Medida Provisória n° 923, de 2020

(Sorteios de prêmios em redes nacionais de televisão)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020

Ementa:
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.


Explicação da Ementa:
Autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, pelas redes nacionais de televisão aberta, assim reconhecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que prestem serviços de entretenimento ao público por meio de aplicativos, de plataformas digitais ou de meios similares.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2021-04-19 às 00:16
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.027 de 20/07/2020


Identificação:
MPV 923/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 923/2020 - 03/03/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/03/2020 a 01/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/03/2020 a 09/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/04/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 09/03/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 10/03/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 32/2020/SGM, do Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Of. 32/2020/SGM, solicitando, de ordem do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a apreciação do nome do Deputado Fernando Monteiro para a relatoria da Comissão. (fl. 07)
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Inclui parágrafo à MP 923/2020, que altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para vedar custo financeiro aos telespectadores que participarem de sorteio, vale-brinde, concurso ou similares.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Celina Leão (PP/DF)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale -brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para vedar o direcionamento a crianças e adolescentes de propagandas que impliquem a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para vedar o direcionamento a crianças e adolescentes de propagandas que impliquem na distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para vedar o direcionamento a crianças e adolescentes de propagandas que impliquem na distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 923/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 923/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 923/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 923/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 923/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 923/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, valebrinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, valebrinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 923/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 923/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Avulso da emendas MPV 923/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 48 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; Senador Paulo Paim (PT/RS) 002; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 003; Senador Omar Aziz (PSD/AM) 004; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 005; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 013; 014; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 015; Senador Weverton (PDT/MA) 016; Deputada Federal Celina Leão (PP/DF) 017; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 018; 019; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 020; 021; 022; 023; 024; 025; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 026; 027; 028; 029; 030; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 031; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 032; 033; Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 034; 035; 036; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 037; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 038; 039; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 040; 041; 042; 043; 044; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 045; 046; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 047; Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 048 (fls. 14 a 118). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/03/2020.
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 8-2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 8/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN
Identificação:
OFCN 79/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
03/04/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 923, de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 79, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 923, de 2020 ( fl. 119).
Identificação:
OFCN 114/2020
Autor:
Diretor da Secretaria de Expediente
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 923, de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 114, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/06/2020
Descrição/Ementa
Legislação x MPV x PLV aprovado na Câmara dos Deputados
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Avulso de PLV.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 16/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, efetuada por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
RQS 847/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação dos §§ 1º e 2º do art. 1º-B acrescido à Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, pelo art. 2º do PLV nº 16/2020, por tratar-se de matéria estranha à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
RQS 1060/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 42, apresentada à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
RQS 1062/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 847/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
RQS 1063/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 4º do PLV nº 16/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
RQS 1089/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do artigo 5º, extingue o Inciso III, do Art. 84-B, da Lei 13.019/2014 do PLV nº 16/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.089, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação, solicitando que declare como não escritos o artigo 5º, extingue o Inciso III, do Art. 84-B, da Lei 13.019/2014 do PLV nº 16, de 2020.
Identificação:
RQS 1094/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 41, apresentada à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.094, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 41 à MPV 923/2020.
Identificação:
RQS 1098/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 41, apresentada à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
RQS 1103/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 5º do PLV nº 16/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
RQS 1107/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15, apresentada à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
P.S 72/2020 - PLEN
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 72, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLV nº 16/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 923/2020, ressalvados os destaques.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 41 à Medida Provisória nº 923, de 2020, destacada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
MPCN 44/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 16, de 2020 (Medida Provisória n° 923 , de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 218, de 30/06/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 44/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 219, de 30/06/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 218/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°44, de 202X (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 16, de 2020 (Medida Provisória n° 923 , de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 218, de 30/06/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 44/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 219, de 30/06/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFCN 219/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 16, de 2020 (Medida Provisória n° 923 , de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 218, de 30/06/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 44/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 219, de 30/06/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PLV 16/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 218, de 30/06/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 44/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 219, de 30/06/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
MPV 923/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Avulso de PLV.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 16/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, efetuada por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
Autógrafo - PLV 16/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 218, de 30/06/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 44/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício CN nº 219, de 30/06/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Identificação:
P.S 72/2020 - PLEN
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 72, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
RQS 847/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação dos §§ 1º e 2º do art. 1º-B acrescido à Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, pelo art. 2º do PLV nº 16/2020, por tratar-se de matéria estranha à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
RQS 1060/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 42, apresentada à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
RQS 1062/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 847/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
RQS 1063/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 4º do PLV nº 16/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
