Medida Provisória n° 920, de 2020

(Crédito de 892 milhões - Ministério do Desenvolvimento Regional)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$892.000.000,00, para os fins que especifica.


Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

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Identificação:
MPV 920/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
31/01/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$892.000.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 920/2020 - 31/01/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
31/01/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Calendário - MPV 920/2020 - 31/01/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
31/01/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte artigo, onde couber, à Medida Provisória 920/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 5/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexadas as folhas de nºs. 11 a 15, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 5/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 920, de 30 de janeiro de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM MANHUAÇU/ MG
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
AÇÕES DE PROTEÇÃ DE DEFESA CIVIL EM ABRE CAMPO/ MG
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM RIO CASCA/ MG
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM MATIPÓ/ MG
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM CARATINGA/ MG
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM TEÓFILO OTONI/ MG
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM TIMÓTEO/ MG
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM GOVERNADOR VALADARES/ MG
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 920/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que espercifica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 11 (onze) emendas. Anexado às folhas de nºs 16 a 38. A matéria será publicada no DCN de 13.2.2020.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório do relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Luis do Carmo, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória 920, de 2020 nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 11(onze) emendas apresentadas o Relator as indicou para inadmissibilidade.
Identificação:
OFCN 112/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 920, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 112, de 07/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 14/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00 (oitocentos e noventa e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Avulso do PLV
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
27/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLV 14/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 50/2020 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 50, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPCN 38/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2020 (Medida Provisória n° 920, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 194, de 29/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 38/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 195, de 29/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 194/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 38 , de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2020 (Medida Provisória n° 920, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 194, de 29/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 38/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 195, de 29/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 195/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2020 (Medida Provisória n° 920, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 194, de 29/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 38/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 195, de 29/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PLV 14/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$892.000.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 194, de 29/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 38/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 195, de 29/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
MPV 920/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
31/01/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$892.000.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 14/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00 (oitocentos e noventa e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Avulso do PLV
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLV 14/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$892.000.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 194, de 29/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 38/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 195, de 29/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
27/05/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Identificação:
P.S 50/2020 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 50, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 304-316 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020)
Encaminhado à publicação o PLV.
Proferido, pelo Senador Carlos Viana, o Parecer nº 50, de 2020 – PLEN/SF, favorável à medida provisória, nos termos do PLV nº 14/2020, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 2 a 9 e 11, e rejeição das Emendas nºs 1 e 10.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV, sem emendas, nos termos do parecer. (Sim - 71; Presidente – 1; Total - 72)
Ficam prejudicadas à medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 69-74 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020)
Encaminhado à publicação o PLV.
Proferido, pelo Senador Carlos Viana, o Parecer nº 50, de 2020 – PLEN/SF, favorável à medida provisória, nos termos do PLV nº 14/2020, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 2 a 9 e 11, e rejeição das Emendas nºs 1 e 10.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV, sem emendas, nos termos do parecer. (Sim - 71; Presidente – 1; Total - 72)
Ficam prejudicadas à medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 17-32 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020)
Encaminhado à publicação o PLV.
Proferido, pelo Senador Carlos Viana, o Parecer nº 50, de 2020 – PLEN/SF, favorável à medida provisória, nos termos do PLV nº 14/2020, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 2 a 9 e 11, e rejeição das Emendas nºs 1 e 10.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV, sem emendas, nos termos do parecer. (Sim - 71; Presidente – 1; Total - 72)
Ficam prejudicadas à medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 10-15 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020)
Encaminhado à publicação o PLV.
Proferido, pelo Senador Carlos Viana, o Parecer nº 50, de 2020 – PLEN/SF, favorável à medida provisória, nos termos do PLV nº 14/2020, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 2 a 9 e 11, e rejeição das Emendas nºs 1 e 10.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV, sem emendas, nos termos do parecer. (Sim - 71; Presidente – 1; Total - 72)
Ficam prejudicadas à medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
31/03/2020 Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
13/02/2020 Publicado no DCN Páginas 1315-1329 - DCN nº 3
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 11 (onze) emendas. Anexado às folhas de nºs 16 a 38. A matéria será publicada no DCN de 13.2.2020.
06/02/2020 Publicado no DCN Páginas 35 - DCN nº 2
