Medida Provisória n° 1571-7, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-7 1997, DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1571-7/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1571-7 1997, DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1571-7/1997
- Origem externa:
- MSG 1231/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1571-1/1997
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- MPV 1608-11/1998
- MPV 1608-12/1998
- MPV 1608-13/1998
- MPV 1608-14/1998
- PLV 4/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO
DIA 22 11 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1571-8, DE 20 11 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
21 11, PAG 27223 E 27224, COM ALTERAÇÕES NO ART. 2º,
'CAPUT', PARAGRAFO 11, DO ARTIGO 6º; PARAGRAFO 6º DO
ARTIGO 7º; CRIA O ARTIGO 8º E RENUMERA-SE OS DEMAIS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16632. (VOLUME III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
013, PARA REPUBLICAÇÃO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 13 (TREZE)
EMENDAS: DEP ANTONIO JOAQUIM ARAUJO 002, 004, 005;
CARLOS MELLES 001, 003, 009; HERMES PARCIANELLO 008;
HUGO BIEHL 012; JULIO REDECKER 011; MOACIR MICHELETTO
007, 013; NILSON GIBSON 006, OSVALDO BIOLCHI 010.
ENCAMINHADA UMA VIA A SSATA PARA REPUBLICAÇÃO POR TER
SAIDO COM INCORREÇÃO. (FLS. 75 A 91).
DSF 04 11 PAG 23752 A 23767.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 011 A SEEP, PARA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 12 (DOZE)
EMENDAS: DEP ANTONIO JOAQUIM ARAUJO 002, 004, 005;
CARLOS MELLES 001, 003, 009; HERMES PARCIANELLO 008;
HUGO BIEHL 012; JULIO REDECKER 011; MOACIR MICHELETTO
007; NILSON GIBSON 006 E OSVALDO BIOLCHI 010.
(FLS. 75 A 91).
DSF 31 10 PAG 23365.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 10 PAG 23155.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 29 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 07 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 22 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
FREITAS NETO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO (PT PDT PSB
PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - JOSE CARLOS VIEIRA E URSICINO QUEIROZ, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - JOSE LUIZ CLEROT E ROBERTO
VALADÃO, PSDB - ROBERTO ROCHA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
NEIVA MOREIRA, PMN - BOSCO FRANÇA; SUPLENTES: SEN PFL -
ROMERO JUCA E JULIO CAMPOS, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - SERGIO BARCELLOS E ROGERIO SILVA, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - REGINA LINO E NEUTO DE CONTO,
PSDB - WILSON GASPARINI, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
SEBASTIÃO ROCHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1571-7 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 24 10 PAG 24052).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:27