Medida Provisória n° 918, de 2020

(Cargos da Polícia Federal)

Apelido: Cargos da Polícia Federal

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Regime de Urgência
19/03/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 22/01/2020 às 00:31

Identificação:
MPV 918/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/01/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 918/2020 - 06/01/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/01/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/01/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
20/01/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira n° 3/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexada, às fls. 8 a 11, a Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 3/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 918, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
MPV 918/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/01/2020
Descrição/Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/01/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
03/01/2020 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 03/01/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 918/2020.
Número na Câmara:
MPV 918/2020
Origem externa:
MSG 1/2020
Calendário:
Publicação no DOU: 03/01/2020
Deliberação da Medida Provisória: 03/02/2020 a 02/04/2020
Apresentação de emendas: 03/02/2020 a 10/02/2020
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexada, às fls. 8 a 11, a Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 3/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 918, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 1, de 2020, que encaminha ao Congresso Nacional texto da Medida Provisória nº 918, de 3 de janeiro de 2020 (DOU de 3/1/2020 - Ed. Extra A), às fls. 02-07.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 918/2020 - 06/01/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 03/01/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 918/2020.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)