPV 915/2019 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 915/2019 05/02/2020
EMENDA 10 - MPV 915/2019 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 915/2019 05/02/2020
EMENDA 11 - MPV 915/2019 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 915/2019 05/02/2020
EMENDA 12 - MPV 915/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 915/2019 05/02/2020
EMENDA 13 - MPV 915/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 915/2019 05/02/2020
EMENDA 14 - MPV 915/2019 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 15 - MPV 915/2019 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 16 - MPV 915/2019 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 17 - MPV 915/2019 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 18 - MPV 915/2019 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 19 - MPV 915/2019 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 20 - MPV 915/2019 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 21 - MPV 915/2019 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 22 - MPV 915/2019 Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 23 - MPV 915/2019 Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 24 - MPV 915/2019 Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 25 - MPV 915/2019 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 26 - MPV 915/2019 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 27 - MPV 915/2019 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) CMMPV 915/2019 06/02/2020
EMENDA 28 - MPV 915/2019 Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 29 - MPV 915/2019 Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 30 - MPV 915/2019 Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 31 - MPV 915/2019 Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 32 - MPV 915/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 33 - MPV 915/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 34 - MPV 915/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 35 - MPV 915/2019 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 36 - MPV 915/2019 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 37 - MPV 915/2019 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 38 - MPV 915/2019 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 915/2019 07/02/2020
EMENDA 39 - MPV 915/2019 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 40 - MPV 915/2019 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 41 - MPV 915/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 42 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 43 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 44 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 45 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 46 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 47 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 48 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 49 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 50 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 51 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 52 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 53 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 54 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 55 - MPV 915/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 56 - MPV 915/2019 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 57 - MPV 915/2019 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 58 - MPV 915/2019 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 59 - MPV 915/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 60 - MPV 915/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 61 - MPV 915/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 62 - MPV 915/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 63 - MPV 915/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 64 - MPV 915/2019 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 65 - MPV 915/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 66 - MPV 915/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 67 - MPV 915/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 68 - MPV 915/2019 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 69 - MPV 915/2019 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 70 - MPV 915/2019 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 71 - MPV 915/2019 Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 72 - MPV 915/2019 Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 73 - MPV 915/2019 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 74 - MPV 915/2019 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 75 - MPV 915/2019 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 76 - MPV 915/2019 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 77 - MPV 915/2019 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 78 - MPV 915/2019 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 79 - MPV 915/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 80 - MPV 915/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 81 - MPV 915/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 82 - MPV 915/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 83 - MPV 915/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 84 - MPV 915/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 85 - MPV 915/2019 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 86 - MPV 915/2019 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 87 - MPV 915/2019 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) CMMPV 915/2019 10/02/2020
EMENDA 88 - MPV 915/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 89 - MPV 915/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 90 - MPV 915/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 91 - MPV 915/2019 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 92 - MPV 915/2019 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 93 - MPV 915/2019 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 94 - MPV 915/2019 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 95 - MPV 915/2019 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 96 - MPV 915/2019 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 97 - MPV 915/2019 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 98 - MPV 915/2019 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 99 - MPV 915/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 100 - MPV 915/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 101 - MPV 915/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMMPV 915/2019 11/02/2020
EMENDA 102 PLEN - MPV 915/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) PLEN 12/05/2020
EMENDA 103 PLEN - MPV 915/2019 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 18/05/2020
EMENDA 104 PLEN - MPV 915/2019 Senador Marcio Bittar (MDB/AC) PLEN 18/05/2020
EMENDA 105 PLEN - MPV 915/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) PLEN 18/05/2020
EMENDA 106 PLEN - MPV 915/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 18/05/2020
EMENDA 107 PLEN - MPV 915/2019 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 18/05/2020
