Medida Provisória n° 923, de 2020

(Sorteios de prêmios em redes nacionais de televisão)

Apelido: Sorteios de prêmios em redes nacionais de televisão

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020

Ementa:
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.


Explicação da Ementa:
Autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, pelas redes nacionais de televisão aberta, assim reconhecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que prestem serviços de entretenimento ao público por meio de aplicativos, de plataformas digitais ou de meios similares.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Prazos abertos
03/03/2020 - 01/05/2020: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
17/04/2020 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 28/03/2020 às 18:30

Identificação:
MPV 923/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - MPV 923/2020 - 03/03/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/03/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/03/2020 a 01/05/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/03/2020 a 09/03/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/04/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 09/03/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 10/03/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Legislação alterada x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 32/2020/SGM, do Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Of. 32/2020/SGM, solicitando, de ordem do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a apreciação do nome do Deputado Fernando Monteiro para a relatoria da Comissão. (fl. 07)
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Inclui parágrafo à MP 923/2020, que altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para vedar custo financeiro aos telespectadores que participarem de sorteio, vale-brinde, concurso ou similares.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Celina Leão (PP/DF)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale -brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para vedar o direcionamento a crianças e adolescentes de propagandas que impliquem a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para vedar o direcionamento a crianças e adolescentes de propagandas que impliquem na distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para vedar o direcionamento a crianças e adolescentes de propagandas que impliquem na distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 923/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 923/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 923/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 923/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 923/2020
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Emenda à MP 923/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 923/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, valebrinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, valebrinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 923/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 923/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 923/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/03/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Avulso da emendas MPV 923/2020
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 48 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; Senador Paulo Paim (PT/RS) 002; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 003; Senador Omar Aziz (PSD/AM) 004; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 005; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 013; 014; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 015; Senador Weverton (PDT/MA) 016; Deputada Federal Celina Leão (PP/DF) 017; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 018; 019; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 020; 021; 022; 023; 024; 025; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 026; 027; 028; 029; 030; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 031; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 032; 033; Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 034; 035; 036; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 037; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 038; 039; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 040; 041; 042; 043; 044; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 045; 046; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 047; Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 048 (fls. 14 a 118). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/03/2020.
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 923/2020
Autor:
Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
25/03/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 8-2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 8/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN
Identificação:
MPV 923/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 790-894 - DCN nº 4
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 48 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; Senador Paulo Paim (PT/RS) 002; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 003; Senador Omar Aziz (PSD/AM) 004; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 005; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 013; 014; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 015; Senador Weverton (PDT/MA) 016; Deputada Federal Celina Leão (PP/DF) 017; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 018; 019; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 020; 021; 022; 023; 024; 025; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 026; 027; 028; 029; 030; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 031; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 032; 033; Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 034; 035; 036; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 037; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 038; 039; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 040; 041; 042; 043; 044; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 045; 046; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 047; Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 048 (fls. 14 a 118).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/03/2020.
12/03/2020 Publicado no DCN Páginas 299-304 - DCN nº 4
Designada, em 5 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 8 a 11).
Anexado o ofício de indicação:
- n° 18/2020 da Liderança do PP/SF (fl. 12).
- n° 57/2020 da Liderança do PP/CD (fl. 13).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 05/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
03/03/2020 Publicado no DOU Páginas 2
Publicada no DOU de 03/03/2020, na página 2, a Medida Provisória 923/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 923/2020 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 923/2020 03/03/2020
EMENDA 2 - MPV 923/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CMMPV 923/2020 04/03/2020
EMENDA 3 - MPV 923/2020 Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) CMMPV 923/2020 05/03/2020
EMENDA 4 - MPV 923/2020 Senador Omar Aziz (PSD/AM) CMMPV 923/2020 06/03/2020
EMENDA 5 - MPV 923/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 6 - MPV 923/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 7 - MPV 923/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 8 - MPV 923/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 9 - MPV 923/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 10 - MPV 923/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 11 - MPV 923/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 12 - MPV 923/2020 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 13 - MPV 923/2020 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 14 - MPV 923/2020 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 15 - MPV 923/2020 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 16 - MPV 923/2020 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 17 - MPV 923/2020 Deputada Federal Celina Leão (PP/DF) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 18 - MPV 923/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 19 - MPV 923/2020 Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 20 - MPV 923/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 21 - MPV 923/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 22 - MPV 923/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 23 - MPV 923/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 24 - MPV 923/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 25 - MPV 923/2020 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 26 - MPV 923/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 27 - MPV 923/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 28 - MPV 923/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 29 - MPV 923/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 30 - MPV 923/2020 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 31 - MPV 923/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 32 - MPV 923/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 33 - MPV 923/2020 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 34 - MPV 923/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 35 - MPV 923/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 36 - MPV 923/2020 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 37 - MPV 923/2020 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 38 - MPV 923/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 39 - MPV 923/2020 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 40 - MPV 923/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 41 - MPV 923/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 42 - MPV 923/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 43 - MPV 923/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 44 - MPV 923/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 45 - MPV 923/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 46 - MPV 923/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMMPV 923/2020 09/03/2020
EMENDA 47 - MPV 923/2020 Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) CMMPV 923/2020 10/03/2020
EMENDA 48 - MPV 923/2020 Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) CMMPV 923/2020 10/03/2020
Número na Câmara:
MPV 923/2020
Origem externa:
MSG 71/2020
Despacho:
05/03/2020
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 923/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Calendário:
Publicação no DOU: 03/03/2020
Deliberação da Medida Provisória: 03/03/2020 a 01/05/2020
Apresentação de emendas: 03/03/2020 a 09/03/2020
Regime de urgência, a partir de: 17/04/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2020
CMMPV 923/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 8/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2020
CMMPV 923/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 923, de 2020
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 48 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; Senador Paulo Paim (PT/RS) 002; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 003; Senador Omar Aziz (PSD/AM) 004; Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 005; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 013; 014; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 015; Senador Weverton (PDT/MA) 016; Deputada Federal Celina Leão (PP/DF) 017; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 018; 019; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 020; 021; 022; 023; 024; 025; Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 026; 027; 028; 029; 030; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 031; Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 032; 033; Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 034; 035; 036; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 037; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 038; 039; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 040; 041; 042; 043; 044; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 045; 046; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 047; Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 048 (fls. 14 a 118).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 12/03/2020.
Publicado no DCN Páginas 790-894 - DCN nº 4
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 5 de março de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 8 a 11).
Anexado o ofício de indicação:
- n° 18/2020 da Liderança do PP/SF (fl. 12).
- n° 57/2020 da Liderança do PP/CD (fl. 13).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 05/3/2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 299-304 - DCN nº 4
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 05/03/2020 às 18h05
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Of. 32/2020/SGM, solicitando, de ordem do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a apreciação do nome do Deputado Fernando Monteiro para a relatoria da Comissão. (fl. 07)
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 71, de 2020, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 923, de 2 de março de 2020 (DOU de 3/3/2020), às fls. 2-6.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/03/2020 a 01/05/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/03/2020 a 09/03/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/04/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 09/03/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 10/03/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário - MPV 923/2020 - 03/03/2020
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/03/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 03/03/2020, na página 2, a Medida Provisória 923/2020.
Publicado no DOU Páginas 2