Medida Provisória n° 922, de 2020
Regras de contratação temporária no serviço público
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
Ementa: Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- MPV 922/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/03/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte § 2º no art. 3º-C da Lei nº 8.745, de 1993, renumerando-se o parágrafo único deste artigo para § 1º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 9º da Lei nº 8.745, de 1993, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 922, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte § 11 no art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 4º da Medida Provisória nº 922, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o § 4º no art. 3º-A da Lei nº 8.745, de 1993, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 922, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória nº 922, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios..
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica parcialmente o art. 1º da Medida Provisória 922, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica parcialmente o art. 1º da Medida Provisória 922, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime parcialmente o art. 1º da Medida Provisória 922, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 2º, da Lei 8.745/1993, alterado pelo artigo 1º da Medida Provisória 922/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
- Data:
- 06/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 3º, da Lei 8.745/1993, alterado pelo artigo 1º da Medida Provisória 922/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Insere-se ao artigo 2º, da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterado pela Medida Provisória 922, de 2020, o seguinte §11:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se o inciso IV, do §1º do artigo 3º-A, da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, incluído pela Medida Provisória 922, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera-se o inciso I, §3º do artigo 3º-A, da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, incluído pela Medida Provisória 922, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Insere-se o §4º, ao artigo 3º-A, da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, incluído pela Medida Provisória 922, de 2020, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda a Medida Provisória nº 922, de 2020. Alteração ao artigo 7º da Lei nº 8.745 de 1993.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória n° 922, de 2020, artigo que acresce inciso XXIV no art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta, onde couber, artigo na Medida Provisória n° 922, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprime a alínea "q" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, constante do art. 1° da Medida Provisória nº 922, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda SUPRESSIVA à Medida Provisória n. 922, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda SUPRESSIVA à Medida Provisória n. 922, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda MODIFICATIVA à Medida Provisória n. 922, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda ADITIVA à Medida Provisória n. 922, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda ADITIVA à Medida Provisória n. 922, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a MPV 922/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a MP 922/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a MPV 922/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a MPV 922/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe a contratação temporária de aprovados no último concurso público realizado pelo órgão, ainda que com prazo de vigência encerrado.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se os artigos 3º-A, 3º-C e 3º-E, introduzidos na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 pelo art. 1º da MP 922/2020, que passam a vigorar nos seguintes termos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 1º - Suprima-se o §2º do art. 5º da Lei nº 8.745, introduzido pelo art. 1º MP 922/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 1º - Suprima-se a alínea "d", do inciso I do art. 6º da MP 922/2020. Art. 2º - A Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º-A Os órgãos e entidades contratantes encaminharão à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, para controle do disposto nesta Lei, a síntese dos contratos efetivados. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso II-B do art. 60 da Lei 13.844/19, introduzido pelo art. 5º da MP 922/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- O inciso II-A do art. 60 da Lei 13.844/19, introduzido pelo art. 5º da MP 922/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "II-A - a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia até 31 de dezembro de 2020. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o art. 3, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterado pelo art. 1º da MP 922, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se os artigos 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D e 3º-E introduzidos na Lei 8.745, pelo art. 1º da MP 922/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso II do art. 6º da MP 922/2020, que revoga os § 1º a § 5º do art. 7º da Lei nº 13.334, de 2016. Suprima-se ainda o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 13.334, de 2016, introduzido pelo art. 4º da MP 922/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Modifique-se o art. 9, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterado pelo art. 1º da MP 922, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.9º....................................................................................................................................................................................................................... III - ser novamente contratado, com fundamento no disposto nesta Lei, antes de decorrido o prazo de vinte e quatro meses, contado da data de encerramento de seu contrato anterior, exceto nas hipóteses dos incisos I e IX do art. 2º, dependendo de autorização conforme previsto no art. 5º desta Lei."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 1º - Suprima-se a alínea "a", do inciso I do art. 6º da MP 922/2020. Art. 2º - A Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ............................................................................................................ X - admissão de professor para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino, respeitados os limites e as condições fixados em ato conjunto dos Ministérios da Economia e da Educação. "
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 3° da Lei 8.745, de 1993, para incluir as atividades referentes à vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento na contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte § 4º ao art. 3º da Lei nº 8.745, de 1993: "Art. 3º ......................................................................................................................... ..................................................................................................................................... § 4º O processo seletivo simplificado de que trata esse artigo será realizado por meio de provas ou de provas e títulos". (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se a alínea "q" do inciso VI do art. 2º e o inciso II do § 4º do art. 2º, ambos da Lei nº 8.745, de 1993, incluídos pelo art. 1º da Medida Provisória nº 922, de 2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 3º da Lei nº 8.745, de 1993, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 922, de 2020, nos seguintes termos: "Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos do disposto nesta Lei será feito por meio de processo seletivo simplificado, na forma estabelecida em edital sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, e prescindirá de concurso público. ........................................................................................................................." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o artigo 2º da MP 922/2020.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 1 - Modifique-se o art. 2, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterado pelo art. 1º da MP 922, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Modifique-se o artigo 2º da MP 922/2020 que passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o "inciso V do § 1º do art. 3º da Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993, constante do art. 1º da Medida Provisória em epígrafe.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- A contratação de pessoal não pode ficar sujeita a um regramento de caráter subjetivo e difuso como explicitado no parágrafo em comento.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- O recrutamento para a contratação será divulgado por meio de edital de chamamento público, sujeito a ampla divulgação inclusive através do Diário Oficial da União, que conterá, no mínimo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- O Art. 1º da Medida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a alteração do caput do art. 3º da Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o inciso II do art. 3º da Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993, constante do art. 1º da Medida Provisória em epígrafe.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 922/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios..