EMENDA 108 PLEN - MPV 915/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 18/05/2020
EMENDA 109 PLEN - MPV 915/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 18/05/2020
EMENDA 110 PLEN - MPV 915/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 18/05/2020
EMENDA 111 PLEN - MPV 915/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 18/05/2020
EMENDA 112 PLEN - MPV 915/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 18/05/2020
EMENDA 113 PLEN - MPV 915/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 18/05/2020
EMENDA 114 PLEN - MPV 915/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 18/05/2020
EMENDA 115 PLEN - MPV 915/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 18/05/2020
EMENDA 116 PLEN - MPV 915/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 19/05/2020
EMENDA 117 PLEN - MPV 915/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) PLEN 19/05/2020
EMENDA 118 PLEN - MPV 915/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 19/05/2020
EMENDA 119 PLEN - MPV 915/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 19/05/2020
EMENDA 120 PLEN - MPV 915/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 19/05/2020
Número na Câmara:
MPV 915/2019
Origem externa:
MSG 750/2019
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RQS 388/2020
RQS 390/2020
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RQS 394/2020
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RQS 398/2020
RQS 400/2020
RQS 404/2020
RQS 406/2020
VET 21/2020
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.011 de 10/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, GESTÃO, IDENTIFICAÇÃO, DEMARCAÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, FISCALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, CESSÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PLANO, DESESTATIZAÇÃO, AMBITO, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL, DAÇÃO EM PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO TURISTICO, PATRIMONIO ARTISTICO, BENS PAISAGISTICOS, PATRIMONIO CULTURAL
Despacho:
05/02/2020
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 915/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Despacho:
19/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/05/2020 - 10/06/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 30/12/2019
Deliberação da Medida Provisória: 03/02/2020 a 01/06/2020
Apresentação de emendas: 03/02/2020 a 10/02/2020
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/05/2020 - Discussão, em turno único (Impugnado o art. 9º do PLV. Sim: 3; Não: 69; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. Aprovado o PLV, ficam prejudicadas a MPV e demais emendas a ela apresentadas, ressalvados os destaques. Sim: 64; Não: 12; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 78. Rejeitada a Emenda nº 66, destacada. Sim: 25; Não: 51; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 77. Rejeitada a Emenda nº 90, destacada. Sim: 23; Não: 52; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. A matéria vai à sanção. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 10-08-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 915, de 2019, cuja vigência encerrou-se em 12-06-2020, com a publicação da Lei nº 14.011, de 2020, sancionada em 10-06-2020 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 13-08-2020).
Publicado no DCN Páginas 1386 - DCN nº 35
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 26/08/2020.
************* Retificado em 25/06/2020*************
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 10/08/2020.
(prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal).
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 915 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 332 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 12/06/2020 - Seção I - págs. 2 e 5.
Sancionada em 10/06/2020.
À SLCN.
************* Retificado em 12/06/2020*************
Onde se lê: “Lei 915 de 2020”
Leia-se: “Lei 14011 de 2020”
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 183, de 21/05/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 33/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020.
Remetido Ofício CN nº 184, de 21/05/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020, foi encaminhado à sanção presidencial.
OFCN 184/2020
MPCN 33/2020
OFCN 183/2020
Autógrafo - PLV 9/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020)
Encaminhado à publicação o PLV 9/2020, proveniente da MPV.
Após deliberação, fica impugnado o artigo 9º do PLV 9/2020.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática; e o texto principal do PLV.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação a Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
(Sessão Deliberativa remota realizada em 19/05/2020)
Encaminhado à publicação o PLV 9/2020.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 102 a 120 – PLEN.
Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 36/2020 – PLEN/SF, favorável ao PLV.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 388, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que solicita destaque para votação em separado do art. 9º do PLV;
- nº 390, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado do art. 9º do PLV;
- nº 391, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 107;
- nº 394, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que solicita a impugnação do artigo 9º do PLV, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019;
- nº 395, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 66;
- nº 398, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, que solicita a impugnação do artigo 9º do PLV, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019;
- nº 400, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a impugnação do artigo 9º do PLV, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019;
- nº 404, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 90; e
- nº 406, de 2020, da Liderança do Rede, que solicita destaque para votação em separado, do art. 9º do PLV, acrescido ao texto original da MPV 915/2019.
Aprovada a impugnação do art. 9º do PLV. (Sim – 0, Não – 15, Presidente -1, Total – 16)
A Presidência esclarece que os Requerimentos nºs 388, 390, 391 e 406, de 2020, ficam prejudicados. Os Requerimentos nºs 395 e 404, de 2020, de Lideranças, ficam deferidos.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática; e o texto principal do PLV, ressalvados os destaques. (Sim - 64, Abst. - 12, Presidente - 1, Total - 78)
Rejeitada a Emenda nº 66 – PLEN. (Sim - 25, Não – 51, Presidente - 1, Total - 77)
Rejeitada a Emenda nº 90 – PLEN. (Sim - 23, Não – 52, Presidente - 1, Total - 76)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação a Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 127-163 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 10-59 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 165-256 - DSF nº 44
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, o Requerimento nº 406, da Liderança da REDE, destaque, para votação em separado, do art. 9º do PLV 9/2020 acrescido ao texto original da MPV 915/2019.
