Medida Provisória n° 915, de 2019

(Gestão e alienação dos imóveis da União)

Apelido: Gestão e alienação dos imóveis da União

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Regime de Urgência
19/03/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 21/01/2020 às 22:24

Identificação:
MPV 915/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
30/12/2019
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 915/2019 - 30/12/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/12/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem nº 750, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/19), às fls. 04-21.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
02/01/2020
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MPV 915/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
30/12/2019
Descrição/Ementa
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem nº 750, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/19), às fls. 04-21.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/12/2019 Publicado no DOU Páginas 117-119
Publicada no DOU de 30/12/2019, na página 117, a Medida Provisória 915/2019.
Número na Câmara:
MPV 915/2019
Origem externa:
MSG 750/2019
Calendário:
Publicação no DOU: 30/12/2019
Deliberação da Medida Provisória: 03/02/2020 a 02/04/2020
Apresentação de emendas: 03/02/2020 a 10/02/2020
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 750, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/19), às fls. 04-21.
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 915/2019 - 30/12/2019
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/12/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 30/12/2019, na página 117, a Medida Provisória 915/2019.
Publicado no DOU Páginas 117-119