Medida Provisória n° 921, de 2020

(Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário de 11,3 milhões de reais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, com recursos provenientes da anulação de dotação de igual valor da Reserva de Contingência.


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Resultado apurado em 2021-05-16 às 02:33
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 921/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 921/2020 - 10/02/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
10/02/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Designação da Comissão: de 10/02/2020 a 11/02/2020 - Deliberação da Medida Provisória: de 10/02/2020 a 09/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/02/2020 a 17/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 26/03/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 17/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 18/02/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, sobre a Medida Provisória nº 921, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc, (relator anteriormente designado o Deputado MÁRCIO MARINHO) nos termos da Medida Provisória nº 921//2020. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
Identificação:
PAR 2/2020
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, sobre a Medida Provisória nº 921, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc, (relator anteriormente designado o Deputado MÁRCIO MARINHO) nos termos da Medida Provisória nº 921//2020. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
Identificação:
OFCN 61/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/03/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 921, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 61, de 18/03/20, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl. 22). À CD.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Of. n. 419/2020/SGM-P, que "Encaminha processado de Medida Provisória (perda de eficácia)", recebido apenas em via digital, desacompanhado do processado a MPV. (Observação: matéria não recebida fisicamente devido à situação de pandemia.¿)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Senado Federal.
Identificação:
MPV 921/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 2/2020
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, sobre a Medida Provisória nº 921, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc, (relator anteriormente designado o Deputado MÁRCIO MARINHO) nos termos da Medida Provisória nº 921//2020. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/08/2020 Publicado no DCN Páginas 1386 - DCN nº 35
Em 07-08-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 921, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 08-06-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 13-08-2020).
11/06/2020 Publicado no DCN Páginas 452 - DCN nº 24
Término do prazo de vigência, em 8 de junho de 2020, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 23 de agosto de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 11/06/2020)
************* Retificado em 25/06/2020*************
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 07/08/2020. (prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal).
11/06/2020 Publicado no DCN Páginas 450 - DCN nº 24
Término do prazo de vigência, em 8 de junho de 2020, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 23 de agosto de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 11/06/2020)
************* Retificado em 25/06/2020*************
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 07/08/2020. (prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal).
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 981-986 - DCN nº 7
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc, (relator anteriormente designado o Deputado MÁRCIO MARINHO) nos termos da Medida Provisória nº 921//2020. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 981-986 - DCN nº 7
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 12/03/2020, do Parecer nº 02, de 2020, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu por sua aprovação, sem alteração de mérito, conforme proposto pelo Poder Executivo.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
13/02/2020 Publicado no DCN Páginas 171 - DCN nº 3
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 10/02/2020 a 09/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/02/2020 a 17/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 26/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 17/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 18/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
13/02/2020 Publicado no DCN Páginas 169 - DCN nº 3
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
10/02/2020 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 10/02/2020, na página 1, a Medida Provisória 921/2020.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 921/2020
Origem externa:
MSG 37/2020
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Despacho:
10/02/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Deputado Federal Márcio Marinho (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
Deputado Federal Márcio Marinho (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
Senador Carlos Viana (Relator Revisor) (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
Senador Carlos Viana (Relator Revisor) (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Publicação no DOU: 10/02/2020
Deliberação da Medida Provisória: 10/02/2020 a 08/06/2020
Apresentação de emendas: 10/02/2020 a 17/02/2020
Regime de urgência, a partir de: 26/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em 07-08-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 921, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 08-06-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 13-08-2020).
Publicado no DCN Páginas 1386 - DCN nº 35
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Término do prazo de vigência, em 8 de junho de 2020, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 23 de agosto de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 11/06/2020)
************* Retificado em 25/06/2020*************
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 07/08/2020. (prazo alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal).
Publicado no DCN Páginas 450 - DCN nº 24
Publicado no DCN Páginas 452 - DCN nº 24
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/06/2020
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado ao Senado Federal.
Ofício
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato n. 24, de 09/04/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/04/20 – Seção 1 – pág. 6)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/03/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/20 PÁG 20.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/20 PÁG 20.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/03/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 61/2020, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 921/2020. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 2, de 2020-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Recebida a Mensagem nº 37/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 921/2020.
Recebido o Parecer nº 02, de 2020-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.
Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 61/2020, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 921/2020. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 2, de 2020-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 37/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 921/2020.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 02, de 2020-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.
Texto integral - Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício CN nº 61, de 18/03/20, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara
dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl. 22).
À CD.
OFCN 61/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 12/03/2020, do Parecer nº 02, de 2020, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu por sua aprovação, sem alteração de mérito, conforme proposto pelo Poder Executivo.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 981-986 - DCN nº 7
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntados:
1 - Tramitação da matéria na comissão mista (fls. 14 a 16, cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional);
2 - Publicação, no DOU de 12/02/2020 (pág. 2), do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 4, de 2020, que fez saber que a presente medida provisória teve sua vigência prorrogada pelo prazo de sessenta dias, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal (fl. 17).
3 - Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 6/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da presente Medida Provisória, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (fls. 18 a 21).
************* Retificado em 08/04/2020*************
Juntados:
1 - Tramitação da matéria na comissão mista (cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional);
2 - Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 6/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da presente Medida Provisória, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/03/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/03/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc, (relator anteriormente designado o Deputado MÁRCIO MARINHO) nos termos da Medida Provisória nº 921//2020. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 981-986 - DCN nº 7
Decisão de Comissão
PAR 2/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Márcio Marinho, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo, em atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como de sua adequação financeira e orçamentária. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 9 a 12.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designados relator e relator revisor, o Deputado Márcio Marinho e o Senador Carlos Viana respectivamente em 18.2.2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Designação da Comissão: de 10/02/2020 a 11/02/2020
- Deliberação da Medida Provisória: de 10/02/2020 a 09/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/02/2020 a 17/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 26/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 17/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 18/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 921/2020 - 10/02/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 169 - DCN nº 3
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 37, de 2020, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 921, de 7 de fevereiro de 2020 (DOU de 10/2/2020), às fls. 2-7.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 10/02/2020 a 09/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/02/2020 a 17/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 26/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 17/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 18/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 171 - DCN nº 3
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 10/02/2020, na página 1, a Medida Provisória 921/2020.
Publicado no DOU Páginas 1