Medida Provisória n° 921, de 2020

(Crédito para o enfrentamento do Coronavírus)

Apelido: Crédito para o enfrentamento do Coronavírus

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário de 11,3 milhões de reais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, com recursos provenientes da anulação de dotação de igual valor da Reserva de Contingência.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Prazos abertos
10/02/2020 - 09/04/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
10/02/2020 - 17/02/2020: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Regime de Urgência
26/03/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 17/02/2020 às 12:11
Comissão Mista
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Identificação:
MPV 921/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 921/2020 - 10/02/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
10/02/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 10/02/2020 a 09/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/02/2020 a 17/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 26/03/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 17/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 18/02/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MPV 921/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2020 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 10/02/2020, na página 1, a Medida Provisória 921/2020.
Número na Câmara:
MPV 921/2020
Origem externa:
MSG 37/2020
Despacho:
10/02/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Publicação no DOU: 10/02/2020
Deliberação da Medida Provisória: 10/02/2020 a 09/04/2020
Apresentação de emendas: 10/02/2020 a 17/02/2020
Regime de urgência, a partir de: 26/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/02/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 11/02/2020 às 14h53
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 37, de 2020, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 921, de 7 de fevereiro de 2020 (DOU de 10/2/2020), às fls. 2-7.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 10/02/2020 a 09/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 10/02/2020 a 17/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 26/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 17/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 18/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 921/2020 - 10/02/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 10/02/2020, na página 1, a Medida Provisória 921/2020.
Publicado no DOU Páginas 1