Medida Provisória n° 918, de 2020

(Cargos da Polícia Federal)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020

Ementa:
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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Identificação:
MPV 918/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/01/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 918/2020 - 06/01/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/01/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/01/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
20/01/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira n° 3/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexada, às fls. 8 a 11, a Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 3/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 918, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 918/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta o seguinte artigo à Medida Provisória nº 918,de 2020, remunerando os demais: "Art. 2º: A Lei Nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 12-B............................................................................................................. ............................................................................................................................ IX - Estados da Federação, para exercício de cargo de Secretário de Estado ou Secretário Adjunto. ....................................................................................................(NR)"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se à Medida Provisória nº 918, de 2020, artigo para incluir o art. 2º-E à Lei 9.266, de 1996, renumerando os demais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se o art. 5º à Medida Provisória nº 918, de 2020, renumerando os demais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Inclua-se ao art. 3º da Lei. 9.266, de 1996, os §§ 1º, 2º e 3º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo único no art. 3º da MP 918, de 2020 e Altera-se o art. 5º da MP nº 918, de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa (distribuição igualitária de cargos) a Medida Provisória n.º 918 de 2020. (7)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Altera o art. 5º da Medida Provisória nº 918, de 2020, para incluir os §1º, §2º e §3º ao art. 3º da Lei nº 9.266, de 1996. (4)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o artigo 5º da Medida Provisória n.º 918 de 2020. (3 - Sobreaviso)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera o artigo 5º da Medida Provisória n.º 918 de 2020. (2 - Anistia)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa que altera os artigos 1º e 2º da Medida Provisória n.º 918 de 2020. (1)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a Medida Provisória n.º 918 de 2020. (6 - Estudo Reestruturação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Emenda modificativa a Medida Provisória n.º 918 de 2020. (5 - Emendão)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 918/2020
Autor:
Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP)
Data:
07/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo único no art. 3º da MP 918, de 2020 e Altera-se o art. 5º da MP nº 918, de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício nº 8/2020/SGM, solicitando, de ordem do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a apreciação do nome do Deputado Aluísio Mendes para a Presidência da Comissão (fl. 18).
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o parágrafo único no art. 3º da MP 918, de 2020 e Altera-se o art. 5º da MP nº 918, de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
07/02/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 918/2020
Autor:
Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Medida Provisória n.º 918 de 2020 Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. Emenda N.º 2020 (da Sra. Aline Gurgel) O Art. 2.º da Lei 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2.º - .... .................... XIV - Os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá, que tiveram o provimento dos cargos autorizado pelo Decreto n.º 1.266, de 22 de julho de 1993, do Estado do Amapá e Edital n.º 016/1993, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18 de agosto de 1993"................................................. (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 918/2020
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 918/2020
Autor:
Deputada Federal Leda Sadala (AVANTE/AP)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal André Abdon (PP/AP)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
O art. 2º da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.2º............................................................................................ ....................................................................................................... XIV - Os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá que tiveram o provimento dos cargos autorizado pelo Decreto nº 1.266, de 22 de julho de 1993, do Estado do Amapá e Edital n.º 016/93, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18 de agosto de 1993. ........................................................................"(NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
O art. 2º da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.2º............................................................................................ ....................................................................................................... XIV - Os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá que tiveram o provimento dos cargos autorizado pelo Decreto nº 1.266, de 22 de julho de 1993, do Estado do Amapá e Edital n.º 016/93, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18 de agosto de 1993. ........................................................................"(NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 918/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 918/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 918/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 918/2020
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o artigo 3º-A, à MP 918, de 2020: Art. 3º-A. As funções de chefia serão ocupadas pelo profissional mais qualificado para o posto, independentemente do cargo que ocupe.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 36 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Humberto Costa (PT/PE) 001 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) 002; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 003; Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 004; 005; 006; Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 007; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 008; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP) 016; Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 023; 024; 025; 026; 027; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) 028; Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) 029; Deputada Federal Leda Sadala (AVANTE/AP) 030; Deputado Federal André Abdon (PP/AP) 031; Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 032; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 033; 034; 035; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 036 (fls. 19 a 294). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/02/2020.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 23, de 2020 pelo seu autor, Deputado Ubiratan Sanderson (fl. 295).