RQS 406/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, o Requerimento nº 404, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda 90 à MPV 915/2019.
RQS 404/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 400, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação ao art. 9º do PLV nº 9, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 915, de 2019.
RQS 400/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 398, do Senador do Otto Alencar, de impugnação do artigo 9º por ser considerada matéria estanha ao PLV nº 9, de 2020.
RQS 398/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 117, da Senadora Leila Barros;
- 118, da Senadora Zenaide Maia; e
- 119 e 120, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 117 PLEN - MPV 915/2019
EMENDA 119 PLEN - MPV 915/2019
EMENDA 120 PLEN - MPV 915/2019
EMENDA 118 PLEN - MPV 915/2019
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 395, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 66 à MPV 915/2019.
RQS 395/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 394, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, de impugnação do artigo 9º, do Projeto de Lei de Conversão 9, de 2020.
Correspondência Eletrônica
RQS 394/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 116, do Senador Esperidião Amin, pendente de exame de admissibilidade.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 116 PLEN - MPV 915/2019
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 391, da liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 107 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9, de 2020 da MPV 915/2019.
RQS 391/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 390/2020, da liderança do PSD, de destaque, para rejeição, do art. 9º do PLV nº 9/2020.
RQS 390/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 388/2020, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9, de 2020 da MPV 915/2019.
Correspondência Eletrônica
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada da Emenda nº 103, ao PLV 9/2020.
Correspondência Eletrônica
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 107, do Senador Eduardo Girão, ao PLV 9/2020.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 107 PLEN - MPV 915/2019
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 105, do Senador Jorginho Mello.
EMENDA 105 PLEN - MPV 915/2019
Correspondência Eletrônica
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 104, do Senador Marcio Bittar, ao PLV 9/2020.
EMENDA 104 PLEN - MPV 915/2019
Correspondência Eletrônica
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 103, do Senador Eduardo Girão, ao PLV 9/2020.
EMENDA 103 PLEN - MPV 915/2019
Correspondência Eletrônica
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 102, do Senador Jorginho Mello.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 102 PLEN - MPV 915/2019
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/05/2020
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhada ao Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 269/2020/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 269/2020/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à MPV91519.
Encaminhada à MPV91519.
Encaminhada à MPV91519.
Encaminhada à MPV91519.
Encaminhada à MPV91519.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento da bancada do PL, que solicita a retirada de pauta da MP nº 915/20.
Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 384 (computado o voto da Dep. Joice Hasselnann); abstenção: 3; total: 398.
Inadmitido o DTQ 1: Bloco PP: destaque da emenda de comissão nº 11 apresentada à MP 915/2019, com vistas a sua inclusão no texto.(161, II)art. 42 , §2º.
Retirado o DTQ 2: Bloco PP: destaque da emenda de comissão nº 24 apresentada à MP 915/2019, com vistas a sua inclusão no texto. (161, II)
Prejudicado o DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do § 12, do Art. 3° da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, constante do Art. 3° da MP n° 915 de 2019, para sua supressão. (161, I)
Retirado o DTQ 6: PSB: destaque para votação da Emenda nº 90, apresentada à MP 915, DE 2019, (161, II)
Retirado o DTQ 9: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 4, apresentada à MPV 915/2019. 161, II
Votação do DTQ 10: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 2º do PLV à MPV 915/2019. 161, I
Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Mantido o texto.
Votação do DTQ 8: PSB: destaque para votação da Emenda nº 93, apresentada à MP 915, DE 2019, (161, II) art. 11C (art. 3º)
Encaminhou a Votação o Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP).
Aprovada a Emenda nº 93;
Votação do DTQ 7: Bloco PP: destaque para votação da Emenda nº 100, apresentada à MP 915, DE 2019, (161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
Aprovada a Emenda n° 100.
Votação do DTQ 11: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §6º do art. 24 da Lei 9.636/1998, constante do art. 3º do PLV à MPV 915/2019. 161, I art. 24.
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
Suprimido o texto.
Por acordo unânime, em Plenário, o Presidente submete novamente ao Plenário a votação do DTQ 11.
Mantido o texto.
Votação do DTQ 3: PCdoB: destaque do Art.24-A, da Lei 9636/98, constante do Art 3 do PLV da MP 915/19. (com vistas a sua supressão) (161, I)art. 24-A (art. 3)
Mantido o texto.