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
31/01/2020 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 31/01/2020, na página 1, a Medida Provisória 920/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 920/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMO 04/02/2020
EMENDA 2 - MPV 920/2020 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 3 - MPV 920/2020 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 4 - MPV 920/2020 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 5 - MPV 920/2020 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 6 - MPV 920/2020 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 7 - MPV 920/2020 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 8 - MPV 920/2020 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 9 - MPV 920/2020 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 10 - MPV 920/2020 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 11 - MPV 920/2020 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMO 10/02/2020
Número na Câmara:
MPV 920/2020
Origem externa:
MSG 26/2020
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.014 de 10/06/2020
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
Despacho:
03/02/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Despacho:
27/05/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Senador Luiz do Carmo (encerrado em 01/04/2020 - Alteração na composição da comissão)
Deputado Federal Roman (Relator Revisor) (encerrado em 01/04/2020 - Alteração na composição da comissão)
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Carlos Viana (encerrado em 28/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/05/2020 - 12/06/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 12/06/2020 00:00)
Calendário:
Publicação no DOU: 31/01/2020
Deliberação da Medida Provisória: 03/02/2020 a 01/06/2020
Apresentação de emendas: 03/02/2020 a 10/02/2020
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV 14/2020. Ficam prejudicadas a MPV e as demais emendas a ela apresentadas. Sim: 71; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 72. O PLV 14/2020 vai à sanção. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 26/08/2020.
************* Retificado em 25/06/2020*************
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 10/08/2020. (prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal).
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLCN, a pedido.
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14014 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/06/2020 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 10/06/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 194, de 29/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 38/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 195, de 29/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPCN 38/2020
OFCN 195/2020
OFCN 194/2020
Autógrafo - PLV 14/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa remota realizada em 27/05/2020)
Encaminhado à publicação o PLV.
Proferido, pelo Senador Carlos Viana, o Parecer nº 50, de 2020 – PLEN/SF, favorável à medida provisória, nos termos do PLV nº 14/2020, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 2 a 9 e 11, e rejeição das Emendas nºs 1 e 10.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV, sem emendas, nos termos do parecer. (Sim - 71; Presidente – 1; Total - 72)
Ficam prejudicadas à medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 304-316 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 17-32 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 69-74 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 10-15 - DSF nº 50
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2020
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remetida ao Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 378/2020/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 378/2020/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n° 112/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 920/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/05/2020 - 13h55- 68ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 11, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 920, de2020, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnicalegislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, nomérito, por sua aprovação, pela inadmissibilidade das emendas de nº 2 a 9e 11, e pela rejeição das Emendas de nº 1 e 10 apresentadas, na forma doProjeto de Lei de Conversão.
Encerrada a discussão
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 920, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2020.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 920-A/2020) - (PLV 14/2020).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 920, de2020, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnicalegislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, nomérito, por sua aprovação, pela inadmissibilidade das emendas de nº 2 a 9e 11, e pela rejeição das Emendas de nº 1 e 10 apresentadas, na forma doProjeto de Lei de Conversão.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/04/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/20 PÅG 1394.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/20 PÅG 1394.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 112/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 920, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que especifica. Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 11 (onze) emendas.
Apresentação da Mensagem n. 920/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Texto integral - Recebido o Ofício n. 112/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 920, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que especifica. Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 11 (onze) emendas.
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 920/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 112, de 07/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 112/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Publicado no DCN Páginas 5-30 - DCN nº 11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10, da Resolução n. 1/2006-CN, deixam a Relatoria da matéria os Parlamentares Luiz do Carmo e Roman.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Luis do Carmo, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória 920, de 2020 nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 11(onze) emendas apresentadas o Relator as indicou para inadmissibilidade.
Relatório sobre crédito adicional
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designados relator e relator revisor, o Senador Luiz do Carmo e o Deputado Roman respectivamente em 18.2.2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 11 (onze) emendas. Anexado às folhas de nºs 16 a 38. A matéria será publicada no DCN de 13.2.2020.
Publicado no DCN Páginas 1315-1329 - DCN nº 3
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexadas as folhas de nºs. 11 a 15, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 5/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 920, de 30 de janeiro de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 26, de 2020, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 920, de 30 de janeiro de 2020 (DOU de 31/1/2020), às fls. 3-9.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 35 - DCN nº 2
Calendário - MPV 920/2020 - 31/01/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 920/2020 - 31/01/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 31/01/2020, na página 1, a Medida Provisória 920/2020.
Publicado no DOU Páginas 1