Identificação:
OFCN 76/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 918, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 76, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 918, de 2020 ( fl. 296).
Identificação:
OFCN 110/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 918, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 110, de 07/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. (fl 297). À CD.
Identificação:
Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2020
Descrição/Ementa
Avulso da Medida Provisória no Senado Federal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Votação da matéria. Aprovada, com Emendas, e Pressupostos de Relevância e Urgência, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 44/2020 - PLEN
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 44, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 25/05/2020) Encaminhada à publicação a Medida Provisória. Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 44/2020 – PLEN/SF, favorável à medida provisória. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, sem emendas, nos termos do parecer. (Sim - 71; Não - 1; Presidente – 1; Total - 73) À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
Identificação:
MPCN 36/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 918, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 190 de 27/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Lei nº 14.003, de 26 maio de 2020, oriunda da Media Provisória nº 918, de 2020. Remetido Ofício CN nº 191 de 27/05/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Congresso Nacional aprovou e esta Presidência promulgou a Lei nº 14.003, de 26 maio de 2020, oriunda da Medida Provisória nº 918, de 3 de janeiro de 2020.
Identificação:
OFCN 190/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 36 , de 20XX (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 918, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 190 de 27/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Lei nº 14.003, de 26 maio de 2020, oriunda da Media Provisória nº 918, de 2020. Remetido Ofício CN nº 191 de 27/05/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Congresso Nacional aprovou e esta Presidência promulgou a Lei nº 14.003, de 26 maio de 2020, oriunda da Medida Provisória nº 918, de 3 de janeiro de 2020.
Identificação:
OFCN 191/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 918, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 190 de 27/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Lei nº 14.003, de 26 maio de 2020, oriunda da Media Provisória nº 918, de 2020. Remetido Ofício CN nº 191 de 27/05/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Congresso Nacional aprovou e esta Presidência promulgou a Lei nº 14.003, de 26 maio de 2020, oriunda da Medida Provisória nº 918, de 3 de janeiro de 2020.
Identificação:
MPV 918/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/01/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/01/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2020
Descrição/Ementa
Avulso da Medida Provisória no Senado Federal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 44/2020 - PLEN
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 44, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 25/05/2020) Encaminhada à publicação a Medida Provisória. Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 44/2020 – PLEN/SF, favorável à medida provisória. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, sem emendas, nos termos do parecer. (Sim - 71; Não - 1; Presidente – 1; Total - 73) À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Ação Legislativa:
Retirada a emenda nº 23, de 2020 pelo seu autor, Deputado Ubiratan Sanderson (fl. 295).
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2020 Publicado no DSF Páginas 78-85 - DSF nº 48
(Sessão Deliberativa remota realizada em 25/05/2020)
Encaminhada à publicação a Medida Provisória.
Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 44/2020 – PLEN/SF, favorável à medida provisória.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, sem emendas, nos termos do parecer. (Sim - 71; Não - 1; Presidente – 1; Total - 73)
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
26/05/2020 Publicado no DSF Páginas 10-32 - DSF nº 48
(Sessão Deliberativa remota realizada em 25/05/2020)
Encaminhada à publicação a Medida Provisória.
Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 44/2020 – PLEN/SF, favorável à medida provisória.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, sem emendas, nos termos do parecer. (Sim - 71; Não - 1; Presidente – 1; Total - 73)
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
02/04/2020 Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
13/02/2020 Publicado no DCN Páginas 945 - DCN nº 3
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 36 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Humberto Costa (PT/PE) 001
Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) 002; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 003; Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 004; 005; 006; Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 007; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 008; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP) 016; Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 023; 024; 025; 026; 027; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) 028; Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) 029; Deputada Federal Leda Sadala (AVANTE/AP) 030; Deputado Federal André Abdon (PP/AP) 031; Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 032; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 033; 034; 035; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 036 (fls. 19 a 294).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/02/2020.