RQS 1089/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do artigo 5º, extingue o Inciso III, do Art. 84-B, da Lei 13.019/2014 do PLV nº 16/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.089, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação, solicitando que declare como não escritos o artigo 5º, extingue o Inciso III, do Art. 84-B, da Lei 13.019/2014 do PLV nº 16, de 2020.
Identificação:
RQS 1094/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 41, apresentada à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.094, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 41 à MPV 923/2020.
Identificação:
RQS 1098/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 41, apresentada à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
RQS 1103/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Impugnação do art. 5º do PLV nº 16/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Identificação:
RQS 1107/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15, apresentada à MPV nº 923/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV; - nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV; - nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42; - nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41; - nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42. O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15. A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41. Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.) Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.) Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.) ************* Retificado em 26/06/2020************* (No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.) (Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2020 Publicado no DSF Páginas 75-111 - DSF nº 69
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV;
- nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV;
- nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV.
Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42;
- nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41;
- nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41;
- nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15.
O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42.
O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15.
A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.)
Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.)
************* Retificado em 26/06/2020*************
(No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.)
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
26/06/2020 Publicado no DSF Páginas 65-74 - DSF nº 69
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV;
- nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV;
- nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV.
Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42;
- nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41;
- nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41;
- nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15.
O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42.
O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15.
A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.)
Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.)
************* Retificado em 26/06/2020*************
(No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.)
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
26/06/2020 Publicado no DSF Páginas 10-32 - DSF nº 69
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV;
- nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV;
- nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV.
Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42;
- nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41;
- nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41;
- nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15.
O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42.
O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15.
A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.)
Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.)
************* Retificado em 26/06/2020*************
(No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.)
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
02/04/2020 Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
12/03/2020 Publicado no DSF Páginas 302 - DSF nº 7
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/03/2020 a 01/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/03/2020 a 09/03/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/04/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 09/03/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 10/03/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 790-894 - DCN nº 7
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 48 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; Senador Paulo Paim (PT/RS) 002; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 003; Senador Omar Aziz (PSD/AM) 004; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 005; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 013; 014; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 015; Senador Weverton (PDT/MA) 016; Deputada Federal Celina Leão (PP/DF) 017; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 018; 019; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 020; 021; 022; 023; 024; 025; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 026; 027; 028; 029; 030; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 031; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 032; 033; Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 034; 035; 036; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 037; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 038; 039; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 040; 041; 042; 043; 044; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 045; 046; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 047; Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 048 (fls. 14 a 118).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/03/2020.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 299-304 - DCN nº 7
Designada, em 5 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 8 a 11).
Anexado o ofício de indicação:
- n° 18/2020 da Liderança do PP/SF (fl. 12).
- n° 57/2020 da Liderança do PP/CD (fl. 13).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 05/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
03/03/2020 Publicado no DOU Páginas 2
Publicada no DOU de 03/03/2020, na página 2, a Medida Provisória 923/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 923/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 923/2020 03/03/2020
EMENDA 2 - MPV 923/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 923/2020 04/03/2020
EMENDA 3 - MPV 923/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 923/2020 05/03/2020
EMENDA 4 - MPV 923/2020 Senador Omar Aziz (PSD/AM) CMMPV 923/2020 06/03/2020
EMENDA 5 - MPV 923/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 6 - MPV 923/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 7 - MPV 923/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 8 - MPV 923/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 9 - MPV 923/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 10 - MPV 923/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 11 - MPV 923/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 12 - MPV 923/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 13 - MPV 923/2020 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 14 - MPV 923/2020 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 15 - MPV 923/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 16 - MPV 923/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 17 - MPV 923/2020 Deputada Federal Celina Leão (PP/DF) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 18 - MPV 923/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 19 - MPV 923/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 20 - MPV 923/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 21 - MPV 923/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 22 - MPV 923/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 23 - MPV 923/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 24 - MPV 923/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 25 - MPV 923/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 26 - MPV 923/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 27 - MPV 923/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 28 - MPV 923/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 29 - MPV 923/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 30 - MPV 923/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 31 - MPV 923/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 32 - MPV 923/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 33 - MPV 923/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 34 - MPV 923/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 35 - MPV 923/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 36 - MPV 923/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 37 - MPV 923/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 38 - MPV 923/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 39 - MPV 923/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 40 - MPV 923/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 41 - MPV 923/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 42 - MPV 923/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 43 - MPV 923/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 44 - MPV 923/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 45 - MPV 923/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 46 - MPV 923/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 47 - MPV 923/2020 Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) CMMPV 923/2020 10/03/2020
EMENDA 48 - MPV 923/2020 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) CMMPV 923/2020 10/03/2020