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 922/2020
- Autor:
- Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas da Medida Provisória nº 922, de 2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 186 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 046; 047; 048; 049; 108; 109;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 02/03/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/03/2020 a 30/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/03/2020 a 09/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 02/03/2020
- Descrição/Ementa
- Legislação alterada x MPV
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 7, da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Ação Legislativa:
- Recebida Nota Técnica nº 7, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 27 a 31). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 78/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 922, de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 78, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 922, de 2020... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 113/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 922, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 113, de 07/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 18/12/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular n° 09/FRESPAR.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, manifestação acerca da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2020 | Publicado no DCN Páginas 880 - DCN nº 39 | Em 28-08-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 922 de 2020, cuja vigência encerrou-se em 29-06-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 03-09-2020). |
| 02/07/2020 | Publicado no DCN Páginas 592 - DCN nº 28 | Término do prazo de vigência, em 29 de junho de 2020, da presente Medida Provisória. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 28 de agosto de 2020. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 02/07/2020) |
| 02/07/2020 | Publicado no DCN Páginas 564 - DCN nº 28 | Término do prazo de vigência, em 29 de junho de 2020, da presente Medida Provisória. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 28 de agosto de 2020. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 02/07/2020) |
| 02/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13 | À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
| 12/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 330-789 - DCN nº 7 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 186 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 046; 047; 048; 049; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 013; 014; 015; 016; 017; 018; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 019; 020; 021; 022; 023; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 024; 025; 026; 036; 037; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 027; 028; 029; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 030; 031; 032; Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 033; 034; 035; Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 038; Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) 039; 040; 041; 042; 043; Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 044; 045; Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 050; Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) 051; 052; 053; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 054; 055; 056; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 057; 058; 059; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 060; 061; 062; 063; Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) 064; 065; Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 066; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 067; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 068; Senador Weverton (PDT/MA) 069; 070; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 071; 072; 073; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 074; 075; 076; 077; 078; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 079; 080; 081; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 082; 083; 084; 085; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 086; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 150; 151; 152 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 097 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 098; 099; 100; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 101; Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) 102; 103; 104; Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 105; 106; 107; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 130; 131; 132; 133; 134; Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 135; 136; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 137; 138; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 139; 140; 141; 142; 143; 160; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 144; 145; 146; 147; 148; 149; Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP) 153; Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 154; 155; 156; 157; 158; Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 159; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186. (fls. 34 a 493). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/3/2020. |
| 05/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 359 - DCN nº 6 | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/03/2020 a 30/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/03/2020 a 09/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/04/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 09/03/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 10/03/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 05/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 356-361 - DCN nº 6 | Designada, em 4 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 21 a 24). Anexado o ofício de indicação: - n° 12/2020 da Liderança do MDB/SF (fl. 25). - n° 45/2020 da Liderança do PSL/CD (fl. 26). A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 05/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 02/03/2020 | Publicado no DOU Páginas 1-3 | Publicada no DOU de 02/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 922/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/03/2020 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/03/2020 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/03/2020 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/03/2020 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/03/2020 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/03/2020 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/03/2020 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 04/03/2020 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 04/03/2020 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 04/03/2020 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 04/03/2020 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 04/03/2020 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 922/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 04/03/2020 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 922/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 04/03/2020 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 922/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 04/03/2020 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 922/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 04/03/2020 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 922/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 04/03/2020 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 922/2020 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 04/03/2020 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 05/03/2020 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) | 06/03/2020 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 922/2020 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Dr. Hiran (PP/RR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 922/2020 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 922/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 922/2020 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 922/2020 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 922/2020 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 922/2020 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 922/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 922/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 922/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 922/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 922/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 922/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 922/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 922/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 922/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 922/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 922/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 922/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 922/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 922/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 134 - MPV 922/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 135 - MPV 922/2020 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 136 - MPV 922/2020 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 137 - MPV 922/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 138 - MPV 922/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 139 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 140 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 141 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 142 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 143 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 144 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 145 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 146 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 147 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 148 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 149 - MPV 922/2020 | Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) | 09/03/2020 | Único | |
