Medida Provisória n° 1475-44, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-44 1998, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 31/03/2020 às 23:53

Identificação:
Texto inicial - MPV 1475-44/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
24/09/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-44 1998, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1475-44/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
24/09/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-44 1998, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem da tramitação
-
10/11/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.
Origem da tramitação
-
10/11/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
-
26/10/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
24 10 98.
Origem da tramitação
-
23/10/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1475-45, DE 22 10 98,
PUBLICADA NO DOFC 23 10 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHA 297, ANEXADA AO VOLUME II DO PRODESSO.
Origem da tramitação
-
21/10/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 09 10 98, SEM A INSTALAÇÃO0
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
-
02/10/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
-
02/10/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 1998.
Origem da tramitação
-
01/10/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ENCAMINHADO COPIA DA EMENDA 001 A SEEP, PARA CONFECÇÃO DE
AVULSOS.
Origem da tramitação
-
30/09/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO DIA 30 09 98, TENDO SIDO APRESENTADA
01 (UMA) EMENDA: DEP CHICO VIGILANTE 001. (ENCAMINHADO A
SSATA UMA VIA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS.
DSF 06 10 PAG 13213. (PUBLICADA EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
DSF 06 10 PAG 0013 E 0014. (SUPLEMENTO AO Nº 120).
Origem da tramitação
-
30/09/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO EM 30 09 98, SEM APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
-
30/09/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
-
29/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MSG 00616 1998.
DCN 29 09 PAG 10882. (VOLUME I).
Origem da tramitação
-
29/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
Origem da tramitação
-
29/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 09 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 24 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
-
29/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
JONAS PINHEIRO E JOEL DE HOLLANDA, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - OSMANIO PEREIRA E SEBASTIÃO MADEIRA, BLOCO (PMDB
PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO; SUPLENTES: SEN PFL -
JOSE BIANCO E JOSE ALVES, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO ( PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E ABELARDO LUPION,
PSDB - MARCIA MARINHO E VICENTE ARRUDA, BLOCO (PMDB
PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO
FERRO, PPB - GERSON PERES.
Origem da tramitação
-
29/09/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1475-44 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 25 09 PAG 00001).