Medida Provisória n° 923, de 2020

(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV;
- nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV;
- nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV.
Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42;
- nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41;
- nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41;
- nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15.
O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42.
O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15.
A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.)
Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.)
************* Retificado em 26/06/2020*************
(No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.)
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)

(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV;
- nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV;
- nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV.
Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42;
- nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41;
- nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41;
- nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15.
O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42.
O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15.
A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.)
Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.)
************* Retificado em 26/06/2020*************
(No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.)
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)

(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV;
- nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV;
- nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV.
Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42;
- nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41;
- nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41;
- nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15.
O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42.
O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15.
A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.)
Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.)
************* Retificado em 26/06/2020*************
(No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.)
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/03/2020 a 01/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/03/2020 a 09/03/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/04/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 09/03/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 10/03/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 48 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; Senador Paulo Paim (PT/RS) 002; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 003; Senador Omar Aziz (PSD/AM) 004; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 005; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 013; 014; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 015; Senador Weverton (PDT/MA) 016; Deputada Federal Celina Leão (PP/DF) 017; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 018; 019; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 020; 021; 022; 023; 024; 025; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 026; 027; 028; 029; 030; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 031; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 032; 033; Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 034; 035; 036; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 037; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 038; 039; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 040; 041; 042; 043; 044; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 045; 046; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 047; Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 048 (fls. 14 a 118).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/03/2020.

Designada, em 5 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 8 a 11).
Anexado o ofício de indicação:
- n° 18/2020 da Liderança do PP/SF (fl. 12).
- n° 57/2020 da Liderança do PP/CD (fl. 13).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 05/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).

Publicada no DOU de 03/03/2020, na página 2, a Medida Provisória 923/2020.