Medida Provisória n° 920, de 2020

(Crédito de 892 milhões - Ministério do Desenvolvimento Regional.)

Apelido: Crédito de 892 milhões - Ministério do Desenvolvimento Regional.

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$892.000.000,00, para os fins que especifica.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Prazos abertos
03/02/2020 - 01/06/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
19/03/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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16 31
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Resultado apurado em 07/04/2020 às 03:01

Identificação:
MPV 920/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
31/01/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$892.000.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 920/2020 - 31/01/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
31/01/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Cancelado em 31/01/2020 ************
Identificação:
Calendário - MPV 920/2020 - 31/01/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
31/01/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte artigo, onde couber, à Medida Provisória 920/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 5/2020.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexadas as folhas de nºs. 11 a 15, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 5/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 920, de 30 de janeiro de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM MANHUAÇU/ MG
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
AÇÕES DE PROTEÇÃ DE DEFESA CIVIL EM ABRE CAMPO/ MG
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM RIO CASCA/ MG
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM MATIPÓ/ MG
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM CARATINGA/ MG
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM TEÓFILO OTONI/ MG
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM TIMÓTEO/ MG
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EM GOVERNADOR VALADARES/ MG
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 920/2020
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
10/02/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 920/2020
Autor:
Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP)
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que espercifica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 11 (onze) emendas. Anexado às folhas de nºs 16 a 38. A matéria será publicada no DCN de 13.2.2020.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
31/03/2020
Descrição/Ementa
Relatório do relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Luis do Carmo, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória 920, de 2020 nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 11(onze) emendas apresentadas o Relator as indicou para inadmissibilidade.
Identificação:
Ofício
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 920, de 2020.
Identificação:
MPV 920/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
31/01/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$892.000.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2020 Publicado no DCN Páginas 35 - DCN nº 2
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
31/01/2020 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 31/01/2020, na página 1, a Medida Provisória 920/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 920/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMO 04/02/2020
EMENDA 2 - MPV 920/2020 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 3 - MPV 920/2020 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 4 - MPV 920/2020 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 5 - MPV 920/2020 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 6 - MPV 920/2020 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 7 - MPV 920/2020 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 8 - MPV 920/2020 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 9 - MPV 920/2020 Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 10 - MPV 920/2020 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CMO 10/02/2020
EMENDA 11 - MPV 920/2020 Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) CMO 10/02/2020
Número na Câmara:
MPV 920/2020
Origem externa:
MSG 26/2020
Despacho:
03/02/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Senador Luiz do Carmo (encerrado em 01/04/2020 - Alteração na composição da comissão)
Deputado Federal Roman (Relator Revisor) (encerrado em 01/04/2020 - Alteração na composição da comissão)
Calendário:
Publicação no DOU: 31/01/2020
Deliberação da Medida Provisória: 03/02/2020 a 01/06/2020
Apresentação de emendas: 03/02/2020 a 10/02/2020
Regime de urgência, a partir de: 19/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/04/2020 às 8h22
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10, da Resolução n. 1/2006-CN, deixam a Relatoria da matéria os Parlamentares Luiz do Carmo e Roman.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Luis do Carmo, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória 920, de 2020 nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 11(onze) emendas apresentadas o Relator as indicou para inadmissibilidade.
Relatório sobre crédito adicional
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designados relator e relator revisor, o Senador Luiz do Carmo e o Deputado Roman respectivamente em 18.2.2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 11 (onze) emendas. Anexado às folhas de nºs 16 a 38. A matéria será publicada no DCN de 13.2.2020.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexadas as folhas de nºs. 11 a 15, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 5/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 920, de 30 de janeiro de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 03/02/2020 às 17h12
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 26, de 2020, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 920, de 30 de janeiro de 2020 (DOU de 31/1/2020), às fls. 3-9.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 35 - DCN nº 2
Calendário - MPV 920/2020 - 31/01/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
************ Cancelado em 31/01/2020 ************
Calendário - MPV 920/2020 - 31/01/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 31/01/2020, na página 1, a Medida Provisória 920/2020.
Publicado no DOU Páginas 1