06/02/2020 Publicado no DCN Páginas 26-29 - DCN nº 2
Designada, em 5 de fevereiro de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 12 a 15).
Anexados os seguintes ofícios de indicação:
-n° 7/2020 da Liderança do PODEMOS/SF (fl. 16);
-n° 1/2020 da Liderança do PSL/CD (fl. 17).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 6 de fevereiro de 2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
03/01/2020 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 03/01/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 918/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 918/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMMPV 918/2020 04/02/2020
EMENDA 2 - MPV 918/2020 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) CMMPV 918/2020 04/02/2020
EMENDA 3 - MPV 918/2020 Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) CMMPV 918/2020 05/02/2020
EMENDA 4 - MPV 918/2020 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) CMMPV 918/2020 06/02/2020
EMENDA 5 - MPV 918/2020 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) CMMPV 918/2020 06/02/2020
EMENDA 6 - MPV 918/2020 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) CMMPV 918/2020 06/02/2020
EMENDA 7 - MPV 918/2020 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) CMMPV 918/2020 06/02/2020
EMENDA 8 - MPV 918/2020 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) CMMPV 918/2020 06/02/2020
EMENDA 9 - MPV 918/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 918/2020 06/02/2020
EMENDA 10 - MPV 918/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 918/2020 06/02/2020
EMENDA 11 - MPV 918/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 918/2020 06/02/2020
EMENDA 12 - MPV 918/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 918/2020 06/02/2020
EMENDA 13 - MPV 918/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 918/2020 06/02/2020
EMENDA 14 - MPV 918/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 918/2020 06/02/2020
EMENDA 15 - MPV 918/2020 Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) CMMPV 918/2020 06/02/2020
EMENDA 16 - MPV 918/2020 Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP) CMMPV 918/2020 07/02/2020
EMENDA 17 - MPV 918/2020 Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) CMMPV 918/2020 07/02/2020
EMENDA 18 - MPV 918/2020 Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) CMMPV 918/2020 07/02/2020
EMENDA 19 - MPV 918/2020 Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) CMMPV 918/2020 07/02/2020
EMENDA 20 - MPV 918/2020 Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) CMMPV 918/2020 07/02/2020
EMENDA 21 - MPV 918/2020 Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) CMMPV 918/2020 07/02/2020
EMENDA 22 - MPV 918/2020 Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) CMMPV 918/2020 07/02/2020
EMENDA 23 - MPV 918/2020 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMMPV 918/2020 07/02/2020 Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 918/2020 - 18/02/2020
EMENDA 24 - MPV 918/2020 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMMPV 918/2020 07/02/2020
EMENDA 25 - MPV 918/2020 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMMPV 918/2020 07/02/2020
EMENDA 26 - MPV 918/2020 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMMPV 918/2020 07/02/2020
EMENDA 27 - MPV 918/2020 Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) CMMPV 918/2020 07/02/2020
EMENDA 28 - MPV 918/2020 Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) CMMPV 918/2020 10/02/2020
EMENDA 29 - MPV 918/2020 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CMMPV 918/2020 10/02/2020
EMENDA 30 - MPV 918/2020 Deputada Federal Leda Sadala (AVANTE/AP) CMMPV 918/2020 10/02/2020
EMENDA 31 - MPV 918/2020 Deputado Federal André Abdon (PP/AP) CMMPV 918/2020 10/02/2020
EMENDA 32 - MPV 918/2020 Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) CMMPV 918/2020 10/02/2020
EMENDA 33 - MPV 918/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 918/2020 10/02/2020
EMENDA 34 - MPV 918/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 918/2020 10/02/2020
EMENDA 35 - MPV 918/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 918/2020 10/02/2020
EMENDA 36 - MPV 918/2020 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) CMMPV 918/2020 10/02/2020
Número na Câmara:
MPV 918/2020
Origem externa:
MSG 1/2020
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.003 de 26/05/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO, AMBITO, POLICIA FEDERAL
Despacho:
05/02/2020
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 918/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Despacho:
25/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Marcos do Val (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 03/01/2020
Deliberação da Medida Provisória: 03/02/2020 a 01/06/2020
Apresentação de emendas: 03/02/2020 a 10/02/2020
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2020
Votação Nominal
25/05/2020 - Votação da MPV nº 918, de 2020, com Emendas, e Pressupostos de Relevância e Urgência, nos termos do Parecer.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 25/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 71; Não: 1; Abst.: 0 Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à promulgação. )
Observações:
Sobre a produção de efeitos desta medida provisória, vide o art. 4º.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 190 de 27/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Lei nº 14.003, de 26 maio de 2020, oriunda da Media Provisória nº 918, de 2020.