| EMENDA 150 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 151 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 152 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 153 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 154 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 155 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 156 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 157 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 158 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 159 - MPV 922/2020 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 160 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 161 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 162 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 163 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 164 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 165 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 166 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 167 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 168 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 169 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 170 - MPV 922/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 171 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 172 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 173 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 174 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 175 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 176 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 177 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 178 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 179 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 180 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 181 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 182 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 183 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 184 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 185 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 10/03/2020 | Único | |
| EMENDA 186 - MPV 922/2020 | Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) | 10/03/2020 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 922/2020
- Origem externa:
- MSG 68/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, REALIZAÇÃO, RECENSEAMENTO, ADMISSÃO, PROFESSOR VISITANTE, PESQUISA, ATIVIDADE ESPECIAL, FORÇAS ARMADAS. ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESTIMO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONCESSÃO, EMPREGADO, SERVIDOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP), CONSELHO. ALTERAÇÃO, NORMAS, REQUISIÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CESSÃO
- Despacho:
- 04/03/2020
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 922/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Prazos:
- 30/06/2020 - 28/08/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 02/03/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 02/03/2020 a 29/06/2020
- Apresentação de emendas: 02/03/2020 a 09/03/2020
- Regime de urgência, a partir de: 16/04/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, manifestação acerca da matéria.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 28-08-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 922 de 2020, cuja vigência encerrou-se em 29-06-2020, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 03-09-2020). - Publicado no DCN Páginas 880 - DCN nº 39
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 29 de junho de 2020, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal, até 28 de agosto de 2020.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 02/07/2020) - Publicado no DCN Páginas 564 - DCN nº 28
- Publicado no DCN Páginas 592 - DCN nº 28
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2020
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado ao Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 26/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato n. 26, de 20/04/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 22/04/20 – Seção 1 – pág. 1)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/04/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/20 PÅG 1417.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/20 PÅG 1417.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 113/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 922, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios". Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 186 (cento e oitenta e seis) emendas.
Apresentação da Mensagem n. 68/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". - Texto integral - Recebido o Ofício n. 113/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 922, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios". Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 186 (cento e oitenta e seis) emendas.
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 68/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 113, de 07/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. (fl 495).
À CD. - OFCN 113/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 78, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 922, de 2020( fl. 494).
- OFCN 78/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2020
- CMMPV 922/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/2020
- CMMPV 922/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 186 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 046; 047; 048; 049; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 013; 014; 015; 016; 017; 018; Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) 019; 020; 021; 022; 023; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 024; 025; 026; 036; 037; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 027; 028; 029; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 030; 031; 032; Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 033; 034; 035; Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 038; Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) 039; 040; 041; 042; 043; Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 044; 045; Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 050; Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) 051; 052; 053; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 054; 055; 056; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 057; 058; 059; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 060; 061; 062; 063; Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) 064; 065; Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 066; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 067; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 068; Senador Weverton (PDT/MA) 069; 070; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 071; 072; 073; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 074; 075; 076; 077; 078; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 079; 080; 081; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 082; 083; 084; 085; Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP) 086; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 150; 151; 152 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 097 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 098; 099; 100; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 101; Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG) 102; 103; 104; Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 105; 106; 107; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 130; 131; 132; 133; 134; Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 135; 136; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 137; 138; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 139; 140; 141; 142; 143; 160; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 144; 145; 146; 147; 148; 149; Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP) 153; Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) 154; 155; 156; 157; 158; Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 159; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170; Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186. (fls. 34 a 493).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/3/2020. - Publicado no DCN Páginas 330-789 - DCN nº 7
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/2020
- CMMPV 922/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 922, de 2020
- Ação:
- Recebida Nota Técnica nº 7, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 27 a 31).
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2020
- SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 4 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 21 a 24).
Anexado o ofício de indicação:
- n° 12/2020 da Liderança do MDB/SF (fl. 25).
- n° 45/2020 da Liderança do PSL/CD (fl. 26).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 05/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Publicado no DCN Páginas 356-361 - DCN nº 6
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada a Mensagem nº 68, de 2020, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020 (DOU de 2/3/2020), às fls. 4-20.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/03/2020 a 30/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/03/2020 a 09/03/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/04/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 09/03/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 10/03/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 359 - DCN nº 6
- Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 02/03/2020, na página 1, a Medida Provisória 922/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1-3
Última atualização de dados legislativos: 09/02/2023 10:43