Votação do DTQ 5: Bloco PP: destaque da emenda de Plenário nº 12 apresentada à MP 915/2019, com vistas a sua inclusão no texto. (161, II)
Encaminharam a Votação: Dep. Celina Leão (PP-DF), Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Dep. Flávia Arruda (PL-DF).
Aprovada a Emenda n° 12.
Votação do DTQ 12: NOVO: destaque para votação em separado da emenda de comissão nº 14 apresentada à MPV 915/19. (161, II).
Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
Rejeitada a Emenda nº 14.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSD-MG).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 915-A/2019) - (PLV nº 9/20).
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/04/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, Emendas de Plenário e Parecer Proferido às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 01/05/20 PÁG 208, Letra A.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, Emendas de Plenário e Parecer Proferido às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 01/05/20 PÁG 208, Letra A.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 9, de 2020, da Comissão Mista da MPV 915/2019, que Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União..
Texto integral - Recebido o PLV nº 9, de 2020, da Comissão Mista da MPV 915/2019, que Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União..
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
Leitura do recebimento do Ofício nº 108/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 915/2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2020 - 13h55 - 55ª Sessão).
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 271; total: 314.
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), para proferir Parecer à Medida Provisória e às Emendas de Comissão de nºs 1 a 101 em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas apresentadas, com exceção da Emenda 20, que é inconstitucional; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 23, 42 e 86; e, no mérito, pela aprovação desta e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 8, 18, 22, 45 e 48, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, rejeitando-se as demais emendas.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 915, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020, ressalvados os destaques.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2020, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "[EMENTA!]".
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas apresentadas, com exceção da Emenda 20, que é inconstitucional; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 23, 42 e 86; e, no mérito, pela aprovação desta e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 8, 18, 22, 45 e 48, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, rejeitando-se as demais emendas.
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2020, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "[EMENTA!]".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/04/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/20 PÅG 674.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/20 PÅG 674.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 108/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 915, de 2019, que "Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União". Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 101 (cento e uma) emendas.
Apresentação da Mensagem n. 750/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Texto integral - Recebido o Ofício 108/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 915, de 2019, que "Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União". Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 101 (cento e uma) emendas.
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 750/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 108, de 07/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. (fl 326).
À CD.
OFCN 108/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 74, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 915, de 2019 ( fl.325).
OFCN 74/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2020
CMMPV 915/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CMMPV 915/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 50/2019, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 320 a 324)
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CMMPV 915/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 101 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares:
Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 004; 005; 006; 007 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 008; 009; 010; 011 Senador Weverton (PDT/MA) 012; 013 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 014 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 015 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 016; 017 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) 018; 019; 020; 021; 027 Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) 022; 023; 024 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) 025; 026 Deputado Federal Felipe Francischini (PSL/PR) 028; 029; 030; 031; 071 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032; 033; 034 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 035; 036 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 037; 038; 070 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 039 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 040 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 041 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 056; 057 Deputado Federal General Girão (PSL/RN) 058 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 059; 060; 061 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 062; 063 Senador Flávio Arns (REDE/PR) 064 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 065; 066 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 067 Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 068; 069 Deputado Federal Darcísio Perondi (MDB/RS) 072 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 073 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 074; 075; 076; 077 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 078 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) 079; 080; 081; 082; 083; 084 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 085 Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) 086; 087 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 088; 089; 090 Senador Dário Berger (MDB/SC) 091; 092 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 093; 094; 095; 096 Deputada Federal Aline Sleutjes (PSL/PR) 097; 098 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) 099; 100; 101 (fls. 29 a 319).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/02/2020.
Publicado no DCN Páginas 632 - DCN nº 3
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2020
CMMPV 915/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Ação:
Anexado o Ofício nº 9/2020/SGM, solicitando, de ordem do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a apreciação do nome do Deputado Rodrigo de Castro, para a relatoria da Comissão (fl. 28).
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2020
CMMPV 915/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 915, de 2019
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 5 de fevereiro de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 22 a 25).
Anexados os seguintes ofícios de indicação:
-n° 3/2020 da Liderança do DEM/CD (fl. 26);
-n° 531/2019 da Liderança do PSL/CD(fl. 27).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 6 de fevereiro de 2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 18-21 - DCN nº 2
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 750, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/19), às fls. 04-21.
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/12/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 915/2019 - 30/12/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/12/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 30/12/2019, na página 117, a Medida Provisória 915/2019.
Publicado no DOU Páginas 117-119