Remetido Ofício CN nº 191 de 27/05/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Congresso Nacional aprovou e esta Presidência promulgou a Lei nº 14.003, de 26 maio de 2020, oriunda da Medida Provisória nº 918, de 3 de janeiro de 2020.
MPCN 36/2020
OFCN 190/2020
OFCN 191/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14003 DE 2020.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 26/05/2020 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 26/05/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 25/05/2020)
Encaminhada à publicação a Medida Provisória.
Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 44/2020 – PLEN/SF, favorável à medida provisória.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, sem emendas, nos termos do parecer. (Sim - 71; Não - 1; Presidente – 1; Total - 73)
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 78-85 - DSF nº 48
Publicado no DSF Páginas 10-32 - DSF nº 48
P.S 44/2020 - PLEN
Votações nominais:
25/05/2020 Votação da MPV nº 918, de 2020, com Emendas, e Pressupostos de Relevância e Urgência, nos termos do Parecer.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/05/2020 às 19h53
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val.
Relatório Legislativo
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/05/2020 às 19h28
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2020
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remetido ao Senado Federal.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/05/2020 às 11h53
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 110, de 07/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. (fl 297).
À CD.
OFCN 110/2020
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 07/04/2020 às 18h38
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 76, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 918, de 2020 ( fl. 296).
OFCN 76/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2020
CMMPV 918/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 01/04/2020 às 10h14
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2020
CMMPV 918/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retirada a emenda nº 23, de 2020 pelo seu autor, Deputado Ubiratan Sanderson (fl. 295).
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CMMPV 918/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 36 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Humberto Costa (PT/PE) 001
Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) 002; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 003; Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 004; 005; 006; Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 007; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 008; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP) 016; Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 023; 024; 025; 026; 027; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) 028; Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) 029; Deputada Federal Leda Sadala (AVANTE/AP) 030; Deputado Federal André Abdon (PP/AP) 031; Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 032; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 033; 034; 035; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 036 (fls. 19 a 294).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/02/2020.
Publicado no DCN Páginas 945 - DCN nº 3
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2020
CMMPV 918/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado o Ofício nº 8/2020/SGM, solicitando, de ordem do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a apreciação do nome do Deputado Aluísio Mendes para a Presidência da Comissão (fl. 18).
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2020
CMMPV 918/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 5 de fevereiro de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 12 a 15).
Anexados os seguintes ofícios de indicação:
-n° 7/2020 da Liderança do PODEMOS/SF (fl. 16);
-n° 1/2020 da Liderança do PSL/CD (fl. 17).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 6 de fevereiro de 2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 26-29 - DCN nº 2
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 07/02/2020 às 13h48
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada, às fls. 8 a 11, a Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 3/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 918, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 1, de 2020, que encaminha ao Congresso Nacional texto da Medida Provisória nº 918, de 3 de janeiro de 2020 (DOU de 3/1/2020 - Ed. Extra A), às fls. 02-07.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 918/2020 - 06/01/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 03/01/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 918/2020.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)