Medida Provisória n° 916, de 2019

(Salário Mínimo)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisóra n° 916, de 2019

Ementa:
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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SEM EFICÁCIA

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Identificação:
MPV 916/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
31/12/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 916/2019 - 02/01/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
02/01/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/01/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 01/2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 01/2020 (fls. 08 a 14).
Identificação:
MPV 916/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
31/12/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/01/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2020 Publicado no DCN Páginas 353 - DCN nº 26
Em 12/06/2020 foi publicada a Lei nº 14.013, de 10 de junho de 2020, oriunda da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2020 (Medida Provisória nº 919, de 2020), tornando definitiva a revogação da presente Medida Provisória (DOU de 12/06/2020, p. 5).
31/12/2019 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
Publicada no DOU de 31/12/2019, na página 1, a Medida Provisória 916/2020.
Número na Câmara:
MPV 916/2019
Origem externa:
MSG 752/2019
Matérias relacionadas
MPV 919/2020
Indexação:
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .
Calendário:
Publicação no DOU: 31/12/2019
Deliberação da Medida Provisória: 03/02/2020 a 02/04/2020
Apresentação de emendas: 03/02/2020 a 10/02/2020
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 26/08/2020.
************* Retificado em 25/06/2020*************
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 10/08/2020. (prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
REVOGADA
Ação:
Em 12/06/2020 foi publicada a Lei nº 14.013, de 10 de junho de 2020, oriunda da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2020 (Medida Provisória nº 919, de 2020), tornando definitiva a revogação da presente Medida Provisória (DOU de 12/06/2020, p. 5).
Publicado no DCN Páginas 353 - DCN nº 26
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 01/2020 (fls. 08 a 14).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Juntada, à fl. 6, cópia do DOU de 31/01/2020, contendo publicação da Medida Provisória nº 919/2020, que revoga, na íntegra, a presente Medida Provisória.
Os prazos de tramitação e a vigência da MPV 916/2019 ficarão suspensos até que seja ultimada a votação da MPV 919/2020 nas duas Casas do Congresso Nacional.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 752, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019 (DOU de 31/12/19 - edição extra), às fls. 02-05.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/01/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 916/2019 - 02/01/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 31/12/2019, na página 1, a Medida Provisória 916/2020.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 31/12/2019 - Ed. Extra B, na página 1, a Medida Provisória 916/2019.