Total de emendas apresentadas: 48

Número na Câmara:
MPV 923/2020
Origem externa:
MSG 71/2020
Matérias relacionadas
RQS 847/2020
RQS 1060/2020
RQS 1062/2020
RQS 1063/2020
RQS 1089/2020
RQS 1094/2020
RQS 1098/2020
RQS 1103/2020
RQS 1107/2020
VET 31/2020
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.027 de 20/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, TELEVISÃO, GRATUIDADE, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO, SORTEIO, VALE BRINDE, CONCURSO, OBJETIVO, PROPAGANDA
Despacho:
05/03/2020
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 923/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Despacho:
25/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Omar Aziz (encerrado em 26/06/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/06/2020 - 20/07/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
21/07/2020 - 17/09/2020: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 03/03/2020
Deliberação da Medida Provisória: 03/03/2020 a 30/06/2020
Apresentação de emendas: 03/03/2020 a 09/03/2020
Regime de urgência, a partir de: 17/04/2020
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 25/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV 16/2020, Ficam rejeitadas a MPV e demais emendas a ela apresentadas, ressalvado o destaque. Sim: 71; Não: 4; Abst.: 1; Presidente: 1; Total: 77. Rejeitada a Emenda 41. Sim: 24; Não: 49; Abst.: 0; Presidente: 1; Total 74. A matéria vai à sanção. )
Erro ao recuperar tramitações na Câmara dos Deputados
Origem da tramitação
NO_SENADO
07/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A pedido encaminha à ATRSGM
Origem da tramitação
NO_SENADO
07/10/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 17/09/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.027 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 402 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 21/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 20/07/2020.
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 218, de 30/06/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 44/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício CN nº 219, de 30/06/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPCN 44/2020
OFCN 219/2020
OFCN 218/2020
Autógrafo - PLV 16/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 1063, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do art. 4º do PLV;
- nº 1089, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação do art. 5º do PLV;
- nº 1103, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Rede, de impugnação do art. 5º do PLV.
Proferido pelo Senador Omar Aziz, o PAR nº 72/2020-PLEN-SF, favorável ao PLV.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 1060/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 42;
- nº1094/2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41;
- nº 1098/2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41;
- nº 1107/2020, da Liderança da Rede, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15.
O Senador Rogério Carvalho, Lider do PT, retira o destaque para Emenda nº 42.
O Senador Randolfe Rodrigues, Lider do Rede, retira o destaque para Emenda nº 15.
A Senadora Eliziane Gama, Lider do Cidadania, retira o destaque para Emenda nº 41.
Aprovados, em conjunto, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática, e o PLV 16/2018, ressalvados os destaques. (Sim – 71, Não – 4, Abst. -1; Presidente – 1, Total – 77.)
Rejeitada a Emenda nº 41, destacada. (Sim – 24, Não – 49, Presidente – 1, Total – 74.)
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nº 847 e 1062, de 2012.)
************* Retificado em 26/06/2020*************
(No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação dos Requerimentos nºs 847 e 1062, de 2012.)
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 847 e 1062, de 2020.)
Publicado no DSF Páginas 75-111 - DSF nº 69
Publicado no DSF Páginas 10-32 - DSF nº 69
Publicado no DSF Páginas 65-74 - DSF nº 69
Avulso de PLV
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 16/2020
RQS 847/2020
RQS 1062/2020
RQS 1063/2020
RQS 1060/2020
RQS 1107/2020
P.S 72/2020 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
RQS 1098/2020
RQS 1103/2020
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de requerimentos de destaques ao Projeto, às 16h de 25/06/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1107, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque da Emenda nº 15.
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1098, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 41 à MPV 923/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.103, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, solicitando que declare como não escrito o artigo 5º do PLV nº 16, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 923, de 2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.094, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 41 à MPV 923/2020.
RQS 1094/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.089, do Senador Jorge Kajuru, de impugnação, solicitando que declare como não escritos o artigo 5º, extingue o Inciso III, do Art. 84-B, da Lei 13.019/2014 do PLV nº 16, de 2020.
RQS 1089/2020
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25/06/2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1063, de 2020, do Senado Rogério Carvalho, Líder do PT, de impugnação do artigo 4º do PLV nº 16, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 923, de 2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1062, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada do Requerimento nº 847, de 2020, de impugnação à matéria estranha à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1060, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 42.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 847, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação dos §§ 1º e 2º do art. 1º-B acrescido à Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, pelo art. 2º do PLV nº 16, de 2020.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/06/2020
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado ao Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 114, de 08/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
OFCN 114/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 79, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 923, de 2020 ( fl. 119).
OFCN 79/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2020
CMMPV 923/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2020
CMMPV 923/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 8/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2020
CMMPV 923/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 48 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; Senador Paulo Paim (PT/RS) 002; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 003; Senador Omar Aziz (PSD/AM) 004; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 005; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 013; 014; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 015; Senador Weverton (PDT/MA) 016; Deputada Federal Celina Leão (PP/DF) 017; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 018; 019; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 020; 021; 022; 023; 024; 025; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 026; 027; 028; 029; 030; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 031; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 032; 033; Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 034; 035; 036; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 037; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 038; 039; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 040; 041; 042; 043; 044; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 045; 046; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 047; Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 048 (fls. 14 a 118).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/03/2020.
Publicado no DCN Páginas 790-894 - DCN nº 7
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 5 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 8 a 11).
Anexado o ofício de indicação:
- n° 18/2020 da Liderança do PP/SF (fl. 12).
- n° 57/2020 da Liderança do PP/CD (fl. 13).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 05/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 299-304 - DCN nº 7
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Of. 32/2020/SGM, solicitando, de ordem do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a apreciação do nome do Deputado Fernando Monteiro para a relatoria da Comissão. (fl. 07)
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 71, de 2020, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 923, de 2 de março de 2020 (DOU de 3/3/2020), às fls. 2-6.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/03/2020 a 01/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/03/2020 a 09/03/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/04/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 09/03/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 10/03/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DSF Páginas 302 - DSF nº 7
Calendário - MPV 923/2020 - 03/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 03/03/2020, na página 2, a Medida Provisória 923/2020.
Publicado no DOU Páginas 2